A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado vai debater nesta terça-feira (30) os efeitos do mecanismo conhecido como constraint-off no setor elétrico brasileiro, restrição que obriga usinas eólicas e solares a interromper a produção de energia. A audiência pública tem início após a reunião deliberativa da CI – marcada para as 9h – e busca esclarecer impactos tarifários para os consumidores e avaliar a equidade do repasse de encargos financeiros.
O que é o constraint-off
Segundo a Agência Senado, “o constraint-off acontece quando uma usina de energia está pronta para produzir eletricidade, mas não pode funcionar devido a limitações na rede, como falta de infraestrutura para transportar a energia ou baixa demanda, entre outros motivos. Quando isso acontece, a usina, mesmo que esteja apta a gerar energia limpa, é obrigada a interromper a produção por decisão do Operador Nacional do Sistema (ONS)”
Ou seja, é uma restrição da geração de energia em usinas, especialmente eólicas e solares, determinada pelo ONS devido a limites operacionais na rede elétrica ou outras razões externas à usina. Essa redução na produção, que não é culpa da usina, pode causar perdas financeiras e, no Brasil, é compensada por meio de um mecanismo regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Parte das usinas afetadas recebe compensação financeira por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), pagos pelos consumidores na conta de luz. No entanto, existem situações em que a compensação não é prevista, deixando o prejuízo para ser pago pela própria empresa geradora.
Preocupação com o custo para a população
O senador Marcos Rogério (PL–RO), presidente da CI e autor do requerimento da audiência (REQ 50/2025 – CI), alerta para o risco de que custos acabem sendo repassados de maneira elevada à população.
“Existe uma forte mobilização de agentes do setor para que esses custos [também] passem a ser cobertos pelo ESS, o que, na prática, representaria mais um repasse financeiro aos consumidores. A depender da solução normativa que o Ministério de Minas e Energia venha a adotar sobre o tema, os encargos pagos pela sociedade poderão ser ainda mais elevados”, disse.
Participação de especialistas e associações
Entre os participantes confirmados estão:
- Representantes da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage);
- Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine);
- Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape);
- Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace);
- Frente Nacional dos Consumidores de Energia;
- Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
O debate será interativo, com possibilidade de participação do público via Portal e-Cidadania e também pela Ouvidoria do Senado.
Perspectivas e importância
O debate busca equilibrar a expansão de energias renováveis com a proteção do consumidor, incentivando a transparência e a segurança regulatória.
A audiência poderá influenciar decisões sobre políticas tarifárias e compensações financeiras, garantindo que o desenvolvimento do setor eólico e solar não acabe prejudicando a sociedade.
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