A revisão das tarifas de transporte de gás natural, conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entrou no centro do debate energético nacional nos últimos dias.
Durante audiência realizada na última quarta (24), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado discutiu os impactos do novo quinquênio tarifário (2026-2030) sobre a competitividade do setor e sinalizou preocupações quanto à segurança regulatória.
Tarifas elevadas e competitividade
O senador Laércio Oliveira (PP-SE), autor do requerimento da audiência (REQ 65/2025 – CI), destacou que as tarifas de transporte representam cerca de 20% do custo total do gás natural, limitando a expansão do mercado.
“Sabemos que, para o gás natural se consolidar como combustível da transição [energética] dentro do país, temos que avançar numa série de desafios para que ele se torne mais competitivo para o mercado”, afirmou o senador.
Empresas do setor apontam que as propostas atuais indicam aumentos tarifários, frustrando expectativas de redução de custos levantadas na consulta pública iniciada em agosto pela ANP.
Incertezas regulatórias
Representantes de associações do setor alertaram para certa subjetividade na metodologia de revisão das tarifas, que poderia comprometer a segurança jurídica e a objetividade da organização regulatória no setor.
Rogério Manso, presidente executivo da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (AtGás), destacou que “trazer para esse momento uma questão extremamente subjetiva vai nos colocar em um território muito complicado em relação à segurança jurídica e à credibilidade do ambiente de negócios que queremos construir no país”.
Marcelo Lima de Mendonça, diretor técnico e comercial da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), reforçou a ideia: “Hoje o mercado não está maduro para que se coloque em consulta pública algo com esse montante”.
Capacidade térmica e sistema elétrico
Outro ponto relevante discutido foi a necessidade de manter termelétricas para garantir confiabilidade do sistema elétrico. Heloísa Borges, diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), destacou que a capacidade instalada será essencial mesmo com as baixas expectativas de oferta de energia elétrica:
“Muito provavelmente teremos um percentual baixo de despacho de energia elétrica, mas isso não quer dizer que não será preciso de muita capacidade instalada de termelétrica para oferecer segurança ao sistema, isso precisa ser dito”, defendeu a diretora.
Daniela Florêncio de Souza, coordenadora de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), reforçou que as usinas térmicas são críticas para suprir períodos de baixa geração solar, funcionando durante várias horas, especialmente no final da tarde e noite.
“Muitas vezes a termelétrica está ligada no final da tarde, quando a geração solar cai bastante, e segue até 22h, 23h. Não se trata de um atendimento de uma hora ou duas, mas de várias horas, inclusive em períodos mais longos do ano por conta da intermitência das fontes renováveis de energia”, afirmou Daniela.
Próximos passos
O senador Laércio Oliveira sinalizou que a complexidade do tema exige amadurecimento e novos encontros para consolidar sugestões. A expectativa é que o debate contribua para definir critérios mais objetivos e previsíveis, fortalecendo a competitividade do gás natural e garantindo segurança regulatória entre 2026 e 2030.
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