Pauta de Julgamento

O CADE disponibilizou a pauta da 255ª Sessão Ordinária de Julgamento, a ser realizada nesta terça-feira (30). Serão julgados 15 (quinze) processos, sendo 3 (três) Atos de Concentração, 1 (um) Processo Administrativo e 11 (onze) Recursos Voluntários.

O Ato de Concentração a ser apreciado é o seguinte:

• Ato de Concentração nº 08700.007319/2024-66, cujas requerentes são SINTOKOGIO, LTD., e Elastikos (France) S.A.S.
• Ato de Concentração nº 08700.006808/2025-81, cujas requerentes são Petroquímica Verde Fundo de Investimento em Participações – Multiestratégia e NSP Investimentos S.A., e tem como terceira interessada a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
• Ato de Concentração nº 08700.010436/2024-15, cujas requerentes são SM Empreendimentos Ltda. e Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos Ltda., e tem como terceira interessada a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais.

O Processo Administrativo de condutas anticompetitivas pautado é o seguinte:

• Processo Administrativo nº 08700.006006/2017-61, cuja representados são Druken Print Soluções em Tecnologia, Movon Tecnologia Digital, Task Sistemas de Computação, José Wilker Pinto da Silva, Samuel Schatz, Fernando Giroto de Lima e Marco Antonio Manfron.

Já os Recursos Voluntários pautados são os seguintes:

• Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60, cuja recorrente é Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), e tem como terceiros interessados os Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
• Recurso Voluntário nº 08700.008557/2025-70, cuja recorrente é Bunge Alimentos e Viterra Agriculture Brasil.
• Recurso Voluntário nº 08700.008847/2025-13, cuja recorrente é Humberg Agribrasil Comércio e Exportação De grãos S.A.
• Recurso Voluntário nº 08700.009038/2025-29, cuja recorrente é Cargill Agrícola S.A.
• Recurso Voluntário nº 08700.009127/2025-75, cuja recorrente é Sinova Inovações Agrícolas S.A (SINOVA).
• Recurso Voluntário nº 08700.009128/2025-10, cuja recorrente é Agrogalaxy Participações S.A.
• Recurso Voluntário nº 08700.009196/2025-89, cuja recorrente é Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
• Recurso Voluntário nº 08700.009438/2025-34, cuja recorrente é Agrex do Brasil Ltda.
• Recurso Voluntário nº 08700.009440/2025-11, cuja recorrente é ADM do Brasil Ltda.
• Recurso Voluntário nº 08700.009491/2025-35, cuja recorrente é Associação Nacional dos Exportadores de Cereais – ANEC.
• Recurso Voluntário nº 08700.009600/2025-14, cuja recorrente é CJ International Brasil Comercial Agricola Ltda.

A 255ª Sessão Ordinária de Julgamento ocorrerá no dia 30/9 a partir das 10h, com transmissão pelo YouTube.

Processos em detalhes