O Governo de Minas Gerais pretende concluir a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) até o fim do primeiro trimestre de 2026. A operação é considerada estratégica pelo Governo do Estado para aliviar a dívida estadual e ampliar a capacidade de investimento da empresa.
Segundo o vice-governador Mateus Simões, o cronograma prevê a contratação dos bancos estruturadores em outubro, definição do modelo em novembro e votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda este ano.
“Esperamos definir o modelo [da privatização] em novembro, após a contratação dos bancos estruturadores do processo em outubro. A votação na Assembleia Legislativa do estado deve ocorrer ainda este ano e a privatização está prevista para o primeiro trimestre do ano que vem, antes do período eleitoral”, afirmou em entrevista à BNamericas.
Modelos em análise
O governo estadual detém hoje 50,3% da Copasa, enquanto o restante das ações circula no mercado. Entre os formatos de privatização em estudo pelo Governo estão:
- Venda direta via leilão;
- Venda combinada em duas etapas (parte via leilão e parte por follow-on de ações);
- Oferta pública secundária (follow-on) integral, ampliando a participação privada.
Apesar das alternativas, o Estado não abrirá mão de manter uma golden share, ação de classe especial que garante a manutenção do poder de veto em decisões estratégicas da companhia.
Críticas e resistência da oposição
Apesar do desenvolvimento acelerado, a privatização da Copasa avança com fortes críticas da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A principal preocupação recai sobre a ausência de consulta popular no processo.
Em 2023, o governador Romeu Zema conseguiu aprovar a PEC 24/2023, que retirou a exigência de plebiscito ou consulta pública para a venda de estatais como Copasa, Cemig e Gasmig.
O líder da minoria no parlamento, deputado estadual Cristiano Silveira (PT), classificou a proposta como “danosa” para o Estado. Segundo o parlamentar, não há justificativa econômica para a operação, uma vez que a Copasa registrou lucro de R$ 1,32 bilhão em 2024. Para ele, a decisão do governo tem caráter mais ideológico do que financeiro.
“Ter plena consciência da gravidade se esse projeto prosperar”, afirmou Silveira em discurso no plenário, destacando os possíveis impactos negativos sobre a população.
Críticos também alertam para riscos de precarização dos serviços e enfraquecimento da Copasa, caso a operação avance sem garantias claras de manutenção dos investimentos e da qualidade do abastecimento. Outro ponto de contestação é a retirada do direito popular de deliberar sobre o futuro da companhia.
“Deixa o dono da empresa, que é o povo de Minas Gerais, sem o direito de ser ouvido”, disse o deputado ao criticar a PEC.
Apesar disso, o governo argumenta que a privatização é essencial para atrair investidores nacionais e estrangeiros, reduzir a dívida bilionária do Estado com a União e ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura.
O embate deve se intensificar nas próximas semanas, já que o projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa ainda em 2025 para que a privatização ocorra no início de 2026, como planeja o Executivo mineiro.
Atratividade para investidores
O governo acredita que a privatização ampliará o interesse de investidores nacionais e internacionais e permitirá à Copasa competir por contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) em outros estados, além de expandir sua atuação em Minas.
“Privatizada, a Copasa será uma plataforma excelente para quem quiser expandir saneamento em Minas Gerais ou no Brasil. Por exemplo, vejo a Copasa privatizada como forte concorrente para o lote do leste de Minas Gerais. O mesmo vale para oportunidades fora do estado, desde que sejam preservados os investimentos em Minas Gerais”, disse o vice-governador do Estado, Mateus Simões.
Uso dos recursos
De acordo com o governo, os recursos obtidos com a privatização deverão ser destinados principalmente para reduzir a dívida do Estado com a União e reforçar investimentos em infraestrutura.
A medida também pode dar fôlego financeiro à Copasa, permitindo maior competitividade e capacidade de investimento em projetos de universalização do saneamento, em linha com as metas do Marco Legal do Saneamento.
A privatização da Copasa, caso concretizada, será um dos processos mais relevantes do setor nos últimos anos, com potencial de influenciar tanto a política estadual quanto o ambiente regulatório e competitivo nacional.
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