A Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (17), às 14h30, uma audiência pública da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro, que discutirá o Projeto de Lei (PL) 733/2025, marco regulatório do setor. O encontro terá como convidado o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que já confirmou presença.
A audiência foi convocada a partir do Requerimento nº 2/2025, apresentado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), e busca analisar os aspectos gerais da proposta sob a perspectiva do Governo Federal.
Importância do debate
O PL 733/2025 é apontado como um dos textos mais relevantes para o setor portuário na atual legislação, pois estabelece diretrizes inéditas para modernização, competitividade e eficiência do setor de portos brasileiros. A atualização das regras é considerada estratégica diante da crescente demanda por logística integrada e da necessidade de atrair investimentos privados.
Para especialistas, o marco regulatório deve equilibrar interesses econômicos e sociais, garantindo segurança jurídica, estímulo à inovação e maior competitividade internacional do comércio exterior brasileiro.
Próximos passos
Além da audiência com o ministro, a comissão também deverá deliberar sobre requerimentos apresentados até 24h antes da reunião. A cobertura completa da tramitação do PL 733/2025 pode ser acompanhada no portal da Câmara dos Deputados, onde estão disponíveis documentos, requerimentos e materiais oficiais.
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