Na próxima quarta-feira (17), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discutirá e votará o Projeto de Lei 2316/2022, de autoria do Poder Executivo, que propõe mudanças significativas na legislação sobre infraestrutura logística e energética no Brasil.
O relator da matéria é o deputado Zé Adriano (PP-AC), que apresentou parecer analisando os impactos das alterações propostas. O texto modifica a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo) e a Lei nº 9.847/1999, estabelecendo novas regras para o acesso de terceiros a dutos de transporte e terminais aquaviários.
O que está em jogo
Na prática, a proposta busca garantir maior transparência e competitividade no uso da infraestrutura de transporte de combustíveis e derivados, reduzindo a concentração de mercado e ampliando o acesso de empresas interessadas.
Esse ponto é considerado estratégico para a redução de barreiras à entrada de novos agentes econômicos. Especialistas apontam que a medida pode ter impacto direto no preço dos combustíveis e derivados, na medida em que amplia a concorrência e melhora a utilização da infraestrutura instalada.
Próximos passos
O PL 2316/2022 ainda deve ser analisado em outras comissões antes de seguir ao Plenário. A expectativa é que, caso aprovado, o texto modernize regras que regulam o setor de petróleo nos últimos anos, aproximando o Brasil de práticas já adotadas em outros mercados internacionais.
Mais detalhes sobre o andamento da proposta estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados, e também através da cobertura jornalística do Portal WebAdvocacy.
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