Brasília, 10 de setembro de 2025
Nesta terça-feira (10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou aprimoramentos nos módulos 16 e 27 das Regras de Comercialização de Energia Elétrica. A decisão é resultado da 3ª fase da Consulta Pública nº 61/2021 e contou com contribuições de agentes do setor elétrico.
Aneel em consulta pública
Entre os principais pontos, a ANEEL determinou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) façam os ajustes necessários em seus acordos operacionais. Além disso, a CCEE deverá justificar mensalmente, de forma pública, os percentuais aplicados na constituição dos fundos de garantia relacionados à Reserva de Capacidade e à Energia de Reserva.
No processo de consulta, foram recebidas 16 contribuições de nove agentes do setor. Do total, quatro sugestões foram aceitas, duas parcialmente atendidas, cinco rejeitadas e cinco já estavam contempladas nas regras vigentes. O resultado, segundo a Agência, busca assegurar maior transparência e eficiência nos mecanismos de contratação e comercialização de energia.
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