FTC solicita informações sobre acordos de não concorrência

Brasília, 05 de setembro de 2025

Na última quinta-feira (04), a Federal Trade Commission (FTC) lançou um pedido de informações públicas sobre acordos de não concorrência entre empregadores e empregados para compreender os contratos firmados entre as partes. Além de entender o cenário, a autoridade antitruste dos Estados Unidos (EUA) emitiu o inquérito para coletar contribuições, até o dia 3 de novembro, acerca dos impactos das cláusulas.

FTC busca contribuições

Os acordos de não concorrência são firmados entre empregadores e trabalhadores para impedir que o empregado trabalhe em empresa concorrente no mesmo setor. De acordo com as análises da FTC, tais acordos, apesar de proteger informações concorrencialmente sensíveis, podem configurar práticas abusivas por parte dos empregadores.

Em busca de contribuições acerca do caso, a autoridade antitruste estadunidense garantiu 60 dias à sociedade civil e empresarial dos EUA para o envio de contribuições, por meio de site oficial, até 3 de novembro deste ano.

FTC investiga acordos de não concorrência

Em agosto de 2024, um juiz federal dos EUA bloqueou e suspendeu a regulação sobre acordos de não concorrência que já havia sido aprovada pela FTC. Assim, em 2025, a autoridade antitruste estadunidense formou uma Joint Labor Task Force para investigar práticas de mercado de trabalho consideradas deceptivas, injustas e anticompetitivas, que configuram os contratos entre empregados e empregadores.

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