Brasília, 04 de setembro de 2025
Na última segunda-feira (02), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou audiência pública para debater a atualização do capital social mínimo integralizado exigido de empresas reguladas do setor de combustíveis. A proposta busca adequar os valores previstos em resoluções de 2023 à realidade econômica atual e garantir maior segurança financeira às companhias que atuam em atividades de risco.
ANP recebe contribuições
Antes do evento, a consulta pública do caso, aberta em junho, recebeu oito contribuições de representantes do mercado. As sugestões apresentadas, juntamente com os debates da audiência, são base para o aperfeiçoamento da proposta de atualização, que também prevê um mecanismo de correção anual dos valores. A medida, segundo a ANP, tem como objetivo preservar a capacidade operacional e a saúde financeira dos agentes regulados.
Para a Agência, a exigência de capital social mínimo integralizado é essencial para assegurar que as companhias tenham condições de arcar com responsabilidades econômicas e ambientais inerentes ao setor de combustíveis.
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