Em mais um capítulo das crescentes pressões regulatórias sobre as big techs, a Alphabet – empresa controladora do Google – firmou um acordo preliminar com acionistas que a processaram por falhas em prevenir condutas anticompetitivas. A decisão oficial, que ainda precisa ser homologada por um juiz nos EUA, prevê a reestruturação completa da governança de compliance da companhia e um investimento mínimo de US$ 500 milhões ao longo dos próximos dez anos.
O fato, noticiado pelo Financial Times, acontece em meio à recente condenação do Google por práticas monopolistas no mercado de buscas, em processo movido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Embora a empresa planeje recorrer da decisão, o acordo com os acionistas impõe obrigações internas imediatas – chamando atenção para um cerco regulatório às grandes empresas de tecnologia que está se intensificando por diferentes frentes ao redor do mundo.
Entenda o caso: acionistas cobraram responsabilidade da diretoria por danos à reputação e ao financeiro
A ação judicial foi originalmente movida em nome de acionistas da Alphabet, ainda em 2021. Os autores alegavam que a omissão da alta liderança da empresa – incluindo o CEO Sundar Pichai e o cofundador Sergey Brin – permitiu a repetição de condutas antitruste, gerando danos reputacionais e custos financeiros substanciais.
A solução negociada evita um julgamento potencialmente corrosivo à imagem das empresas e exige delas respostas estruturantes. De acordo com o FT, o compromisso inclui:
- Criação de um comitê no conselho da Alphabet exclusivamente dedicado à supervisão de riscos regulatórios e concorrenciais;
- Formação de um novo grupo de trabalho com gestores de produto e especialistas em compliance, com o objetivo de atuar de forma preventiva;
- Relatórios periódicos de compliance sendo apresentados diretamente ao CEO da Alphabet, Sundar Pichai, reforçando a responsabilização da alta cúpula.
Essas medidas visam impedir decisões corporativas semelhantes às que culminaram no reconhecimento judicial do monopólio do Google, principalmente no setor de buscas e publicidade digital.
US$ 500 milhões em 10 anos
Embora o valor de meio bilhão de dólares ao longo de uma década represente um compromisso financeiro relevante, analistas apontam que o impacto é relativamente equilibrado quando comparado aos riscos envolvidos em disputas regulatórias internacionais e às multas bilionárias enfrentadas pela companhia nos últimos anos.
Além disso, o movimento da Alphabet se insere em uma tendência crescente de judicialização das condutas monopolistas das big techs, tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia. Nos últimos anos, o Google enfrentou:
- Multas recordes da Comissão Europeia por abuso de posição dominante;
- Investigações da FTC (Federal Trade Commission) e do DOJ (Departamento de Justiça dos EUA);
- Propostas legislativas nos EUA e na UE para limitar o poder de mercado de empresas como Google, Apple, Amazon e Meta.
O que esperar da Alphabet e do setor
O acordo ainda depende de aprovação judicial para entrar em vigor, mas já sinaliza uma mudança de postura por parte da Alphabet – e um alerta claro para o restante do setor: a negligência corporativa frente a riscos regulatórios pode ser cobrada diretamente pelos próprios acionistas.
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