Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) está analisando a aquisição integral da Brasnefro Participações Ltda. pela DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda. Com a operação, o Grupo Fresenius Medical Care deixará o controle da Brasnefro, transferindo-o totalmente para a DaVita – braço brasileiro da multinacional norte-americana DaVita Inc., especializada em serviços de diálise para pacientes com doenças renais.
O acordo firmado entre as empresas, de acordo com análise do CADE, permite que as partes comercializem serviços, com o objetivo de fornecer benefícios aos consumidores por meio de maior capacidade, alta variedade de escolha para o consumidor e investimentos conjuntos na experiência do cliente. Além das conexões intensificadas entre as companhias, a “neutralidade de metal”, traço que acentua a integração entre a LATAM e a Delta, permite que as aeronaves das firmas sejam compartilhadas sem haver, de fato, uma fusão mercadológica.
Na última quarta-feira (02), a Eurofarma Laboratórios S.A. e a Klibra Agenciamento de Marcas e Negócios Ltda., detentora da Dermage, protocolizaram um ato de concentração (AC) Nº 08700.003470/2025-14 em que a Eurofarma adquirirá 60% do capital social da empresa alvo.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou um Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração para avaliar o acordo de codeshare firmado entre GOL Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas. A parceria, anunciada em maio de 2024 e implementada em julho, permitirá que as companhias compartilhem códigos de voos, interliguem suas malhas aéreas e ofereçam novas opções de rotas para os passageiros.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a aquisição da Vera Cruz Ambiental SPE Ltda. pela Marquise Serviços Ambientais S.A. A decisão foi publicada no Despacho SG nº 458/2025, consolidando a análise do Ato de Concentração nº 08700.007465/2024-91.
O parecer, assinado pelo Superintendente-Geral do CADE, concluiu que a operação não apresenta riscos à concorrência no setor destinado ao tratamento de resíduos sólidos.
Por meio do Processo Administrativo nº 08700.000472/2015-71, a autarquia fiscalizou a atuação de clínicas, sindicatos, institutos, sociedades e pessoas físicas no mercado de urologia por representação aberta pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
A autoridade antitruste divulgou nova etapa no processo de condenação da Sociedade Brasileira de Urologistas.
A Autoridade Italiana da Concorrência e do Mercado (AGCM) concluiu uma investigação contra a Otis Servizi S.r.l., decidindo pela obrigatoriedade de reembolsos e compensações financeiras que totalizam aproximadamente 1,45 milhão de euros aos afetados pelos seus serviços. A decisão, que impacta mais de 7.700 consumidores e microempresas, encerra o procedimento PS12789 iniciado em outubro de 2024 com base no Código do Consumidor Italiano.
A Comissão Europeia anunciou, no site oficial, aplicação de multa equivalente a 458 milhões de euros, aproximadamente R$2,8 bilhões, a empresas fabricantes de veículos automotores. A Autoridade Antitruste adotou penalidade monetária a 15 companhias e à Associação Europeia dos Fabricantes de Automóveis (ACEA) por participação em cartel relacionado à reciclagem de Veículos em Fim de Vida (VFV).
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou, em 27 de março de 2025, a criação da Força-Tarefa de Regulações Anticompetitivas. Esta iniciativa visa identificar e eliminar leis e regulamentos, tanto em nível estadual quanto federal, que prejudicam a livre concorrência e afetam negativamente consumidores, trabalhadores e empresas.
https://webadvocacy.com.br/category/clipping-da-concorrencia