Projeto de lei que visa ao fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é alvo de discussão do Governo Lula. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, apesar de ainda não ter sido apresentado formalmente ao Congresso Nacional, a proposta é inspirada nos modelos britânico e alemão. A ideia é combater as irregularidades e abusos cometidos pelas Big Techs de “relevância sistêmica”, o que envolve aproximadamente 15 empresas. 

CADE fiscaliza as grandes da tecnologia

Para dar mais força ao CADE, o Governo Federal propõe que, além de analisar e apontar violações e condutas anticompetitivas, o órgão regulador terá a possibilidade de exigir alterações e correções comportamentais das empresas fiscalizadas. Portanto, de acordo com a Folha, o Conselho Administrativo deve ganhar o direito de investigar cada companhia classificada como relevante e checar os desempenhos e possíveis abusos de poder. 

Em análise do possível projeto de lei, a reportagem publicada pelo jornal aponta que a proposta de fortalecer o CADE deve ser mais aceita no Congresso Nacional do que os programas de regulação das plataformas digitais e de conteúdos, rotulados como “tentativas de censura” pelos integrantes dos plenários. 

Matéria por Isabela Pitta

Leia mais notícias sobre a regulação:

Sigilo e perícia econômica: CADE avança em processo envolvendo Apple e Mercado Pago

Reguladores globais intensificam vigilância contra práticas anticompetitivas

Divisão na oposição gera impasse ao PL da regulação das redes

Um oferecimento de:

Com a decisão de garantir a vaga de CEO a Gustavo Pimenta, de maneira unânime nas reuniões internas da Vale S.A, a gestão, com início marcado para janeiro de 2025, ganha planejamentos e começa a engatinhar em novos formatos para a empresa. Para dar início aos trabalhos, Kennedy Alencar foi nomeado como diretor de Relações Institucionais Federal e tem como objetivo estabelecer bons relacionamentos com o governo federal e com os principais governos estaduais de atuação da mineradora. 

Jornalista com experiência de trabalho na Folha de São Paulo, UOL e RedeTV, além de assessor de imprensa do Presidente Lula,  Alencar foi escolhido a dedo para o cargo. Devido a alinhamentos positivos observados entre o comunicador e o atual Presidente da República, Pimenta aposta na afinidade das personalidades para melhor desempenho da Vale e aproximação da companhia ao governo.

Para um estreitamento das relações com os comandos estaduais, Kennedy marcou presença em reuniões com os governadores dos Estados do Pará, Helder Barbalho, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Entretanto, não apenas a contratação de Alencar foi o movimento para aperfeiçoar as relações institucionais da empresa. Em busca de melhor logística e atuação local, o planejamento de Pimenta prevê duas novas diretorias, uma para a região Norte e outra para as regiões Sul e Sudeste do Brasil. 

De acordo com o novo CEO, as mudanças planejadas para 2025 não são apenas melhorias nas relações com governos, mas também “sobre como a sociedade percebe [a Vale S.A.] em termos de legado positivo”. Em decorrência da gestão anterior de Eduardo Bartolomeo, acionistas da companhia exigiram o aprimoramento dos relacionamentos com estados e outros públicos de interesse.  

Matéria por Isabela Pitta

Um oferecimento de:

Ocorreu nesta quarta-feira (15) a reunião para decidir os caminhos finais do projeto da Reforma Tributária. O encontro contou com a presença do Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin, da Secretária Executiva da Casa Civil Miriam Belchior, do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, do Advogado Geral da União Jorge Messias e dos demais secretários do Ministério da Fazenda. 

No final do ano de 2024, o Governo Federal brasileiro aprovou a Reforma Tributária, que busca a modernização e simplificação do sistema complexo de tributação nacional. O novo projeto altera, basicamente, as estruturas de tributos sobre o consumo. Ao unificar e substituir impostos, a estrutura tributária, como prometido pela proposta, deve se tornar mais simples e eficaz. 

Diante das decisões a serem tomadas acerca das tributações no Brasil, o documento já segue em análise por especialistas que calculam os impactos dos novos tributos na vida de pequenos empresários e micro empresas que aderem a determinados regimes tributários, como por exemplo, o Simples Nacional. 

Matéria por Isabela Pitta

Um oferecimento de: