Brasília, 07/03/2025 às 19:12

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil alcançou R$ 11,7 trilhões em 2024, registrando um crescimento de 3,4% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2023, o PIB brasileiro havia somado R$ 10,9 trilhões.

O resultado superou a expectativa do mercado, que previa um crescimento de 3,49%, conforme o Boletim Focus. O avanço foi impulsionado pelo setor de serviços (3,7%) e pela indústria (3,3%), enquanto a agropecuária sofreu retração de 3,2% devido a fatores climáticos adversos.

Desempenho de cada setor

O setor de serviços, responsável pela maior fatia do PIB, cresceu 3,7%, com destaque para informação e comunicação (6,2%), outras atividades de serviços (5,3%) e comércio (3,8%).

A indústria também registrou crescimento (3,3%), impulsionada pela construção civil (4,3%), indústrias de transformação (3,8%) e fornecimento de eletricidade, gás, água e esgoto (3,6%). As indústrias extrativistas tiveram alta de 0,5%.

Por outro lado, a agropecuária, que sofreu queda de 3,2%, foi impactada pela redução na produção de soja (-4,6%) e milho (-12,5%), conforme o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do IBGE. Apesar disso, a pecuária, a produção florestal e a pesca apresentaram desempenho positivo.

PIB: trimestre por trimestre

Ao longo do ano, o PIB brasileiro registrou variações positivas em todos os trimestres:

• 1º trimestre: 0,8%

• 2º trimestre: 1,4%

• 3º trimestre: 0,9%

• 4º trimestre: 0,2%

Na comparação com o terceiro trimestre de 2024, o crescimento foi de 0,2%, mantendo uma trajetória de alta pelo 16º trimestre consecutivo.

Reação do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou os resultados e afirmou que 2025 será “o ano da colheita”. “PIB crescendo é mais emprego e renda na mão dos brasileiros e das brasileiras. 2025 é o ano da colheita”, declarou Lula nas redes sociais após a divulgação dos dados.

Para o próximo ano, o Boletim Focus do Banco Central projeta um crescimento de 2,01% no PIB brasileiro. Especialistas apontam que a recuperação da agropecuária e a continuidade da expansão dos serviços podem sustentar o ritmo de crescimento da economia.

Ainda assim, o desempenho positivo de setores estratégicos, como a indústria e de serviços, indica um cenário favorável para a economia brasileira, apesar dos desafios no campo.

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Brasília, 13/02/2025

O Presidente da República declarou, na tarde desta quarta-feira (12), que pretende iniciar atividades exploratórias de petróleo na margem equatorial do Amapá a partir de 2025.

Ainda que tenha enfatizado a necessidade de pesquisas prévias, Lula, em entrevista à rádio Diário FM de Macapá, afirmou que elas “precisam de autorização para acontecer”. O presidente ainda confirmou que há previsão de reunião entre a Casa Civil e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para analisar a viabilidade de exploração na área estudada.

Lula destacou sua confiança na Petrobrás e garantiu que a estatal seguirá todos os protocolos ambientais para minimizar impactos à natureza e aos ecossistemas locais. No planejamento de perfuração de 16 poços na região, a Petrobrás estima o investimento de 3,1 bilhões de dólares entre 2025 e 2028. O principal foco de perfuração é na Foz do Amazonas, com um poço de dois mil metros de profundidade a 170 quilômetros da costa do Amapá.

Apesar das garantias do presidente sobre a responsabilidade ambiental da Petrobras, especialistas e ambientalistas alertam para os altos riscos da exploração na Foz do Amazonas. A região abriga ecossistemas sensíveis e espécies ameaçadas, o que levanta preocupações sobre possíveis impactos ambientais irreversíveis, como vazamentos de óleo e degradação da biodiversidade marinha.

Além dos riscos diretos, há preocupações com os efeitos indiretos, como a poluição da água e a perda de biodiversidade, que podem afetar comunidades locais dependentes do meio ambiente para sua subsistência.

Em maio de 2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia negado a licença para a Petrobras realizar perfurações na região, enfatizando preocupações ambientais. A Petrobras recorreu da decisão, e uma resolução final ainda está pendente.

Cenário global: e a transição energética?

Além disso, em um plano maior, críticos argumentam que a insistência em investimentos na indústria do petróleo contradiz a necessidade atual de uma transição energética sustentável. De acordo com estudos recentes, o Brasil possui grande potencial para fontes renováveis como eólica e solar, e poderia direcionar seus esforços para alternativas menos nocivas ao meio ambiente e alinhadas com compromissos climáticos globais.

A medida se aproxima das recentes políticas energéticas de Donald Trump, que, incentivou, em seu primeiro mês como presidente, a exploração de combustíveis fósseis, revogou regulações ambientais e priorizou a produção de petróleo em detrimento do desenvolvimento de energias limpas.

Especialistas alertaram que essa estratégia não apenas causaria danos ao meio ambiente, mas também afetaria a economia americana, o que de fato já foi observado.

Traçando um paralelo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas tem gerado preocupações significativas entre ambientalistas e especialistas devido aos potenciais impactos ambientais e sociais.

O Ibama divulgou uma lista com 18 impactos negativos causados pela perfuração de poços na região, sendo quatro deles de alto risco; incluindo alterações no comportamento de mamíferos aquáticos, além da degradação da qualidade dos sedimentos devido ao descarte de cascalho.

A exploração na margem equatorial do Amapá reacende um debate global sobre o papel dos governos na escolha entre expansão da indústria petrolífera ou investimentos em uma matriz energética mais sustentável.

Gustavo Barreto

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Brasília, 10/02/2025

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) garantiu mais de R$ 6,4 bilhões em descontos na conta de luz de 17,4 milhões de famílias de baixa renda ao longo de 2024. O abatimento médio por família em dezembro foi de R$ 32,25, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Criado para reduzir os impactos da conta de luz sobre famílias vulneráveis, o programa pode oferecer descontos de até 65% para a maioria dos beneficiários e pode chegar em 100% para indígenas e quilombolas. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em 2024, mais 342 mil famílias passaram a receber o benefício, um crescimento de 2% no total de cadastrados. No entanto, milhares de famílias elegíveis ainda ficam de fora do programa devido a problemas como dados desatualizados no CadÚnico ou titularidade da conta de energia em nome de terceiros.

Para reduzir essas falhas, a Aneel implementou novas regras de padronização dos cadastros das unidades consumidoras, facilitando a identificação automática de beneficiários.

📌 Saiba mais sobre a Tarifa Social e veja se você tem direito ao benefício no site da Aneel

Desafios para a ampliação

O desconto automático está previsto por lei e é realizado pelo número de CPF. Porém, algumas famílias acabam não sendo identificadas para receber o benefício por apresentarem uma ou mais das seguintes características:

• Pelo menos um familiar do CPF informado no Cadastro Único precisa ser o titular da fatura de energia. Estima-se que algumas dessas famílias moram em regime de aluguel e o boleto de energia elétrica está no nome do proprietário ou do antigo morador;
• O CPF da pessoa da família que é titular da fatura de energia elétrica pode estar informado incorretamente no CadÚnico ou na distribuidora;
• A família está com endereço desatualizado no CadÚnico;
• A família possui fornecimento de energia elétrica de forma irregular no domicílio (como as ligações clandestinas, conhecidas popularmente como “gato”);
• A família não possui energia elétrica no domicílio.

Como funciona a Tarifa Social?

O benefício é destinado a quem possui um consumo mensal de até 220 kilowatts/hora (kWh). No caso de famílias indígenas ou quilombolas, o desconto de 100% é aplicado para um consumo de até 50 kilowatts/hora (kWh). A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a distribuidora é ressarcida na exata medida do benefício concedido.

Requisitos para receber a Tarifa Social da ANEEL:

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social, é preciso atender a um dos seguintes requisitos:

– Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC; ou

– Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Para mais informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, acesse o artigo do Portal Gov .

por Gustavo Barreto

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Brasília, 04/02/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou o ano judiciário de 2025 nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, com uma cerimônia que reuniu os principais líderes dos Três Poderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu ao evento.

A solenidade contou também com a presença dos recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Além deles, estiveram presentes o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o advogado-geral da União, Jorge Messias, entre outros ministros e autoridades.

Antes da cerimônia no STF, o Presidente da República recebeu os novos presidentes do Senado e da Câmara no Palácio do Planalto. Davi Alcolumbre e Hugo Motta prometeram trabalhar “por uma relação harmoniosa” entre o Executivo e o Legislativo durante seus mandatos.

Dessa forma, a abertura do ano judiciário marca oficialmente o início das atividades do STF em 2025. As sessões de julgamento serão retomadas a partir de 5 de fevereiro, com pautas que incluem a validade de provas obtidas por meio de revistas íntimas em estabelecimentos prisionais, a redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro e a anistia política concedida em 2020 a cabos da Aeronáutica afastados pelo governo militar.

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por Gustavo Barreto

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Brasília, 31/01/2025

Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, no momento, não estão previstas novas medidas fiscais em seu governo. Contudo, ele não descartou a possibilidade de ajustes futuros caso surjam necessidades ao longo do ano.

“Não tem outra medida fiscal. Se apresentar ao longo do ano a necessidade, podemos discutir. Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal. Vamos pensar no desenvolvimento saudável do país”, declarou Lula.

Durante a entrevista, o presidente também reafirmou a autonomia da Petrobras para definir sua política de preços e do Banco Central na condução da taxa Selic. “Aprendi que quem autoriza o aumento do petróleo e derivados é a Petrobras, e não o presidente da República”, afirmou.

No mesmo dia, a Petrobras anunciou um aumento no preço do diesel pela primeira vez desde outubro de 2023, com reajuste de R$ 0,22 por litro, elevando o valor médio para R$ 3,72 por litro. A medida, que entra em vigor no próximo sábado, dia 1º de fevereiro, visa alinhar os preços domésticos aos níveis internacionais. Esse reajuste impacta diretamente o custo do transporte e pode refletir em novos aumentos de preços para o público consumidor, segundo diagnóstico econômico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Acúmulo de altas

As declarações da presidência foram feitas em um momento de grande pressão econômica para o país. Isso acontece não só pelo novo aumento do preço do diesel, mas também pela alta significativa do dólar, que alcançou o patamar de R$ 5,94 na manhã da última quinta-feira (30), antes de desacelerar para R$ 5,88 no início da tarde.

De acordo com analistas políticos, o movimento foi impulsionado tanto por fatores externos quanto por reações do mercado às falas recentes de Lula.

Na mesma coletiva de imprensa, Lula ainda destacou a arrecadação recorde da União em 2024, que aconteceu apesar da queda de 11% no volume de compras internacionais — reflexo da nova tributação sobre importações de pequeno valor, a chamada “taxa das blusinhas”.

Como fica o consumidor?

O impacto da inflação também é um fator relevante no atual cenário econômico. A alta dos preços tem pressionado o poder de compra da população, o que, somado ao aumento da carga tributária, abre um questionamentos sobre a efetividade das atuais políticas fiscais. A reforma tributária, recém-assinada por Lula, busca simplificar a estrutura de impostos no país, mas seus efeitos reais sobre o crescimento econômico do país serão observados apenas a longo prazo.

O presidente enfatizou a importância de um desenvolvimento econômico sustentável, indicando que eventuais ajustes fiscais poderão ser considerados – apenas se absolutamente necessários. Ele reforçou seu compromisso com a autonomia das instituições econômicas do país; sem excluir, ao mesmo tempo, a possibilidade de futuras intervenções, caso haja desalinhamento com o objetivo final: equilibrar o controle da inflação e o crescimento econômico nacional.

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Brasília, 30/01/2025

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho de 2024, a lei que institui uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (Taxa das Blusinhas) entrou em vigor em 1º de agosto do mesmo ano, através da Remessa Conforme, uma iniciativa do Ministério da Economia de Fernando Haddad.

Dados da Receita Federal, divulgados em 29 de janeiro de 2025, indicam que, embora o fluxo de compras tenha diminuído 11% em relação a 2023, a arrecadação tributária cresceu 40%, atingindo a casa dos R$ 2,98 bilhões; sob influência significativa da popularmente batizada “taxa das blusinhas” elaborada por Haddad, e também da alta cotação do dólar nos últimos meses.

A Receita atribui esse aumento, em grande parte, ao novo imposto e ao programa Remessa Conforme, que até agosto de 2024 isentava de tributos as compras feitas em marketplaces parceiros, como Shopee, Shein e Amazon. O impacto foi sentido principalmente no mercado internacional, que oferece produtos a preços mais baixos que os do mercado nacional.

A chamada “taxa das blusinhas”, que integra o programa Remessa Conforme, foi justificada como uma forma de equilibrar a competitividade entre varejistas brasileiros e plataformas estrangeiras, que até então operavam com menos encargos tributários.

Segundo publicação oficial no site do Governo, a Receita Federal esclarece:

“Comprando nesses sites, você pagará os impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos. Com a informação chegando mais rapidamente à Receita Federal, a encomenda, em geral, ficará menos tempo nas alfândegas e será entregue mais rapidamente.”

No entanto, a mudança gerou reações diversas. Enquanto setores do varejo nacional comemoraram a decisão como um passo em direção à “isonomia tributária”, defendendo que as empresas estrangeiras deveriam competir sob as mesmas regras fiscais, consumidores expressaram insatisfação, afirmando que a taxa encarece produtos populares e reduz o acesso a opções mais acessíveis.

Representantes da indústria têxtil brasileira rebateram críticas alegando que o “aumento da taxação contribuiu para a manutenção de milhares de empregos no setor”, apesar de terem classificado a medida como insuficiente, devido ao fato de que o aumento recente no valor do dólar possa ter influenciado a relação dos consumidores com o mercado externo e o varejo nacional.

Gigantes estrangeiras do mercado popular como Shein e AliExpress também criticaram a medida, alegando que ela impacta desproporcionalmente consumidores de baixa renda. Segundo a revista Forbes, há o entendimento comum de que “a alta do dólar também desencorajou consumidores de plataformas internacionais de e-commerce”.

Especialistas concluem que a nova política pode desestimular o fluxo de compras cross-border, redirecionando parte do consumo para o mercado interno.

Novo cenário para o consumidor

Analistas do setor analisam que a medida não interrompe o consumo em sites estrangeiros, mas, de fato, o desestimula. Durante o evento anual da National Retail Federation (NRF), realizado entre 12 e 14 de janeiro, Eduardo Yamashita, diretor de operações da Gouvêa Ecosystem, comentou sobre a expectativa de redução do fluxo de compras internacionais.

“Definitivamente, não vai acabar. Até pelo tamanho do sortimento, variedade, competitividade de preços, mesmo com impostos. Mas ele tende, sim, a desincentivar esse consumo. Uma vez desincentivado, é claro que o consumidor passa a dar preferência para o consumo local, assim como tem acontecido aqui no Brasil”, afirmou Yamashita em entrevista ao portal Meio & Mensagem.

Vantagem ou desvantagem?

O objetivo principal da medida é buscar proteger o mercado nacional diante do avanço de grandes competidores estrangeiros. Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), destacou como o crescimento acelerado das plataformas asiáticas intensificou a concorrência no Brasil.

“Importações estão entre 30% e 40%. Os varejistas internacionais são sempre bem-vindos, independentemente do canal de utilização, físico ou digital. O que defendemos é que todos joguem com as mesmas regras, ou seja, com isonomia tributária e produtos certificados”, defendeu o economista.

Enquanto o governo justifica a necessidade de arrecadação e equilíbrio na competição com o varejo nacional, consumidores reafirmam que a medida encarece produtos e limita opções no mercado. Resta saber se, ao longo de 2025, a redução no fluxo de compras internacionais se consolidará ou se os consumidores continuarão buscando outras alternativas, apesar da tributação.

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por Gustavo Barreto

Brasília, 27/01/2025

O desembarque de 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos, na última sexta-feira (24), gerou forte reação do governo brasileiro devido ao uso de algemas nos migrantes durante e após o voo internacional. A prática — reflexo dos primeiros passos dados pelo novo Governo de Donald Trump — é considerada padrão durante os voos fretados pelo governo norte-americano para repatriação, mas violou alguns protocolos ao manter os deportados algemados mesmo após chegarem ao Brasil.

Diante do episódio, o governo brasileiro classificou o tratamento como “inaceitável” tendo em vista o acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos em 2018, que estabelece normas para garantir dignidade e respeito aos repatriados.

Além de cobrar explicações formais do governo norte-americano, o Brasil anunciou a participação em uma reunião de emergência convocada pela presidente de Honduras, Xiomara Castro, atual líder da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Uso de algemas: uma tensão diplomática

De acordo com a Polícia Federal (PF), o uso de algemas em migrantes deportados pelos EUA é uma prática comum nos voos fretados pelo governo norte-americano. No entanto, interlocutores da corporação afirmam que as algemas devem ser removidas assim que o avião pousa em solo brasileiro, uma norma que não foi cumprida no caso do voo mais recente.

“Os migrantes não poderiam desembarcar algemados porque não são prisioneiros”, afirmaram fontes ligadas à PF.

Diante disso, o governo brasileiro emitiu nota classificando o uso contínuo de algemas durante o desembarque como “tratamento degradante” e “inaceitável”. Também segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a prática de fato viola o acordo bilateral de 2018 que prevê o tratamento digno e humano de deportados.

Pouso de emergência em Manaus; governo reage

O voo fretado pelo governo norte-americano tinha como destino Belo Horizonte, mas precisou pousar em Manaus devido a uma pane no sistema de ar-condicionado. Após o episódio, o governo brasileiro optou por não autorizar que a aeronave seguisse viagem e transferiu os migrantes em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler Mauro Vieira reuniram-se nesta segunda-feira (27) no Palácio do Planalto para discutir a situação. Além disso, o Brasil anunciou que cobrará explicações formais dos Estados Unidos sobre o incidente.

Questionada sobre o ocorrido, a embaixada estadunidense situada em Brasília se posicionou publicando o seguinte comunicado: “Os cidadãos brasileiros do voo de repatriação estão sob custódia das autoridades brasileiras. Continuamos em contato com as autoridades brasileiras a respeito do incidente”.

Mobilização internacional

Diante da repercussão, a presidente de Honduras, Xiomara Castro, atual presidente da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, convocou, nesta segunda-feira, uma reunião de emergência para debater a questão da migração e as recentes políticas de deportação em massa de Donald Trump. O encontro ocorrerá na próxima quinta-feira (30) e contará com a participação de líderes dos países-membros da Celac, incluindo o Brasil.

Segundo o governo federal, os 88 brasileiros deportados foram retirados dos EUA por terem entrado ou tentado entrar no país de maneira irregular, sem a documentação necessária para residência fixa.

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