Regulação econômica em dia

Regulação econômica em dia 18.01.2025

Jan 18, 2025 WebAdvocacy

Informativo semanal de regulação econômica no Brasil

Novo modelo de governança

Por Isabela Pitta

Na última quarta-feira (15), entrou em vigor o Novo Modelo de Governança da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Com Patricia Huguenin Baran como Diretora Geral interina, os membros do colegiado devem passar por sorteios, diariamente às 10h, para atuarem como Relatores nos processos sorteados.

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Primeira pauta do ano

Por Isabela Pitta

Na última quinta-feira (16), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez o fechamento da pauta da primeira reunião da diretoria de 2025. Com data marcada para a quinta-feira da próxima semana, dia 23 de janeiro (às 14h no horário de Brasília), o primeiro encontro dos novos diretores interinos da ANP marca o início de 2025 para a reguladora.

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Regimento interno da ANTT

Por Gustavo Barreto

Durante a 999ª reunião de diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada no na tarde desta quinta-feira (16), e transmitida publicamente em live aberta no canal oficial da agência no YouTube, o diretor-geral Rafael Vitale adiou a votação sobre o Processo nº 50500.015779/2022-19, que trata de alterações significativas no regimento interno da agência. A deliberação foi remarcada para a próxima reunião da diretoria, no dia 30 de janeiro.

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Concessão da rodovia Juiz de Fora – Rio

Por Gustavo Barreto

A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer) teve seus recursos contra decisões da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeitados durante a 999ª reunião da diretoria da agência, realizada na tarde desta quinta-feira (16). Os processos envolvem penalidades aplicadas à empresa no âmbito da concessão da rodovia.

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Nova gestão na Vale

Por Isabela Pitta

Com a decisão de garantir a vaga de CEO a Gustavo Pimenta, de maneira unânime nas reuniões internas da Vale S.A, a gestão, com início marcado para janeiro de 2025, ganha planejamentos e começa a engatinhar em novos formatos para a empresa. Para dar início aos trabalhos, Kennedy Alencar foi nomeado como diretor de Relações Institucionais Federal e tem como objetivo estabelecer bons relacionamentos com o governo federal e com os principais governos estaduais de atuação da mineradora.

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Regulação das redes

Por Gustavo Barreto

A proposta de regulação das redes sociais, que tramita na Câmara dos Deputados há quase dois anos, continua sendo um ponto de discórdia entre os parlamentares da oposição. A discussão foi reacendida após a Meta, dona do Facebook e Instagram, anunciar que encerraria o sistema de checagem de fatos nas suas plataformas. O PL, proposto ainda em 2020, que visa impor punições à disseminação de desinformação e responsabilizar as plataformas pela negligência em combater fake news, segue parado, sem avanços significativos no Congresso.

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Andamento de empatados

Por Isabela Pitta

Ludimila Lima Da Silva, primeira substituta na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, tem data marcada para colocar em andamento decisões e movimentar 19 processos acumulados desde maio de 2024. A primeira Reunião Pública Ordinária (RPO) de 2025 está agendada para a terça-feira da próxima semana (21) e será palco para a desobstrução da reguladora.

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Notícias da regulação

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DOU das agências reguladoras

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Regulação econômica em dia

Regulação econômica em dia – 11.01.2025

Jan 11, 2025 WebAdvocacy

Regulação econômica em dia

Informativo semanal da regulação econômica no Brasil e no mundo

Nova sede da ANTT

Nova sede da ANTT

Por Gustavo Barreto

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adquiriu sua sede em Brasília por R$ 687,5 milhões, sem licitação, de acordo com documentos oficiais obtidos pelo portal de notícias Metrópoles. O contrato foi assinado em 30 de setembro de 2024 pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, cujo mandato está próximo do fim.

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Novo Diretor da ANP

Por Isabela Pitta

Com o fim do mandato de Rodolfo Saboia no dia 22 de dezembro de 2024, o cargo de diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aguarda a aprovação, por parte do Senado, do novo indicado ao posto. Para as vagas abertas ao fim de gestões, Lula indicou 17 nomes para cadeiras de diretores. Dentre o seleto grupo, Artur Watt Neto foi sugerido para assumir o posto de maior prestígio na ANP.

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Diretores substitutos na ANEEL

Por Isabela Pitta

Com a saída de Hélvio Guerra e a ausência de decisão permanente acerca do cargo, a lista tríplice foi anunciada para compor a diretoria da Aneel. Ludimila Lima Da Silva, superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel desde 2023, foi a primeira escolhida para a primeira cadeira como diretora substituta para desempenhar o papel durante, no máximo, 180 dias.

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Regulação das redes sociais

Por Gustavo Barreto

Um dia após Mark Zuckerberg divulgar publicamente um plano de 5 etapas com o intuito de “se livrar das agências de checagem de fatos” de suas redes sociais, diferentes órgãos federativos do país expressaram descontentamento com as promessas da empresa multimilionária Meta; que atualmente administra as plataformas WhatsApp, Instagram e Facebook.

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Regulação das mídias

Por Gustavo Barreto

O CEO da Meta divulgou, em vídeo, na última terça-feira (7), um plano de 5 etapas na tentativa de “se livrar” das agências jornalísticas de checagem de fatos. Segundo o bilionário fundador de uma das maiores Big Techs do setor de comunicação, o objetivo principal seria permitir “que as pessoas se expressem mais, eliminando restrições sobre alguns assuntos que são parte de discussões na sociedade”. Especialistas em tecnologia afirmam que essas medidas “podem ter consequências terríveis”, ampliando a desinformação nas redes e a vulnerabilidade dos usuários.

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Preço do petróleo em xeque

Por Isabela Pitta

Na última terça-feira (07), os preços do petróleo no mercado internacional sofreram aumento considerável. O barril do petróleo Brent (petróleo bruto, produzido no Mar do Norte, na Europa) fechou o dia com o valor em U$77,05. Apesar das previsões de 2025, como por exemplo a estruturada pelo BTG Pactual, que modelou uma faixa de U$70,00, fatores externos de geopolítica internacional e demandas de grandes consumidores da commodity geram desequilíbrio e colocam as modelações esperadas pelos economistas em xeque.

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Da Cosampa para a ANM

Por Isabela Pitta

Para compor a diretoria da agência responsável pela regulação dos aproveitamentos de recursos minerais no país, Lula retoma José Fernando, que passou 15 anos em atuação como gerente de relações institucionais na Vale. Para além dos anos de experiência na empresa multinacional, o indicado a diretor atuou como Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedeme) e ocupou o posto de presidente do Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral). Em atual gestão de presidência na companhia de saneamento, Mendonça Gomes Júnior, ao lado dos demais integrantes da diretoria da COSANPA, atende 52 municípios do Pará.

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Globo recebe autorização

Por Gustavo Barreto

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu à Globo Comunicação e Participações S/A autorização para o uso de radiofrequências no Serviço Limitado Privado. Essa autorização permitirá à Globo expandir suas operações de comunicação interna e externa, fortalecendo sua infraestrutura de telecomunicações e ampliando sua presença no mercado audiovisual brasileiro.

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Excedentes de E&P em lei

Por Isabela Pitta

A Lei 15.075, de 2024, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no período das festividades do final do ano, no dia 27 de dezembro. Agora em vigor, a regulamentação autoriza a transferência de produções excedentes do índice mínimo entre contratos para explorar e produzir gás natural e petróleo. Aprovada pelo Executivo, a legislação altera as regulações de ambos os setores de energia e, por fomentar a política de produto local, estimula e amplia a participação de produtos nacionais no mercado destas commodities.

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Decisões nas agências reguladoras

Por Alice Demuner

Nesta segunda-feira (6), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) divulgou no Diário Oficial da União diversas decisões. As medidas incluem ações de fiscalização, concessão e extinção de outorgas e licenciamento de estações realizadas por superintendências e gerências regionais em vários estados. Entre eles destaca-se a extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito de oito indivíduos.

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Regulação econômica em dia

Regulação econômica em dia – 21.12.2024

Dez 21, 2024 WebAdvocacy

Regulação econômica em dia

Informativo semanal da regulação econômica no Brasil e no mundo

Regulação e saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a inclusão do medicamento derisomaltose férrica no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, garantindo sua cobertura obrigatória na saúde suplementar a partir de 23 de dezembro de 2024. O medicamento é indicado para tratar anemia por deficiência de ferro em pacientes adultos que apresentem falha terapêutica, intolerância ou contraindicação aos sais de ferro oral. A decisão segue a Lei 14.307/2022, que vincula a inclusão ao Rol da ANS à recomendação positiva pela Conitec para o SUS, reforçando o compromisso com tratamentos atualizados e acessíveis.

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Agências reguladoras e investimentos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a expansão do Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), atualmente implementado no Distrito Federal e em Goiás, para Mato Grosso do Sul e Tocantins. A decisão foi tomada após a avaliação positiva do projeto-piloto, que opera desde 2021, com índices de conformidade superiores a 97%. O novo modelo obriga os agentes econômicos a contratar e custear laboratórios para análise de combustíveis, mantendo a supervisão pela ANP.

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Regulação e royalties

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 37,87 milhões em royalties de mineração para municípios não produtores de minérios, mas afetados por estruturas de transporte, como ferrovias, portos e dutovias. O valor refere-se à arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de novembro de 2024. Além disso, a agência divulgou a pauta da 69ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada que ocorrerá no dia 18 de dezembro de 2024, a partir das 9h30 no canal do YouTube da ANM.

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