Regulação econômica em dia – 15.02.2025
Audiência publica para a BR-386
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na última quinta-feira (13), na Univates, em Lajeado, uma audiência pública para avaliar o cumprimento das obrigações contratuais da BR-386, concedida à CCR ViaSul. Durante o evento, foram apresentados avanços e desafios nos investimentos previstos no contrato de 30 anos, incluindo a duplicação de trechos, implantação de faixas adicionais e iluminação viária.
Modernização do transporte aquaviário
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Diretoria-Geral de Navegação (DGN) reforçaram seu compromisso com o fortalecimento do transporte aquaviário brasileiro em reunião realizada no último dia 31 de janeiro. O encontro contou com a presença do Diretor-Geral de Navegação, Almirante de Esquadra Sílvio Luís dos Santos, e diretores da ANTAQ, que discutiram estratégias para modernizar a infraestrutura portuária, aprimorar a regulação do setor e enfrentar desafios relacionados à transição energética. A parceria entre os dois órgãos se mostra essencial para garantir mais eficiência, segurança e sustentabilidade na navegação brasileira.
Transição verde no mar
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou suas principais iniciativas para a transição energética no setor marítimo durante o II Seminário Internacional para a Transição Energética no Mar, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo. Entre as ações destacadas pelo diretor-geral Eduardo Nery estão o aperfeiçoamento do Índice de Desempenho Ambiental (IDA) e o lançamento do Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Setor Aquaviário, ferramentas que fortalecem a agenda sustentável da agência.
Concessão de transportes
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participa do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, realizado entre 11 e 13 de fevereiro em Brasília, com o objetivo de estreitar laços com os municípios e destacar os benefícios das concessões rodoviárias e ferroviárias. Essas parcerias podem gerar investimentos, empregos e melhorias diretas para as cidades impactadas, garantindo desenvolvimento sustentável e infraestrutura de qualidade.
Nova concessão na BR 040
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via Cristais, subsidiária da VINCI Rodovias, assinaram o contrato de concessão da BR-040 no trecho entre Belo Horizonte (MG) e Cristalina (GO). A iniciativa marca o início de uma série de melhorias na infraestrutura rodoviária, visando mais segurança e eficiência para motoristas. Durante o período de transição, que se estende até 10 de março, a empresa atuará em conjunto com a agência para garantir uma operação sem interrupções.
Tarifa social da ANEEL
Criado para reduzir os impactos da conta de luz sobre famílias vulneráveis, o programa pode oferecer descontos de até 65% para a maioria dos beneficiários e pode chegar em 100% para indígenas e quilombolas. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
