Defesa da Concorrência e Regulação

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ADI 5422: por um dia das mães mais feliz

Vanessa Vilela Berbel Os casamentos no Brasil estão tendo menor duração média, caindo, de 2010 a 2020, de 17,5 anos…

Eduardo Molan Gaban Apesar de o termo “know-how” não ser utilizado em textos legais ou em normativas do Instituto Nacional…

Daniela Santos Fernando Montera Volto a escrever com o economista Fernando Montera sobre energias alternativas, por conta do espaço de…...

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Daniela Santos Felipe Fernandes Reis Hoje o foco da minha coluna mensal, com a participação especial do Fernando Montera, é…...

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Daniela Santos Minha coluna de hoje é sobre o recém-publicado Decreto nº 10.712/21 que regulamenta a Lei nº 14.134/2021 (Nova…

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“Inimiga jurada do arbítrio, a forma é a irmã gêmea da liberdade”. Rudolf von Jhering* INTRODUÇÃO Todo estudante de Direito…