Pauta legislativa

Câmara dos Deputados

Proposições apreciadas – 21.06

• REQ 525/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL 03/2023. Aprovada
  • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• REQ 1944/2023 – Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que “Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União”. Aprovada
  • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Felipe Carreras (PSB-PE)
• REQ 1961/2023 – Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2023. Aprovada
  • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Fernando Rodolfo (PL-PE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Zeca Dirceu (PT-PR)
• PL 2920/2023 – Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. Análise iniciada e não concluída
  • Autor: do Poder ExecutivoRelator: Guilherme Boulos (PSOL-SP)Pareceres das comissões
• PL 2402/2023 – Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União. Aprovada
  • Autor: do PGR – Procuradoria Geral da República
  • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
  • Pareceres das comissões

Senado Federal

21/06/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal

Início: 14h00

Pauta

Destinada à deliberação de autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 2023

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 2002.

Pendente de Parecer.

 Página da matéria

Proposições apreciadas – 21.06

Extrapauta

Apreciado

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 13, DE 2023

(MSG 00097/2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos, cria novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e transforma a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) (proveniente da Medida Provisória nº 1.165, de 2023).

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Zenaide Maia, Relator Revisor: Deputado Jorge Solla, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 1º/08/2023)

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvado o destaque.
Objeto da deliberação: Emenda nº 131, destacada.
Resultado: Rejeitada.
Votação nominal:
Sim: 29
Não: 47
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 77
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votações nominais:

• Votação nominal da Emenda nº 131 à Medida Provisória nº 1.165, de 2023, destacada.

 Página da matéria

1 Apreciado

PROJETO DE LEI Nº 1.084, DE 2023

Projeto de Lei nº 1.084, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que altera a Lei nº 10.891, de 2004, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.

Parecer nº 85, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, da Relatora. (Matéria em regime de urgência constitucional)

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 01084/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.
Objeto da deliberação: Parecer nº 86, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

2 Retirado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Pareceres: – nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e – nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PLP nº 00041/2019
• Parecer – P.S nº 00097/2019
• Parecer – P.S nº 00017/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

REQUERIMENTO Nº 590, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 590, de 2023, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 50 anos da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00590/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

Câmara dos Deputados

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Início:20/06/2023 às 16:00

Pauta

• REQ 525/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL 03/2023.
  • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• REQ 1835/2023 – Requer urgência para o PL 5090/2020
  • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Amália Barros (PL-MT), Felipe Carreras (PSB-PE), José Medeiros (PL-MT), Marangoni (UNIÃO-SP), Mario Frias (PL-SP)
• REQ 1944/2023 – Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que “Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União”.
  • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Felipe Carreras (PSB-PE)
• REQ 1961/2023 – Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2023.
  • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Fernando Rodolfo (PL-PE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Zeca Dirceu (PT-PR)

Senado Federal

20/06/2023 73ª – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal 

Pauta

Destinada à apreciação da Medida Provisória nº 1.165/2023 (pendente de leitura) e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa.

1 PROJETO DE LEI Nº 1.084, DE 2023

2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2019

Senado Federal

06/06/2023 62ª – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal

Início: 14h00

Pauta

1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 43, DE 2022

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2022, do Deputado Fausto Pinato e outros Deputados, que acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.

Parecer nº 29, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Ciro Nogueira, favorável à Proposta. (Pendente de apresentação de requerimento de calendário especial)

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PEC nº 00043/2022
• Parecer – P.S nº 00029/2023

Resultado:

 Página da matéria

2 PROJETO DE LEI Nº 335, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 335, de 2019, da Deputada Carmen Zanotto, que acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino.

Parecer nº 44, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 00335/2019
• Parecer – P.S nº 00044/2023

Resultado:

 Página da matéria

3 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 63, DE 2023

Projeto de Resolução nº 63, de 2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, que altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Eduardo Gomes. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 525, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PRS nº 00063/2023
• Relatório Legislativo – PRS nº 00063/2023

Resultado:

 Página da matéria

4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 743, DE 2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 743, de 2021, que aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.

Parecer favorável nº 29, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PDL nº 00743/2021
• Parecer – P.S nº 00029/2023

Resultado:

 Página da matéria

Câmara dos Deputados

Não há votação previstas para o dia de hoje.

Câmara dos Deputados

30.05

• MPV 1164/2023 – Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e 14.342, de 18 de maio de 2022, e a Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023.ver mais Aprovada
  • Autor: do Poder ExecutivoRelator:Pareceres das comissões
• PL 490/2007 – Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.ver mais Aprovada com alterações
  • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
  • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
  • Pareceres das comissões

31.05

PDL 219/2021 – Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019.

 Aprovada

• Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
• Pareceres das comissões

Senado Federal

30.05

1 Retirado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2019

Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Pareceres: – nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e – nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria; e do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor )

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PLP nº 00041/2019
• Parecer – P.S nº 00097/2019
• Parecer – P.S nº 00017/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

 Página da matéria

2 Apreciado

PROJETO DE LEI Nº 776, DE 2019

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 3, de 2020)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 776, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Pareceres: – nº 54, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Wellington Fagundes, Relator “ad hoc”: Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto; – nº 8, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta; e – nº 23, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, em reexame, Relator: Senador Flávio Arns, Relator “ad hoc”: Senador Mecias de Jesus, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 5-CAE (substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 00776/2019
• Parecer – P.S nº 00054/2019
• Parecer – P.S nº 00008/2020
• Parecer – P.S nº 00023/2023

(Não revisado)

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.

Objeto da deliberação: Emenda nº 5 (Substitutivo)
Resultado: Aprovada a Emenda nº 5 (Substitutivo), com adequação redacional, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.

Objeto da deliberação: Parecer nº 75, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Resultado: Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.

O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados

 Página da matéria

3 Apreciado

PROJETO DE LEI Nº 2.260, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.260, de 2019, do Deputado Eduardo Barbosa, que institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.

Parecer favorável nº 53, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 02260/2019
• Parecer – P.S nº 00053/2022

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

4 Retirado

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 63, DE 2023

Projeto de Resolução nº 63, de 2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, que altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Pendente de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Eduardo Gomes. (Pendente de requerimento de urgência)

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PRS nº 00063/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

REQUERIMENTO Nº 464, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 464, de 2023, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial para comemorar o Dia Nacional da Imunização

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00464/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

31.05

Período do Expediente

Apreciado

REQUERIMENTO N° 535, DE 2023

null Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no tocante aos recursos federais utilizados para manutenção do sistema de saúde, e junto à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Tocantins.

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

Será cumprida a deliberação de Plenário.

 Página da matéria

1 Apreciado

PROJETO DE LEI Nº 1.852, DE 2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.852, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que altera a Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

Parecer favorável nº 23, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Augusta Brito. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 12, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 01852/2023
• Parecer – P.S nº 00023/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 12, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o Requerimento.


Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

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Apreciado

MENSAGEM Nº 26, DE 2023

(MSG 00224/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 26, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.

Parecer nº 33, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Parecer – P.S nº 00033/2023
• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00026/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Fernando Simas Magalhães, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.
Votação nominal:
Sim: 43
Não: 2
Abstenção: 1
Total: 46
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 26, de 2023 – Fernando Simas Magalhães (Países Baixos).

 Página da matéria

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Apreciado

MENSAGEM Nº 13, DE 2023

(MSG 00113/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 13, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.

Parecer nº 30, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00013/2023
• Parecer – P.S nº 00030/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor George Monteiro Prata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.
Votação nominal:
Sim: 46
Não: 2
Abstenção: 0
Total: 48
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 13, de 2023 – George Monteiro Prata (Indonésia).

 Página da matéria

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Apreciado

MENSAGEM Nº 14, DE 2023

(MSG 00114/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 14, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca.

Parecer nº 31, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Leila Barros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00014/2023
• Parecer – P.S nº 00031/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Gabriel Boff Moreira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 4
Abstenção: 0
Total: 45
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2023 – Gabriel Boff Moreira (República Eslovaca).

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

MENSAGEM Nº 16, DE 2023

(MSG 00118/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 16, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.

Parecer nº 32, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00016/2023
• Parecer – P.S nº 00032/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Arthur Henrique Villanova Nogueira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.


Votação nominal:
Sim: 41
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 45
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2023 – Arthur Henrique Villanova Nogueira (Malawi).

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

REQUERIMENTO Nº 534, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 534, de 2023, do Senador Romário e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00534/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

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Apreciado

REQUERIMENTO Nº 267, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 267, de 2023, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00267/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

O Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017, já instruído pela CAE, retorna ao exame da CTFC.

 Página da matéria

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Apreciado

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2023

(MSG 00001/2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios (proveniente da Medida Provisória nº 1.154, de 2023).

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Isnaldo Bulhões Jr., favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 1º.06.2023)

Textos:

• Avulso de PLV – MPV nº 01154/2023
• Parecer – PAR nº 00001/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com o ajuste redacional sugerido em Plenário, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
Votação nominal:
Sim: 51
Não: 19
Abstenção: 1
Presidente: 1
Total: 72
A alteração redacional será aposta diretamente nos autógrafos da matéria.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Votações nominais:

• Votação nominal do PLV nº 12/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV nº 1.154/2023, nos termos do Parecer.

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 11, DE 2023

(MSG 00081/2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2023, que institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 1.164, de 2023).

Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Dr. Francisco, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. (Prazo final prorrogado: 29.06.2023)

Textos:

• Avulso de PLV – MPV nº 01164/2023
• Parecer – PAR nº 00001/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

PROJETO DE LEI Nº 1.085, DE 2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.085, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Pareceres: – nº 40, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 16-CDH, de redação; – nº 16, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 15-CAS, de redação; e – nº 27, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 17 e 18 -CAE, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 01085/2023
• Parecer – P.S nº 00016/2023
• Parecer – P.S nº 00040/2023
• Parecer – P.S nº 00027/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com as emendas nº 15 a 18 de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 76, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

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Apreciado

REQUERIMENTO Nº 419, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 419, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a constituição de uma comissão curadora para as comemorações dos 200 (duzentos) anos do Senado Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00419/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

Será cumprida a deliberação do Plenário.

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

REQUERIMENTO Nº 240, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 240, de 2023, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, no dia 08/05/2023, a fim de debater a Escola do Estoicismo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00240/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

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Apreciado

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2020

Projeto de Resolução nº 8, de 2020, do Senador Chico Rodrigues, que cria a Frente Parlamentar da Cultura (FPCultura).

Parecer favorável nº 42, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PRS nº 00008/2020

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.

Objeto da deliberação: Parecer nº 77, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Resultado: Aprovada.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Câmara dos Deputados

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Início:01/06/2023 às 09:00

Senado Federal

01/06/2023 – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal 

Cancelada

Proposições apreciadas – 31.05

Período do Expediente

Apreciado

REQUERIMENTO N° 535, DE 2023

null Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no tocante aos recursos federais utilizados para manutenção do sistema de saúde, e junto à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Tocantins.

Resultado:

Votação, em turno único Resultado da matéria: Aprovado. Será cumprida a deliberação de Plenário.

 Página da matéria

1 Apreciado

PROJETO DE LEI Nº 1.852, DE 2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.852, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que altera a Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

Parecer favorável nº 23, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Augusta Brito. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 12, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 01852/2023
• Parecer – P.S nº 00023/2023

Resultado:

Discussão, em turno único Objeto da deliberação: Requerimento nº 12, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria. Resultado: Aprovado o Requerimento. Resultado da matéria: Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

MENSAGEM Nº 26, DE 2023

(MSG 00224/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 26, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.

Parecer nº 33, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Parecer – P.S nº 00033/2023
• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00026/2023

Resultado:

Discussão, em turno único Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Fernando Simas Magalhães, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos. Votação nominal: Sim: 43 Não: 2 Abstenção: 1 Total: 46 Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 26, de 2023 – Fernando Simas Magalhães (Países Baixos).

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

MENSAGEM Nº 13, DE 2023

(MSG 00113/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 13, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.

Parecer nº 30, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00013/2023
• Parecer – P.S nº 00030/2023

Resultado:

Discussão, em turno único Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor George Monteiro Prata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia. Votação nominal: Sim: 46 Não: 2 Abstenção: 0 Total: 48 Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 13, de 2023 – George Monteiro Prata (Indonésia).

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

MENSAGEM Nº 14, DE 2023

(MSG 00114/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 14, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca.

Parecer nº 31, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Leila Barros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00014/2023
• Parecer – P.S nº 00031/2023

Resultado:

Discussão, em turno único Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Gabriel Boff Moreira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca. Votação nominal: Sim: 41 Não: 4 Abstenção: 0 Total: 45 Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2023 – Gabriel Boff Moreira (República Eslovaca).

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

MENSAGEM Nº 16, DE 2023

(MSG 00118/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 16, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.

Parecer nº 32, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00016/2023
• Parecer – P.S nº 00032/2023

Resultado:

Discussão, em turno único Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Arthur Henrique Villanova Nogueira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia. Votação nominal: Sim: 41 Não: 2 Abstenção: 2 Total: 45 Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2023 – Arthur Henrique Villanova Nogueira (Malawi).

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

REQUERIMENTO Nº 534, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 534, de 2023, do Senador Romário e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00534/2023

Resultado:

Votação, em turno único Resultado da matéria: Aprovado. A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

REQUERIMENTO Nº 267, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 267, de 2023, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00267/2023

Resultado:

Votação, em turno único Resultado da matéria: Aprovado. O Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017, já instruído pela CAE, retorna ao exame da CTFC.

 Página da matéria

Câmara dos Deputados

Proposições apreciadas – 30.05

• MPV 1164/2023 – Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento. Aprovada
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator:
  • Pareceres das comissões
  PASSO A PASSOabrir 
• PL 490/2007 – Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Aprovada com alterações
  • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
  • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
  • Pareceres das comissões

Senado Federal

31/05/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal

Início: 14h00

Pauta

1 PROJETO DE LEI Nº 1.852, DE 2023

Deputada Federal Laura Carneiro

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

Parecer favorável nº 23, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Augusta Brito. (pendente de aprovação do Requerimento nº 12, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)

 Página da matéria

Proposições apreciadas – 30.05

1 Retirado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2019

Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Pareceres: – nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e – nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria; e do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor )

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PLP nº 00041/2019
• Parecer – P.S nº 00097/2019
• Parecer – P.S nº 00017/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.
 Página da matéria

2 Apreciado

PROJETO DE LEI Nº 776, DE 2019

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 3, de 2020)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 776, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Pareceres: – nº 54, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Wellington Fagundes, Relator “ad hoc”: Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto; – nº 8, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta; e – nº 23, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, em reexame, Relator: Senador Flávio Arns, Relator “ad hoc”: Senador Mecias de Jesus, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 5-CAE (substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 00776/2019
• Parecer – P.S nº 00054/2019
• Parecer – P.S nº 00008/2020
• Parecer – P.S nº 00023/2023

(Não revisado)

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.

Objeto da deliberação: Emenda nº 5 (Substitutivo)
Resultado: Aprovada a Emenda nº 5 (Substitutivo), com adequação redacional, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.

Objeto da deliberação: Parecer nº 75, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Resultado: Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.

O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
 Página da matéria

3 Apreciado

PROJETO DE LEI Nº 2.260, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.260, de 2019, do Deputado Eduardo Barbosa, que institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.

Parecer favorável nº 53, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 02260/2019
• Parecer – P.S nº 00053/2022

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Página da matéria

4 Retirado

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 63, DE 2023

Projeto de Resolução nº 63, de 2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, que altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Pendente de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Eduardo Gomes. (Pendente de requerimento de urgência)

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PRS nº 00063/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

REQUERIMENTO Nº 464, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 464, de 2023, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial para comemorar o Dia Nacional da Imunização

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00464/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

Senado Federal

30/05/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal

Início: 14h00

1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2019

Senador Esperidião Amin

(Discussão, em turno único)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Pareceres: – nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e – nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria; e do Requerimento nº 382, de 2023, solicitando oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor )

 Página da matéria

2 PROJETO DE LEI Nº 776, DE 2019

Senador Chico Rodrigues

(Discussão, em turno único)

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 3, de 2020)

Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Pareceres: – nº 54, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Wellington Fagundes, Relator ad hoc: Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto; – nº 8, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta; e – nº 23, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, em reexame, Relator: Senador Flávio Arns, Relator “ad hoc”: Senador Mecias de Jesus, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 5-CAE (substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.

 Página da matéria

3 PROJETO DE LEI Nº 2.260, DE 2019

Deputado Federal Eduardo Barbosa

(Discussão, em turno único)

Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.

Parecer favorável nº 53, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.

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4 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 63, DE 2023

Comissão Diretora do Senado Federal

(Discussão, em turno único)

Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Pendente de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Eduardo Gomes. (Pendente de requerimento de urgência)

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Câmara dos Deputados

Não disponível

Câmara dos Deputados

23.05

• REQ 1656/2023 – Requer moção de repúdio a “La Liga” – Federação Espanhola de Futebol e também ao seu presidente, Javier Tebas Medrano, pelos atos de racismo contra o jogador brasileiro Vinícius Júnior, no jogo Valencia X Real Madrid ocorrido no dia 21/05/2023. Aprovada
  • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
• REQ 1708/2023 – Requer aprovação de Moção de Repúdio a “La Liga” – Federação Espanhola de Futebol, ao seu presidente, Javier Tebas Medrano e a todos os torcedores do Valencia pelos atos racistas contra o jogador brasileiro SR. VINÍCIUS JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, no jogo Valencia X Real Madrid ocorrido no dia 21/05/2023. Aprovada
  • Autor: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
• REQ 1661/2023 – Requer aprovação de moção de solidariedade ao jogador brasileiro Vinícius Júnior. Aprovada
  • Autora: Dandara (PT-MG)
• REQ 1672/2023 – Requer aprovação de Moção de Solidariedade ao jogador Vinícius Júnior. Aprovada
  • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• REQ 1679/2023 – Requer a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao jogador Vinícius Júnior em função dos atos racistas direcionados a ele no campeonato espanhol. Aprovada
  • Autor: Airton Faleiro (PT-PA)
• REQ 1695/2023 – Requer que seja registrada nos Anais desta Casa moção de aplauso (voto de regozijo ou louvor) ao SR. VINÍCIUS JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, atleta do Real Madrid, pela sua militância, palavras e atos contra o racismo no futebol espanhol. Aprovada
  • Autor: Guilherme Boulos (PSOL-SP)
• REQ 1492/2023 – Requer aprovação de Moção de Repúdio aos reiterados episódios de racismo contra jogadores brasileiros na Espanha. Aprovada
  • Autor: Neto Carletto (PP-BA)
• REQ 1701/2023 – Requer a aprovação de Moção de Repúdio aos torcedores do Valência, time de futebol Espanhol, por atos racistas contra o jogador brasileiro Vinícius Jr. Aprovada
  • Autor: Otoni de Paula (MDB-RJ)
• REQ 1706/2023 – Requer a aprovação de moção de repúdio aos atos racistas direcionados ao jogador brasileiro Vinicius Júnior no campeonato espanhol, La Liga. Aprovada
  • Autor: Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
• REQ 1709/2023 – Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Governo Espanhol, a La Liga de Futebol Espanhola e ao clube de futebol espanhol Valência pelos atos de racismo e discriminação sofridos pelo jogador brasileiro Vinicius Junior, durante a partida entre Valencia e Real Madrid, realizada no Estádio Mestalla. Aprovada
  • Autora: Juliana Cardoso (PT-SP)
• REQ 1722/2023 – Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio A LA LIGA em razão dos recentes incidentes de discriminação racial contra Vini JR são lamentáveis e inaceitáveis. O racismo é uma violação dos direitos humanos fundamentais e vai contra os princípios de igualdade, respeito e dignidade que devem ser garantidos a todos os indivíduos, independentemente de sua raça, etnia ou origem.ver mais Aprovada
  • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
• REQ 1724/2023 – Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Solidariedade ao atleta Vinícius Júnior, diante dos recorrentes episódios de racismo dos quais tem sido vítima na Espanha. Aprovada
  • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
• PLP 93/2023 – Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Análise iniciada e não concluída
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Claudio Cajado (PP-BA)
  • Pareceres das comissões

24.05

• REQ 1526/2023 – Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. Aprovada
  • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Acácio Favacho (MDB-AP), Adilson Barroso (PL-SP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), AJ Albuquerque (PP-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Altineu Côrtes (PL-RJ), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Amália Barros (PL-MT), Ana Paula Leão (PP-MG), André Fernandes (PL-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Doido (MDB-PA), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Baleia Rossi (MDB-SP), Bebeto (PP-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Pereira (PSDB-MS), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela Reinehr (PL-SC), Danilo Forte (UNIÃO-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Deltan Dallagnol (PODE-PR), Detinha (PL-MA), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duda Ramos (MDB-RR), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Eli Borges (PL-TO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Emidinho Madeira (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Garcia (UNIÃO-MT), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Fausto Pinato (PP-SP), Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Flávia Morais (PDT-GO), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Geovania de Sá (PSDB-SC), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gerlen Diniz (PP-AC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Marques (NOVO-SC), Giovani Cherini (PL-RS), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Greyce Elias (AVANTE-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), Helio Lopes (PL-RJ), Henderson Pinto (MDB-PA), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael (PSD-SC), Ismael Alexandrino (PSD-GO), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jorge Goetten (PL-SC), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Josivaldo Jp (PSD-MA), José Medeiros (PL-MT), José Nelto (PP-GO), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), João Maia (PL-RN), Juarez Costa (MDB-MT), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Lopes (PP-RJ), Junio Amaral (PL-MG), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Júnior Mano (PL-CE), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lebrão (UNIÃO-RO), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luciano Vieira (PL-RJ), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Nishimori (PSD-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lula da Fonte (PP-PE), Lázaro Botelho (PP-TO), Lêda Borges (PSDB-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Mario Frias (PL-SP), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Marussa Boldrin (MDB-GO), Marx Beltrão (PP-AL), Matheus Noronha (PL-CE), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Mauricio Neves (PP-SP), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Mersinho Lucena (PP-PB), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (PP-BA), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Pastor Gil (PL-MA), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Foletto (PSB-ES), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pinheirinho (PP-MG), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ricardo Salles (PL-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Roberto Monteiro (PL-RJ), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rosângela Moro (UNIÃO-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (PL-MG), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Sergio Souza (MDB-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvia Cristina (PL-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Simone Marquetto (MDB-SP), Sonize Barbosa (PL-AP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), Thiago de Joaldo (PP-SE), Thiago Flores (MDB-RO), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Yury do Paredão (PL-CE), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lira (PP-PI)
• MPV 1150/2022 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Aprovada com alterações
  • Autor: do Poder ExecutivoRelator: Sergio Souza (MDB-PR)Pareceres das comissões
• PLP 93/2023 – Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aprovada com alterações
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Claudio Cajado (PP-BA)
  • Pareceres das comissões

Senado Federal

23.05

1 Retirado

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Pareceres: – nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e – nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PLP nº 00041/2019
• Parecer – P.S nº 00097/2019
• Parecer – P.S nº 00017/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

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2 Apreciado

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 130, DE 2018

Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018 (nº 5.248/2016, na Casa de origem), do Deputado Weverton, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

Pareceres: – nº 10, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Sérgio Petecão, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1; e – nº 67, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto, com adequações redacionais, e contrário às Emendas nºs 1 a 3. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 45, de 2023-CAS, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PLC nº 00130/2018
• Parecer – P.S nº 00010/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: REQ nº 45, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.



Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com adequações redacionais apresentadas pelo Relator em Plenário.

Objeto da deliberação: Parecer nº 68, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à sanção.

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Apreciado

MENSAGEM Nº 11, DE 2023

(MSG 00096/2023)

Discussão, em turno único, do(a) MENSAGEM Nº 11, DE 2023 submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Parecer nº 20, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00011/2023
• Parecer – P.S nº 00020/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Antonio de Aguiar Patriota, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Votação nominal:
Sim: 46
Não: 8
Abstenção: 1
Total: 55
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 11, de 2023 – Antonio de Aguiar Patriota (Reino Unido e Irlanda do Norte).

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Apreciado

MENSAGEM Nº 21, DE 2023

(MSG 00123/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 21, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CHRISTIAN VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba.

Parecer nº 13, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, Relator “ad hoc”: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00021/2023
• Parecer – P.S nº 00013/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Christian Vargas, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 4
Abstenção: 2
Total: 47
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 21, de 2023 – Christian Vargas (Cuba).

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Apreciado

MENSAGEM Nº 17, DE 2023

(MSG 00119/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 17, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel.

Parecer nº 22, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00017/2023
• Parecer – P.S nº 00022/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel.
Votação nominal:
Sim: 35
Não: 4
Abstenção: 2
Total: 41
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2023 – Frederico Salomão Duque Estrada Meyer (Israel).

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Apreciado

REQUERIMENTO Nº 63, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 63, de 2023, da Senadora Soraya Thronicke e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00063/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

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Apreciado

REQUERIMENTO Nº 253, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 253, de 2023, do Senador Sérgio Petecão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, em abril, a fim de comemorar o aniversário de 33 anos da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00253/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

24.05

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Apreciado

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 10, DE 2023

(MSG 00760/2022)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.153, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2023, que dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Hugo Motta, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 69, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Giordano, favorável ao Projeto de Lei de Conversão com as Emendas de redação nºs 109 a 111, do Relator, favorável às Emendas nºs 97 e 100, de redação, parcialmente favorável à Emenda nº 108, na forma da Emenda nº 112, de redação, do Relator, e contrário às demais emendas. (Prazo final prorrogado: 1º.06.2023)

Textos:

• Avulso de PLV – MPV nº 01153/2022
• Relatório Legislativo – MPV nº 01153/2022

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 97, 100, 109 a 112, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 70, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Resultado: Aprovada.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

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1 Apreciado

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2023

Projeto de Resolução nº 11, de 2023, do Senador Irajá, que cria, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS.

Pareceres: – nº 8, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes, favorável à matéria; e -nº 71, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Weverton, Relatora “ad hoc”: Leila Barros, favorável ao Projeto de Resolução nº 11, de 2023, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. (Tramitação conjunta: Projeto de Resolução nº 43, de 2021, do Senador Cid Gomes) (Em urgência, nos termos do Requerimento nº 473, de 2023)

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PRS nº 00011/2023
• Parecer – P.S nº 00008/2023
• Relatório Legislativo – PRS nº 00011/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

Objeto da deliberação: Parecer nº 72, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

O Projeto de Resolução nº 11, de 2023, aprovado com a Emenda nº 1, vai à promulgação.

O Projeto de Resolução nº 43, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.

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Apreciado

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 9, DE 2023

(MSG 00675/2022)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.147, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, que altera a Lei nº 14.148, de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado José Guimarães, favoráveis à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e contrários às emendas apresentadas. Parecer nº 73, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 75 e 76, de redação, da Relatora, e pela rejeição das emendas de Plenário. (Prazo final prorrogado: 30.05.2023)

Textos:

• Avulso de PLV – MPV nº 01147/2022
• Relatório Orçamentário – MPV nº 01147/2022

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 75 e 76, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 74, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.


Resultado: Aprovada.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

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Apreciado

REQUERIMENTO Nº 287, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 287, de 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições que especifica.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00287/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.

 Página da matéria

25.05

1 Apreciado

PROJETO DE LEI Nº 2.730, DE 2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, do Deputado Ricardo Izar, que institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.

Parecer favorável nº 6, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Styvenson Valentim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 02730/2020
• Parecer – P.S nº 00006/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

2 Apreciado

PROJETO DE LEI Nº 5.988, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.988, de 2019 (nº 3.908/2015, na origem), do Deputado Afonso Hamm, que institui o Dia Nacional do Plantio Direto.

Parecer favorável nº 48, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 05988/2019
• Parecer – P.S nº 00048/2022

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

3 Apreciado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.101, DE 2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101, de 2021, que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Parecer favorável nº 7, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PDL nº 01101/2021
• Parecer – P.S nº 00007/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Senado Federal

25/05/2023 53ª – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal

Proposições apreciadas

1

Apreciado

PROJETO DE LEI Nº 2.730, DE 2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, do Deputado Ricardo Izar, que institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.

Parecer favorável nº 6, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Styvenson Valentim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 02730/2020
• Parecer – P.S nº 00006/2023

(Não revisado)

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.


A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

2

Apreciado

PROJETO DE LEI Nº 5.988, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.988, de 2019 (nº 3.908/2015, na origem), do Deputado Afonso Hamm, que institui o Dia Nacional do Plantio Direto.

Parecer favorável nº 48, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PL nº 05988/2019
• Parecer – P.S nº 00048/2022

(Não revisado)

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.


A matéria vai à sanção.


Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

3

Apreciado

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.101, DE 2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101, de 2021, que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Parecer favorável nº 7, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PDL nº 01101/2021
• Parecer – P.S nº 00007/2023

(Não revisado)

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.


A matéria vai à promulgação.


Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Proposições apreciadas – 24.05

Extrapauta

Apreciado

MENSAGEM Nº 18, DE 2023

(MSG 00120/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 18, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá.

Parecer nº 11, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00018/2023
• Parecer – P.S nº 00011/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá.
Votação nominal:
Sim: 51
Não: 2
Abstenção: 3
Total: 56
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 18, de 2023 – Michel Arslanian Neto (OACI).

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

MENSAGEM Nº 19, DE 2023

(MSG 00121/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 19, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça.

Parecer nº 24, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00019/2023
• Parecer – P.S nº 00024/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça.
Votação nominal:
Sim: 44
Não: 6
Abstenção: 0
Total: 50
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2023 – Guilherme de Aguiar Patriota (Suiça).

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

MENSAGEM Nº 20, DE 2023

(MSG 00122/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 20, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.

Parecer nº 23, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00020/2023
• Parecer – P.S nº 00023/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.

Votação nominal:
Sim: 42
Não: 5
Abstenção: 4
Total: 51
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 20, de 2023 – Clemente de Lima Baena Soares (Peru).

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

MENSAGEM Nº 22, DE 2023

(MSG 00124/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 22, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENONI BELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.

Parecer nº 19, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00022/2023
• Parecer – P.S nº 00019/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor BENONI BELLI, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.


Votação nominal:
Sim: 43
Não: 3
Abstenção: 1
Total: 47
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 22, de 2023 – Benoni Belli (Organização dos Estados Americanos).

 Página da matéria

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Apreciado

MENSAGEM Nº 15, DE 2023

(MSG 00117/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 15, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.

Parecer nº 21, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – MSF nº 00015/2023
• Parecer – P.S nº 00021/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.


Votação nominal:
Sim: 47
Não: 2
Abstenção: 1
Total: 50
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votações nominais:

• Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2023 – Paulo Roberto Caminha de Castilho França (República Helênica).

 Página da matéria

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Apreciado

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 10, DE 2023

(MSG 00760/2022)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.153, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2023, que dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Hugo Motta, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 69, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Giordano, favorável ao Projeto de Lei de Conversão com as Emendas de redação nºs 109 a 111, do Relator, favorável às Emendas nºs 97 e 100, de redação, parcialmente favorável à Emenda nº 108, na forma da Emenda nº 112, de redação, do Relator, e contrário às demais emendas. (Prazo final prorrogado: 1º.06.2023)

Textos:

• Avulso de PLV – MPV nº 01153/2022
• Relatório Legislativo – MPV nº 01153/2022

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 97, 100, 109 a 112, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 70, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Resultado: Aprovada.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

1 Apreciado

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2023

Projeto de Resolução nº 11, de 2023, do Senador Irajá, que cria, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS.

Pareceres: – nº 8, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes, favorável à matéria; e -nº 71, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Weverton, Relatora “ad hoc”: Leila Barros, favorável ao Projeto de Resolução nº 11, de 2023, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. (Tramitação conjunta: Projeto de Resolução nº 43, de 2021, do Senador Cid Gomes) (Em urgência, nos termos do Requerimento nº 473, de 2023)

Textos:

• Avulso inicial da matéria – PRS nº 00011/2023
• Parecer – P.S nº 00008/2023
• Relatório Legislativo – PRS nº 00011/2023

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

Objeto da deliberação: Parecer nº 72, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

O Projeto de Resolução nº 11, de 2023, aprovado com a Emenda nº 1, vai à promulgação.

O Projeto de Resolução nº 43, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 9, DE 2023

(MSG 00675/2022)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.147, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, que altera a Lei nº 14.148, de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado José Guimarães, favoráveis à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e contrários às emendas apresentadas. Parecer nº 73, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 75 e 76, de redação, da Relatora, e pela rejeição das emendas de Plenário. (Prazo final prorrogado: 30.05.2023)

Textos:

• Avulso de PLV – MPV nº 01147/2022
• Relatório Orçamentário – MPV nº 01147/2022

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 75 e 76, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 74, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.


Resultado: Aprovada.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Extrapauta

Apreciado

REQUERIMENTO Nº 287, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 287, de 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições que especifica.

Textos:

• Avulso inicial da matéria – RQS nº 00287/2023

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.

 Página da matéria

Câmara dos Deputados

Proposições apreciadas – 24.05

• REQ 1526/2023 – Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. Aprovada
  • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Acácio Favacho (MDB-AP), Adilson Barroso (PL-SP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriana Ventura (NOVO-SP), Afonso Hamm (PP-RS), Afonso Motta (PDT-RS), AJ Albuquerque (PP-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Altineu Côrtes (PL-RJ), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Amália Barros (PL-MT), Ana Paula Leão (PP-MG), André Fernandes (PL-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Doido (MDB-PA), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Baleia Rossi (MDB-SP), Bebeto (PP-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Pereira (PSDB-MS), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela Reinehr (PL-SC), Danilo Forte (UNIÃO-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Deltan Dallagnol (PODE-PR), Detinha (PL-MA), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duda Ramos (MDB-RR), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Eli Borges (PL-TO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Emidinho Madeira (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Garcia (UNIÃO-MT), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Fausto Pinato (PP-SP), Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Flávia Morais (PDT-GO), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Geovania de Sá (PSDB-SC), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gerlen Diniz (PP-AC), Giacobo (PL-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Marques (NOVO-SC), Giovani Cherini (PL-RS), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Greyce Elias (AVANTE-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), Helio Lopes (PL-RJ), Henderson Pinto (MDB-PA), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael (PSD-SC), Ismael Alexandrino (PSD-GO), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jorge Goetten (PL-SC), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Josivaldo Jp (PSD-MA), José Medeiros (PL-MT), José Nelto (PP-GO), José Rocha (UNIÃO-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Leão (PP-BA), João Maia (PL-RN), Juarez Costa (MDB-MT), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Lopes (PP-RJ), Junio Amaral (PL-MG), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Júnior Mano (PL-CE), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lebrão (UNIÃO-RO), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luciano Vieira (PL-RJ), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Nishimori (PSD-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lula da Fonte (PP-PE), Lázaro Botelho (PP-TO), Lêda Borges (PSDB-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Mario Frias (PL-SP), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Marussa Boldrin (MDB-GO), Marx Beltrão (PP-AL), Matheus Noronha (PL-CE), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Mauricio Neves (PP-SP), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Mersinho Lucena (PP-PB), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neto Carletto (PP-BA), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Pastor Gil (PL-MA), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Foletto (PSB-ES), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pinheirinho (PP-MG), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ricardo Salles (PL-SP), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Roberto Monteiro (PL-RJ), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rosângela Moro (UNIÃO-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Samuel Viana (PL-MG), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Sergio Souza (MDB-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvia Cristina (PL-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Simone Marquetto (MDB-SP), Sonize Barbosa (PL-AP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS), Thiago de Joaldo (PP-SE), Thiago Flores (MDB-RO), Tião Medeiros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Yury do Paredão (PL-CE), Zezinho Barbary (PP-AC), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lira (PP-PI)
• MPV 1150/2022 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Aprovada com alterações
  • Autor: do Poder ExecutivoRelator: Sergio Souza (MDB-PR)Pareceres das comissões
• PLP 93/2023 – Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Aprovada com alterações
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Claudio Cajado (PP-BA)
  • Pareceres das comissões

Câmara dos Deputados

Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Início:24/05/2023 às 13:55

Pauta

• MPV 1150/2022 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)
• PLP 93/2023 – Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
  • Autor: do Poder Executivo
  • Relator: Claudio Cajado (PP-BA)
  • Pareceres das comissões

Proposições legislativas – 23.05