Pauta Legislativa – 18.08.2025
Este é um informativo semanal que traz para o(a) leitor (a) a pauta das proposições legislativas de concorrência e dos setores regulados das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) - Plenário e Comissões.
Pauta legislativa nas Comissões
Câmara dos Deputados
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)
Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório
Informações
Tema: Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório
Local: Anexo II, Plenário 02
Início:19/08/2025 às 10:00
Situação: Convocada
Informações: A – Audiência Pública
Convidados:
IGOR MARCHESINI, Assessor Especial do Ministro da Fazenda (REQ 47/25) (confirmado);
ALESSANDRA LUSTRATI, Diretora do Programa de Acesso Digital do Reino Unido (REQ 132/25) (a confirmar)
PEDRO BRASILEIRO, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Salesforce (REQs 53 e 106/25) (confirmado)
Representante da Amazon Web Services (AWS) (REQ 122/25) (a confirmar);
MARCOS PEIGO, Diretor Executivo da Scala Data Centers; (REQ 73/25) (confirmado)
BASILIO RODRIGUEZ PEREZ, Vice Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – ABRINT (REQ 87/25) (confirmado)
TELMA WOERLE, Diretora Executiva do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA) da Universidade Federal de Goiás (UFG); (REQ 66/25) (confirmada)
JOSÉ GUILHERME SABE, Diretor Técnico do Parqtec – Fundação Parque de Alta Tecnologia de São Carlos; (REQ 123/25) (a confirmar)
CRISTIANO THERRIEN, Doutor em Direito pela Université de Montréal, com pós-doutorado em Inteligência Artificial e regulação na University of Ottawa (REQ 127/25) (confirmado)
(Requerimento n° 47, 53/2025, do Dep. Reginaldo Lopes)
(Requerimento n° 66/2025, do Dep. Lucas Ramos)
(Requerimento n° 73/2025, do Dep. Mendonça Filho)
(Requerimento n° 83 e 127/2025, da Dep. Luizianne Lins)
(Requerimento n° 87/2025, do Dep. David Soares)
(Requerimento n° 122/2025, do Dep. Helio Lopes)
(Requerimento n° 106, 123/2025, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento n° 132/2025, do Dep. Orlando Silva)
B – Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):
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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Infraestrutura do sistema portuário brasileiro
Informações
Tema: Infraestrutura do sistema portuário brasileiro
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 19/08/2025 às 10:00
Situação: Convocada
Informações: (REQ 59/2025 CVT, do deputado Leônidas Cristino; REQ 66/2025 CVT, do deputado Luiz Fernando Faria; REQ 73/2025 CVT, do deputado Flávio Nogueira)
Convidados:
. ALEX SANDRO DE ÁVILA, Secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos; (Confirmado)
. CMG (RM1) MARCELO APPOLINÁRIO CERQUEIRA, Encarregado da Divisão de Estratégia Marítima da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil; (Confirmado)
. JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); (Confirmado)
. CAIO MOREL, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC); (Confirmado)
. SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP); (Confirmado);
. MÁRIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); (Confirmado)
. WAGNER FERREIRA CARDOSO, Superintendente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria – CNI; (Confirmado)
. JOSÉ RENATO FIALHO, Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ);
. Representante do CONFEA/CREA;
. MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP);
. Mauricio Muniz Barretto de Carvalho – Secretário Especial da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (NOVOPAC); (Não poderá comparecer)
. Representante da Associação Brasileira de Importadores (ABIMP). NAO PODERÁ COMPARECER
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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE TRANSPORTE E ENTREGA POR PLATAFORMA DIGITAL (PLP 152/25)
Instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidentes
Informações
Tema: Instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidentes
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 19/08/2025 às 16:00
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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Potencial e desdobramentos de produtos nitrogenados pelo Brasil
Informações
Tema: Potencial e desdobramentos de produtos nitrogenados pelo Brasil
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 20/08/2025 às 09:00
SituaçãoConvocada
Informações: Em atendimento ao REQ 18/2025 CME, do deputado Sidney Leite.
Participantes:
1. Sr. Marcello Weydt, Diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia-MME;
2. Representante do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC;
3. Sr. Samir Passos Awad, Diretor da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA; (CONFIRMADO)
4. Sr. Éder da Silva, Gerente de Assuntos de Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM; (CONFIRMADO)
5. Sr. Adrianno Lorenzon, Diretor de Gás Natural da Associação dos Grandes Consumidores de Energia – ABRACE; (CONFIRMADO)
6. Sra. Sylvie D’Apote, Diretora-executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP.
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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Prioridades do Ministério dos Transportes para o ano de 2025
Informações
TemaPrioridades do Ministério dos Transportes para o ano de 2025LocalAnexo II, Plenário 11Início20/08/2025 às 10:00SituaçãoConvocadaInformações:(REQ 30/25 – CVT, do Deputado Mauricio Neves, subscrito pelos deputados Leônidas Cristino, Helena Lima e Afonso Hamm)
Convidado:
RENAN FILHO, Ministro dos Transportes. (Confirmado)
O Ministro virá acompanhado das seguintes autoridades:
.GEORGE SANTORO, Secretário-Executivo ;
. VIVIANE ESSE, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário
. LEONARDO RIBEIRO, Secretário Nacional de Transporte Ferroviário ;
. ADRUALDO CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito ;
. FABRÍCIO GALVÃO, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;
. JORGE BASTOS, Diretor-Presidente da INFRA S.A;
. GUILHERME THEO SAMPAIO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
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SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE REGULAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS (CESPO/SUBAPOST)
Panorama da regulação e combate às apostas ilegais
Tema: Panorama da regulação e combate às apostas ilegais
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 20/08/2025 às 14:00
Situação: Convocada
Pauta: Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas para debater o panorama atual da regulação das apostas no Brasil e estratégias integradas de combate às apostas ilegais, em atenção aos Requerimentos 73, 77 e 88/2025, de autoria do deputado Caio Vianna.
Convidados confirmados:
Sr. Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte (SNAEDE);
Sr. Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável;
Sr. André Lartigau Wainer, coordenador de Monitoramento e Lavagem de Dinheiro/Afins, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (videoconferência).
Sr. Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs);
Sr. Pietro Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);
Sr. Marcel Fleury Pinto, coordenador de processos da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (videoconferência);
Aguardando confirmação:
Representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
Representante do Banco Central do Brasil;
Representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG);
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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
Desburocratização
Informações
Tema: Desburocratização
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 20/08/2025 às 14:30
Situação: Convocada
Informações: A – Audiência Pública
Tema: Desburocratização
Convidados:
MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura – IBI (REQS 3, 14 e 15/25) – (confirmado);
ALBER VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ (REQS 10, 12 e 21/25) – (confirmado);
ANGELINO CAPUTO, Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA (REQ 25/25) – (confirmado);
JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 e 28/25) – (confirmado);
SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP (REQS 1, 10, 13 e 28/25) – (confirmado);
CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC (REQS 1 e 13/25) – (confirmado);
RICARDO MOLITZAS, Vice-presidente do Instituto Brasil Logística – IBL (REQ 10/25) – (confirmado);
ROBINSON BARREIRINHAS, Secretário Geral da Receita Federal do Brasil (REQ 1/25) – (a confirmar);
ALMIRANTE MURILO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados – ATP (REQ 19/25) – (confirmado);
RODRIGO MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (REQ 28/25) – (a confirmar).
(Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
(Requerimentos nºs 3, 14, 15 e 19/2025, do Dep. Leo Prates)
(Requerimento nº 10/2025, da Dep. Daniela Reinehr )
(Requerimentos nºs 12 e 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
(Requerimento nº 21/2025, do Dep. Gabriel Nunes)
(Requerimento nº 25/2025, do Dep. Beto Richa)
(Requerimento nº 28/25, da Dep. Adriana Ventura)
B – Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)
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