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Da Redação | 08/02/2024, 12h37

Vanderlan Cardoso (D) é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Proposições legislativas

• MPV 1206/2024
• PL 1302/2019
• PL 1324/2022
• PL 1726/2019
• PL 2332/2022
• PL 3018/2021
• PL 3652/2023
• PL 4144/2019
• PL 682/2019
• PLC 42/2017

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nesta semana, o governo editou uma medida provisória que isenta do pagamento do IR quem recebe até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos por mês (MP 1.206/2024). 

Com a aprovação da reforma tributária no ano passado, o Executivo agora direciona esforços de articulação com o Legislativo para a segunda etapa das mudanças do sistema tributário com a reforma da renda.

Entre as propostas que aguardam votação na CAE, estão a concessão de benefícios aos contribuintes que tenham dependentes com doenças raras (PL 682/2019); e a ampliação do rol de pessoas com deficiência beneficiadas com a isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria ou reforma (PL 1.302/2019). Os projetos são de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e receberam parecer favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Outro projeto, o PL 1.726/2019, trata de tema semelhante. Originalmente, o texto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) permitia deduções no IR para despesas com a instrução de pessoas do espectro autista. Porém, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi aprovado o substitutivo do senador Flávio Arns que ampliou as deduções para despesas de educação e saúde de mães e pais de pessoas com deficiência e doenças raras. Na CAE, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), rejeitou a mudança feita no texto e foi favorável ao projeto original.

Já o PL 4144/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite que os contribuintes deduzam do IR as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o limite de dedução dessas doações para 6% quando realizadas na declaração de ajuste anual. O texto teve parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Mudanças no IR para determinadas categorias também estão entre as propostas que aguardam deliberação. É o caso do PL 3.018/2021, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que isenta a remuneração de professores de todos os níveis. Na mesma linha, o PL 1.324/2022, apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), reduz de 60% para 20% do rendimento bruto a base de cálculo presumida do IR para os transportadores autônomos de passageiros, como motoristas de aplicativos. As duas propostas tiverem parecer favorável.

Em relação à atualização da tabela do IR, o PL 125/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para determinar a revisão anual das faixas de isenção com base na inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto, do senador Veneziano Vital do Rêgo, determina que a atualização seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano. O texto recebeu parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Outros temas

Também aguarda votação o PL 3.652/2023, que concede perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi apresentando pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).

O projeto foi aprovado em dezembro de 2023 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na forma do substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela incluiu como condição para quitar as dívidas estudantis a obrigação do devedor participar de programas para apoiar serviços públicos.

Outra proposta que está na CAE é o PLC 42/2017, que garante a assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com paralisia motora causada por doença neuromuscular. O texto é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) quando era deputada federal. Na CAE, o projeto recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

A comissão pode votar ainda o PL 2.332/2022 que permite aos servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuar como microempreendedores individuais (MEI). A proposta é do senador Nelsinho Trad e recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Na próxima sexta-feira (16.02) o IBGE disponibilizará a PNAD Contínua Trimestral.

O IBGE disponibilizou as datas das próximas divulgações para o mês de fevereiro/24.

PRÓXIMAS DIVULGAÇÕES:

• 16/02/2024 PNAD Contínua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral
• 23/02/2024Censo Demográfico 2022: Características dos domicílios – Resultados do universo
• 27/02/2024 IPCA-15 Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15
• 29/02/2024 PNAD Contínua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal
• 29/02/2024 RBMC Arquivos das Estações da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS – RBMC, para o georreferenciamento de precisão

Editoria: Estatísticas Econômicas | Vinícius Britto

09/02/2024 09h00 | Atualizado em 09/02/2024 09h42

O abate de bovinos cresceu 19,9% no 4º trimestre de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com os resultados preliminares da Estatística da Produção Pecuária, divulgados hoje (9) pelo IBGE. O de suínos teve aumento de 0,8% enquanto o de frangos recuou 2,3% na mesma comparação. Já na comparação com o 3º trimestre de 2023, o único avanço foi no abate de bovinos (1,3%) enquanto o de suínos e de frangos apresentaram quedas de 3,5% e 3,2%, respectivamente. Os resultados completos e os dados para unidades da federação serão divulgados em 14 de março.

A pesquisa mostra ainda que o total de cabeças bovinas abatidas no 4º trimestre foi de 9,05 milhões. O abate de suínos registrou 14,11 milhões de cabeças enquanto o de frangos, 1,53 bilhões.

A produção de carcaças de bovinos foi de 2,41 milhões de toneladas no 4º trimestre de 2023, representando um crescimento de 18,0% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior e de 1,1% frente 3º trimestre de 2023.

Já o peso acumulado das carcaças suínas registrou 1,30 milhão de toneladas no 4º trimestre de 2023, aumento de 1,5% em relação ao 4º trimestre de 2022 e redução de 5,6% em comparação com o trimestre imediatamente anterior.

No abate de frangos, o peso acumulado das carcaças foi de 3,19 milhões de toneladas no 4º trimestre de 2023. Esse total significou decréscimos de 4,1% em relação ao mesmo período de 2022 e de 3,8% frente ao trimestre imediatamente anterior.

Aquisição de leite tem altas no ano e no trimestre

A aquisição de leite cru, feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária federal, estadual ou municipal, foi de 6,43 bilhões de litros. O valor correspondeu a um aumento de 1,8% em comparação ao volume registrado no 4º trimestre de 2022 e incremento de 3,2% em comparação ao obtido no trimestre imediatamente anterior.

Aquisição de couro tem aumento de 17,5% no ano e de 3,6% no trimestre

Os curtumes investigados pela Pesquisa Trimestral do Couro, que efetuam curtimento de pelo menos 5 000 unidades inteiras de couro cru bovino por ano, declararam ter recebido 9,15 milhões de peças inteiras de couro cru bovino no 4º trimestre de 2023. Essa quantidade representa um acréscimo de 17,5% em comparação à registrada no mesmo período de 2022 e aumento de 3,6% em relação ao trimestre imediatamente anterior.

Produção de ovos fica estável no ano e recua no trimestre

A produção de ovos de galinha foi de 1,05 bilhão de dúzias no 4º trimestre de 2023. O resultado representou estabilidade em relação ao mesmo período do ano anterior e queda de 1,0% em comparação ao 3º trimestre de 2023.

Mais sobre a pesquisa

A pesquisa fornece informações sobre o total de cabeças abatidas e o peso total das carcaças para as espécies de bovinos (bois, vacas, novilhos e novilhas), suínos e frangos, tendo como unidade de coleta o estabelecimento que efetua o abate sob fiscalização sanitária federal, estadual ou municipal. A periodicidade da pesquisa é trimestral, sendo que, para cada trimestre do ano civil, os dados são discriminados mês a mês.

A partir do primeiro trimestre de 2018, atendendo solicitações de usuários para acesso mais rápido às informações da conjuntura da pecuária, passaram a ser divulgados os “Primeiros Resultados” da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais para o nível Brasil, em caráter provisório. Eles estão disponíveis cerca de um mês antes da divulgação dos “Resultados Completos”. Os dados podem ser consultados no Sidra. A próxima divulgação, dos resultados completos, será em 14 de março e a próxima dos primeiros resultados, referente ao 1º trimestre de 2024, será em 9 de maio.

Palavras-chave: Abate de bovinos e suínos cresce no 4º trimestre de 2023

Fonte: IBGE

Link da notícia original: Abate de bovinos e suínos cresce no 4º trimestre de 2023 | Agência de Notícias (ibge.gov.br)

O IBGE divulgou os resultados da Pesquisa Mensal de Serviços -PMS do IBGE.

No ano 2023, o crescimento do setor de serviços foi de 2,3%; na margem (dez/23 contra nov/23) o crescimento foi de 0,3%; e na comparação entre dez/23 e dez/22 o decréscimo foi de 2,0%.

Importante ressaltar que, no ano, as atividades turísticas crescerem 6,9% e na margem o crescimento do volume de vendas foi de 1,4%.

O resultado de dezembro 2023 consolida a tendência de crescimento do setor de serviços desde o primeiro semestre de 2020, período em que o setor de serviços apresentou a sua maior retração desde meados de 2019 (ver índice de volume de serviços total), período de início de deflagração da pandemia de Covid-19..

O resultado de dezembro de 2023 também contribui para consolidar a trajetória de crescimento do volume de serviços relacionados com informação e comunicação, o que demonstra a forte mudança que as ferramentas digitais produziram na vida pessoal e nos negócios.

A PMS produz indicadores que permitam acompanhar o comportamento conjuntural dos principais segmentos do setor de serviços do Brasil.

PMS Pesquisa Mensal de Serviços

Editoria: Estatísticas Econômicas | Umberlândia Cabral

08/02/2024 09h00 | Atualizado em 08/02/2024 09h00

A inflação do país foi de 0,42% em janeiro, após a variação de 0,56% registrada no mês anterior. A alta no primeiro mês do ano foi influenciada especialmente pelo aumento de 1,38% do grupo alimentação e bebidas, que tem o maior peso no indicador (21,12%). Com esse resultado, os alimentos também exerceram o maior impacto sobre o índice do mês (0,29 p.p.). A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 4,51%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (8) pelo IBGE.

“O resultado de janeiro tem, assim como em dezembro, o grupo alimentação e bebidas como principal impacto. O aumento nos preços dos alimentos é relacionado principalmente à temperatura alta e às chuvas mais intensas em diversas regiões produtoras do país”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida. É a maior alta de alimentação e bebidas para um mês de janeiro desde 2016 (2,28%).

IPCA – Variação mensal (%)

Fonte: IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

Nesse cenário, a alimentação no domicílio também ficou mais cara (1,81%), influenciada sobretudo pelo avanço nos preços da cenoura (43,85%), da batata-inglesa (29,45%), do feijão-carioca (9,70%), do arroz (6,39%) e das frutas (5,07%).

“Historicamente, há uma alta dos alimentos nos meses de verão, em razão dos fatores climáticos, que afetam a produção, em especial, dos alimentos in natura, como os tubérculos, as raízes, as hortaliças e as frutas. Neste ano, isso foi intensificado pela presença do El Niño”, destaca André.

“No caso do arroz, houve a influência do clima adverso e da preocupação com a nova safra. Além disso, a Índia, maior produtor mundial, enfrentou questões climáticas que atingiram a produção e cessou as exportações no segundo semestre do ano passado, o que provocou o aumento do preço desse produto no mercado internacional”, explica.

Já a alimentação fora do domicílio (0,25%) desacelerou frente a dezembro (0,53%), com as altas menos intensas do lanche (0,32%) e da refeição (0,17%). No mês anterior, os dois subitens haviam registrado aumento de 0,74% e 0,48%, respectivamente.

Por outro lado, o grupo de transportes, o segundo de maior peso no IPCA (20,93%), registrou deflação de 0,65%. “O maior impacto individual veio das passagens aéreas, que tinham subido em setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado e caíram 15,22% em janeiro”, ressalta. Nos quatro últimos meses de 2023, houve uma alta acumulada de 82,03% nesse subitem.

Também no grupo dos transportes, houve queda nos preços dos combustíveis (-0,39%), com os recuos do etanol (-1,55%), do óleo diesel (-1,00%) e da gasolina (-0,31%). Já o gás veicular (5,86%) foi o único dos combustíveis pesquisados a ter alta no mês. “Como a gasolina é o subitem de maior peso individual no IPCA, essa queda de preços em janeiro ajudou a conter o resultado geral do índice”, analisa o gerente.

No grupo de saúde e cuidados pessoais (0,83%), houve aumento em higiene pessoal (0,94%), com as altas do produto para pele (2,64%) e do perfume (1,46%). Outros itens de destaque foram o plano de saúde (0,76%) e os produtos farmacêuticos (0,70%). Por sua vez, a alta do grupo de habitação (0,25%) foi impulsionada pelo aumento nos preços da taxa de água e esgoto (0,83%) e do gás encanado (0,22%), enquanto a energia elétrica residencial (-0,64%) teve queda.

INPC tem alta de 0,57% em janeiro

A alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 0,57% em janeiro, acima do registrado no mês anterior (0,55%). O índice acumula alta de 3,82% nos últimos 12 meses. Os produtos alimentícios passaram de 1,20% em dezembro para 1,51% em janeiro. Já os não alimentícios passaram de 0,35% para 0,27% no mesmo período. “O resultado do INPC ficou acima do IPCA por conta do maior peso que o grupo alimentação e bebidas tem nesse indicador”, explica André.

Mais sobre as pesquisas

O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC, as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no Sidra. O próximo resultado do IPCA, referente a fevereiro, será divulgado em 12 de março.

Fonte: IBGE

Publicação original no link:

Inflação sobe 0,42% em janeiro, pressionada por alta dos alimentos | Agência de Notícias (ibge.gov.br)

Editoria: Estatísticas Econômicas | Carmen Nery

08/02/2024 09h00 | Atualizado em 08/02/2024 09h06

 A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve alcançar 303,4 milhões de toneladas de acordo com a estimativa de janeiro do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado hoje (08) pelo IBGE. Este resultado é 3,8%, ou 12 milhões de toneladas abaixo da safra obtida em 2023 (315,4 milhões de toneladas) e 1,0% menor (3,1 milhões de tonelada) do que a estimativa de dezembro de 2023. A redução reflete o impacto dos problemas climáticos ocorridos ao longo de 2023.

A área a ser colhida foi de 77,6 milhões de hectares, apresentando decréscimo de 0,3% frente à área colhida em 2023, declínio de 222,6 mil hectares. Em relação ao mês anterior, a área a ser colhida apresentou acréscimo de 189.770 hectares (0,2%). O algodão foi o único produto a apresentar recorde de produção.

“Em 2023, houve excesso chuvas no Rio Grande do Sul, atrasando o plantio dessa nova safra; e períodos de seca com temperaturas elevadas nas regiões Norte e Centro-Oeste. Esses efeitos climáticos estão gerando queda nas estimativas nessas regiões e estados. A cultura mais afetada foi a soja que, com estimativa de 150,4 milhões de toneladas, decréscimo de 1,0% em relação ao que foi produzido em 2023, mesmo com um aumento na área plantada, o que mostra um declínio na produtividade bastante relevante”, destaca o gerente da pesquisa, Carlos Barradas.

Ele explica que os efeitos causados pelo fenômeno climático El Niño, caracterizado pelo excesso de chuvas nos estados da região Sul, e a falta de chuvas regulares, combinada com o registro de elevadas temperaturas na região Centro-Norte do país trouxeram, como consequência, uma limitação no potencial produtivo da soja em boa parte das unidades da federação produtoras, justificando a queda de 2,7% na quantidade produzida em relação ao último prognóstico apresentado.

Da mesma forma, o milho, com uma produção estimada de 117,7 milhões de toneladas, teve queda de 10,2% em relação a 2023 e alta de 0,7% em relação a dezembro. O produto também teve redução de 4,8% na área plantada, considerando os milhos de primeira e de segunda safras. “O problema do milho é que os preços estão bastante defasados, com uma rentabilidade muito baixa. Os preços da soja também vêm caindo. Já o arroz, por outro lado, pela primeira vez, nos últimos anos, teve um aumento de 3,1% na área plantada. Como o preço está bom, os produtores ampliaram a área de plantio”, diz Barradas.

O algodão foi o único produto a apresentar recorde de produção, estimada em 8,2 milhões de toneladas, acréscimo de 9,4% em relação ao terceiro prognóstico. Em relação a 2023, as primeiras estimativas apontam para um aumento de 5,8% na produção, devido à previsão de uma maior área plantada (8,5%). Com essa previsão, será mais um recorde na produção de algodão (em caroço), lembrando que, em 2023, a produção também foi recorde quando atingiu 7,7 milhões de toneladas. “Com a redução da produção do milho de segunda safra, em função da baixa rentabilidade dos preços, os produtores preferiram apostar mais no algodão, que apresentou alta de 9,4% na produção e de 8,5% em área plantada”, observa o gerente do LSPA.

Para o café, considerando as duas espécies, a estimativa é de uma produção de 3,5 milhões de toneladas, ou 59,1 milhões de sacas de 60 Kg, um acréscimo de 3,7% em relação a 2023. No ano passado, a produção já foi elevada, apesar de ter sido ano de bienalidade negativa. “Em 2024, a bienalidade é positiva, mas, pelo fato de já ter apresentado uma produção alta em 2023, o crescimento neste ano não deve ser muito expressivo. O café arábica deve somar 2,5 milhões de toneladas, aumento de 3,9% em relação ao ano passado. O café canéfora tem estimativa de produção de 1,1 milhão, alta de 3,4% em relação a 2023”, ressalta Barradas.

Duas das cinco regiões apresentam alta nas estimativas de produção: região Sul (12,5%) e Norte (0,4%), e variação anual negativa para as demais: região Centro-Oeste (-11,6%), Sudeste (-5,7%), e Nordeste (-5,8%). Quanto à variação mensal, apresentou crescimento a região Norte (3,4%); estabilidade a Sudeste (0,0%), enquanto as demais apresentaram declínios: Nordeste (-1,6%), Sul (-2,6%) e Centro-Oeste (-0,6%).

O Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, com participação de 27,6%, seguido pelo Paraná (14,0%), Rio Grande do Sul (13,3%), Goiás (10,2%), Mato Grosso do Sul (8,8%), e Minas Gerais (5,9%), que, somados, representaram 79,8% do total.

“Daqui para frente. ainda devemos ver os impactos dos efeitos climáticos. Ainda há várias unidades da federação a informar os dados nos próximos meses. Com isso, novos dados devem refletir os problemas climáticos de 2023, que ainda não estão completamente recepcionados nas estimativas de janeiro”, conclui o gerente do LSPA.

Sobre o LSPA

Implantado em novembro de 1972 com o propósito de atender às demandas de usuários por informações estatísticas conjunturais mensais, o LSPA fornece estimativas de área plantada, área colhida, quantidade produzida e rendimento médio de produtos selecionados com base em critérios de importância econômica e social para o país. Ele permite não só o acompanhamento de cada cultura investigada, desde a fase de intenção de plantio até o final da colheita, no ano civil de referência, como também o prognóstico da safra do ano seguinte, para o qual é realizado o levantamento nos meses de outubro, novembro e dezembro. Acesse os dados no Sidra. A próxima divulgação do LSPA será em 12 de março.

Fonte: IBGE

Link original:

Estimativa de janeiro aponta safra 3,8% menor em 2024, refletindo os problemas climáticos de 2023 | Agência de Notícias (ibge.gov.br)

A desoneração, que acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e depois vetada pelo governo Lula Compartilhe Versão para impressão

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06/02/2024 – 19:25  

Representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram manifesto pedindo que a Medida Provisória 1202/23, que reonera a folha de pagamentos, seja devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou que seja logo colocada em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para ser rejeitada.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Joaquim Passarinho afirma que a MP é inconstitucional

A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas foi vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração (Lei 14.784/23).

Por esse sistema, as empresas pagam tributo sobre o faturamento em vez da folha de pagamentos, o que beneficia principalmente os setores com muita mão de obra. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta.

Já a MP 1202/23, editada em seguida, prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. O argumento do governo é que a medida vai ajudar a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento.

A MP também prevê revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à pandemia de Covid-19. O Perse foi inicialmente previsto para durar dois anos, mas foi prorrogado pelo Congresso para até 2025.

Vontade popular
De acordo com o manifesto das frentes parlamentares, ao derrubar o veto presidencial e restabelecer a desoneração da folha de pagamentos, o Congresso reafirmou a vontade popular. A medida provisória, segundo o documento, foi editada de forma autoritária e antidemocrática.

Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, a MP é inconstitucional, “por estarem ausentes os pressupostos de relevância e urgência, vez que versa sobre matéria recém-deliberada por ambas as casas do Congresso Nacional, inexistindo qualquer motivação para a alteração normativa via MP”.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor representa 1/3 do [[g PIB]] e 34% dos empregos do País e que a reoneração da folha é um “dificultador”. Além disso, ele afirmou que as mudanças no Perse atrapalham a geração de renda e emprego.

Lupion também citou a fala do presidente Arthur Lira na abertura do ano legislativo, quando disse que “conquistas como a desoneração e o Perse não podem retroceder sem ampla discussão com o Parlamento”.

“Esse governo não tem interesse algum em ter uma boa relação com o Congresso Nacional, pelo contrário. Tem tentado fazer um cabo de guerra, uma demonstração de força”, afirmou. “Fico muito contente e esperançoso em ver a fala do presidente Pacheco ontem, a fala do presidente Lira ontem, em relação ao comportamento do Executivo em relação ao Legislativo.”

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Any Ortiz foi relatora da proposta de desoneração da folha

Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) foi relatora da proposta de desoneração da folha de pagamentos (PL 334/23). Ela também reclamou da medida.

“É um total desrespeito a esta Casa, que representa a totalidade dos brasileiros. O relatório por mim apresentado e votado por ampla maioria aqui na Câmara teve apoio inclusive do líder do PT na Câmara, do líder do governo na Câmara, mostrando que essa medida da desoneração da folha é importante não só para os 17 setores, mas para a economia do País”, ressaltou.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Executivo tem feito todo o esforço para os três Poderes se entenderem e, se isso ocorrer, ele é “otimista com a economia brasileira”.

Além de pedir a devolução da medida provisória, o manifesto assinado pelas frentes parlamentares cobra a votação de proposta (PL 5552/23) que concede em caráter permanente a autorização para o trabalho em domingos e feriados para o comércio, independentemente de acordo ou convenção coletiva, e a realização de discussões com a sociedade civil e frentes parlamentares durante a elaboração e apreciação das leis complementares da reforma tributária.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub

• Áudio da matériaOuça esta matéria na Rádio Câmara

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Da Agência Senado | 07/02/2024, 11h10

O valor equivale a R$ 2.824
Gilson Abreu/AEN

Proposições legislativas

• MPV 1206/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.824 — o equivalente a dois salários mínimos por mês. A MP 1.206/2024 foi publicada nessa terça-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

A medida vale tanto para quem paga Imposto de Renda retido na fonte quanto para quem usa o carnê-leão. A MP altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do tributo, que antes da mudança isentava rendimentos de até R$ 2.112.

A nova regra eleva o limite de aplicação da alíquota zero para R$ 2.259,20 — uma correção de 6,97%. Segundo o Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até dois salários mínimos mensais fica isento porque a diferença de R$ 564,80 entra na conta do desconto simplificado. Isso eleva a base de cálculo livre de imposto para R$ 2.824 ao mês.

De acordo com o Poder Executivo, a medida provisória deve proporcionar “impactos positivos na renda disponível das famílias”. A expectativa é de que a medida eleve “a capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O IBGE disponibilizou nesta manhã a Pesquisa Mensal do Comércio – PMC de dezembro de 2023.

Tabela 1. Resultados da Pesquisa Mensal do Comércio – PMC – Dez 2023

Fonte: IBGE

Elaboração: WebAdvocacy

Segundo apurou o IBGE, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 1,7% na comparação entre 2023 e 2022. Na margem, no entanto, o volume de vendas decresceu 1,3% (dez 23 contra nov/23) e na comparação entre dez 23 e dez 22 o crescimento do volume de vendas do comércio varejista foi de 1,3%.

Figura 1. Variação da PMC por nível de atividade – Dez/23

Fonte: IBGE

Elaboração: WebAdvocacy

A atividade econômica do comércio varejista que apresentou maior crescimento no volume de vendas no ano foi ARTIGOS FARMACÊUTICOS, MÉDICOS, ORTOPEDICOS ETC (4,7%) e o a atividade econômica OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO foi a que apresentou o maior decrescimento no período (10,9%).

Figura 2. Variação da PMC por unidade da federação – Dez/23

Fonte: IBGE

Elaboração: WebAdvocacy

Das 27 unidades da federação, 21 apresentaram variação positiva no volume de vendas em 2023, com destaque para o estado do Tocantins, que obteve um crescimento de 11,6%, e para o estado do Maranhão, que cresceu 10% no período.

As seis unidades da federação que apresentaram variação negativa no volume de vendas entre 2023 e 2022 foram: Rondônia, Piaui, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O destaque negativo fica por conta do estado da Paraíba, que apresentou a maior variação negativa no volume de vendas em 2023 (-9,3%), seguindo pelos estados do Piauí e Distrito Federal, ambos com variação negativa de 0,7%.

Fonte: WebAdvocacy

Texto prevê detenção de um a três anos e multa. Proposta segue para o Senado Compartilhe Versão para impressão

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06/02/2024 – 19:52  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Coronel Telhada, relator do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da ex-deputada Nilda Gondim, o Projeto de Lei 402/11 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP), que incorporou regras para o uso de linha esportiva em competições das quais poderão participar somente adultos ou adolescentes com 16 anos ou mais.

A linha cortante, conhecida como cerol ou mesmo linha chilena em algumas localidades, pode ser fabricada inclusive artesanalmente com vidro moído e cola, substância passada na linha da pipa para facilitar o corte de linhas de pipas de adversários. No entanto, ela apresenta alto risco de ferimentos e mesmo de morte, principalmente de motociclistas.

Segundo o relator, várias pessoas são mutiladas por essa conduta inconsequente com objetivo de diversão. “A situação é tão grave que suscitou a criação de outra demanda industrial: a fabricação de varetas fixadas nas motocicletas para impedir que tais linhas acabem por degolar os motociclistas, como já ocorreu”, afirmou.

Coronel Telhada ressaltou que o cerol pode também danificar a fiação elétrica de iluminação pública e causar curto-circuito, com risco de acidentes e queda de energia.

Código Penal
A proibição de fabricação ou uso da linha com cerol atinge tanto o ambiente de competição quanto o de lazer privado, em área urbana ou rural. Como será proibida a venda desse tipo de linha a menores de idade, o projeto remete aos fornecedores a responsabilização objetiva pelos danos causados se ocorrer a venda e do uso da linha resultarem danos a pessoas ou objetos.

No Código Penal, a fabricação, venda, comercialização ou uso, por exemplo, será punida com detenção de um a três anos e multa.

Para estabelecimentos que descumprirem a lei, a cassação da licença de funcionamento será considerada efeito da condenação.

No caso dos usuários, a pena será a mesma se o fato não constituir crime mais grave. Ainda que o uso seja para fins recreativos, em áreas públicas ou comuns, a pena se aplica, inclusive até à distância de mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputados analisam propostas no Plenário

Também no código, o uso de linhas cortantes de qualquer natureza em pipas e balões ou de qualquer produto similar passa a ser qualificador para situações de crime de dano contra o patrimônio alheio, que pode resultar em pena de detenção de seis meses a três anos e multa.

Menor de idade
Se a linha cortante for utilizada por menor de idade, que é inimputável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a estipular multa de 6 a 40 salários de referência para o responsável, aplicando-se em dobro quando houver reincidência.

Após o projeto virar lei, o poder público deverá veicular anualmente, nos meios de comunicação e na rede pública e privada do ensino fundamental e médio, campanha para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas, balões ou produto assemelhado.

Uso industrial
O texto de Coronel Telhada estabelece uma exceção para a fabricação e comercialização de linhas cortantes quando a finalidade é de uso industrial, técnico ou científico sem expor terceiros a risco.

Para isso, a administração pública poderá conceder autorização específica para fabricação e venda exclusiva e controlada para o fim proposto. Continua proibida, no entanto, sua livre comercialização.

Multas
Para o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la, o PL 402/11 estabelece três tipos de penalidades:

• apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização;
• advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e
• multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência.

Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

As pessoas físicas, além de sujeitas à pena de detenção, poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincidência. Os valores arrecadados serão revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.

Fiscalização
Se o projeto virar lei, a fiscalização das novas normas caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais.

A autoridade pública deverá apreender imediatamente as linhas cortantes e seus insumos, permitida sua destruição.

Pipódromo
Quanto à prática de soltar pipa com linha esportiva de competição, ela somente poderá ser realizada em pipódromo. O adolescente de 16 anos ou mais terá de contar com autorização dos pais ou responsável, além de possuir inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.

O pipódromo deve estar localizado a uma distância mínima de mil metros de rodovia pública e de rede elétrica. A linha esportiva de competição deve ter uma cor visível e consistir exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrançados, não poderá ter mais que meio milímetro de espessura, e deverá ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.

A fabricação e comercialização desse tipo de linha esportiva deve ser realizada por pessoa física ou jurídica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscalização pelas autoridades competentes.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias