Flávia Morais é a autora do requerimento para a realização da audiência
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta terça-feira (31) para debater a eficiência dos chamados points of care (POC), que são espaços de testagem rápida realizada fora das instalações físicas dos laboratórios clínicos. Em geral, os POCs funcionam nos locais de cuidado ao paciente, como consultórios, hospitais, farmácias, pronto atendimento e serviços de home care.
Confira a lista de convidados da reunião, marcada para as 17 horas no plenário 7.
A audiência faz parte do cronograma de trabalho da Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital (Subtele). O requerimento para sua realização foi apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que é relatora desse colegiado.
Segundo ela, o foco da reunião será debater os seguintes temas referentes aos POCs:
Como eles podem democratizar o acesso a diagnósticos e quais são as experiências de sucesso no uso dessas ferramentas?;
Quais os desafios ou impeditivos em seu uso e como saná-los para viabilizar modelos de atendimento remoto?
Quais as barreiras para expansão de mais pontos de coleta e garantir mais agilidade no resultado?
Publicado em 30/10/2023 17h48 Atualizado em 31/10/2023 09h16
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lança nesta segunda-feira, 30 de outubro, o hotsite Fly2Brazil para divulgar a simplificação de regras para atração de empresas aéreas estrangeiras para o Brasil. O projeto tem como objetivo fomentar o aumento da concorrência no setor aéreo, aumentar conexões do país com o exterior e democratizar ainda mais o acesso ao transporte aéreo no médio prazo.
No hotsite, estão concentradas as orientações para que novas empresas aéreas internacionais atuem no Brasil, seja por meio de voos não regulares, os chamados voos de fretamento, ou por voos regulares, com frequências pré-estabelecidas. Estão disponíveis também orientações relativas à atuação com código compartilhado, operação na qual uma empresa autoriza outra a utilizar seu código de identificação, permitindo que passageiros comprem bilhetes com a empresa parceira para voos operados pela primeira. Assista ao vídeo de apresentação do projeto, que apresenta os motivos para voar para o Brasil.
Para potencializar o projeto, as ações de divulgação e captação são feitas em parceria com o Ministério do Turismo (Mtur), por meio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e têm como público-alvo representantes de empresas aéreas estrangeiras, operadores turísticos e associações de operadores turísticos estrangeiros, autoridades de aviação civil, operadores aeroportuários e outros representantes do setor internacional como Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), Secretarias Estaduais e Municipais de Turismo, além de entidades de promoção dos destinos e operadores receptivos.
Simplificação das normas
As regras foram simplificadas em setembro de 2022, reduzindo burocracia relacionada à apresentação de documentação para prestação de transporte aéreo regular e não regular internacional. Agora, empresas estrangeiras estão isentas da Autorização Prévia de Funcionamento, podendo efetuar registro diretamente na Junta Comercial e tratar da Autorização de Operação junto à ANAC. Com isso, houve redução de prazo de 270 para 30 dias, em média, dando mais agilidade, reduzindo custos e aumentando a confiança dos clientes finais, para que as estrangeiras possam começar a realizar novos voos para o Brasil.
As melhorias no processo de autorização promovidas pela ANAC visam também permitir que novos serviços aéreos sejam desenvolvidos para o Brasil como voos de fretamento, para os quais as aprovações podem chegar a ser emitidas em até 10 dias.
O compartilhamento de códigos (codeshare) entre empresas brasileiras e estrangeiras também sofreu simplificação. Agora, empresas que desejarem fazer codeshare precisam apenas registrar esta informação na ANAC, respeitando os entendimentos internacionais vigentes.
Publicado em 30/10/2023 15h07 Atualizado em 30/10/2023 17h31
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Infra SA se reuniram, na última semana, para debater a carteira de projetos de rodovias e ferrovias com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento e atrair novos investidores para a infraestrutura no Brasil. As reuniões de negócios e a troca de experiências ocorreram na sede da Vale e da XP Investimentos, em Nova Iorque.
O encontro com a XP Investimentos aconteceu na sexta-feira (27/10) e os detalhes sobre a carteira de novos projetos planejados para 2024 foram minuciosamente discutidos. Além disso, a renegociação de contratos rodoviários e a renovação dos contratos de ferrovias também foram tópicos em pauta. O objetivo foi fortalecer as parcerias e garantir investimentos sólidos em um setor estratégico para o país.
No mesmo dia, aconteceu o segundo encontro, desta vez com a Invesco, um renomado fundo de investimento que possui projetos no setor de infraestrutura com um forte foco na agenda ESG (ambiental, social e governança) dos projetos. Durante a reunião, a ANTT e a Infra SA apresentaram as iniciativas ESG presentes em estudos de futuras concessões e nos contratos recentemente assinados pela Agência. Estes contratos já incluem mecanismos para a redução do impacto social e consideram aspectos ESG, alinhando-se com as crescentes preocupações ambientais e sociais nos projetos de infraestrutura.
A ANTT e a Infra SA buscam estabelecer parcerias sólidas com investidores internacionais para impulsionar o desenvolvimento de infraestrutura no Brasil, ao mesmo tempo em que abraçam os princípios da sustentabilidade. Essas reuniões em Nova Iorque marcaram um passo importante na direção de atrair novos competidores para as licitações de novos projetos que estão por vir. Em 2024, a Agência concederá uma série de concessões inovadoras e sustentáveis, contribuindo significativamente para o crescimento econômico, a geração de empregos e o bem-estar social do Brasil.
O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, alertou para o risco de o país não conseguir zerar o déficit fiscal em 2024. Ao avaliar o relatório de acompanhamento fiscal de outubro, nessa segunda-feira (30), ele disse que as receitas do governo estão caindo, enquanto as despesas sobem. Pestana listou fatores que contribuem para o desequilíbrio das contas públicas, como o aumento dos gastos públicos em função da valorização do salário mínimo, além da inflação e a perda de receitas com dividendos, como na Petrobras.
Fonte: Agência Senado
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