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Editoria: Estatísticas Econômicas | Umberlândia Cabral

08/02/2024 09h00 | Atualizado em 08/02/2024 09h00

A inflação do país foi de 0,42% em janeiro, após a variação de 0,56% registrada no mês anterior. A alta no primeiro mês do ano foi influenciada especialmente pelo aumento de 1,38% do grupo alimentação e bebidas, que tem o maior peso no indicador (21,12%). Com esse resultado, os alimentos também exerceram o maior impacto sobre o índice do mês (0,29 p.p.). A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 4,51%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (8) pelo IBGE.

“O resultado de janeiro tem, assim como em dezembro, o grupo alimentação e bebidas como principal impacto. O aumento nos preços dos alimentos é relacionado principalmente à temperatura alta e às chuvas mais intensas em diversas regiões produtoras do país”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida. É a maior alta de alimentação e bebidas para um mês de janeiro desde 2016 (2,28%).

IPCA – Variação mensal (%)

Fonte: IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

Nesse cenário, a alimentação no domicílio também ficou mais cara (1,81%), influenciada sobretudo pelo avanço nos preços da cenoura (43,85%), da batata-inglesa (29,45%), do feijão-carioca (9,70%), do arroz (6,39%) e das frutas (5,07%).

“Historicamente, há uma alta dos alimentos nos meses de verão, em razão dos fatores climáticos, que afetam a produção, em especial, dos alimentos in natura, como os tubérculos, as raízes, as hortaliças e as frutas. Neste ano, isso foi intensificado pela presença do El Niño”, destaca André.

“No caso do arroz, houve a influência do clima adverso e da preocupação com a nova safra. Além disso, a Índia, maior produtor mundial, enfrentou questões climáticas que atingiram a produção e cessou as exportações no segundo semestre do ano passado, o que provocou o aumento do preço desse produto no mercado internacional”, explica.

Já a alimentação fora do domicílio (0,25%) desacelerou frente a dezembro (0,53%), com as altas menos intensas do lanche (0,32%) e da refeição (0,17%). No mês anterior, os dois subitens haviam registrado aumento de 0,74% e 0,48%, respectivamente.

Por outro lado, o grupo de transportes, o segundo de maior peso no IPCA (20,93%), registrou deflação de 0,65%. “O maior impacto individual veio das passagens aéreas, que tinham subido em setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado e caíram 15,22% em janeiro”, ressalta. Nos quatro últimos meses de 2023, houve uma alta acumulada de 82,03% nesse subitem.

Também no grupo dos transportes, houve queda nos preços dos combustíveis (-0,39%), com os recuos do etanol (-1,55%), do óleo diesel (-1,00%) e da gasolina (-0,31%). Já o gás veicular (5,86%) foi o único dos combustíveis pesquisados a ter alta no mês. “Como a gasolina é o subitem de maior peso individual no IPCA, essa queda de preços em janeiro ajudou a conter o resultado geral do índice”, analisa o gerente.

No grupo de saúde e cuidados pessoais (0,83%), houve aumento em higiene pessoal (0,94%), com as altas do produto para pele (2,64%) e do perfume (1,46%). Outros itens de destaque foram o plano de saúde (0,76%) e os produtos farmacêuticos (0,70%). Por sua vez, a alta do grupo de habitação (0,25%) foi impulsionada pelo aumento nos preços da taxa de água e esgoto (0,83%) e do gás encanado (0,22%), enquanto a energia elétrica residencial (-0,64%) teve queda.

INPC tem alta de 0,57% em janeiro

A alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 0,57% em janeiro, acima do registrado no mês anterior (0,55%). O índice acumula alta de 3,82% nos últimos 12 meses. Os produtos alimentícios passaram de 1,20% em dezembro para 1,51% em janeiro. Já os não alimentícios passaram de 0,35% para 0,27% no mesmo período. “O resultado do INPC ficou acima do IPCA por conta do maior peso que o grupo alimentação e bebidas tem nesse indicador”, explica André.

Mais sobre as pesquisas

O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC, as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no Sidra. O próximo resultado do IPCA, referente a fevereiro, será divulgado em 12 de março.

Fonte: IBGE

Publicação original no link:

Inflação sobe 0,42% em janeiro, pressionada por alta dos alimentos | Agência de Notícias (ibge.gov.br)

Editoria: Estatísticas Econômicas | Carmen Nery

08/02/2024 09h00 | Atualizado em 08/02/2024 09h06

 A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve alcançar 303,4 milhões de toneladas de acordo com a estimativa de janeiro do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado hoje (08) pelo IBGE. Este resultado é 3,8%, ou 12 milhões de toneladas abaixo da safra obtida em 2023 (315,4 milhões de toneladas) e 1,0% menor (3,1 milhões de tonelada) do que a estimativa de dezembro de 2023. A redução reflete o impacto dos problemas climáticos ocorridos ao longo de 2023.

A área a ser colhida foi de 77,6 milhões de hectares, apresentando decréscimo de 0,3% frente à área colhida em 2023, declínio de 222,6 mil hectares. Em relação ao mês anterior, a área a ser colhida apresentou acréscimo de 189.770 hectares (0,2%). O algodão foi o único produto a apresentar recorde de produção.

“Em 2023, houve excesso chuvas no Rio Grande do Sul, atrasando o plantio dessa nova safra; e períodos de seca com temperaturas elevadas nas regiões Norte e Centro-Oeste. Esses efeitos climáticos estão gerando queda nas estimativas nessas regiões e estados. A cultura mais afetada foi a soja que, com estimativa de 150,4 milhões de toneladas, decréscimo de 1,0% em relação ao que foi produzido em 2023, mesmo com um aumento na área plantada, o que mostra um declínio na produtividade bastante relevante”, destaca o gerente da pesquisa, Carlos Barradas.

Ele explica que os efeitos causados pelo fenômeno climático El Niño, caracterizado pelo excesso de chuvas nos estados da região Sul, e a falta de chuvas regulares, combinada com o registro de elevadas temperaturas na região Centro-Norte do país trouxeram, como consequência, uma limitação no potencial produtivo da soja em boa parte das unidades da federação produtoras, justificando a queda de 2,7% na quantidade produzida em relação ao último prognóstico apresentado.

Da mesma forma, o milho, com uma produção estimada de 117,7 milhões de toneladas, teve queda de 10,2% em relação a 2023 e alta de 0,7% em relação a dezembro. O produto também teve redução de 4,8% na área plantada, considerando os milhos de primeira e de segunda safras. “O problema do milho é que os preços estão bastante defasados, com uma rentabilidade muito baixa. Os preços da soja também vêm caindo. Já o arroz, por outro lado, pela primeira vez, nos últimos anos, teve um aumento de 3,1% na área plantada. Como o preço está bom, os produtores ampliaram a área de plantio”, diz Barradas.

O algodão foi o único produto a apresentar recorde de produção, estimada em 8,2 milhões de toneladas, acréscimo de 9,4% em relação ao terceiro prognóstico. Em relação a 2023, as primeiras estimativas apontam para um aumento de 5,8% na produção, devido à previsão de uma maior área plantada (8,5%). Com essa previsão, será mais um recorde na produção de algodão (em caroço), lembrando que, em 2023, a produção também foi recorde quando atingiu 7,7 milhões de toneladas. “Com a redução da produção do milho de segunda safra, em função da baixa rentabilidade dos preços, os produtores preferiram apostar mais no algodão, que apresentou alta de 9,4% na produção e de 8,5% em área plantada”, observa o gerente do LSPA.

Para o café, considerando as duas espécies, a estimativa é de uma produção de 3,5 milhões de toneladas, ou 59,1 milhões de sacas de 60 Kg, um acréscimo de 3,7% em relação a 2023. No ano passado, a produção já foi elevada, apesar de ter sido ano de bienalidade negativa. “Em 2024, a bienalidade é positiva, mas, pelo fato de já ter apresentado uma produção alta em 2023, o crescimento neste ano não deve ser muito expressivo. O café arábica deve somar 2,5 milhões de toneladas, aumento de 3,9% em relação ao ano passado. O café canéfora tem estimativa de produção de 1,1 milhão, alta de 3,4% em relação a 2023”, ressalta Barradas.

Duas das cinco regiões apresentam alta nas estimativas de produção: região Sul (12,5%) e Norte (0,4%), e variação anual negativa para as demais: região Centro-Oeste (-11,6%), Sudeste (-5,7%), e Nordeste (-5,8%). Quanto à variação mensal, apresentou crescimento a região Norte (3,4%); estabilidade a Sudeste (0,0%), enquanto as demais apresentaram declínios: Nordeste (-1,6%), Sul (-2,6%) e Centro-Oeste (-0,6%).

O Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, com participação de 27,6%, seguido pelo Paraná (14,0%), Rio Grande do Sul (13,3%), Goiás (10,2%), Mato Grosso do Sul (8,8%), e Minas Gerais (5,9%), que, somados, representaram 79,8% do total.

“Daqui para frente. ainda devemos ver os impactos dos efeitos climáticos. Ainda há várias unidades da federação a informar os dados nos próximos meses. Com isso, novos dados devem refletir os problemas climáticos de 2023, que ainda não estão completamente recepcionados nas estimativas de janeiro”, conclui o gerente do LSPA.

Sobre o LSPA

Implantado em novembro de 1972 com o propósito de atender às demandas de usuários por informações estatísticas conjunturais mensais, o LSPA fornece estimativas de área plantada, área colhida, quantidade produzida e rendimento médio de produtos selecionados com base em critérios de importância econômica e social para o país. Ele permite não só o acompanhamento de cada cultura investigada, desde a fase de intenção de plantio até o final da colheita, no ano civil de referência, como também o prognóstico da safra do ano seguinte, para o qual é realizado o levantamento nos meses de outubro, novembro e dezembro. Acesse os dados no Sidra. A próxima divulgação do LSPA será em 12 de março.

Fonte: IBGE

Link original:

Estimativa de janeiro aponta safra 3,8% menor em 2024, refletindo os problemas climáticos de 2023 | Agência de Notícias (ibge.gov.br)

A desoneração, que acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e depois vetada pelo governo Lula Compartilhe Versão para impressão

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06/02/2024 – 19:25  

Representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram manifesto pedindo que a Medida Provisória 1202/23, que reonera a folha de pagamentos, seja devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ou que seja logo colocada em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para ser rejeitada.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Joaquim Passarinho afirma que a MP é inconstitucional

A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas foi vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração (Lei 14.784/23).

Por esse sistema, as empresas pagam tributo sobre o faturamento em vez da folha de pagamentos, o que beneficia principalmente os setores com muita mão de obra. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta.

Já a MP 1202/23, editada em seguida, prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. O argumento do governo é que a medida vai ajudar a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento.

A MP também prevê revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à pandemia de Covid-19. O Perse foi inicialmente previsto para durar dois anos, mas foi prorrogado pelo Congresso para até 2025.

Vontade popular
De acordo com o manifesto das frentes parlamentares, ao derrubar o veto presidencial e restabelecer a desoneração da folha de pagamentos, o Congresso reafirmou a vontade popular. A medida provisória, segundo o documento, foi editada de forma autoritária e antidemocrática.

Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, a MP é inconstitucional, “por estarem ausentes os pressupostos de relevância e urgência, vez que versa sobre matéria recém-deliberada por ambas as casas do Congresso Nacional, inexistindo qualquer motivação para a alteração normativa via MP”.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor representa 1/3 do [[g PIB]] e 34% dos empregos do País e que a reoneração da folha é um “dificultador”. Além disso, ele afirmou que as mudanças no Perse atrapalham a geração de renda e emprego.

Lupion também citou a fala do presidente Arthur Lira na abertura do ano legislativo, quando disse que “conquistas como a desoneração e o Perse não podem retroceder sem ampla discussão com o Parlamento”.

“Esse governo não tem interesse algum em ter uma boa relação com o Congresso Nacional, pelo contrário. Tem tentado fazer um cabo de guerra, uma demonstração de força”, afirmou. “Fico muito contente e esperançoso em ver a fala do presidente Pacheco ontem, a fala do presidente Lira ontem, em relação ao comportamento do Executivo em relação ao Legislativo.”

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Any Ortiz foi relatora da proposta de desoneração da folha

Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) foi relatora da proposta de desoneração da folha de pagamentos (PL 334/23). Ela também reclamou da medida.

“É um total desrespeito a esta Casa, que representa a totalidade dos brasileiros. O relatório por mim apresentado e votado por ampla maioria aqui na Câmara teve apoio inclusive do líder do PT na Câmara, do líder do governo na Câmara, mostrando que essa medida da desoneração da folha é importante não só para os 17 setores, mas para a economia do País”, ressaltou.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Executivo tem feito todo o esforço para os três Poderes se entenderem e, se isso ocorrer, ele é “otimista com a economia brasileira”.

Além de pedir a devolução da medida provisória, o manifesto assinado pelas frentes parlamentares cobra a votação de proposta (PL 5552/23) que concede em caráter permanente a autorização para o trabalho em domingos e feriados para o comércio, independentemente de acordo ou convenção coletiva, e a realização de discussões com a sociedade civil e frentes parlamentares durante a elaboração e apreciação das leis complementares da reforma tributária.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub

• Áudio da matériaOuça esta matéria na Rádio Câmara

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Da Agência Senado | 07/02/2024, 11h10

O valor equivale a R$ 2.824
Gilson Abreu/AEN

Proposições legislativas

• MPV 1206/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.824 — o equivalente a dois salários mínimos por mês. A MP 1.206/2024 foi publicada nessa terça-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

A medida vale tanto para quem paga Imposto de Renda retido na fonte quanto para quem usa o carnê-leão. A MP altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do tributo, que antes da mudança isentava rendimentos de até R$ 2.112.

A nova regra eleva o limite de aplicação da alíquota zero para R$ 2.259,20 — uma correção de 6,97%. Segundo o Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até dois salários mínimos mensais fica isento porque a diferença de R$ 564,80 entra na conta do desconto simplificado. Isso eleva a base de cálculo livre de imposto para R$ 2.824 ao mês.

De acordo com o Poder Executivo, a medida provisória deve proporcionar “impactos positivos na renda disponível das famílias”. A expectativa é de que a medida eleve “a capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O IBGE disponibilizou nesta manhã a Pesquisa Mensal do Comércio – PMC de dezembro de 2023.

Tabela 1. Resultados da Pesquisa Mensal do Comércio – PMC – Dez 2023

Fonte: IBGE

Elaboração: WebAdvocacy

Segundo apurou o IBGE, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 1,7% na comparação entre 2023 e 2022. Na margem, no entanto, o volume de vendas decresceu 1,3% (dez 23 contra nov/23) e na comparação entre dez 23 e dez 22 o crescimento do volume de vendas do comércio varejista foi de 1,3%.

Figura 1. Variação da PMC por nível de atividade – Dez/23

Fonte: IBGE

Elaboração: WebAdvocacy

A atividade econômica do comércio varejista que apresentou maior crescimento no volume de vendas no ano foi ARTIGOS FARMACÊUTICOS, MÉDICOS, ORTOPEDICOS ETC (4,7%) e o a atividade econômica OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO foi a que apresentou o maior decrescimento no período (10,9%).

Figura 2. Variação da PMC por unidade da federação – Dez/23

Fonte: IBGE

Elaboração: WebAdvocacy

Das 27 unidades da federação, 21 apresentaram variação positiva no volume de vendas em 2023, com destaque para o estado do Tocantins, que obteve um crescimento de 11,6%, e para o estado do Maranhão, que cresceu 10% no período.

As seis unidades da federação que apresentaram variação negativa no volume de vendas entre 2023 e 2022 foram: Rondônia, Piaui, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O destaque negativo fica por conta do estado da Paraíba, que apresentou a maior variação negativa no volume de vendas em 2023 (-9,3%), seguindo pelos estados do Piauí e Distrito Federal, ambos com variação negativa de 0,7%.

Fonte: WebAdvocacy

Texto prevê detenção de um a três anos e multa. Proposta segue para o Senado Compartilhe Versão para impressão

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06/02/2024 – 19:52  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Coronel Telhada, relator do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da ex-deputada Nilda Gondim, o Projeto de Lei 402/11 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP), que incorporou regras para o uso de linha esportiva em competições das quais poderão participar somente adultos ou adolescentes com 16 anos ou mais.

A linha cortante, conhecida como cerol ou mesmo linha chilena em algumas localidades, pode ser fabricada inclusive artesanalmente com vidro moído e cola, substância passada na linha da pipa para facilitar o corte de linhas de pipas de adversários. No entanto, ela apresenta alto risco de ferimentos e mesmo de morte, principalmente de motociclistas.

Segundo o relator, várias pessoas são mutiladas por essa conduta inconsequente com objetivo de diversão. “A situação é tão grave que suscitou a criação de outra demanda industrial: a fabricação de varetas fixadas nas motocicletas para impedir que tais linhas acabem por degolar os motociclistas, como já ocorreu”, afirmou.

Coronel Telhada ressaltou que o cerol pode também danificar a fiação elétrica de iluminação pública e causar curto-circuito, com risco de acidentes e queda de energia.

Código Penal
A proibição de fabricação ou uso da linha com cerol atinge tanto o ambiente de competição quanto o de lazer privado, em área urbana ou rural. Como será proibida a venda desse tipo de linha a menores de idade, o projeto remete aos fornecedores a responsabilização objetiva pelos danos causados se ocorrer a venda e do uso da linha resultarem danos a pessoas ou objetos.

No Código Penal, a fabricação, venda, comercialização ou uso, por exemplo, será punida com detenção de um a três anos e multa.

Para estabelecimentos que descumprirem a lei, a cassação da licença de funcionamento será considerada efeito da condenação.

No caso dos usuários, a pena será a mesma se o fato não constituir crime mais grave. Ainda que o uso seja para fins recreativos, em áreas públicas ou comuns, a pena se aplica, inclusive até à distância de mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputados analisam propostas no Plenário

Também no código, o uso de linhas cortantes de qualquer natureza em pipas e balões ou de qualquer produto similar passa a ser qualificador para situações de crime de dano contra o patrimônio alheio, que pode resultar em pena de detenção de seis meses a três anos e multa.

Menor de idade
Se a linha cortante for utilizada por menor de idade, que é inimputável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a estipular multa de 6 a 40 salários de referência para o responsável, aplicando-se em dobro quando houver reincidência.

Após o projeto virar lei, o poder público deverá veicular anualmente, nos meios de comunicação e na rede pública e privada do ensino fundamental e médio, campanha para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas, balões ou produto assemelhado.

Uso industrial
O texto de Coronel Telhada estabelece uma exceção para a fabricação e comercialização de linhas cortantes quando a finalidade é de uso industrial, técnico ou científico sem expor terceiros a risco.

Para isso, a administração pública poderá conceder autorização específica para fabricação e venda exclusiva e controlada para o fim proposto. Continua proibida, no entanto, sua livre comercialização.

Multas
Para o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la, o PL 402/11 estabelece três tipos de penalidades:

• apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização;
• advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e
• multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência.

Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

As pessoas físicas, além de sujeitas à pena de detenção, poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincidência. Os valores arrecadados serão revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.

Fiscalização
Se o projeto virar lei, a fiscalização das novas normas caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais.

A autoridade pública deverá apreender imediatamente as linhas cortantes e seus insumos, permitida sua destruição.

Pipódromo
Quanto à prática de soltar pipa com linha esportiva de competição, ela somente poderá ser realizada em pipódromo. O adolescente de 16 anos ou mais terá de contar com autorização dos pais ou responsável, além de possuir inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.

O pipódromo deve estar localizado a uma distância mínima de mil metros de rodovia pública e de rede elétrica. A linha esportiva de competição deve ter uma cor visível e consistir exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrançados, não poderá ter mais que meio milímetro de espessura, e deverá ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.

A fabricação e comercialização desse tipo de linha esportiva deve ser realizada por pessoa física ou jurídica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscalização pelas autoridades competentes.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Da Agência Senado | 06/02/2024, 19h20

Qualidade do gasto público também deve ser foco dos debates neste ano, disse presidente do Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

Saiba mais

• Prioridades 2024: Pacheco reafirma compromisso com a pauta econômica
• Reforma tributária promulgada: principais mudanças dependem de novas leis

Proposições legislativas

• MPV 1202/2023
• PL 2338/2023

Na abertura da ordem do dia desta terça-feira (6), a primeira do ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou temas prioritários para votação no primeiro semestre e também ao longo de 2024. Entre eles, está a regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), promulgada no final do ano passado pelo Congresso Nacional.

— Agora nos cabe promover as leis complementares, as leis infraconstitucionais, para podermos tornar efetiva a reforma tributária no Brasil — declarou.

Pacheco ressaltou que, em consequência de um novo sistema tributário, será uma “preocupação muito grande” do Congresso Nacional este ano a “qualidade do gasto público”, com atenção especial para responsabilidade fiscal, combate a desperdícios, combate a privilégios e o tamanho do Estado brasileiro.

— Eu quero crer que, assim como foi nos últimos tempos uma tônica prioritária a reforma tributária, deve ser por parte do Congresso Nacional agora uma discussão muito profunda sobre qualidade de gasto público, que envolva as nossas comissões permanentes, que envolva a participação da sociedade civil, a colaboração muito importante e muito bem-vinda do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, para que tenhamos de fato definições legislativas sobre as finanças públicas, sobre o Orçamento público e o gasto público no Brasil — disse.

Questionado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sobre a desoneração da folha de pagamento (MP 1.202/2023), o presidente do Senado ressaltou que buscou dialogar com o governo federal sobre o assunto durante o mês de janeiro. Ele disse esperar que o Executivo revogue o trecho da medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Assim, a desoneração seguirá valendo.

— Eu particularmente espero que seja esse o encaminhamento por parte do Poder Executivo, dando a Vossa Excelência e aos demais que apoiaram a desoneração da folha, sobretudo ao autor do projeto, senador Efraim Filho [União-PB], segurança de que a nossa decisão com relação à desoneração da folha de pagamento será mantida. Ou seja, a desoneração será uma realidade tanto nos 17 setores quanto dos municípios.

A MP foi publicada no fim de dezembro, algumas semanas após o Congresso decidir prorrogar a desoneração da folha de pagamento. A intenção do governo com a medida provisória é diminuir o impacto da renúncia fiscal nas contas públicas.

Propostas prioritárias 

Pacheco afirmou que deve ser votado até abril o projeto que trata a inteligência artificial (PL 2.338/2023), relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), bem como os projetos relacionados a transição energética e pauta ambiental.

Na educação, Pacheco sugeriu que os parlamentares discutam o novo Plano Nacional de Educação numa sessão de debates no Plenário.

— Que possamos nos ocupar, inclusive, numa sessão de debates do Senado Federal, a respeito da questão da educação no Brasil, uma educação que possa ter o básico de saber ler, escrever e contar, mas que também seja uma educação relevante em termos de formação de cidadãos e cidadãs. Nós temos essa prioridade, também, aqui anunciada pela Presidência, em relação à educação. E desde já gostaria de fazer essa proposta em relação ao Plano Nacional de Educação, para que seja antecipadamente debatido no âmbito do Senado Federal.

O presidente da Casa também anunciou que nos próximos dias haverá a conclusão do trabalho da comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). A comissão de juristas é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

— Inovações, suprimento de lacunas através deste trabalho com os melhores juristas do Brasil na área do direito civil, que nos entregarão o trabalho nos próximos dias para que possamos submeter como um projeto para o Senado se debruçar, estando ali diversos institutos de direito civil, importantes de ter uma disciplina legal atualizada — reforçou. 

O senador disse ainda que serão prioridade, nas votações e debates, projetos ligados à educação e à segurança pública, conforme tinha anunciado na abertura dos trabalhos legislativos.

Chile

Pacheco transmitiu, em nome do Senado, uma mensagem de solidariedade à população do Chile em razão dos incêndios florestais que atingem várias regiões do país. Autoridades locais já confirmaram mais de 120 mortes.

— Diante de uma tragédia dessa magnitude num país irmão da América do Sul, o Senado Federal gostaria de manifestar nossa solidariedade, nossos profundos sentimentos. Que o governo chileno consiga, o mais breve possível, controlar a propagação desse incêndio.

Os incêndios começaram no último dia 1º, na região de Valparaíso. A cidade é a segunda maior cidade do Chile e abriga o principal porto do país. Outra cidade importante afetada é Viña del Mar, tradicional destino turístico. Os incêndios chegaram a regiões vizinhas. O governo chileno decretou dois dias de luto oficial em razão do desastre.

Pacheco também manifestou voto de pesar pelo ex-presidente chileno Sebastián Piñera, que morreu nesta terça-feira em um acidente de helicóptero. Piñera presidiu o Chile de 2018 a 2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Na primeira sessão do ano, a Câmara dos Deputados apreciará 4 proposições legislativas, sendo dois Projetos de Lei (PL 402/2011 e PL 1825/2023) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL 167/2023 e PDL 278/2023).

O PL 402/2011 proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como “pipas ou papagaios”; o PL 1825/2023 cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional; o PDL 167/2023 aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019; e o PDL 278/2023 aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, adotada em 27 de janeiro de 2021.

A sessão está marcada para às 16h00 no Plenário.

Pauta

• PL 402/2011 – Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como “pipas ou papagaios”.
  • Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
  • Relator: Coronel Telhada
• PL 1825/2023 – Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional.
  • Autor: Rodrigo Gambale (PODE-SP)
  • Relator: Romero Rodrigues
• PDL 167/2023 – Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
  • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • Pareceres das comissões
• PDL 278/2023 – Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, adotada em 27 de janeiro de 2021.
  • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • Pareceres das comissões

Termina no dia 09.02 o período para a contribuição na Consulta Pública nº 17/2023 da ANTT, que visa obter subsídios a respeito da proposta tarifária da empresa Nova Transportadora do Sudeste – NTS referente ao Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte de gás natural nos gasodutos que compõem a sua rede de gasodutos.

A NTS conecta, por meio de gasodutos, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro ao gasoduto Bolívia-Brasil, aos terminais de GNL e às plantas de processamento de gás.

Figura 1. Mapa das instalações de gasodutos da NTS

Fonte: NTS

O período de contribuições para a Consulta Pública está aberto desde o dia 27.12.2023 e se encerrará no dia 09.02.2024 às 23h59.

O formulário para participação está disponibilizado no link: Formulário eletrônico de envio de contribuições à consulta pública.

Documentação:

• Aviso da Consulta Pública nº 17/2023
• Nota técnica nº 10/2023/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ (SEI 3629645)
• Proposta tarifária:
  Proposta tarifária NTS – DOC 1 (SEI 3630601)
  Proposta tarifária NTS – DOC 2 (SEI 3630602)
  Proposta tarifária NTS – DOC 3 (SEI 3630603)
  Proposta tarifária NTS – DOC 4 (SEI 3630604)
  Proposta tarifária NTS – DOC 5 (SEI 3630605)
• Formulário eletrônico de envio de contribuições à consulta pública
• Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.238965/2023-16 

Demais informações:  

• Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
• Período da Consulta Pública: 27/12/2023 a 9/02/2024 (45 dias)

Hérica Christian | 05/02/2024, 19h26

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), disse que o presidente Lula poderá enviar um projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento, que será extinta em abril de acordo com uma medida provisória já editada (MP 1202/23).

No ano passado, os deputados e senadores aprovaram a prorrogação até 2027 do recolhimento de até 4,5% sobre a receita bruta no lugar da alíquota de 20% da contribuição previdenciária para 17 setores da economia. A oposição, por sua vez, se articula para derrubar a MP. O autor do benefício, senador Efraim Filho (União-PB), considerou a medida provisória como um desrespeito ao Congresso Nacional que coloca em risco a harmonia entre os Poderes.

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Opções: Download

Fonte: Agência Senado