CADE homologa pagamento de R$600 mil para empresas e profissionais da saúde
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou quatro Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) referentes à práticas desleais no setor de serviços médicos urológicos
Brasília, 18 de setembro de 2025
Atualização em 18 de setembro de 2025 às 16h30
Na última quarta-feira (17), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), durante a 254ª Sessão Ordinária de Julgamento, homologou quatro Termos de Compromisso de Cessação (TCC) em investigações de práticas anticompetitivas no mercado de serviços médicos de urologia. Além de cessar as práticas investigadas pela autoridade antitruste, as representadas devem pagar contribuições pecuniárias, cujas somatória ultrapassa R$600 mil.
CADE investiga setor da saúde
As condutas apuradas pela autarquia são relativas a tabelamento de preços, descredenciamentos em massa de médicos, boicotes a planos de saúde e influência para uniformização de condutas entre concorrentes. O processo, instaurado formalmente na autoridade de defesa da concorrência do Brasil em 2019, abrange os estados do Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Minas Gerais, além de entidades com atuação nacional.
Os TCCs homologados obrigam os compromissários a cessar as condutas, adotar medidas preventivas para evitar reincidência, cooperar com a autoridade, e pagar contribuições pecuniárias ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
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