Notícias da regulação econômica

O cumprimento dos requisitos da AIR e a participação ex ante da sociedade como pressupostos necessários para a eficácia regulatória

O cumprimento dos requisitos da AIR e a participação ex ante da sociedade como pressupostos necessários para a eficácia regulatória

Daniela Santos Este artigo visa aprofundar o debate a respeito do cumprimento dos requisitos do AIR, inclusive dos Relatórios que…...

Este conteúdo é apenas para associados Assinatura alfa.
Cadastre-se
Already a member? Inicie sessão aqui
Ler maisO cumprimento dos requisitos da AIR e a participação ex ante da sociedade como pressupostos necessários para a eficácia regulatória
Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – Semana 05.12 a 09.12

Consultas e Audiências Públicas das Agências Reguladoras – Semana 26.12 a 30.12.2022

ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 008/2022 Consulta Pública Elaboração da norma de referência de indenização de…...

Este conteúdo é apenas para associados Assinatura alfa.
Cadastre-se
Already a member? Inicie sessão aqui
Ler maisConsultas e Audiências Públicas das Agências Reguladoras – Semana 26.12 a 30.12.2022