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Publicado em 08/02/2023 15h48
Diretora-presidente da ANA (segunda da esq. para dir.) discursa durante Diálogos Regionais
Diretora-presidente da ANA discursa durante Diálogos Regionais
Diálogos Regionais da Água na América Latina e Caribe 2023
Representada pela diretora-presidente, Veronica Rios, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou dos Diálogos Regionais da Água na América Latina e Caribe 2023, em Santiago, no Chile, entre 1º e 3 de fevereiro. Realizado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL/ONU), o evento reuniu 80 especialistas de mais de 20 países da região para promover um encontro regional preparatório para a Conferência da Água da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontecerá em março deste ano em Nova Iorque, Estados Unidos. Mais de 200 pessoas participaram presencialmente e 2 mil, via internet.
Durante os Diálogos Regionais da Água na América Latina e Caribe, os(as) participantes discutiram o progresso do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), com o tema Água Potável e Saneamento, na região. O encontro da CEPAL/ONU também foi um espaço para intercâmbio entre os países latino-americanos e caribenhos sobre experiências no contexto do cumprimento dos objetivos da Década Internacional para a Ação Água para o Desenvolvimento Sustentável (2018-2028).
Em Santiago do Chile foi aprovada, ainda, a Agenda Regional da Ação pela Água, que reforça tratados, acordos e estratégias em torno da gestão hídrica. Além disso, o documento estimula os países da América Latina e do Caribe para mobilização dos recursos públicos, técnicos e financeiros disponíveis na região e para ela em prol da água.
A Agenda possui quatro pilares para que a América Latina e o Caribe possam avançar para uma transição hídrica sustentável e inclusiva. O primeiro deles é garantir o amplo direito humano à água potável e ao saneamento básico. O segundo pilar é promover mudanças regulatórias e normativas de modo a erradicar a pobreza hídrica. A Agenda tem como terceiro pilar a preocupação em reverter as crescentes externalidades negativas relacionadas à contaminação, exploração excessiva e conflitos socioambientais a partir da fiscalização e regulação. Já o quarto pilar diz respeito à redução da pressão sobre os recursos hídricos a partir de um manejo circular da água.
A diretora-presidente da ANA destacou a importância do evento como espaço para intercâmbio regional de ideias e iniciativas em prol dos recursos hídricos. “Tive imensa satisfação de participar dos Diálogos Regionais da Água na América Latina e Caribe 2023, promovido pela CEPAL na sua sede em Santiago, apresentando o excelente trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na gestão de recursos hídricos, no monitoramento hidrológico, na gestão de bacias transfronteiriças, na promoção do acesso aos serviços de saneamento básico por meio do aprimoramento da regulação e na ampla cooperação com toda a região tendo destaque a capacitação disponibilizada pela ANA aos demais países”, destacou Veronica Rios.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
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Publicado em 08/02/2023 14h00 Atualizado em 08/02/2023 14h11
Mapas do Monitor de Secas de novembro e dezembro de 2022
Entre novembro e dezembro, em termos de severidade da seca, somente o Rio Grande do Sul teve uma intensificação do fenômeno, conforme o Monitor de Secas. Em outras 11 unidades da Federação a seca ficou mais branda: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins. Cinco estados nordestinos ficaram livres do fenômeno em dezembro: Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Sergipe. A seca ficou estável em termos de severidade em seis unidades da Federação: Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rondônia. No caso do Amazonas, essa comparação ainda não é possível, já que o estado figurou pela primeira vez no Mapa do Monitor em dezembro de 2022.
Considerando as quatro regiões integralmente acompanhadas pelo Monitor de Secas, o Nordeste registrou seca fraca em apenas 2% de seu território. O Sudeste segue com a maior intensidade do fenômeno com 6% de seca extrema. No Sul houve a intensificação da seca com o ressurgimento da categoria grave em 15% de sua área. Já no Centro-Oeste o fenômeno ficou mais brando com a redução das áreas com seca grave e moderada.
Na comparação entre os dois meses, 13 unidades da Federação registraram a diminuição da área com seca: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins. Já no Maranhão, Piauí e Sergipe houve o desaparecimento do fenômeno em dezembro. Tanto Alagoas quanto Pernambuco se mantiveram livres de seca entre novembro e dezembro. Em três estados a presença do fenômeno aumentou: Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Nos casos do Acre e do Rio de Janeiro a área com seca se manteve estável. Para o Amazonas ainda não é possível fazer essa comparação, já que o estado apareceu pela primeira vez no Mapa do Monitor em dezembro.
As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SUL eNORTE.
Dois estados registraram seca em 100% do território em dezembro: Acre e Rio Grande do Sul; sendo que para percentuais acima de 99% considera-se a totalidade dos territórios com seca.
As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SUL eNORTE.
Com base no território de cada unidade da Federação acompanhada, o Amazonas lidera a área total com seca de dezembro, seguido por Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. No total, a área com o fenômeno foi de 3,67 milhões de quilômetros quadrados, equivalente a 43% do território brasileiro.
As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SUL eNORTE.
Situação por UF
| UF | ÁREA COM SECA | SEVERIDADE DA SECA |
| Acre | Estabilidade da área com seca em 100% do estado entre novembro e dezembro. Maior percentual de área com seca do Brasil junto com o Rio Grande do Sul | Estabilidade da seca grave, moderada e fraca no estado entre novembro e dezembro |
| Alagoas | Entre julho e dezembro de 2022 Alagoas esteve livre de seca | É a primeira vez que o estado não registra o fenômeno por 6 meses consecutivos desde sua entrada no Mapa do Monitor em julho de 2014. Essa é a melhor condição do histórico do estado no Monitor |
| Amazonas | Seca em 66% do Amazonas em seu mês de estreia no Mapa do Monitor | Seca grave, moderada e fraca respectivamente em 2%, 25% e 39% do estado em seu primeiro mês no Mapa do Monitor |
| Bahia | Área com seca diminuiu fortemente de 52% para 1% da Bahia entre novembro e dezembro. É a menor área com o fenômeno no estado desde o início do Monitor de Secas em julho de 2014 | A seca moderada deixou de ser registrada entre novembro e dezembro. Condição mais branda da Bahia desde o início do Monitor de Secas em julho de 2014 |
| Ceará | Entre novembro e dezembro a seca recuou de 28% para 15% do Ceará. Menor área com seca desde agosto de 2022 no estado: 14% | O estado segue somente com a categoria mais branda de seca desde março de 2022 |
| Distrito Federal | Forte recuo da seca de 100% para 4% do Distrito Federal entre novembro e dezembro. Primeira vez, desde abril de 2022, com áreas livres de seca no DF | Estabilidade com registro de seca fraca no DF em novembro e dezembro |
| Espírito Santo | Recuo da seca de 100% para 55% do Espírito Santo entre novembro e dezembro. Menor área com seca no estado desde maio de 2022 (41%) | Seca moderada deixou de ser registrada no estado em dezembro, o que não acontecia desde junho de 2022. Melhor condição do ES desde os 40% de seca fraca registrados em maio de 2022 |
| Goiás | Recuo da seca de 88% para 72% de Goiás entre novembro e dezembro. Menor área com seca desde março de 2022 (66%) | Redução da seca moderada de 39% para 26% do território goiano entre novembro e dezembro. Condição menos severa desde outubro de 2020 |
| Maranhão | Seca deixou se ser registrada no Maranhão entre novembro e dezembro. Desde o início do Monitor de Secas, em julho de 2014, esta é a segunda vez que o estado não registra seca, o que aconteceu pela última vez em janeiro de 2022 | O Maranhão esteve livre de seca em dezembro, que é a melhor condição do estado desde o início do Monitor de Secas |
| Mato Grosso | Recuo da seca de 92% para 80% de Mato Grosso entre novembro e dezembro. Menor percentual de área com seca em MT desde maio de 2022 (79%) | Redução da seca moderada de 44% para 42% do estado entre novembro e dezembro. Menor severidade da seca em MT desde outubro de 2022, quando houve seca moderada em 36% do estado |
| Mato Grosso do Sul | Diminuição da área com seca de 73% para 67% de Mato Grosso do Sul entre novembro e dezembro. É a menor área com seca em MS desde sua entrada no Mapa do Monitor em julho de 2020 | Redução da seca extrema de 8% para 7% do estado entre novembro e dezembro. Condição menos severa no estado desde maio de 2021: seca extrema em 5% de MS |
| Minas Gerais | Diminuição da área com seca de 95% para 67% de Minas Gerais entre novembro e dezembro. Menor área com seca em MG desde os 49% registrados em maio de 2022 | Redução da seca extrema de 7% para 6% do estado. Menor severidade do fenômeno em MG desde julho de 2021: 3% de seca extrema |
| Paraíba | Recuo da seca de 24% para 8% da Paraíba entre novembro e dezembro. Menor área com seca na PB desde o início do Monitor de Secas em julho de 2014 | Redução da seca moderada de 8% para 2% do estado entre novembro e dezembro. É a menor severidade da seca na Paraíba desde julho de 2020, quando foi registrada somente seca fraca no estado |
| Paraná | Recuo da seca de 37% para 31% do Paraná entre novembro e dezembro. É a menor área com seca no estado desde sua entrada no Mapa do Monitor em agosto de 2020 | Redução da seca moderada de 26% para 18% do Paraná entre novembro e dezembro. É a melhor condição do estado desde sua entrada no Mapa do Monitor de Secas em agosto de 2020 |
| Pernambuco | Pernambuco livre de seca entre novembro e dezembro. Desde o início do Monitor de Secas, em julho de 2014, somente nesses dois meses o estado não registrou o fenômeno | Pernambuco esteve livre de seca em novembro e dezembro, o que é a melhor condição do estado desde o início do Monitor de Secas |
| Piauí | Em dezembro a seca deixou de ser registrada no Piauí. É a primeira vez que o estado fica livre do fenômeno desde o início do Monitor de Secas em julho de 2014 | Piauí esteve livre de seca em dezembro, o que é a melhor condição do estado desde o início do Monitor de Secas |
| Rio de Janeiro | Estabilidade da seca no patamar de 20% do Estado do Rio de Janeiro entre novembro e dezembro. Menor área com seca desde junho de 2022 (19%) | O RJ segue somente com a categoria mais branda de seca desde setembro de 2022 |
| Rio Grande do Norte | Recuo da seca de 19% para 14% do Rio Grande do Norte entre novembro e dezembro. É a menor área com seca no estado desde agosto de 2022 (12%) | Redução da área com seca moderada de 7% para 4% do RN. Condição mais branda no estado desde setembro de 2022, quando houve seca moderada em 2% do território potiguar |
| Rio Grande do Sul | Aumento da área com seca no Rio Grande do Sul de 94% para 100% do RS entre novembro e dezembro. É primeira vez com seca em 100% do estado desde março de 2022. Somente o RS e o Acre registraram seca em todo o território | Seca grave voltou a ser registrada em 30% do estado em dezembro, o que não acontecia desde junho de 2022 |
| Rondônia | Aumento da área com seca de 51% para 62% de Rondônia entre novembro e dezembro | Estabilidade da seca moderada no patamar de 16% do estado. Condição mais severa da seca em Rondônia desde sua entrada no Mapa do Monitor em agosto de 2022 |
| Santa Catarina | Avanço seca de 20% para 28% de Santa Catarina entre novembro e dezembro. Maior área com seca no estado desde maio de 2022 (68%) | Entre novembro e dezembro houve somente o registro de seca fraca em Santa Catarina, indicando que a intensidade do fenômeno se manteve estável no estado nesse período |
| São Paulo | Diminuição da área com seca de 91% para 87% do Estado de São Paulo entre novembro e dezembro. É o menor percentual de área com seca em SP desde a entrada do estado no Mapa do Monitor em novembro de 2020 | Redução da seca extrema de 10% para 8% do estado entre novembro e dezembro. É a condição menos severa desde a entrada de SP no Mapa do Monitor em novembro de 2020 |
| Sergipe | Em dezembro a seca deixou de ser registrada em Sergipe. É a primeira vez que o estado fica livre do fenômeno desde o início do Monitor de Secas em julho de 2014 | Sergipe esteve livre de seca em dezembro, o que é a melhor condição do estado desde o início do Monitor de Secas |
| Tocantins | Recuo da área com seca de 70% para 31% de Tocantins entre novembro e dezembro. Menor área com seca no estado desde março de 2022 (25%) | Redução das áreas com seca grave de 2% para 1% do estado e de seca moderada de 18% para 13% entre novembro e dezembro. É a condição mais branda da seca em TO desde setembro de 2022, quando não houve registro de seca grave |
O Monitor de Secas
O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Os impactos de curto prazo são para déficits de precipitações recentes até seis meses. Acima desse período, os impactos são de longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS.
O Monitor abrange as cinco regiões do Brasil, o que inclui os nove estados do Nordeste, os três do Sul, os quatro do Sudeste, os três do Centro-Oeste mais o Distrito Federal, além do Acre, Amazonas, Rondônia e Tocantins. O processo de expansão continuará até alcançar todas as 27 unidades da Federação com a inclusão do Amapá, Pará e Roraima.
O projeto tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 23 estados e no Distrito Federal a cada mês vencido.
A metodologia do Monitor de Secas foi baseada no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica a ausência do fenômeno ou uma seca relativa, significando que as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
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Publicado em 08/02/2023 11h27
Nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participa do pré-evento Universalização do Saneamento – Novo Marco Legal, realizado pela P3C em Brasília para discutir as principais premissas do novo marco legal do saneamento. Às 11h30 a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, participará da mesa com o tema O que o Novo Marco Legal do Saneamento já Gerou de Contratação de Investimentos em Universalização e Melhoria do Meio Ambiente? Os Projetos da CEDAE, CASAL e as Perspectivas da CORSAN. O debate será transmitido via internet e para assisti-lo é preciso fazer um cadastro gratuito no site do pré-evento.
Nessa mesa a diretora-presidente da ANA discutirá o tema com a CEO do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto; o analista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Cleverson Aroeira; e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Gesner Oliveira.
Às 16h30 a superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Cíntia Leal, participará da mesa Regionalização: o que Manter e o que Precisa Mudar. A servidora discutirá a temática com o sócio da Siglasul Consultores Sebastian Butto e com a sócia da Mauá Capital Karla Bertocco.
Além disso, às 14h acontecerá a mesa intitulada Faz Sentido Manter a Prerrogativa de Emissão de Normas de Referência na ANA? Participarão do debate sobre o assunto o ex-diretor-presidente da Agência Jerson Kelman, Karla Bertocco e o sócio da Portugal Ribeiro Advogados Mauricio Portugal Ribeiro.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, além de drenagem e manejo de águas pluviais.
A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento e melhorar a prestação desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Ação soma-se à melhoria em treinamos de copilotos, ambas iniciativas do Programa Voo Simples. As mudanças alteram o RBAC nº 61 e entram em vigor em 3 de abril.Compartilhe:
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Publicado em 08/02/2023 14h43
Mais duas ações do Programa Voo Simples, a melhoria regulatória para treinamento de copilotos e a simplificação procedimental para manutenção da vigência de habilitações de pilotos, acabaram de ser aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Apresentadas na forma de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, as alterações foram confirmadas nessa terça-feira, 7 de fevereiro, e entrarão em vigor em 3 de abril. O objetivo é dar mais racionalidade e reduzir custos para os profissionais da aviação civil, mantendo a segurança operacional.
Em relação à vigência das habilitações de pilotos, a principal vantagem da simplificação é o fim da incidência da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) para cada habilitação a ser mantida ou restabelecida. O piloto não mais precisará recolher uma TFAC de R$ 150,00 equivalente a cada habilitação. O impacto da simplificação administrativa trazida pela alteração no RBAC nº 61 será ainda maior para os profissionais que acumulam mais de uma habilitação (tipo, classe e de instrutor, por exemplo).
A alteração visou retirar o foco da burocracia administrativa envolvida na revalidação do documento e transferi-lo para a verificação de aspectos técnicos que permitem atestar que uma determinada habilitação se encontra vigente. Assim, a ANAC verificará os requisitos de realização de treinamento e exame de proficiência, validade do CMA e experiência recente que, juntos, indicam se o piloto está apto para desempenhar sua função a bordo de uma aeronave.
A ANAC está buscando automatizar o máximo possível a verificação do cumprimento desses requisitos para simplificar ainda mais o processo e diminuir a necessidade de os pilotos submeterem documentos comprobatórios à Agência. Atualmente, a checagem do CMA já é automatizada. O fornecimento de documentos comprobatórios de treinamentos e dos exames de proficiência realizados segue normalmente, mas deverá ser automatizado em futuro próximo. À medida que as automatizações forem sendo implementadas, os pilotos serão comunicados dos novos procedimentos e simplificações.
As alterações normativas referentes à vigência de habilitações encontram-se alinhadas à Convenção Internacional de Aviação Civil (Convenção de Chicago).
Treinamento diferenciado
Outra ação do programa Voo Simples aprovada foi a definição, de forma expressa no RBAC nº 61, de requisitos diferenciados de treinamento para o piloto que desempenha a função de segundo em comando, o SIC. O novo texto do regulamento deixa clara a possibilidade da realização de treinamento específico para SIC seguindo procedimentos semelhantes ao atualmente adotado nos Estados Unidos, Canadá e Europa, por exemplo.
Além de reduzir custos, o entendimento de que o SIC pode fazer jus a um treinamento adequado à sua categoria, não precisando se submeter aos requisitos de um piloto em comando, racionaliza procedimentos e alinha o Brasil à Convenção de Chicago.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
Entrevista será presencial, com possibilidade de participação remotaCompartilhe:
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Publicado em 08/02/2023 20h05
AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza entrevista coletiva nesta quinta-feira, 9/2, às 16h30, para divulgar o Plano de Ação de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos de TV por assinatura (bloqueio administrativo de equipamentos TV Box).
A entrevista será realizada presencialmente no auditório Nelson Mitsuo Takayanagi, localizado no 2º andar do bloco E da Anatel (SAUS, Quadra 6, Brasília, DF) e poderá ser acompanhada também pelo canal da Agência no YouTube.
Haverá também possibilidade de participação remota via Teams. Jornalistas profissionais em atuação em veículos de imprensa, interessados em participar remotamente da entrevista e realizar perguntas ao vivo, devem se inscrever por meio de formulário específico até as 15h30.
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Publicado em 08/02/2023 15h58
No ano de 2022, as produções anuais médias de petróleo e de gás natural foram recordes. A de petróleo foi de 3,021 milhões de barris/dia (bbl/d), valor 2,47% acima do recorde que foi observado no ano de 2020, quando atingiu 2,948 milhões de bbl/d. Já a produção de gás natural no ano atingiu média anual 138 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) em 2022, superando em 2,98% a marca de 134 milhões de m³/dia, observada no ano de 2021.
Já com relação ao mês de dezembro de 2022, a produção total foi de 3,955 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), sendo 3,074 milhões bbl/d de petróleo e 140,14 milhões m³/d de gás natural. No petróleo, houve redução de 0,7% na comparação com o mês anterior. Já na comparação com dezembro de 2021, houve aumento de 8,3%. No gás natural, a produção caiu 0,2% em relação a novembro e subiu 6% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Tanto os dados mensais de dezembro quanto os anuais de 2022 estão disponíveis no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural. Além da publicação tradicional em .pdf, é possível consultar os dados do boletim de forma interativa utilizando a tecnologia de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite que o usuário altere o mês de referência para o qual deseja a informação, além de diferentes seleções de períodos para consulta e filtros específicos para campos, estados e bacias.
Pré-sal
A produção no pré-sal em dezembro foi de 2,986 milhões de boe/d e correspondeu a 75,5% da produção brasileira. Foram produzidos 2,347 milhões de bbl/d de petróleo e 101,56 milhões de m³/d de gás natural por meio de 135 poços. Houve aumento de 0,7% em relação ao mês anterior e de 10,2% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Aproveitamento do gás natural
Em dezembro, o aproveitamento do gás natural foi de 97,4%. Foram disponibilizados ao mercado 52,96 milhões de m³/d e a queima foi de 3,71 milhões de m³/d. Houve aumento na queima de 1,5% em relação ao mês anterior e de 11,4% na comparação com dezembro de 2021.
Origem da produção
Em dezembro, os campos marítimos produziram 97,6% do petróleo e 84,3% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 91,15% do total produzido. A produção ocorreu em 5.955 poços, sendo 499 marítimos e 5456 terrestres.
Campos e instalações
No mês de dezembro, o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, registrando 837,92 mil bbl/d de petróleo e 39,11 milhões de m³/d de gás natural.
A instalação com maior produção de petróleo foi a FPSO Carioca (Mv-30), que produziu 172 mil bbl/d nos campos de Sépia, Sépia Leste e Sépia Eco. A que teve maior produção de gás natural foi a FPSO Guanabara, tendo produzido 9,41 milhões de m³/d de gás natural na jazida compartilhada de Mero.
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Publicado em 08/02/2023 18h03
AAgência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL informa que realiza o acompanhamento contínuo das condições técnicas e econômico-financeiras de todas as distribuidoras de energia elétrica.
Dentre os indicadores monitorados estão a adimplência com todas as obrigações intrassetoriais, o nível de geração de caixa para a realização de investimentos e pagamento dos juros da dívida, e a eficiência na gestão econômico-financeira, de modo a garantir a sustentabilidade das concessões e a prestação do serviço adequado aos consumidores.
No caso da Light Serviços de Eletricidade S.A, verifica-se que até o momento a empresa tem atendido os critérios de eficiência na gestão econômico-financeiro, definidos no Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/1996, inclusive por meio de aportes de capital, além de permanecer adimplente com as obrigações intrasetoriais.
Por fim, cabe esclarecer que, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.767/2012, não se aplicam às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica os regimes de recuperação judicial e extrajudicial, salvo posteriormente à extinção da concessão.Categoria
Energia, Minerais e Combustíveis
O debate vai abordar a a revisão e atualização da norma sobre o Vale-Pedágio obrigatórioCompartilhe:
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Publicado em 09/02/2023 10h54
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, na próxima segunda-feira (13/2), a sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 2/2023, que trata da proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885/2008. A norma estabelece as regras para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.
A sessão pública será realizada de forma híbrida (virtual e presencial) em 13 de fevereiro. O prazo para o envio de contribuições escritas vai até as 18 horas do dia 12 de março de 2023.
O evento será realizado de forma híbrida (presencial e virtual) e será transmitido, ao vivo, pelo Canal ANTT no Youtube, no dia 13 de fevereiro de 2023, das 14h às 18h.
Os documentos e as demais orientações referentes à AP estão disponíveis no Sistema ParticipANTT.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap002_2023@antt.gov.br .
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.
Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.
SERVIÇO:
Evento: Sessão pública híbrida da AP nº 2/2023
Local: Auditório Eliseu Resende – Sede ANTT e por videoconferência
Data: 13 de fevereiro de 2023
Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)
Endereço: Lote 10 Projeto Orla Polo 8, Brasília – DF, 70200-003
Capacidade: 350 pessoas
Um dos destaques da pauta foi a previsão de início da cobrança do Free Flow, em marçoCompartilhe:
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Publicado em 08/02/2023 20h28 Atualizado em 09/02/2023 10h59
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, nesta quarta-feira (8/2), representantes do Grupo CCR para um acompanhamento estratégico das metas e dos projetos para 2023. Na ocasião, a concessionária detalhou como está o andamento do cronograma de obras previstas para este ano. Os investimentos somam cerca de R$ 4 bilhões e contemplam suas cinco concessões rodoviárias federais.
No detalhamento do plano de trabalho, a CCR destacou à ANTT alguns pontos, entre eles: previsão de início da cobrança do Free Flow, em março, em três pontos do Rio de Janeiro nos municípios de Mangaratiba, Paraty e Itaguaí, o sistema Free Flow irá substituir as praças de pedágio físicas; entrega de oito veículos para a PRF, já no próximo mês; implantação de dispositivo no Km 258 em Dourados/MS; finalização das obras de Parclo e de melhorias em duplicação e de acesso na BR-290, no Rio Grande do Sul e conclusão das quatro bases operacionais na Via Costeira.
A reunião faz parte de agenda constante da ANTT para acompanhamento da execução dos contratos de concessão rodoviária e supervisão das obras que trazem benefícios para o usuário dos trechos concedidos. Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, esses encontros são fundamentais para garantir a sociedade a entrega célere de todas melhorias previstas na concessão.
Representantes de usuários e entidades do setor participaram das discussões sobre o temaCompartilhe:
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Publicado em 08/02/2023 12h40
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu, nesta segunda-feira (6/2), a Reunião Participativa 6/2022, com objetivo de coletar insumos iniciais para aprimorar o Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR), marco regulatório da concessão de rodovias.
A principal pauta do encontro foi a 4ª norma do RCR, que trata da fiscalização e penalização das concessionárias em razão de eventuais descumprimentos contratuais. O tema foi dividido em três seções: fiscalização responsiva, medidas administrativas preventivas e instrumentos de sanamento de irregularidades.
A fiscalização responsiva da Agência, tema da primeira seção, busca atender o interesse dos usuários dentro das rodovias concedidas por meio do trabalho de fiscalização, que é feito em níveis e leva em consideração o cumprimento das obrigações contratuais e a classificação da concessionária em questão.
A proposta apresentada trouxe manuais, parâmetros e planejamentos que podem servir para nortear o trabalho dos agentes em campo nos regimes especiais de fiscalização, que estão presentes nas fases contratuais, transferências, relicitações, encerramentos e Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
Na segunda seção, a reunião teve foco nas medidas administrativas preventivas, como as medidas cautelares, que evitam o agravamento da segurança viária, da não execução de contratos ou de eventuais danos à infraestrutura.
Também foram citados outros mecanismos, como o alerta de potencial inconformidade, o Termo de Registro de Ocorrência (TRO) e o aviso de não conformidade. Já no campo das penalidades, foram debatidas as advertências e multas específicas, bem como a revisão e consolidação das infrações.
Por fim, na última seção, foram tratados os instrumentos para sanamento de irregularidades que, conforme proposto, poderão ser feitos por denúncia espontânea ou por termo de ajuste de conduta, com foco na reparação em prol da sociedade.
As contribuições estão disponíveis ao público para manifestação na plataforma ParticipANTT até as 18 horas do dia 17 de fevereiro de 2023.
Montante representa segunda maior movimentação da história portuária brasileiraCompartilhe:
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Publicado em 08/02/2023 10h30 Atualizado em 08/02/2023 17h32
Brasília 08/02/2023 – Entre janeiro e dezembro de 2022, o setor portuário brasileiro movimentou 1,209 bilhão de toneladas. Os dados são do Anuário Estatístico Portuário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Essa é a segunda maior movimentação portuária registrada desde 2010. A movimentação ficou somente 0,40% abaixo do ano de 2021, quando o setor portuário teve o seu recorde de movimentação: 1,214 bilhão de toneladas transportadas.
Os portos organizados registraram uma movimentação de 422,2 milhões de toneladas em 2022. O número representa uma variação positiva de 3,12% em comparação ao ano anterior.
O grande destaque positivo dos portos públicos foi o Porto de Santos (SP), que registrou 126,2 milhões de toneladas no ano passado (aumento de 11,42% quando comparado com 2021). Porto de Suape (PE), de Itaqui (MA) e de Paranaguá (PR) completam o pódio com movimentações de 24,7 milhões de toneladas (+12%), 33,6 milhões de toneladas (+8,2%) e 52 milhões de toneladas (+0,8%), respectivamente.
Para os Terminais de Uso Privado (TUPs), o destaque positivo fica para o Terminal Aquaviário Almirante Barroso (Tebar/SP) que movimentou 58,9 milhões de toneladas no ano passado (aumento de 8,1% em comparação a 2021). Porto de Tubarão (ES) também registrou um crescimento de 6% na movimentação, com 68 milhões de toneladas movimentadas.
Confira o evento de divulgação do Estatístico Aquaviário no YouTube da ANTAQ pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=94Gw0Fykrzk
Navegação
A navegação de interior (73,1 milhões de toneladas movimentadas), foi o destaque do ano com crescimento de 11,2% em comparação a 2021. O maior aumento na movimentação interior foi na quantidade de granéis sólidos movimentados (+15,36%), seguido por líquidos e gasosos (+14,1%). Também houve crescimento na carga conteinerizada (aumento de 3,64%). A carga geral, por sua vez, apresentou queda de 3,14% quando comparado ao ano anterior. Já os produtos de maior destaque do modal são: milho (+83,79%); minério de ferro (+62,05%); semirreboque baú (+38,72%) e fertilizantes (+23,46%).
A navegação de longo curso movimentou 849,6 milhões de toneladas em 2022 (queda de 0,75%). Já a cabotagem movimentou 283,3 milhões de toneladas (-1,89%). Apoio marítimo e portuário também registraram diminuição (- 9,28% e – 4,03%, respectivamente).
Movimentação
Segundo o anuário da ANTAQ, em 2022 houve crescimento na movimentação de cargas de granéis sólidos: 712 milhões de toneladas movimentadas, o que representa um aumento de 0,8% em relação ao ano anterior.
As instalações portuárias de destaque para esse perfil foram o Porto de Santos (SP), registrando uma variação positiva de 18,24% (mais de 68 milhões de toneladas) e o Terminal do Tubarão, com crescimento de 6% (67,3 milhões de toneladas movimentadas).
Outro crescimento aconteceu na movimentação de carga geral. Ao todo, foram 63,2 milhões de toneladas movimentadas (aumento de 6,33% em comparação à 2021). Portocel (ES), Terminal Privativo e de Uso Misto do Porto de Praia Mole (TPS/ES), Porto do Rio Grande (RS) e Santos (SP) registraram aumentos em suas movimentações.
Tanto a movimentação de granéis líquidos e gasosos quanto a carga conteinerizada apresentaram queda, 3% e 3,5% respectivamente.
Agronegócio
O setor agrícola movimentou 311,6 milhões de toneladas em 2022, representando um aumento de 8% em comparação a 2021. Milho foi o produto que registrou o maior aumento de movimentação: ao todo, foram 60,9 milhões de toneladas movimentadas (alta de 93,1% em comparação a 2021).
Outros produtos que registraram crescimento entre janeiro e dezembro do ano passado foram açúcar e trigo. O primeiro movimentou 27,2 milhões de toneladas (+0,4%) e o segundo movimentou 6,9 milhões de toneladas (+7,3%).
A soja, principal mercadoria exportada do setor, movimentou 98,0 milhões de toneladas no ano anterior, o que resultou em uma queda de 11% quando comparado com 2021.
Indústria
A indústria movimentou 70,8 milhões de toneladas em 2022 (+0,92%). Produtos químicos inorgânicos (principal produto) movimentaram 21,0 milhões de toneladas no ano passado, o que trouxe um crescimento de 4,10% de movimentação em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Equipamentos elétricos e suas partes, que envolve, entre outros, circuitos integrados, díodos, transístores, motores, entre outros, movimentaram 5,4 milhões de toneladas (+12,12%), enquanto veículos e suas partes cresceu 2,7% em relação a 2021, chegando a 4,3 milhões de toneladas.
O longo curso foi destaque de navegação para esses produtos movimentando 47,6 milhões de toneladas entre janeiro e dezembro de 2022. A quantidade representou uma alta 0,9% em comparação ao ano anterior.
Minerais
O setor portuário movimentou 450,34 milhões de toneladas de minerais em 2022. O número representa um decréscimo de 2,8% em comparação ao ano anterior. A queda foi puxada pela diminuição da movimentação de minério de ferro, que movimentou 360,6 milhões de toneladas (-2,7% quando comparados a 2021).
Ferro e Aço movimentaram 26,6 milhões de toneladas no ano passado, o que representou uma queda de 3,2% em comparação a 2021. Já obras de ferro fundido, ferro e aço registraram variação positiva de 1,5% com 3,2 milhões de toneladas movimentadas.
O destaque no transporte de minerais em 2022 foi a navegação de interior movimentando 5,1 milhões de toneladas (alta de 30%). A cabotagem também registrou crescimento de 1,73%, movimentando 50,5 milhões de toneladas.
Combustíveis
A movimentação anual de combustíveis foi de 305,7 milhões de toneladas. Quantidade movimentada foi 5,53% menor do que o ano de 2021. Apesar da diminuição no acumulado do ano, o total de movimentação nos portos organizados registrou variação positiva de 3% com 57,4 milhões de toneladas movimentadas.
Etanol combustível movimentou 3 milhões de toneladas em 2022, acumulando uma alta de 18,2% quando comparado a 2021. Já o óleo bruto de petróleo e seus derivados movimentaram 274,7 milhões de toneladas entre janeiro e dezembro do ano passado (queda de 2,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior). O gás de petróleo também registrou queda de 41,4%, movimentando 6,1 milhões de toneladas.
Painel
O Anuário da ANTAQ pode ser acessado via smartphones e tablets, disponível no site da Agência. Na consulta eletrônica podem ser checados dados de transporte de longo curso, cabotagem, vias interiores, além da movimentação portuária de contêineres.
Assessoria de Comunicação Social da ANTAQ
Oferecimento:ANAC aprova edital de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do AmaranteLeilão será realizado em...
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Revisão simplifica exigência bastando o porte de cópia simples com QR Code para verificaçãoCompartilhe:
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Publicado em 06/02/2023 17h20 Atualizado em 06/02/2023 17h33
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) colocou em Consulta Pública a revisão dos Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 119, intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público” e do RBAC n°01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”. As alterações foram propostas após auditoria realizada pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) quando foi identificada a necessidade de porte do Certificado de Operador Aéreo (COA) em operações regidas pelos RBAC nº 121 e nº 135.
Essa exigência, uma vez adotada, aumenta a harmonização dos regulamentos brasileiros às normas internacionais, sem implicar em uma carga regulatória excessiva aos operadores brasileiros. Especialmente considerando que o COA emitido pela ANAC já possui um QR Code, possibilitando que sua autenticidade seja verificada a partir de uma cópia simples do certificado.
Durante o processo de revisão, foram identificadas ainda outras oportunidades de melhoria, em especial para dar maior clareza de requisitos, reduzir burocracias e flexibilizar a atuação dos operadores.
A Consulta Pública nº 01/2023 fica aberta até 16 de março de 2023. O formulário para contribuições e outras informações relacionadas encontram-se disponíveis na página de Consultas Públicas em andamento (clique no link para acessar).
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
Norma amplia aderência da regulamentação brasileira ao restante do continente americanoCompartilhe:
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Publicado em 06/02/2023 09h28
Está em vigor, desde quarta-feira passada (1º), o novo Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF). Este Plano é o instrumento pelo qual a Anatel, estabelece quais frequências são atribuídas e destinadas aos serviços de radiocomunicações e de telecomunicações no território nacional. Portanto, é uma das normas para a gestão do espectro no Brasil e uma importante ferramenta de trabalho aos profissionais das telecomunicações.
O PDFF apresenta as colunas de atribuição, lado a lado, para fins de comparação, do Brasil e da Região 2 (divisão estabelecida pela União Internacional de Telecomunicações que abrange as Américas Central, do Norte e do Sul, e algumas ilhas no Atlântico e no Pacífico). Nelas são apresentados os serviços de radiocomunicação definidos pela UIT . Na coluna de destinação estão os serviços de telecomunicações definidos pelo Brasil. E, em seção específica, a distribuição de canais conforme os Planos Básicos de Radiodifusão. Além de ser o instrumento regulamentar que atribui e destina faixas de radiofrequências no Brasil, o PDFF foi desenvolvido para permitir melhor visualização dos serviços dentro do espectro radioelétrico e do planejamento de uso de radiofrequências aos serviços destinados no País.
O novo PDFF buscou estar mais aderente às atribuições existentes na Região, em especial quanto aos resultados advindos da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019. É destacada, no item 3 do Plano, a distribuição de radiofrequências a fim de tratar todas as faixas de radiodifusão numa única seção, no lugar de estar espalhada nas várias subfaixas do espectro radioelétrico. O PDFF também apresenta seção com informações sobre condições de uso (item 4), como as disposições sobre alterações do direito à proteção dos serviços no curso do tempo, as restrições à área de prestação ou à autorização do uso de radiofrequências e ao licenciamento de estações em determinadas faixas de frequências.
Além disso, foi realizado um esforço de simplificação regulatória nesta atualização do PDFF. Como resultado, todas as normas que dispunham sobre condições de uso de radiofrequências para serviços de telecomunicações, editadas antes da criação da Anatel, foram substituídas, e outras 37 resoluções da Agência, revogadas. Destaque-se que, se somadas as 14 resoluções atingidas pelo Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, a Anatel substituiu ou revogou um total de 87 instrumentos que dispunham sobre o espectro radioelétrico no Brasil.
Nesta última edição do PDFF também foi dado destaque especial para as notas de rodapé da UIT, indicando na introdução, na tabela e na seção específica, aquelas que são adotadas pelo Brasil. No que se refere às notas brasileiras, destaca-se a reformulação do sistema de numeração, para suportar o maior uso do instrumento que saltou de 10 notas brasileiras para 21. Além da consolidação e harmonização das normas atuais e do planejamento do uso do espectro futuro, o PDFF 2023 buscou, também, a consolidação do vocabulário e uma melhor apresentação de informações, com a coluna de Instrumentos servindo como referência à medida que será sempre atualizada. O novo PDFF já está disponível no site de legislação da Anatel e foi aprovado pela Resolução nº 759, de 19 de janeiro de 2023.
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Publicado em 06/02/2023 16h50
AANP realizou, no período de 1 a 3/2, em parceria com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (ÚNICA), a “Semana Técnica de Etanol de Cana”, em Piracicaba (SP).
Da programação do evento, constaram visitas ao Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), importante instituição de pesquisas da indústria sucroenergética, e a unidades produtoras de etanol de primeira e segunda gerações.
As apresentações, debates e a troca de experiências proporcionadas no evento contribuíram para a agregação de novos conhecimentos técnicos à equipe presente e, principalmente, geraram subsídios com vistas à implementação de melhorias nos processos de auditoria das certificações da produção eficiente de biocombustíveis no âmbito do RenovaBio.
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Publicado em 06/02/2023 09h28
No período de 30/01 a 02/02, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em dez unidades da Federação, passando por todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis líquidos e revendas de GLP; entre outros:
Santa Catarina
Seis postos de combustíveis, três postos de combustíveis marítimos e uma revenda de GLP foram fiscalizados durante a semana nas cidades de Balneário Camboriú, Canelinha, Itapema, Ituporanga e Porto Belo.
Em Canelinha, uma revenda de GLP foi interditada por apresentar problemas de segurança em suas instalações.
Já em Balneário Camboriú, um posto de combustíveis marítimos sofreu autuação porque não possuía todos os equipamentos necessários para análise dos combustíveis, o que pode ser solicitado pelos consumidores.
Paraná
No estado, a ANP fiscalizou dez postos de combustíveis, quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), dois distribuidores de GLP e um revendedor de lubrificantes. As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Castro, Curitiba, Guarapuava, Ponta Grossa e Prudentópolis.
Na cidade de Guarapuava, houve duas apreensões de óleo lubrificante acabado por falta de registro na ANP. Em um revendedor de lubrificantes, foram apreendidos 164 litros do produto. Já em um posto de combustíveis da cidade, os fiscais recolheram 27 litros de óleo lubrificante acabado.
Distrito Federal
A ANP verificou o funcionamento de nove distribuidores de combustíveis, duas revendas de combustíveis de aviação, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e um distribuidor de asfalto, todos sediados em Brasília. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Goiás
As ações de fiscalização da semana se concentraram na Cidade Ocidental, onde foi inspecionado o funcionamento de oito postos de combustíveis e seis revendas de GLP.
Uma revenda de GLP do município teve 98 botijões apreendidos por falta de segurança das instalações de armazenamento. Outra empresa deste segmento foi autuada por efetuar o transporte de botijões em motocicletas sem o auxílio de sidecar, como determina a legislação.
Dois postos de combustíveis sofreram autuação por falta de equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, que devem ser realizadas quando solicitadas pelo consumidor. Outro posto foi autuado por não efetivar alteração cadastral na ANP.
São Paulo
As equipes da ANP estiveram nas cidades de Aparecida, Barueri, Caçapava, Cotia, Guaratinguetá, Osasco, São José dos Campos, São Paulo e Silveiras. No período, foi verificado o funcionamento de 26 postos de combustíveis, dez revendas de GLP, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), um distribuidor de GLP e um produtor de lubrificante acabado.
Em São José dos Campos, um distribuidor de GLP foi autuado por comercializar recipientes transportáveis de GLP de 13kg com peso inferior ao indicado.
Rio de Janeiro
Ao longo da semana, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios do Rio de Janeiro e Belford Roxo. No total, foram inspecionados 15 postos de combustíveis.
Não foram verificadas irregularidades nos estabelecimentos visitados.
Minas Gerais
A ANP passou pelos municípios de Belo Horizonte, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, Fronteira, Nova União, Divinópolis, Nova Serrana e Santo Antônio do Monte ao longo da semana. Foram fiscalizados postos de combustíveis e revendas de GLP, totalizando 43 ações de fiscalização.
Em Belo Horizonte, um posto de combustíveis sofreu interdição total após os testes laboratoriais terem detectado a presença de metanol (solvente) no etanol hidratado. Foram interditados quatro tanques e 14 bicos abastecedores, totalizando um volume de 5.295 litros de gasolina comum e 10.214 litros de etanol hidratado interditados. Ainda na capital do estado, outro posto de combustíveis teve um bico de diesel B S10 interditado por aferição irregular na bomba medidora.
Pará
Foram fiscalizados 11 postos de combustíveis no estado, nas cidades de Dom Eliseu, Santa Izabel do Pará, Benevides e Belém.
Um posto de Dom Eliseu teve uma bomba de gasolina comum interditada porque fornecia ao consumidor uma quantidade de combustível menor do que aquela mostrada no visor do equipamento.
Na capital, um posto foi novamente interditado por romper o lacre de interdições anteriores. Outros dois postos foram autuados por descumprimento de notificações emitidas pela Agência.
No município de Benevides, um posto sofreu autuação por exibir um valor no painel de preços e registrar outro nas bombas abastecedoras.
Bahia
Ao todo, 15 agentes econômicos foram fiscalizados no estado, entre postos de combustíveis, revendas de combustíveis de aviação e revendas de GLP. Os fiscais estiveram nos municípios de Itapetinga, Guanambi, Vitória da Conquista e Barra do Choça.
Dois postos de combustíveis de Guanambi foram autuados por falta de segurança das instalações e de equipamentos, por utilizarem medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) com defeito, por deixarem de prestar informações obrigatórias ao consumidor e por não apresentarem termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) em perfeito estado de funcionamento. Um dos postos também foi autuado por não dispor de instrumentos de análise e teve o termodensímetro interditado, pois o equipamento apresentava vazamento de combustível e fuga de vapores, configurando risco iminente de incêndio.
Na mesma cidade, uma revenda de GLP autuada e interditada por exercer a atividade sem autorização da ANP. O estabelecimento também recebeu autuações por não possuir os documentos de outorga, por falta de segurança nas instalações e por adquirir combustível sem cobertura fiscal.
Ceará
Houve ações de fiscalização nas cidades de Fortaleza, Chorozinho, Horizonte e Caucaia. Os fiscais estiveram em distribuidoras e revendas de GLP e em postos de combustíveis.
Na capital, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar botijões de GLP de 13kg (P13) cheios que apresentavam vazamento. Um posto de combustíveis da cidade foi autuado por falta de segurança nos equipamentos medidores, por não cumprir notificação e por violar lacres e faixas de interdição afixados sem a prévia autorização de desinterdição da ANP. Os fiscais também autuaram uma revenda de GLP de Fortaleza que não exibia os valores dos produtos comercializados em seu painel de preços.
Em Chorozinho, um posto sofreu autuação por problemas de segurança dos equipamentos, por não manter calibrado e em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) e por falta de atualização cadastral. Outro posto do município foi autuado por falta de segurança dos equipamentos.
No município de Caucaia, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar botijões de GLP de 13kg (P13) cheios que não atendiam às normas de segurança por apresentarem vazamento. Uma revenda de GLP também sofreu autuação por não exibir os valores dos produtos comercializados em seu painel de preços.
Um posto de combustíveis de Horizonte foi autuado por falta de segurança dos equipamentos e por não possuir todos os utensílios utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser requerida pelos consumidores.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Primeira audiência do ano contou com a presença de toda a diretoria colegiadaCompartilhe:
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Publicado em 06/02/2023 18h24 Atualizado em 06/02/2023 19h13
Brasília 06/02/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou a Audiência Pública nº 10/2022, que visa o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024. Ao todo, foram seis contribuintes virtuais que participaram da audiência. Além disso, a consulta contou com a presença dos cinco diretores da agência.
A consulta pública tratou da avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na autorização da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes.
Contribuições até 10 de fevereiro
A Audiência Pública n°10/2022 terá o seu o prazo para envio de contribuições, subsídios e sugestões encerrado no dia 10 de fevereiro – Deliberação-DG nº 158/2022. As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico, no link Participação Social.
Confira a íntegra da audiência pública no canal do YouTube da ANTAQ.
Assessoria de Comunicação Social
Reunião será realizada na próxima quinta-feira (9)Compartilhe:
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Publicado em 06/02/2023 16h17 Atualizado em 06/02/2023 16h20
Foi publicada a pauta da 537ª Reunião Ordinária de Diretoria (ROD) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A reunião acontecerá na próxima quinta-feira (9) e será transmitida no canal do YouTube da autarquia.
Confira a pauta da 537ª Reunião Ordinária de Diretoria
Resultado das Reuniões Ordinárias de Diretoria
Dados trarão toda a movimentação de carga portuária do ano de 2022Compartilhe:
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Publicado em 06/02/2023 11h00 Atualizado em 06/02/2023 11h02
AAgência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulgará, na próxima quarta-feira (8), às 10h, os dados da movimentação anual portuária em 2022. Os dados são um compilado do Painel Estatístico Aquaviário da Agência.
A divulgação contará com a presença dos cinco diretores da autarquia e será presidida pelo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery. A apresentação mostrará a movimentação de carga portuária no Brasil em 2022. Também haverá divulgação dos números das navegações – longo curso, cabotagem, hidrovias, e interior – e o volume de mercadorias – agrícolas, minerais, industriais e combustíveis – movimentadas pelo país. Além disso, serão apresentados o balanço das fiscalizações e outorgas de empresas e instalações portuárias no último ano.
Será possível acompanhar o evento de forma presencial e virtual por meio do canal do YouTube da ANTAQ no link: https://www.youtube.com/watch?v=94Gw0Fykrzk
Os repórteres interessados em participar da coletiva de imprensa de forma virtual devem solicitar o link da plataforma Teams ao e-mail: imprensa@antaq.gov.br
Assessoria de Comunicação Social da ANTAQ
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O prazo final para envio das contribuições vai até fevereiroCompartilhe:
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Publicado em 31/01/2023 10h11
AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou até o dia 11 de fevereiro o período de envio de contribuições relativas à consulta pública sobre a revisão dos normativos relacionados às oficinas de manutenção de produto aeronáutico. A consulta aborda alterações no Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) n° 145 e para a Instrução Suplementar n° 145-001, e as informações e formulários pertinentes para a participação dos interessados estão disponíveis no portal da ANAC (clique no link para acessar).
A proposta busca dar maior flexibilidade de atuação às oficinas e simplifica o processo de autorização para novos serviços. A grande mudança promovida é o modelo de autorização automática para inclusão de artigos e serviços relativos às aeronaves, motores e hélices nas Especificações Operativas (EO) da organização de manutenção. A autoinclusão em EO poderá proporcionar ao setor um meio mais ágil de expansão da atuação das oficinas.
A iniciativa faz parte do Programa Voo Simples, voltado para a modernização e desburocratização da aviação civil brasileira.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
Entrevista será virtual e formulário de inscrição está aberto aos profissionais da imprensaCompartilhe:
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Publicado em 31/01/2023 18h19
Fachada da sede da Anatel, em Brasília/DF
AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, entrevista coletiva sobre telemarketing abusivo.
Jornalistas profissionais em atuação em veículos de imprensa interessados em participar remotamente da entrevista devem se inscrever por meio de formulário específico até as 14h30 desta quarta-feira.
SERVIÇO
Entrevista coletiva virtual sobre telemarketing abusivo
Data: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023
Horário: 15h
Inscrições: por meio de formulário específico
Primeira palestra integra projeto Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais, que busca aprimorar a interlocução da Agência com a academia e com atores relevantes do Poder PúblicoCompartilhe:
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Publicado em 31/01/2023 16h59 Atualizado em 31/01/2023 17h09
Oprimeiro encontro do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) de 2023 abordou o Consensualismo na Administração Pública, dentro do projeto Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais. A palestra foi ministrada pelo advogado e professor Gustavo Justino de Oliveira, na manhã desta terça-feira (31/01), e transmitida via Teams.
A exposição foi acompanhada pelos conselheiros da Anatel Alexandre Freire, presidente do Ceatel, e Vicente Aquino. A consensualidade na administração pública ganha cada vez mais espaço na Administração Pública no Brasil. A relevância do tema levou mais de 200 servidores da casa a assistirem à palestra. “O professor Gustavo Justino de Oliveira é um grande interlocutor da academia com as instituições, que contribui com suas obras e ensinamentos para o aprimoramento da instituição pública”, disse Alexandre Freire. “Ele possui não só a visão acadêmica, mas também tem a visão de um grande árbitro nesse processo”.
Gustavo Justino afirmou que até os anos 90 o Direito Administrativo enfrentou uma fase impositiva. “Os acordos administrativos são mais recentes e contemporâneos”, explicou. Segundo ele, “o acordo administrativo, enquanto categoria jurídica, visa disciplinar relações entre órgãos e entidades administrativas e relações entre Administração Pública e particulares, cujo objeto é o desenvolvimento programado de uma atividade administrativa sob regime de cooperação ou de colaboração a partir de bases previamente negociadas entre as partes.”
Ao abordar a regulação responsiva e o consensualismo na administração pública, o professor fez um recorte de como isso está presente na Anatel. Ele falou sobre as normativas que regulamentam o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Agência e analisou o TAC entre a Anatel e a Telefônica.
Ao final da exposição, o professor respondeu a perguntas e tirou dúvidas dos servidores. O conselheiro Alexandre Freire agradeceu a importante contribuição que o palestrante trouxe para a Agência. “A exposição customizada atendeu plenamente os interesses da Anatel”, disse o presidente do Centro.
Gustavo é professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-Brasília), Justino de Oliveira é Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, Pós-Doutor em Arbitragem Internacional pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo-Alemanha) e em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e Visiting Researcher no Amsterdam Center for International Law da Universidade de Amsterdam (Holanda), além de sócio-fundador do escritório que leva seu nome.
Haverá eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do ConselhoCompartilhe:
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Publicado em 31/01/2023 16h28 Atualizado em 31/01/2023 16h31
OConselho Consultivo da Anatel se reúne no próximo dia 6 de fevereiro, às 14h, por videoconferência, para debater os seguintes assuntos: regulação de plataformas, apresentação a ser feita por Sandro Miguel Ferreira Mendonça, professor do ISCTE Business School, e Clara Iglesias Keller, representando WZB Berlin Social Sciences Center; apresentação de relatório sobre compartilhamento de uso de postes; apresentação de relatório sobre o Regulamento de Uso de Espectro (RUE); apresentação de formatação do evento 5G na saúde, por parte do conselheiro Fábio Veras; eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho Consultivo; outros assuntos.
A reunião será transmitida pelo canal da Anatel no Youtube.
Implementação será feita por meio de Manual Operacional, documento elaborado pela Anatel, em colaboração com setor regulado brasileiro e órgão regulador chilenoCompartilhe:
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Publicado em 31/01/2023 14h57
Foi prorrogada por seis meses, a pedido do Chile, a implementação dos procedimentos e ações necessários para dar cumprimento ao Acordo de Livre Comércio firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, especificamente no que se refere à eliminação dos encargos de roaming, objeto do art. 11.25 daquele tratado internacional, que teria início em 25 de janeiro de 2023, mas que agora passou para 25 de julho de 2023.
Em decisão de 9 de janeiro de 2023, a Anatel já havia aprovado a operacionalização da medida. Contudo, essa prorrogação não altera a decisão da Agência, por ter constado na deliberação que a mudança valerá a partir da data de vigência prevista para o Acordo.
Assim, as Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e as Autorizadas de Rede Virtual que ofertem o serviço de roaming internacional aos usuários com permanência, em caráter temporário, no Chile passam a dever fazê-lo, a partir da data de vigência prevista para o Acordo, nas mesmas tarifas ou preços cobrados no plano de serviços ou oferta contratado para o uso de tais serviços no Brasil, quando tais consumidores efetuarem e receberem chamadas, enviarem e receberem mensagens (SMS) e se utilizarem do serviço de dados móveis.
Considerando haver aplicabilidade direta das obrigações relativas ao roaming internacional previstas no Acordo entre Brasil e Chile, a implementação será feita por meio de Manual Operacional, documento que foi elaborado durante o segundo semestre de 2022 pela Anatel, em colaboração com representantes do setor regulado brasileiro e da Subsecretaría de Telecomunicaciones (Subtel) del Ministerio de Transportes y Telecomunicaciones, órgão regulador do Chile, tendo havido o esforço de conciliar, na medida do possível, as contribuições recebidas de todas as partes.
A conformidade das ações adotadas pelas prestadoras brasileiras na sua adaptação às obrigações previstas no Acordo será acompanhada de perto por parte da Anatel, por meio dos procedimentos regulatórios atuais e de outros que podem, eventualmente, vir a ser definidos, e levarão em consideração, no mínimo, a observância dos aspectos técnicos evidenciados no manual operacional, além de eventuais dados de natureza qualitativa, em especial aqueles relacionados à percepção dos usuários que vierem a se utilizar dos serviços de voz, SMS e dados em roaming internacional.
A atualização visa implementar melhorias nos procedimentos de ensaios de transmissores FM e definir requisitos específicos para transceptores móveis marítimos e aeronáuticosCompartilhe:
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Publicado em 31/01/2023 14h23 Atualizado em 31/01/2023 14h24
Foram publicadas nesta terça-feira, 31/01, as Consultas Públicas nº 4/2023 e nº 7/2023 com o objetivo de abrir espaço para comentários e sugestões da sociedade sobre propostas de atualização e de definição de requisitos e procedimentos de ensaio voltados à avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações.
A Consulta Pública Nº 4, de 10 de janeiro de 2023, apresenta proposta de melhorias nos procedimentos de ensaio aplicados na certificação de Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM. A proposta foca no procedimento para medidas de emissões espúrias geradas na operação destes equipamentos. Essa avaliação é de grande importância para proteção do próprio serviço de radiodifusão FM e de outros serviços de radiocomunicação contra interferências prejudiciais causadas por emissão de radioperturbações geradas por estes transmissores.
A Consulta Pública Nº 7, de 24 de janeiro de 2023, propõe a definição de requisitos e procedimentos de ensaio específicos para certificação de transceptores utilizados nas seguintes aplicações: transmissor e transceptor analógico FM e PM operando acima de 1 GHz; Transmissor e transceptor digital móvel e portátil; e transmissor e transceptor móvel aeronáutico e móvel marítimo. Esses equipamentos são utilizados, por exemplo, para operação de aeronaves e telemetria aeronáutica.
As Consultas Públicas nº 4/2023 e nº 7/2023 ficarão disponíveis para contribuições por um período de 60 dias a partir das 14 horas desta terça-feira. As contribuições poderão ser envidas à Agência por meio do sistema Participa Anatel.
Manifestação da ANM sobre a questão do garimpo ilegal praticado em terras indígenas no estado de RoraimaCompartilhe:
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Publicado em 31/01/2023 11h14 Atualizado em 31/01/2023 12h53
AAgência Nacional de Mineração (ANM), diante da grave situação causada pelo garimpo ilegal ao povo yanomami e aos recursos naturais no estado de Roraima, vem a público informar:
A pauta não trata de mineração regulamentada, mas sim de crime ambiental e usurpação de bens públicos, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 8.176/91 e no art. 55 da Lei nº 9.605/98, matérias de trato dos órgãos de Justiça, policiais e ambientais.
A ANM não autoriza, em hipótese alguma, mineração regulamentada em áreas com bloqueio legal, sendo este bloqueio garantido por seu sistema de requerimento eletrônico, totalmente georreferenciado, que identifica, no momento do requerimento, sobreposição com áreas de proteção integral;
Da mesma forma, o requerimento eletrônico da ANM impede a incidência de requisição de área de mineração sobre unidades de conservação, reservas indígenas, usinas hidrelétricas e seus reservatórios, e demais ambientes protegidos por lei.
Em que pese suas precárias condições de trabalho, amplamente veiculadas pela mídia especializada e geral, a ANM vem empregando todos os esforços para cumprir sua missão institucional, especialmente na não concessão de permissão de lavra garimpeira, autorização de pesquisa mineral ou concessão de lavra em áreas protegidas conforme a legislação pertinente.
Evento acontece em 31 de janeiro e terá como foco mudanças no sistema de declaração do Relatório Anual de Lavra (RAL 2023, ano-base 2022), provocadas pela Resolução ANM nº 94/2022Compartilhe:
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Publicado em 30/01/2023 14h50
AComissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR), entidade que representa no Brasil o Committee for Mineral Reserves International Reporting Standards (CRIRSCO), realiza em 31 de janeiro, às 15h, o Webinar sobre Declaração de Recursos e Reservas no RAL 2023, que tem como convidada aAgência Nacional de Mineração (ANM). O evento acontece pela plataforma Zoom, com capacidade para 500 pessoas.
O Webinar é uma parceria da CBRR com a ANM e tem o objetivo de apresentar as mudanças implementadas nas telas de declaração de recursos e reservas minerais do Relatório Anual de Lavra 2023 no Sistema RALWeb da ANM. Além de abordar as mudanças conceituais na quantificação do patrimônio mineral brasileiro, será divulgado o “Guia de Preenchimento – Nova Tela de Recursos e Reservas – RAL 2023 (Ano-Base 2022)”, disponibilizado gratuitamente para download no site da ANM, que oferece um passo-a-passo das alterações realizadas nas telas de declaração do RAL.
O evento contará com a presença de Celeste Queiroz Pereira, do Conselho Diretor da CBRR e Gabriel Paulo Santos, Presidente do Comitê de Desenvolvimento Profissional Contínuo. Pela ANM, o evento contará com a participação do Diretor Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, Yuri Faria Pontual de Moraes, Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM e dos técnicos Karen Cristina de Jesus Pires e Rodrigo Amaral Lanfranchi das Superintendências de Regulação e Fiscalização.
Recursos e Reservas
A Resolução ANM nº 94/2022, que entrou em vigor em 8 de agosto do ano passado, regulamentou o disposto no §4º do art. 9º do Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406/2018). A classificação dos volumes de substâncias minerais pesquisadas e concessionadas no Brasil deixa de ser feita pelo antigo conceito de “reservas minerais” (medida, indicada e inferida), e passa a se subdividir em dois: “recursos” (medido, indicado e inferido), mais relacionado ao estágio de pesquisa e avaliação geológica das ocorrências minerais, e “reservas” (provável e provada), que aponta para a viabilidade econômica do projeto de mineração.
Para refletir esta nova divisão entre “recursos” e “reservas” minerais, a ANM realizou alterações na tela do RAL destinada à declaração destas informações. A Campanha de Declaração do RAL 2023 (ano-base 2022) já foi iniciada pela ANM em 16 de janeiro e irá até 15 ou 31 de março, dependendo do tipo de lavra. O RAL é obrigatório para todos os titulares de autorizações de lavra concedidas pela ANM, que têm a obrigação legal de declarar, todos os anos, informações sobre recursos e reservas minerais, produção, comercialização, dentre outras, relativas ao ano anterior.
O ingresso para o webinar pode ser feito pela plataforma Zoom, no link https://lnkd.in/d33S5B9pCategoria
Energia, Minerais e Combustíveis
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Publicado em 31/01/2023 09h56
Alguns agentes regulados pela ANP estão sendo contatados por pessoas que se apresentam como servidores da Agência ou como seus representantes.
A ANP esclarece que não solicita recursos financeiros em espécie, bens, serviços ou transferência bancária para realizar qualquer atividade, tais como agendamentos de vistorias ou ações de fiscalizações.
Todas as taxas cobradas pela ANP são feitas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e quitadas junto ao sistema bancário nacional.
Nenhum servidor ou alguém que se apresente em seu nome pode solicitar pagamentos indevidos aos agentes regulados.
As multas aplicadas pela ANP também não são cobradas pessoalmente em nenhuma hipótese. Em caso de multa, a ANP envia, pelos Correios, ofício de cobrança com todos os procedimentos a serem adotados para pagamento ou interposição de recurso. Quando o agente multado não é localizado pelos Correios, a comunicação é feita por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Denúncias sobre contribuições financeiras irregulares, bem como qualquer tipo de dúvida, devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Agência, por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
O evento online acontecerá na manhã desta sexta (3/2) e será transmitido pelo canal da Agência no YouTubeCompartilhe:
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Publicado em 31/01/2023 11h39
Nesta sexta-feira (3/2), a ANEEL promove o Webinar Internacional “Acesso à Transmissão no Cenário de Expansão de Geradores Renováveis — Experiências no Reino Unido e nos Estados Unidos”. O evento ocorrerá das 10h às 12h e será transmitido ao vivo, com tradução simultânea.
O debate vai abordar os desafios que o segmento de transmissão vem enfrentando diante do cenário de grande expansão das fontes de geração eólica e solar no país. Esse cenário tem como característica o rápido desenvolvimento dos projetos de geração, com parques de potência escalável e alta dispersão geográfica, o que difere de usinas hidrelétricas ou termelétricas.
Os interessados poderão se inscrever por meio de formulário, clicando aqui.
Ao final das apresentações, os palestrantes irão responder perguntas enviadas pelas telespectadores. As dúvidas devem ser enviadas para o número (61) 99115 2757.
Acesse mais informações e a programação do evento.Categoria
Energia, Minerais e Combustíveis
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Publicado em 30/01/2023 22h22
Estação de tratamento de água – Foto: Eraldo Peres / Banco de Imagens ANA
Até as 18h desta terça-feira, 31 de janeiro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá contribuições da sociedade para a Consulta Pública nº 08/2022. Os(as) participantes poderão enviar sugestões para o aprimoramento da proposta de norma de referência para metodologia de indenizações de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados no contexto dos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
As contribuições podem ser enviadas por meio do formulário eletrônico que está disponível no Sistema de Participação Social da ANA, sendo que somente as sugestões enviadas no formato do formulário eletrônico serão respondidas pela equipe da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Conforme a proposta de norma de referência sobre o tema, o documento é aplicável aos contratos de programa e de concessão para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrados antes e depois da vigência dessa futura norma da ANA. Os ativos são recursos econômicos presentes controlados pela companhia de saneamento ou outros prestadores dos serviços de água e esgotamento sanitário como resultado de eventos passados. É o caso, por exemplo, de tubulações e estações de tratamento de água e esgoto.
Segundo a proposta da ANA, serão considerados bens reversíveis e não indenizáveis aqueles vinculados à operação do serviço de água e esgotamento sanitário imprescindíveis para a continuidade da prestação do serviço. É o caso de redes de água e esgoto, estações de tratamento de água (ETA) e de esgoto (ETE), estações elevatórias (EE), reservatórios e softwares específicos e essenciais para a prestação desses serviços públicos.
Já os bens compartilhados, que são bens reversíveis de sistemas compartilhados ou integrados por mais de um município, serão indenizados proporcionalmente ao prestador do serviço. Essa proporção será determinada pelos critérios de população atendida, número de ligações às redes de água e esgoto, volume de água e esgoto demandado e demais critérios adotados no compartilhamento de infraestrutura pela entidade de governança da prestação regionalizada desses serviços.
A proposta da ANA contém, ainda, a lista de informações que devem ser apresentadas para indenização de ativos não amortizados ou depreciados. São elas: inventário atualizado de bens reversíveis, demonstrações financeiras auditadas por auditoria independente, laudos técnicos específicos e demonstrativos contábeis e financeiros por município e/ou por contrato.
De acordo com a proposta de norma de referência da ANA, no caso dos contratos que não abordem total ou parcialmente a questão da indenização de ativos, deverão ser celebrados termos aditivos e o tema deverá ser regulamentado pela respectiva entidade reguladora infranacional, que pode ser municipal, intermunicipal ou estadual. Já nos casos de prestação direta dos serviços de água e esgoto sem os respectivos contratos, a proposta da ANA veda qualquer tipo de indenização de ativos, já que os investimentos foram realizados com recursos do titular do serviço, que pode ser um município, um conjunto de municípios ou um estado.
Para que a ANA monitore o nível de implementação dessa norma de referência, serão considerados os contratos de concessão ou programa, assim como as normas das entidades reguladoras infranacionais. Além disso, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico verificará a adoção da norma sobre indenização de ativos a partir de um ano de sua publicação.
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, além de drenagem e manejo de águas pluviais.
A ANA e o marco legal do saneamento básico
A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento e melhorar a prestação desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
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Publicado em 30/01/2023 21h26
Prazo de envio da DAURH termina em 31 de janeiro
Anualmente os contribuintes precisam declarar sua renda. Da mesma forma, os usuários de recursos hídricos da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais – precisam informar seus usos de água do ano anterior para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH). O prazo para preenchimento do documento no Portal do Usuário de Recursos Hídricos se encerra nesta terça-feira, 31 de janeiro, e deve conter os volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês de 2022 por cada usuário de água, como indústrias, mineradoras, irrigantes e companhias de saneamento.
O envio da DAURH é obrigatório em rios e reservatórios em diversas bacias hidrográficas, sendo que são considerados o porte dos usuários de água, as exigências de monitoramento dos volumes que podem ser captados ou lançados. Por isso, são obrigados a declarar seus usos de recursos hídricos somente aqueles usuários que captam água ou lançam efluentes acima de determinados limites numa dessas bacias, como é o caso da do São Francisco, Doce, Paranaíba, Paraíba do Sul, Uruguai, entre outras. Confira aqui a lista com os critérios de obrigatoriedade para envio da DAURH por bacia hidrográfica ou corpo hídrico.
Especificamente para a bacia do rio Paraíba do Sul, os usuários de água que captam mais de 120 metros cúbicos por hora, na soma de todas as captações outorgadas, e lançam efluentes tratados com carga orgânica acima de 180 quilos por dia também devem enviar a DAURH para cada ponto de captação ou lançamento de efluentes, conforme a Resolução ANA nº 91/2021. Usuários de água que têm informado mensalmente, por meio do aplicativo DeclaraÁgua, dados de volume captado também devem enviar a DAURH.
Ao declararem sua utilização de águas da União, os usuários mantêm seus usos regularizados e podem até mesmo pagar menos em bacias com rios de domínio da União que já tenham a cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada. São elas: Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.
Nas bacias onde há cobrança pelo uso da água, os volumes declarados determinarão os descontos nos valores a serem cobrados quanto aos usos de água realizados em 2022, que são medidos pelos próprios usuários de recursos hídricos e fiscalizados pela ANA presencial ou remotamente. A queda dos valores pode acontecer em caso de redução na captação e no consumo de água ou mesmo em caso de diminuição do lançamento de efluentes nos corpos d’água.
As informações coletadas pela DAURH são importantes para que a ANA possa conhecer melhor a real demanda de usos de água e aperfeiçoar a gestão de recursos hídricos nas bacias. Esse controle de usos da água permite, ainda, o acesso ao recurso de forma ordenada e sustentável para os usuários.
A DAURH é uma informação oficial para envio obrigatório, via internet, dos dados dos volumes de captação de água ou lançamento de efluentes efetivamente medidos em pontos outorgados em corpos hídricos de domínio da União.
Para mais informações sobre a realização da DAURH, o usuário poderá entrar em contato pelos e-mails daurh@ana.gov.br e cofiu@ana.gov.br ou com a equipe de Fiscalização da ANA pelos seguintes números de WhatsApp institucional: (61) 99161-6669 ou (61) 99256-1679) ou pelo telefone (61) 2109-5231.
DeclaraÁgua
Em novembro de 2020, a ANA lançou o aplicativo DeclaraÁgua para acompanhamento com maior frequência do uso de recursos hídricos em bacias e sistemas hídricos considerados críticos. O uso do aplicativo, disponível para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS, já é obrigatório para usuários notificados pela Agência nas bacias dos rios Verde Grande, São Marcos, Pardo e Baixo Açu e sistema hídrico Estreito e Cova da Mandioca e açude Anagé.
A outorga
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Após fase de testes durante pandemia, opção de transporte reforça a aviação regional e amplia oferta aos passageirosCompartilhe:
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Publicado em 30/01/2023 15h04 Atualizado em 30/01/2023 15h44
Depois de dois anos e meio em fase de testes, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, em caráter definitivo, a venda avulsa de assentos individuais por empresas de táxi-aéreo. As regras que permitem aos operadores aéreos certificados sob o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 135 a comercialização de assentos de forma avulsa, paralelamente ao fretamento (contratação de toda a aeronave), foram aprovadas na terça-feira, 24 de janeiro, por meio da Resolução nº 700, de 24 de janeiro de 2023, que tornou permanentes os dispositivos da Resolução nº 576, de 4 de agosto de 2020 (clique nos links para acessar).
Além de fomentar a aviação regional, a regra amplia as opções de voos em aeronaves utilizadas em operações não agendadas com até 19 assentos. Com a regulamentação, empresas de táxi-aéreo certificadas poderão ofertar bilhetes aéreos para até 15 voos por semana. A Diretoria da ANAC cogita a possiblidade de, futuramente, reavaliar até mesmo o limite de 15 voos semanais.
As operações ocorrem sob regime de autorização prévia e devem seguir todos os requisitos de segurança previstos nos RBACs nº 135 e nº 119.
A venda avulsa de assentos individuais por empresas de táxi-aéreo teve início, em 2020, como uma necessidade de flexibilização das regras do setor aéreo durante a pandemia de covid-19 com vistas a assegurar maior oferta de transporte no país. A medida, que possibilitou o transporte de pessoas e cargas especialmente em rotas com menor oferta de voos, acabou por se tornar uma opção permanente. “A Resolução nº 576/2020 demonstrou ser um instrumento de fomento para um novo modelo de negócio no setor, possibilitando maior capilaridade e fortalecimento da aviação regional”, disse o diretor da ANAC, Tiago Pereira, relator do processo.
Para o operador aéreo sob o RBAC nº 135, uma das vantagens da venda avulsa de assentos é a possibilidade de comercializar os voos empty leg (pernas vazias), que consiste na oferta de lugares na aeronave que retorna de seu destino, após um fretamento, sem passageiros.
Em relação à necessidade de reporte das operações ao Sistema Eletrônico de Registro de Voo, a obrigação será cumprida no mesmo formato e no mesmo prazo de envio de informações de voos agendados, mas com flexibilização do método. As empresas de táxi-aéreo poderão enviar os dados na forma prevista na Resolução nº 219, de 13 de março de 2012, que instituiu o Sistema Eletrônico de Registro de Voo, ou por meio do Diário de Bordo Digital, conforme regulamentado pela Resolução nº 457, de 20 de dezembro de 2017 (clique nos links para acessar).
Operadores que ainda não utilizam o Diário de Bordo Digital, mas gostariam de incorporá-lo à sua operação, podem contar com o Programa de Transformação Digital (PTD). Um dos focos do Programa, criado para auxiliar operadores aéreos e organizações de manutenção no processo de transformação digital, são os registros eletrônicos de operações e manutenções, ao que se inclui o Diário de Bordo. Saiba mais acessando a página do Programa de Transformação Digital (clique no link para acessar).
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
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Publicado em 30/01/2023 09h07
Entre os dias 23/1 e 26/1, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Procon-MG e com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis líquidos e revendas de GLP; entre outros:
Pará
No período, os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Paragominas, Dom Eliseu e Ipixuna do Pará fiscalizando 14 agentes econômicos nos segmentos de transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), postos de combustíveis e revendas de GLP.
Na cidade de Dom Eliseu, um posto foi autuado e teve bicos e tanque de etanol hidratado interditados por comercializar combustível fora de especificação. Outro posto do município foi autuado por receber combustível transferido de dois postos pertencentes aos mesmos sócios. As normas da ANP proíbem a comercialização de combustíveis entre revendedores. Esses dois postos também foram autuados.
Um TRR de Paragominas foi autuado por transferir combustível automotivo para um posto pertencente aos mesmos proprietários, prática que também é proibida pela Agência. O referido posto também sofreu autuação.
Bahia
Quatro revendas de GLP e dois postos de combustíveis foram vistoriados pela ANP nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas.
Na capital, uma revenda de GLP foi autuada por apresentar painel de preços e informações ao consumidor em desacordo com a legislação aplicável.
Já em Lauro de Freitas, um posto sofreu autuação por operar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação e pela falta de segurança de suas instalações.
Sergipe
As equipes da ANP estiveram nas cidades de Nossa Senhora de Lourdes, Itabi, Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora do Socorro. No total, foram vistoriados dez agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP.
Em Itabi, um posto foi autuado por apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) com selo de verificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) com validade expirada.
Pernambuco
Treze agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP, receberam a visita dos fiscais da ANP no período, nas cidades de Recife e Igarassu.
Um posto de Igarassu foi autuado e teve equipamentos interditados por disponibilizar GNV ao consumidor final com pressão de abastecimento acima de 220 bar, que é o máximo permitido pela legislação. No mesmo município, outro posto sofreu autuação por apresentar falta de segurança em suas instalações. O problema foi corrigido no decorrer da fiscalização, não gerando necessidade de interdição.
Rio de Janeiro
Ao longo da semana, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios de São Gonçalo, Rio de Janeiro e Belford Roxo. No total, foram inspecionados 12 postos de combustíveis.
Em Belford Roxo, um posto foi autuado por rompimento de lacres da ANP. A empresa teve os bicos dos produtos interditados e novos lacres foram colocados nas bombas de abastecimento.
Nos demais municípios não foram verificadas irregularidades.
Minas Gerais
A ANP esteve presente nos municípios de Araçuaí, Caraí, José Gonçalves de Minas, Minas Novas, Montes Claros, Ponto dos Volantes, Virgem da Lapa, Carmo do Paranaíba, Matutina, Patos Minas, São Gotardo, Bela Vista de Minas, Belo Horizonte, Congonhas, Jequitibá, Pitangui, Rio Piracicaba e Santana de Pirapama. Foram fiscalizados 48 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP.
Na capital, um posto de combustíveis foi autuado e teve um tanque e quatro bicos de etanol hidratado interditados por ter sido verificado etanol fora das especificações. Também em Belo Horizonte, em ação conjunta com o Procon-MG e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), foi interditada uma revenda clandestina de GLP. No local, foram apreendidos 78 botijões de 13kg (P13) e cinco botijões de 45kg (P45).
Um posto de Araçuaí foi autuado por abastecimento irregular em recipiente sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Em Virgem da Lapa, um posto foi autuado por não possuir os instrumentos utilizados nos testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitados por qualquer consumidor, e irregularidades no painel de preços.
No município de Patos de Minas, uma revenda de GLP foi autuada por ausência dos requisitos mínimos de segurança.
São Paulo
Os fiscais da ANP inspecionaram o funcionamento de 45 postos de combustíveis e um produtor de lubrificante acabado no estado. As equipes estiveram nas cidades de Santos, Rio Claro, Campinas, Limeira, Carapicuíba, São Paulo, Guarujá, Osasco, Piracicaba, Santa Bárbara D’Oeste, Santo André, São Caetano do Sul e Engenheiro Coelho, onde houve atuação conjunta com a Polícia Civil e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP).
Em Piracicaba, a Agência realizou ação conjunta com a Polícia Civil, que resultou na autuação e interdição completa (seis bicos e três tanques) de um posto por: falta de autorização da ANP; comercializar gasolina comum com 63% e 43% de etanol anidro em dois tanques diferentes (a legislação determina um teor de 27%); rompimento de lacres de interdição anterior; não possuir os equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser requisitados pelos consumidores; e não possuir régua medidora nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis. Nesta ação também foi constatado metanol no etanol hidratado, através do teste colorimétrico qualitativo.
Na capital, um posto foi autuado por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica à 20ºC (813,04 kg/m³) e teor alcoólico (91,80º INPM), tendo três bicos e um tanque deste produto interditados e por operar um bico de gasolina comum com aferição irregular, problema que foi corrigido durante a fiscalização.
Paraná
As ações de fiscalização da ANP aconteceram em nove postos de combustíveis distribuídos pelos municípios de Antonina, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Santa Catarina
Os fiscais da ANP estiveram em dez postos de combustíveis e quatro revendas de GLP nas cidades de Ilhota, Itajaí, Navegantes e Penha.
Um posto em Ilhota foi autuado por falta de atualização cadastral.
Rio Grande do Sul
As ações de fiscalização se concentraram nos municípios de Porto Alegre e Canoas, onde a Agência verificou o funcionamento de dez postos de combustíveis e duas revendas de GLP.
Um posto de Porto Alegre sofreu autuação por manter medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) com vazamento no visor, além de não exibir no painel de preços o valor de venda de todos os combustíveis comercializados.
Em Canoas, um posto foi autuado por não identificar na bomba o tipo de combustível comercializado.
Mato Grosso
Houve fiscalização em dois postos de combustíveis de Cuiabá. Não foram encontradas irregularidades.
Goiás
Cristalina, Ipameri, Itumbiara, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso foram os municípios visitados pelas equipes da ANP no período. Ao todo, 23 postos de combustíveis e sete revendas de GLP foram inspecionados.
Em Itumbiara, um posto foi autuado por romper o lacre colocado pela ANP em um bico de gasolina aditivada no dia 13/01/23. Na ocasião, o equipamento foi interditado por irregularidades no volume de combustível entregue aos consumidores. O bico abastecedor foi lacrado novamente pelos fiscais.
Um posto de Santo Antônio do Descoberto foi autuado por não possuir um painel de preços. Na mesma cidade, duas revendas de GLP foram autuadas por armazenarem recipientes de GLP fora da área designada para os vasilhames.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Evento ocorre na próxima quinta-feira (02/02), no Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MS).Compartilhe:
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Publicado em 30/01/2023 11h08 Atualizado em 30/01/2023 11h29
AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza, na próxima quinta-feira (02/02), a Audiência Pública 018/2022, com o objetivo de obter contribuições para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Periódica da Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS, que entrará em vigor a partir de 08/04/23. O evento será realizado na capital Campo Grande e de forma presencial, a partir das 14h, no Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MS), localizado na Rua Sebastião Taveira, 268 – São Francisco, Campo Grande – MS. A audiência será presidida pelo Diretor da ANEEL, Ricardo Tili.
No evento, também serão obtidas contribuições para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2024 a 2028.
A audiência ocorre após a abertura de Consulta Pública sobre a Revisão Tarifária da distribuidora, que atende o estado de Mato Grosso do Sul. O prazo para o envio de sugestões à CP061/2022 se iniciou em 14 de dezembro de 2022 e termina em 17 de fevereiro de 2023.
Pela proposta, as tarifas da concessionária deverão ser reajustadas da seguinte forma:
| Empresa | Consumidores residenciais – B1 | |
| EMS | 10,48% |
| Classe de Consumo – Consumidores cativos | ||
| Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito Médio para o consumidor |
| 11,36% | 2,7% | 8,97% |
Os itens que contribuíram para os índices calculados foram os custos da compra de energia e de transmissão e encargos setoriais. O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes.
Após análise das contribuições recebidas na Consulta e na Audiência Pública, a Diretoria da Agência decidirá, em Reunião Pública Ordinária, os índices finais, que irão vigorar a partir de 08 de abril de 2023.
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Evento acontece em 31 de janeiro e terá como foco mudanças no sistema de declaração do Relatório Anual de Lavra (RAL 2023, ano-base 2022), provocadas pela Resolução ANM nº 94/2022Compartilhe:
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Publicado em 30/01/2023 14h50
AComissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR), entidade que representa no Brasil o Committee for Mineral Reserves International Reporting Standards (CRIRSCO), realiza em 31 de janeiro, às 15h, o Webinar sobre Declaração de Recursos e Reservas no RAL 2023, que tem como convidada aAgência Nacional de Mineração (ANM). O evento acontece pela plataforma Zoom, com capacidade para 500 pessoas.
O Webinar é uma parceria da CBRR com a ANM e tem o objetivo de apresentar as mudanças implementadas nas telas de declaração de recursos e reservas minerais do Relatório Anual de Lavra 2023 no Sistema RALWeb da ANM. Além de abordar as mudanças conceituais na quantificação do patrimônio mineral brasileiro, será divulgado o “Guia de Preenchimento – Nova Tela de Recursos e Reservas – RAL 2023 (Ano-Base 2022)”, disponibilizado gratuitamente para download no site da ANM, que oferece um passo-a-passo das alterações realizadas nas telas de declaração do RAL.
O evento contará com a presença de Celeste Queiroz Pereira, do Conselho Diretor da CBRR e Gabriel Paulo Santos, Presidente do Comitê de Desenvolvimento Profissional Contínuo. Pela ANM, o evento contará com a participação do Diretor Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, Yuri Faria Pontual de Moraes, Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM e dos técnicos Karen Cristina de Jesus Pires e Rodrigo Amaral Lanfranchi das Superintendências de Regulação e Fiscalização.
Recursos e Reservas
A Resolução ANM nº 94/2022, que entrou em vigor em 8 de agosto do ano passado, regulamentou o disposto no §4º do art. 9º do Regulamento do Código de Mineração (Decreto nº 9.406/2018). A classificação dos volumes de substâncias minerais pesquisadas e concessionadas no Brasil deixa de ser feita pelo antigo conceito de “reservas minerais” (medida, indicada e inferida), e passa a se subdividir em dois: “recursos” (medido, indicado e inferido), mais relacionado ao estágio de pesquisa e avaliação geológica das ocorrências minerais, e “reservas” (provável e provada), que aponta para a viabilidade econômica do projeto de mineração.
Para refletir esta nova divisão entre “recursos” e “reservas” minerais, a ANM realizou alterações na tela do RAL destinada à declaração destas informações. A Campanha de Declaração do RAL 2023 (ano-base 2022) já foi iniciada pela ANM em 16 de janeiro e irá até 15 ou 31 de março, dependendo do tipo de lavra. O RAL é obrigatório para todos os titulares de autorizações de lavra concedidas pela ANM, que têm a obrigação legal de declarar, todos os anos, informações sobre recursos e reservas minerais, produção, comercialização, dentre outras, relativas ao ano anterior.
O ingresso para o webinar pode ser feito pela plataforma Zoom, no link https://lnkd.in/d33S5B9pCategoria
O PDA busca ampliar o melhor entendimento das informações pela sociedadeCompartilhe:
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Publicado em 30/01/2023 15h55
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibiliza, considerando a programação do Plano de Dados Abertos 2021/2023 (PDA), as ações executadas no 2º semestre de 2022.
O PDA 2021/2023 é um documento orientador para as ações de planejamento, implementação e promoção de abertura de bases de dados priorizadas para o período de dois anos, com vigência de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2023. O objetivo é facilitar o entendimento, a reutilização e o compartilhamento das informações pela sociedade, bem como aprimorar a transparência das ações da ANTT.
Segue a relação das bases de dados disponibilizadas no período, fruto do trabalho conjunto das equipes da Ouvidoria, Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) e unidades organizacionais gestoras dos dados da ANTT:
| Base de Dados | Unidade organizacional responsável | Mês de publicação | Link de acesso |
| Recursos Operacionais | SUROD | Julho/2022 | https://dados.antt.gov.br/dataset/recursos-operacionais |
| ISS arrecadado | SUROD | Julho/2022 | https://dados.antt.gov.br/dataset/iss-arrecadado |
| Seguro de Responsabilidade Civil | SUPAS | Dezembro/2022 | https://dados.antt.gov.br/dataset/seguro-responsabilidade-civil |
| Taxa de Fiscalização | SUPAS | Dezembro/2022 | https://dados.antt.gov.br/dataset/taxa-de-fiscalizacao |
Todos os dados disponibilizados pela Agência no âmbito do PDA estão acessíveis no Portal de Dados Abertos da ANTT e no Portal de Dados Abertos do Governo Federal. A íntegra do Plano de Dados Abertos da ANTT-2021/2023 está disponível para consulta neste link.
Histórico – A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n° 8.777 / 2016, tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicações, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, a exemplo de outras iniciativas de transparência pública, preconiza-se o acesso à informação como um direito dos cidadãos.
Conceitualmente, os dados abertos são compreendidos como dados acessíveis ao público – que não estejam sob sigilo ou restrição de acesso – representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.
Oferecimento:
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Publicado em 27/01/2023 18h08
Hidrelétrica de Tucuruí (PA) – Foto: Rui Faquini / Banco de Imagens ANA
Na próxima terça-feira, 31 de janeiro, às 18h, termina o prazo para envio de sugestões para a Tomada de Subsídios nº 02/2022. A partir desse espaço de participação social, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) busca receber ideias da sociedade no contexto do processo de produção do manual Diretrizes para Elaboração do Projeto de Instalação de Estações Hidrológicas, que está previsto na Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022. As sugestões podem ser enviadas via Sistema de Participação Social da ANA.
Vigente desde 1º de janeiro deste ano, a Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022 tem o objetivo de manter ou melhorar o monitoramento hidrológico brasileiro, associado aos empreendimentos hidrelétricos. A norma define procedimentos para instalação e operação de estações hidrológicas pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada acima de 1000 quilowatts (kW).
A Resolução abrange estações para monitoramento de vazões, nível d’água, chuvas, sedimentos e qualidade de água, além da atualização de informações relacionadas ao volume armazenado no reservatório de acordo com sua profundidade ou elevação.
Para auxiliar as empresas do setor elétrico na adequação e atendimento à nova norma, a ANA fará a publicação de manuais com orientações, sendo o primeiro deles o objeto desta Tomada de Subsídios. As diretrizes serão submetidas à participação social, de acordo com as solicitações das entidades representativas do setor elétrico realizadas na Consulta Pública nº 007/2021, que subsidiou a edição da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127/2022.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
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Publicado em 27/01/2023 16h50 Atualizado em 27/01/2023 16h51
Novas publicações da ANA em inglês e espanhol
Já estão disponíveis na Biblioteca da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a nova edição do caderno de capacitação Comitê de Bacia Hidrográfica: o que É e o que Faz, assim como as versões em inglês e espanhol do caderno de capacitação As Águas Subterrâneas na Política Nacional de Recursos Hídricose do livro Governança das Águas Subterrâneas: Desafios e Caminhos. Para acessar as publicações, basta entrar no sistema Sophia e buscar pelos títulos ou palavras-chave.
O caderno de capacitação Comitê de Bacia Hidrográfica: o que É e o que Faz? apresenta quais são as atividades realizadas pelos comitês de bacias, tratando do contexto histórico da sua instituição, as atribuições e o seu funcionamento. As principais competências desses colegiados consistem em aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.
No caso do caderno de capacitação As Águas Subterrâneas na Política Nacional de Recursos Hídricos, a publicação foi produzida para fomentar a reflexão sobre a gestão de aquíferos. Além disso, o material tem o intuito de apresentar as águas subterrâneas à sociedade, identificando sua importância e apresentando maneiras para promover a governança e a gestão integrada das águas subterrâneas. E agora está disponível também em inglês e espanhol.
Ainda nessa temática, a publicação Governança das Águas Subterrâneas: Desafios e Caminhos foi elaborada com o objetivo de contribuir para que a sociedade compreenda a importância das águas subterrâneas e como os instrumentos de gestão de recursos hídricos podem ser utilizados para fomentar a gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas. O livro visa a difundir o conhecimento sobre aquíferos e sua importância tanto para a sociedade quanto para os ecossistemas, apontando caminhos para superar os desafios sobre o tema. As versões em inglês e espanhol também podem ser acessadas na biblioteca da ANA.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
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Publicado em 27/01/2023 15h57
Barragem da Usina Hidrelétrica Ilha Solteira (UHE Ilha Solteira) no rio Paraná na divisa entre Ilha Solteira (SP) e Selvíria (MS) – Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA
Por meio da Carta CTA-ONS DOP-PR 0190/2023, de 25 de janeiro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a revisão de volumes de espera para controle de cheias em reservatórios da bacia hidrográfica do rio Paraná para as próximas semanas entre 28 de janeiro e 3 de março. Volume de espera é aquele mantido vazio num reservatório para ser utilizado para controle de cheias e é determinado no planejamento anual para esse tipo de controle.
As alterações valem para os seguintes reservatórios de hidrelétricas localizadas na bacia do rio Paraná, que tem recebido muitas chuvas nas últimas semanas: Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes, Marimbondo, Água Vermelha, Emborcação, Itumbiara, Nova Ponte, São Simão, Barra Bonita, Promissão, Ilha Solteira, Jurumirim, Chavantes e Capivara. Segundo o ONS, para as demais semanas, os volumes de espera para controle de cheias permanecem inalterados em relação aos estabelecidos no Plano Anual de Prevenção de Cheias – Ciclo 2022-2023 para o cenário normal.
Os novos volumes de espera para o período são apresentados nos percentuais do volume útil de cada reservatório nas tabelas abaixo. O volume útil é aquele disponível para geração de energia e, somado ao volume morto, resulta na capacidade máxima de armazenamento do reservatório.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
O documento também apresenta as ações planejadas pela ANAC para os principais desafios do setor aéreoCompartilhe:
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Publicado em 26/01/2023 14h37
AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, no mês de janeiro, o Plano de Gestão Anual (PGA) para o exercício de 2023. O documento apresenta as ações e iniciativas de gestão programadas para este ano com o objetivo de alcançar a estratégia institucional da Agência. Nesta nova edição, o PGA realizou um panorama do setor aéreo, com os principais desafios a serem superados, além das ações que a ANAC vem planejando para alcançar os resultados estabelecidos.
No PGA 2023, há a relação de metas estratégicas da Agência vinculadas ao Plano Estratégico 2020-2026, que alinham e organizam as prioridades eleitas pela ANAC para este ano.
Constam no documento também as principais frentes de atuação da ANAC e a estimativa de recursos a serem aplicados na execução de tais iniciativas. Para ver esta e outras edições do PGA, visite a página do Plano de Gestão Anual (PGA) no portal da ANAC.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
Reunião será virtual com transmissão pelo Portal e pelo canal da Agência no YoutubeCompartilhe:
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Publicado em 27/01/2023 08h54
OConselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza na próxima quinta-feira (02/02), a partir das 15h, sua 919ª Reunião, que poderá ser acompanhada pelo portal da Agência na internet, em transmissão ao vivo, ou no canal da Anatel no YouTube, com a possibilidade de manifestação remota de interessados. Acesse a pauta da reunião.
Os interessados em se manifestar devem se inscrever, até dois dias antes da reunião, pelo formulário disponível no portal da Agência, indicando sobre qual matéria da pauta irão falar e identificando-se comprovadamente, por meio de documentos anexados, como representantes ou procuradores da parte do processo. A Secretaria do Conselho Diretor analisará o pedido e responderá, por e-mail, com as orientações de como interagir.
Saiba mais sobre o Conselho Diretor da Anatel.
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Publicado em 27/01/2023 10h08
AANP divulgou o relatório da análise da investigação do incidente ocorrido em 30/01/2021, no gasoduto Lateral-Cuiabá, da empresa Gasocidente do Mato Grosso Ltda. (GOM), no município de Nossa Senhora do Livramento/MT.
O incidente consistiu no rompimento do gasoduto, ocasionando danos ao patrimônio, vazamento de gás natural para a atmosfera e ferimentos leves em pessoas que estavam em construções próximas. Não houve ferimentos graves ou fatalidades. A operação do duto foi interrompida, em função do incidente, no período de 02/02/2021 a 07/02/2021.
Na ocasião, a ANP encaminhou uma equipe técnica que acompanhou o trabalho realizado para segurança da área, as condições para retorno à operação e a investigação do incidente pela empresa.
A investigação realizada pela empresa mostrou que houve uma ação de terceiros que ocasionou um dano permanente no duto. Esse defeito não havia sido previamente detectado e, em um dado momento, ocorreu o rompimento do duto sem ignição. Adicionalmente, a análise da ANP sobre a investigação realizada pela empresa mostrou que houve falhas no processo de inspeção do duto, bem como no gerenciamento do relacionamento com a comunidade. Mais detalhes da investigação conduzida pela ANP, bem com as ações envolvidas no acompanhamento do reparo do duto e seu retorno à operação, estão disponíveis no processo SEI nº 48610.201657/2021-73.
O gasoduto Lateral Cuiabá tem 645 quilômetros de extensão, sendo 362 quilômetros em território boliviano e 283 quilômetros em território brasileiro. O trecho brasileiro atravessa os municípios de Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Várzea Grande e Cuiabá.
O Relatório de investigação poderá ser acessado aqui.
Número é o maior desde dezembro de 2014. Planos exclusivamente odontológicos superaram, por 11 vezes, o recorde históricoCompartilhe:
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Publicado em 27/01/2023 10h35 Atualizado em 27/01/2023 10h40
Em 2022, o setor de planos de saúde manteve o crescimento em suas duas segmentações, como no ano anterior, e alcançou resultados significativos em números de beneficiários. De acordo com o levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no mês de dezembro, o setor totalizou 50.493.061 usuários em planos de assistência médica, maior número desde dezembro de 2014. Já os planos exclusivamente odontológicos registraram 30.950.314 beneficiários, o que representa a superação, pela 11ª vez no ano, do recorde histórico neste segmento (de fevereiro a dezembro).
Vale destacar também que, em um ano, os planos médico-hospitalares apresentaram crescimento de 1.590.912 beneficiários em relação a dezembro de 2021. No comparativo de dezembro de 2022 com novembro de 2022, o crescimento foi de 239.466 usuários. No caso dos planos exclusivamente odontológicos, somaram-se 2.057.899 beneficiários nos 12 meses; e 152.721, na comparação de dezembro de 2022 com novembro de 2022.
Em relação aos dados por estado, no comparativo com dezembro de 2021, o setor registrou aumento de beneficiários em planos de assistência médica em 25 unidades federativas, sendo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro os que tiveram o maior ganho de beneficiários em números absolutos. Entre os odontológicos, todas as 27 unidades federativas registraram aumento no comparativo anual, sendo também São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, os estados com maior crescimento em números absolutos.
Quanto aos dados por faixa etária, observa-se que a faixa de 40 a 44 anos foi a que apresentou o crescimento mais expressivo na assistência médica (307.686 novos beneficiários), seguido pela faixa etária de 45 a 49 anos (220.093 novos beneficiários). Já as faixas etárias tiveram maior crescimento nos planos odontológicos foram 30 a 34 anos (4.130 novos beneficiários) e até um ano (4.657 novos beneficiários).
A ANS ressalta que os números podem sofrer modificações retroativas em função das revisões efetuadas mensalmente pelas operadoras.
Confira nas tabelas abaixo a evolução de beneficiários por tipo de contratação do plano e por Unidade da Federação (UF) em diferentes competências.
| Número de beneficiários com planos de assistência médica por tipo de contratação | ||||||
| Competência | Coletivo | Individual ou Familiar | Não Identificado | Total | ||
| Empresarial | Por Adesão | Não Identificado | ||||
| dez/22 | 35.204.096 | 6.263.896 | 369 | 8.978.070 | 46.630 | 50.493.061 |
| nov/22 | 34.967.767 | 6.265.127 | 371 | 8.973.558 | 46.772 | 50.253.595 |
| out/22 | 34.788.835 | 6.284.574 | 370 | 8.982.298 | 46.916 | 50.102.993 |
| set/22 | 34.789.884 | 6.290.177 | 371 | 8.992.448 | 47.106 | 50.119.986 |
| ago/22 | 34.648.722 | 6.279.719 | 371 | 8.987.220 | 47.458 | 49.963.490 |
| jul/22 | 34.497.980 | 6.281.745 | 371 | 8.987.407 | 47.669 | 49.815.172 |
| jun/22 | 34.362.457 | 6.285.629 | 373 | 8.986.938 | 47.871 | 49.683.268 |
| mai/22 | 34.212.067 | 6.280.164 | 373 | 8.962.952 | 48.069 | 49.503.625 |
| abr/22 | 34.041.496 | 6.281.642 | 373 | 8.916.072 | 48.246 | 49.287.829 |
| mar/22 | 33.872.849 | 6.272.702 | 369 | 8.892.910 | 48.579 | 49.087.409 |
| fev/22 | 33.805.303 | 6.273.264 | 373 | 8.884.476 | 48.887 | 49.012.303 |
| jan/22 | 33.724.232 | 6.267.769 | 373 | 8.889.110 | 50.974 | 48.932.458 |
| dez/21 | 33.665.270 | 6.294.628 | 375 | 8.890.506 | 51.370 | 48.902.149 |
| Número de beneficiários com planos Exclusivamente Odontológico por tipo de contratação | ||||||
| Competência | Coletivo | Individual ou Familiar | Não Identificado | Total | ||
| Empresarial | por Adesão | Não identificado | ||||
| dez/22 | 22.545.543 | 2.973.456 | 1.530 | 5.425.689 | 4.096 | 30.950.314 |
| nov/22 | 22.402.376 | 2.961.226 | 1.538 | 5.428.344 | 4.109 | 30.797.593 |
| out/22 | 22.235.514 | 2.959.919 | 1.601 | 5.393.733 | 4.122 | 30.594.889 |
| set/22 | 22.163.887 | 2.940.801 | 1.608 | 5.385.999 | 4.143 | 30.496.438 |
| ago/22 | 22.017.877 | 2.916.899 | 1.609 | 5.359.248 | 4.238 | 30.299.871 |
| jul/22 | 21.853.988 | 2.872.722 | 1.615 | 5.289.841 | 4.312 | 30.022.478 |
| jun/22 | 21.701.745 | 2.855.631 | 1.619 | 5.257.095 | 4.321 | 29.820.411 |
| mai/22 | 21.485.461 | 2.839.446 | 1.621 | 5.221.504 | 4.348 | 29.552.380 |
| abr/22 | 21.328.724 | 2.820.732 | 1.622 | 5.155.670 | 4.376 | 29.311.124 |
| mar/22 | 21.180.662 | 2.792.576 | 1.627 | 5.105.717 | 4.411 | 29.084.993 |
| fev/22 | 21.059.512 | 2.772.505 | 1.630 | 5.065.513 | 5.155 | 28.904.315 |
| jan/22 | 21.034.041 | 2.775.351 | 1.636 | 5.058.165 | 5.191 | 28.874.384 |
| dez/21 | 21.022.563 | 2.790.811 | 1.638 | 5.072.196 | 5.207 | 28.892.415 |
| Número de beneficiários por UF | ||||
| Estado | Assistência Médica | Exclusivamente Odontológica | ||
| dez/21 | dez/22 | dez/21 | dez/22 | |
| Acre | 43.459 | 43.070 | 17.219 | 18.335 |
| Alagoas | 373.966 | 387.047 | 287.852 | 317.600 |
| Amapá | 62.634 | 60.204 | 51.192 | 54.812 |
| Amazonas | 575.179 | 606.208 | 496.908 | 514.537 |
| Bahia | 1.606.380 | 1.683.159 | 1.577.107 | 1.703.690 |
| Ceará | 1.300.478 | 1.345.800 | 1.055.043 | 1.155.614 |
| Distrito Federal | 921.500 | 932.295 | 623.822 | 654.930 |
| Espírito Santo | 1.192.521 | 1.241.243 | 623.400 | 674.947 |
| Goiás | 1.264.169 | 1.338.917 | 759.217 | 836.676 |
| Maranhão | 472.314 | 497.094 | 247.424 | 285.505 |
| Mato Grosso | 620.828 | 654.573 | 236.482 | 258.691 |
| Mato Grosso do Sul | 612.848 | 642.661 | 164.759 | 189.787 |
| Minas Gerais | 5.405.627 | 5.649.703 | 2.554.219 | 2.772.478 |
| Pará | 845.264 | 848.078 | 522.699 | 542.733 |
| Paraíba | 439.004 | 450.874 | 427.372 | 467.929 |
| Paraná | 2.954.819 | 3.056.906 | 1.553.238 | 1.638.190 |
| Pernambuco | 1.372.290 | 1.394.549 | 1.149.328 | 1.233.321 |
| Piauí | 362.655 | 382.993 | 130.814 | 153.042 |
| Rio de Janeiro | 5.386.388 | 5.495.866 | 3.469.957 | 3.626.304 |
| Rio Grande do Norte | 585.513 | 606.008 | 443.680 | 498.106 |
| Rio Grande do Sul | 2.579.482 | 2.648.011 | 828.744 | 878.442 |
| Rondônia | 153.548 | 158.340 | 110.746 | 116.734 |
| Roraima | 30.459 | 31.097 | 11.717 | 12.681 |
| Santa Catarina | 1.575.499 | 1.642.776 | 781.746 | 831.179 |
| São Paulo | 17.679.392 | 18.192.142 | 10.406.556 | 11.145.976 |
| Sergipe | 322.297 | 333.141 | 217.986 | 229.226 |
| Tocantins | 114.404 | 120.034 | 130.526 | 131.360 |