Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANATEL

• ACÓRDÃOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024ACÓRDÃOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 371 – Processo nº 53500.084642/2021-11 Recorrente/Interessado: ALGAR TELECOM S.A. CNPJ nº 71.208.516/0001-74 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente Carlos Manuel Baigorri, Relator, contida no Voto nº 172/2024/PR (SEI nº 13018831), integrante deste acórdão. Nº 372 – Processo nº 53500.076413/2021-23 Re…
• CONSULTA PÚBLICA Nº 58, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024CONSULTA PÚBLICA Nº 58, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo disposto no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, apr…
• CONSULTA PÚBLICA Nº 59, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024CONSULTA PÚBLICA Nº 59, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo disposto no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, apr…
• ATO Nº 17.552, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.552, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO FM DO SUDOESTE LTDA, CNPJ nº 16.232.563/0001-45, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem Externa. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
• ATO Nº 17.424, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.424, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Expedir autorização a VANIA REGIS PINHEIRO, CPF nº ***.676.465-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
• ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 17.480 – Processo nº 53516.004436/2024-18: VANDERLEI LUZ, CPF nº ***.451.499-**. Nº 17.487 – Processo nº 53516.004434/2024-11: SILVIO TIBES, CPF nº ***.312.459-**. Nº 17.491 – Processo nº 53…
• ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 17.493 – Processo nº 53504.010367/2024-11: WILLIAM IMKAMP MARTINS, CPF nº ***.181.058-**. Nº 17.494 – Processo nº 53504.010…
• ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas: Nº 17.481 – Processo nº 53504.010530/2024-37: JOSE THALES SENA RE…
• Ato nº 17.377, de 12 de dezembro de 2024Ato nº 17.377, de 12 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.009767/2024-75. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
• ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 17.515 – Processo nº
• Ato nº 17.510, de 16 de dezembro de 2024Ato nº 17.510, de 16 de dezembro de 2024 Expedir autorização à CARLOS TADEU MONTEIRO DA SILVA, CPF nº ***.767.223-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente
• ATO Nº 17.512, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.512, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso de suas competências, por delegação constante do art. 1º, da Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, publicada do D.O.U. de 09 de fevereiro de 2022, CONSIDERANDO que a outorga de autorização de uso de radiofrequências extingue-se pelo a…
• ATO Nº 17.470, DE 16 DE dezembro DE 2024ATO Nº 17.470, DE 16 DE dezembro DE 2024 Processo nº 53542.003217/2024-96. Expede autorização a LEANDRO BERNARDES DA COSTA SOUZA, CPF nº ***.027.091-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente
• ATO Nº 17.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.467, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – Reportagem Externa, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade RADIO FM CORREIO DE JOAO PESSOA. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente A…
• ATO Nº 17.483, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.483, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Independencia de Catole do Rocha Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 09.286.972/0001-69, no município de Catolé do Rocha/PB, até 31/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de L…
• ATO Nº 16.885, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024ATO Nº 16.885, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 53504.009842/2024-06. Expede autorização à Rafael Augusto Sotero, CPF nº ***.818.068-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida Gerente ATO Nº 16…
• ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.170 – Processo nº 53500.098902/2024-89. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Atividade Fm Ltda, CNPJ 01.105.531/0001-01, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Sacramento/MG. Nº 17.171 – Processo nº 53500.090634/2024-57. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Pedro Americo, CNPJ 06…
• ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.119 – Processo nº 53500.098959/2024-88. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à COLINAS FM LTDA, CNPJ 02.598.078/0001-85, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ibaiti/PR. Nº 17.162 – Processo nº 53500.089839/2024-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 6…
• ATO Nº 17.420, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.420, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53500.093998/2024-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO 880 LTDA, CNPJ 04.463.546/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, na localidade de Rio de Janeiro/RJ. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
• ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.188 – Processo nº 53500.099475/2024-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PRINCIPAL FM LTDA, CNPJ 01.865.659/0001-73, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Valparaíso de Goiás/GO.
• ATO Nº 17.238, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
• ATO Nº 17.238, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53500.092168/2024-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. – Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens – Digital, na localidade

ANEEL

• RESOLUÇões AUTORIZATIVAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇões AUTORIZATIVAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 15.690 – Processo nº 48500.002966/2022-91. Interessado: Solar Sobral I SPE Ltda., CNPJ nº 45.212.232/0001-41. Objeto: Revogar a autorização para explorar a Usina Fotovoltaica Sobral 01, autorizada à Solar Sobral I SP…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.716, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.716, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003793/2024-90. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perf…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.719, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.719, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002716/2024-12. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão adminis…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.721, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.721, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003705/2024-50. Interessado: Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão admini…
• DESPACHO Nº 3.735, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.735, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos nº 48500.003078/2024-57 e 48500.003375/2024-01, decide: (i) não conhecer os Pedidos de Medidas Cautelares protocolados pelas empresas Consórcio Solar Trinergy MS, CNPJ nº 48.4948….
• DESPACHO Nº 3.739, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.739, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003856/2024-16, decide: (i) indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Energisa Tocantins Transmissora de Energia S.A. – ETT, CNPJ nº 32.655.445/0001-04 com vis…
• DESPACHO Nº 3.740, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.740, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003300/2022-50, decide: por conhecer e, no mérito: (i) dar parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecn…
• DESPACHO Nº 3.745, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.745, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000882/2024-84, decide: por manter Termo de Intimação nº 29/2024 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, de modo a revogar a…
• DESPACHO Nº 3.747, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.747, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000881/2024-30, decide: por manter o Termo de Intimação nº 47/2024 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, de modo a revogar…
• DESPACHO Nº 3.748, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.748, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000936/2024-10, decide: por manter o Termo de
• DESPACHO Nº 3.751, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.751, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001661/2024-23, decide: conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Statkraft Energias Renováveis S.A., cadastrada no CNPJ/MF sob nº 00.622.416/0001-41, e, no mér…
• DESPACHO Nº 3.782, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.782, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos nº 48500.004232/2020-84 e 48500.004235/2020-18, decide: não conhecer o recurso administrativo interposto pelas empresas Coremas IV geração de energia SPE S.A. CNPJ 34.921.036/0001…
• DESPACHO Nº 3.802, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.802, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003863/2024-18, com base no art. 14, § 1º, da Resolução Normativa nº 273, de 2007, decide: por não conhecer do Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Transmissora Acre SPE S.A cadastrada sob o CNPJ: 36….
• DESPACHO Nº 3.578, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.578, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003040/2024-84. Interessado: Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 260.075,00 (duzentos e sessenta mil e setenta e cinco reais), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0081/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A …
• DESPACHO Nº 3.347, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.347, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003086/2024-01. Interessado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 09.095.183/0001-40. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 395.591,40 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética PE-06600-1908/2019; e (ii) declarar …
• DESPACHO Nº 3.344, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.344, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003271/2024-98. Interessado: Elektro Redes S.A – Neoenergia Elektro, CNPJ: 02.328.280/0001-97, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.665.554,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética PE-00385-0069/2018; e (ii) declarar o…
• DESPACHO Nº 3.575, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.575, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.004923/2023-21. Interessado: a Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, CNPJ: 08.336.783/0001-90, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 21.794.105,17 (vinte e um milhões, setecentos e noventa e quatro mil, cento e cinco reais e dezessete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0031…
• DESPACHO Nº 3.353, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.353, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003017/2024-90. Interessado Cemig Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 331.469,27 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0162/2018; e (ii) declarar o encerramento …
• DESPACHO Nº 3.551, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.551, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003083/2024-60. Interessado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 09.095.183/0001-40. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 170.258,07 (cento e setenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética PE-06600-1903/2019; e (ii) declarar o encerramento…
• DESPACHO Nº 3.561, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.561, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003159/2024-57. Interessado: Celesc Distribuição S.A, CNPJ: 08.336.783/0001-90, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.741.372,18 (um milhão, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta e dois reais e dezoito centavos),
• DESPACHOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17 de dezembro de 2024. Nº 3.807 – Processo nº: 48500.007932/2022-92. Interessados: Companhia De Geração E Transmissão De Energia Elétrica Do Sul Do Brasil – Eletrobras Cgt Eletrosul. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 4. Unidades Geradoras: UG20, de 4.200,00 kW. Loca…
• DESPACHO Nº 3.625, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.625, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.003545/2024-49. Interessados: Usuários do Sistema Interligado Nacional. Objeto: Estabelece os valores das Tarifas de Energia de Otimização – TEO e TEOItaipu, da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA e dos limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD para o ano de 2025. A íntegra desta Resolução consta dos autos e est…
• DESPACHO Nº 3.795, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.795, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.001244/2021-38. Interessados: Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi – Cervam (suprida), CNPJ nº 55.188.502/0001-80, e a Elektro Redes S.A. (supridora), CNPJ nº 02.328.280/0001-97. Decisão: homologar Distrato ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCESUP (CCER.2019.01.15.5147697), para …
• DESPACHO Nº 3.793, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.793, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002100/2002-92. Interessados: Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, e a Rio Pomba Energética S.A., CNPJ nº 08.375.696/0001-42. Decisão: aprovar o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblio…
• DESPACHO Nº 3.790, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.790, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.001580/2007-89. Interessados: Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, e a Zona da Mata Geração S.A., CNPJ nº 04.677.733/0001-16. Decisão: aprovar o Primeiro e o Sétimo Termos Aditivos aos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível…
• DESPACHO Nº 3.791, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.791, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002099/2002-13. Interessados: Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, e a Lagoa Azul Energética S.A., CNPJ nº 09.629.959/0001-65. Decisão: aprovar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de

ANM

• DESPACHODESPACHO RELAÇÃO nº 119/2024 Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente. Nº DO PROCESSO TITULAR 48062.973767/2019-70 Adriano Caetano Moreira Costa. Mauro Henrique Moreira Sousa Diretor-Geral
• DespachoDespacho Relação nº 329/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.130/2017-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-Calcário (Calcítico e Dolomítico)-Rosário Oeste/MT LEVI SALIÉS FILHO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 130/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 868.168/2000-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Decisão nº 143 / 2024 – FONTE 7. Processo ANM 27223.868168/2000-65. Concessionária: Total Pura Empresa de Mineração Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 03.512.184/000…
• DespachoDespacho Relação nº 276/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.118/2014-REGINALDO LUZ DA SILVA EXTRACOES E TRANSPORTES LTDA- Alvará n°9285/2022 – Cessionario:815.473/2024, 815.474/2024 e 815.475/2024-Silva Transportes e Terraplanagem Ltda- CPF ou CNPJ 52.314.722/0001-14 815.597/2021-M W PEREIRA TERRAPLANAGEM- Alvará n°9255/…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 520/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a v Cordeiro – me – 886139/17 – Not.65/2024 – R$ 3.296,36 Adeildo Braga da Silva – 886187/16 – Not.61/2024 – R$ 282,14 Alclemar Lopes Noe – 886188/16 – Not.62/2024 – R$ 455,85 Cooperativa Dos Garimpeiros de Santa Cruz – Coopersanta – 880393/87 – Not.60/2024 – R$ 4.186,22 Jalapão Comércio …
• DESPACHODESPACHO Relação nº 519/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Ouro Branco Salto de Pirapora Ltda me – 820897/93 – Not.426/2024 – R$ 5.251,13, 820897/93 – Not.434/2024 – R$ 5.251,13, 820897/93 – Not.440/2024 – R$ 5.251,13, 820897/93 – Not.444/2024 – R$ 5.251,13, 820897/93 – Not.448/2024 – R$ 5.251,13, 820897/93 – Not.449/2024 – R$ 5.251,13,…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 516/2024 Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) Titular ANM NUP Crc do Brasil Mineração Ltda 880.160/2012 48063.980061/2022-50 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador
• DESPACHODESPACHO Relação nº 521/2024 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular A…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 517/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso – a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP “Auto de Infração/ano” UF DANIEL SEABRA DE SOUZA EIRELI 830010/2021 48054.933327/2021-01 4635/2021 MG EDVALDO DE ALMEIDA 830344/2021 4…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 518/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Martins Amorim Guimarães – 871332/17 – Not.1362/2024 – R$ 1.268,69 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. – 870175/19 –
• DESPACHODESPACHO Relação nº 514/2024 Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso – a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242) Titular ANM NUP A V CORDEIRO – ME 864.159/2019 48073.964156/2023-98 Irineu Brustolin 880.312/2013 48063.980034/2024-49 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador
• DESPACHODESPACHO Relação nº 515/2024 Acata a defesa administrativa apresentada. (241) Titular ANM NUP Marcelo Molinari Elias 832.613/2021 48054.933333/2022-31 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador
• DespachoDespacho Relação nº 106/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Dá provimento ao recurso interposto.(2643) 831.726/2015-VINÍCIUS ALVES VIEIRA DE SOUZA 831.725/2015-VINÍCIUS ALVES VIEIRA DE SOUZA 846.040/2012-PRISCILLA SANTOS DO NASCIMENTO ME 820.402/2005-REKA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME 831.249/2009-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 868.073/2009-A.A.KRAEMER 896.291/2011-ALBERTO ALCEBIADES DE …
• DespachoDespacho Relação nº 103/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 831.726/2015-VINÍCIUS ALVES VIEIRA DE SOUZA- DOU de 03/05/2018 831.725/2015-VINÍCIUS ALVES VIEIRA DE SOUZA- DOU de 03/05/2018 896.291/2011-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO- DOU de 08/12/2015 Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 846.040/2012-PRISCILLA…
• DespachoDespacho Relação nº 189/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 826.198/2017-DIELI MÁRIO BALDO-OF. N°50359/2024/DIGTM/ANM 826.913/2014-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°50384/2024/DIGTM/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(2224) 826.053/2017-PAULO WAGNER NETTO-OF. N°50228/2024/DIGT…
• DespachoDespacho Relação nº 61/2024 Fase de Concessão de Lavra Aceita defesa apresentada – Auto de Infração – BARRAGENS(2406) Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI N° 6882/2021 (PAS 48054.933939/2021-96) Barragem Xingu-VALE

ANP

• DESPACHO ANP Nº 1.448, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO ANP Nº 1.448, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláu…
• DESPACHO ANP Nº 1.452, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO ANP Nº 1.452, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláu…
• DESPACHO ANP Nº 1.443, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO ANP Nº 1.443, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da…
• DESPACHO ANP Nº 1.445, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO ANP Nº 1.445, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolv…
• DESPACHO ANP Nº 1.446, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO ANP Nº 1.446, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláu…
• DESPACHO ANP Nº 1.450, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO ANP Nº 1.450, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolv…
• DESPACHO ANP Nº 1.449, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO ANP Nº 1.449, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláu…
• DESPACHO ANP Nº 1.451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO ANP Nº 1.451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláu…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.456, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.456, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exerc…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.457, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.457, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício…

ANAC

• PORTARIA Nº 15.965, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.965, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SI…
• PORTARIA Nº 15.948, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.948, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, …
• PORTARIA Nº 15.950, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.950, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, …
• PORTARIA Nº 15.972, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.972, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos – SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.105888/2024-96, resolve: Art. 1º Estabelecer o segundo reajuste do Teto Tari…
• PORTARIA Nº 15.959, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.959, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos – SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.105694/2024-91, resolve: Art. 1º Estabelecer o quarto reajuste do Teto Tarif…
• PORTARIA Nº 15.971, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.971, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos – SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.105881/2024-74, resolve: Art. 1º Estabelecer o segundo reajuste do Teto Tari…
• PORTARIA Nº 15.970, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.970, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos – SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.105863/2024-92, resolve: Art. 1º Estabelecer o segundo reajuste do Teto Tari…
• PORTARIA Nº 15.969, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.969, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos – SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.105843/2024-11, resolve: Art. 1º Estabelecer o sexto reajuste do Teto Tarifá…
• PORTARIA Nº 15.968, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.968, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos – SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.105826/2024-84, resolve: Art. 1º Estabelecer o sexto reajuste do Teto Tarifá…
• PORTARIA Nº 15.963, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.963, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos – SRA, e considerando
• PORTARIA Nº 15.961, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.961, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos – SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.105705/2024-32, resolve: Art. 1º Estabelecer o quarto reajuste do Teto Tarif…
• PORTARIA Nº 15.966, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.966, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos – SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.105788/2024-60, resolve: Art. 1º Estabelecer o sexto reajuste do Teto Tarifá…
• PORTARIA Nº 15.962, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.962, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos – SRA, e considerando

ANS

• DECISÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 616ª Reunião de Diretoria Colegiada – DC Ordinária, realizada em 16/12/2024, julgou o seguinte processo administrativo: Processo ANS n.º No…
• DECISÃO DE 16 de dezembro de 2024DECISÃO DE 16 de dezembro de 2024 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 616ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada – DC Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2024, votou pelo deferimento do pedido d…
• DECISÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 616ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 16 de dezembro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: P…
• DECISÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 616ª Reunião de Diretoria Colegiada – DC Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2024, aprovou o voto relator no seguinte processo admin…
• DECISÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 616ª Reunião de Diretoria

ANVISA

• RESOLUÇÃO Nº 948, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO Nº 948, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regime…
• RESOLUÇÃO Nº 950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO Nº 950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Estabelece requisitos complementares para otimização de análise de petições para avaliação e classificação toxicológica de produtos formulados obtidos a partir de produtos técnicos equivalentes e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao a…
• RESOLUÇÃO Nº 951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO Nº 951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre os procedimentos para a migração das regularizações de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e descartáveis isentos de registro do Sistema de Automação Eletrônico de Cosméticos SGAS para o sistema de peticionamento Solicita/Datavisa. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lh…
• RESOLUÇÃO Nº 952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO Nº 952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova a Errata nº 2 do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 …
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024CONSULTA PÚBLICA Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete…
• DESPACHO Nº 169, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 169, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat…
• despacho nº 170, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024despacho nº 170, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat…
• despacho nº 171, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024despacho nº 171, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO-RE N° 3.989, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 201 , de 23 de outubro de 2023, Seção 1, página 127. Onde se lê: EMIOX 25351.653733/2022-14 5066 – PRODUTO FORMULADO NOVO – AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 5082715/22-4 CATEGORIA 5 – PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO Leia-se: EMIOX 2535…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.675, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.675, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.676, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.676, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; resolve: Art. 1º Revogar a RESOLUÇÃO-RE N° 4.394, DE 1…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.677, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.677, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.690, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.690, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.692, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.692, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para …
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.693, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.693, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das …
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.694, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.694, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcio…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.695, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.695, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autoriza…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.696, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.696, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.697, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.697, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas …
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.698, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.698, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.699, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.699, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autoriza…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.700, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.700, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela

ANTT

• DECISÃO SUFER Nº 125, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024DECISÃO SUFER Nº 125, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XXVII, do Anexo à Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 6.052, de 17 de outubro de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50505.129620/2024-0…
• Deliberação Nº 539, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024Deliberação Nº 539, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS – 124, de 9 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.152226/2024-16, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do quarto termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 02/2021, entre a ANTT e a Via Brasil BR16…
• Deliberação Nº 540, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024Deliberação Nº 540, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL – 115, de 9 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50505.046793/2024-86, delibera: Art. 1º Conhecer do pedido de revisão das metas de produção referente ao exercício de 2025 interposto pela concessionária de serv…
• Deliberação Nº 541, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024Deliberação Nº 541, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL – 114, de 9 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.082960/2011-88, delibera: Art. 1º Deferir o requerimento de revogação da habilitação da empresa Multisat Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., CNPJ nº…
• Deliberação Nº 542, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024Deliberação Nº 542, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA – 138, de 9 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.152925/2024-58, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do décimo terceiro termo aditivo ao contrato referente ao edital nº 003/2013, entre a Agência Nacion…
• Deliberação Nº 543, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024Deliberação Nº 543, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA – 137, de 9 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.153303/2022-85, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração de termo de ajustamento de conduta entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a con…
• Deliberação Nº 544, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024Deliberação Nº 544, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA – 139, de 9 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.126538/2020-32, delibera: Art. 1º Deferir o requerimento de revogação da habilitação da empresa Asteroide Tecnologia e Pagamentos Eireli, CNPJ nº 26.600.79…
• DECISÃO SUROD Nº 603, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUROD Nº 603, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a implantação de rede de esgoto na BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. – “CCR Via Costeira”. Interessado: Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Sul. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resoluç…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.952, DE 13 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.952, DE 13 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.141095/2024-93, decide: Art. 1º Habilitar a JOSE CARLOS OLIVEIRA TRANSPORTES BRASIL LTDA., CNPJ n…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.954, DE 13 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.954, DE 13 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.957, DE 13 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.957, DE 13 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.959, DE 13 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.959, DE 13 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.960, DE 13 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.960, DE 13 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.962, DE 13 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.962, DE 13 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANEEL

• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.684, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.684, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000386/2021-88. Interessado: Bocaiúva Energia Fotovoltaica SPE Ltda., CNPJ nº 39.506.182/0001-02. Objeto: Revogar o Despacho nº 3.387, de 11 de setembro de 2023, que autorizou a Interessada a …
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.685, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.685, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002348/2022-41. Interessado: Safira Holding S.A., CNPJ nº 13.522.948/0001-59 Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 14.065, de 21 de março de 2023, que autorizou a Interessada a explorar …
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002349/2022-95. Interessado: Safira Holding S.A., CNPJ nº 13.522.948/0001-59 Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 14.066, de 21 de março de 2023, que autorizou a Interessada a explorar …
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.687, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.687, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002350/2022-10. Interessado: Safira Holding S.A., CNPJ nº 13.522.948/0001-59 Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 14.067, de 21 de março de 2023, que autorizou a Interessada a explorar …
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.688, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.688, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002247/2022-70. Interessado: Safira Holding S.A., CNPJ nº 13.522.948/0001-59 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.373, de 17 de maio de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Talismã Ca…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.689, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.689, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002248/2022-14. Interessado: Safira Holding S.A., CNPJ nº 13.522.948/0001-59 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.374, de 17 de maio de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Talismã Ca…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.711, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.711, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003737/2024-55. Interessado: Cox Transmissora 1 S.A., CNPJ nº 55.082.801/0001-35. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, as áreas de terra que pe…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.722, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.722, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003142/2024-08. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa,…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.723, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.723, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003738/2024-08. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa,…
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições
• DESPACHO Nº 3.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000199/2024-47, decide: (i) incorporar os custos dos Créditos de Descarbonização – CBIOs por meio da utilização da fórmula da Receita de Venda estabelecida para os Contratos…
• DESPACHO Nº 3.716, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.716, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002806/2024-11, decide: (i) estabelecer que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, cadastrada sob CNPJ: 43.913.162/0001-23, con…
• DESPACHO Nº 3.720, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.720, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001076/2023-42, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Engie Brasil Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 02.474.103/00…
• DESPACHO Nº 3.738, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.738, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003768/2024-14, decide: (i) indeferir o pedido de Medida Cautelar protocolado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CNPJ nº 33.541.368/0001-16) com vistas à suspen…
• DESPACHO Nº 3.741, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.741, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta do Processo nº 48500.005573/2022-39, decide: (i) dar provimento ao requerimento administrativo protocolado pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP cadastrada s…
• DESPACHO Nº 3.742, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.742, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003842/2024-94, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao requerimento administrativo protocolado pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energi…
• DESPACHO Nº 3.797, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.797, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14 da Norma do Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que consta do Processo nº 48500.006301/2023-37, decide: extinguir, por perda de objeto, o Pedido …
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Portaria nº 6.908, de 18 de novembro de 2024, constante no Processo nº 48500.004055/2004-72, publicada no DOU nº 224, de 21 de novembro de 2024, seção 1, p. 94. No quadro, referente ao mês de agosto, onde se lê: “5, 12, 19 e 29”, leia-se: “5, 12, 19 e 26” A íntegra da Portaria consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
• DESPACHO Nº 3.307, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.307, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003172/2024-14. Interessado: Cemig Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 152.770,69 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0159/2018; e (ii) declarar o encerramento des…
• DESPACHO Nº 3.695, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.695, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003402/2024-37. Interessado: Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 170.575,00 (cento e setenta mil e quinhentos e setenta e cinco reais); referente à
• DESPACHO Nº 3.633, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.633, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003399/2024-51. Interessado: Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 115.818,50 (cento e quinze mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0053/2019; e (ii) declarar o encerramen…
• DESPACHO Nº 3.634, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.634, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003400/2024-48. Interessado: Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 108.981,57 (cento e oito mil, novecentos e oitenta e um reis e cinquenta e sete centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0054/2019; e (ii) declarar o en…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No Despacho no 3.187, de 21 de outubro de 2024, constante do Processo nº 48500.004501/2017-15, publicado no DOU nº 205, de 22 de outubro de 2024, seção 1, p. 81, onde se lê: “Aproveitamento Maranata” leia-se: “Aproveitamento Maratana”.
• DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 de dezembro de 2024. Nº 3.798 Processo nº: 48500.000677/2022-57. Interessados: Ventos De Santa Irene Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 07. Unidades Geradoras: UG4 a UG16, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Morro do C…
• DESPACHO Nº 3.801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 6.823/2023,

ANM

• DespachoDespacho Relação nº 220/2024 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 870.908/1999-LIPARI MINERACAO LTDA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto
• DespachoDespacho Relação nº 221/2024 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 870.908/1999-LIPARI MINERACAO LTDA – Publicado DOU de 15/08/2024, Relação n° 138/2024, Seção 1, pág. 40- Onde se Lê: “… APROVO o relatório de reavaliação de reservas de MINÉRIO DE DIAMANTE…”; Leia-se: “… APROVO o relatório de reavaliação de reservas de DIAMANTE e GRANODIORITO…” ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Ger…
• DespachoDespacho Relação nº 136/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina o cancelamento da Guia de utilização(2238) 844.007/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- Guia de Utilização N°467/2023 Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(2230) 844.007/2019- ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 137/2024 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 844.010/2020-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- Alvará n°961/2020 – Cessionario:844019/2024-S A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL- CNPJ 12.275.715/0001- 36 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 138/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 844.054/2019-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.054/2019-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 161/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2324) 846.125/2016-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°131/2021 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 163/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.294/2023-DAMASIO ROMAO DA SILVA- Cessionário:CNJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 47.397.667/0001-33- Alvará n°5237/2024 846.375/2023-DAMASIO ROMAO DA SILVA- Cessionário:CNJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 47.397.667/0001-33- Alvará n°305/2024 846.060/2024-SANDRO A…
• DespachoDespacho Relação nº 164/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 165/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DespachoDespacho Relação nº 166/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 846.125/2016-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.- DOU de 02/12/2024 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 167/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Não conhece requerimento protocolizado(2233) 846.490/2012-LPR MINERACAO LTDA declara caduco o direito de requerer a lavra(2774) 846.490/2012-LPR MINERACAO LTDA Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 846.064/2017-CLAUDIA SIMONE GOMES – PLG Nº 1/2018 de 16/04/2018- Vencimento em 31/10/20…
• DespachoDespacho Relação nº 177/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 886.047/2019-ANTENOR SILVA FILHO-ALVARÁ N°2847/2021 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 886.057/2012-MARCELO AFONSO NAME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(361) 886.204/2009…
• DespachoDespacho Relação nº 178/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DespachoDespacho Relação nº 275/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.461/2022-SILVANO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- Alvará n°9296/2022 – Cessionario:815.510/2024 e 815.511/2024.-GILMAR MARQUES- CPF ou CNPJ ***.302.699-** Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.604/1997-JBL COMERCIO &…
• DespachoDespacho Relação nº 151/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 152/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DespachoDespacho Relação nº 97/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 896.229/2007-MINERACAO NOVA ERA DO ESPIRITO SANTO LTDA Fase de Concessão de Lavra Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(446) 890.405/1993-FOX MINERAÇÃO LTDA ME- Início:22/08/2024-Término:22/08/2028 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 896.154/2009-MARCEL MINER…
• DespachoDespacho Relação nº 98/2024 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 896.003/2008-VILLA RICA MINERACAO S.A. – Publicado DOU de 15/10/2015, Relação n° 136/2015, Seção 1, pág. 77- Onde se lê “VILLA RICA MINERAÇÃO S A-Areia”, leia-se “VILLA RICA MINERAÇÃO S A-Areia; reserva medida de 4.148.144 t.” 896.004/2008-VILLA RICA MINERACAO S.A. – Public…
• DespachoDespacho Relação nº 100/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DespachoDespacho Relação nº 70/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 806.103/2013-BAU MINERACAO S/A-BASALTO-CAXIAS/MA CLAUTON FONSECA SAMPAIO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 72/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s…
• DespachoDespacho Relação nº 73/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença …
• DespachoDespacho Relação nº 456/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DespachoDespacho Relação nº 459/2024 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 853.569/1995-JOEL SILVA ARAÚJO 853.569/1995-JOEL SILVA ARAÚJO 851.937/1992-ANGLOGOLD ASHANTI MINERAÇÃO LTDA. 853.904/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 850.510/2010-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA. 850.915/2011-CHAPLEAU EXPLORACAO MINERAL LTDA 850.534/2012-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E …
• DespachoDespacho Relação nº 401/2024 Não conhece o recurso interposto(1837) 810.397/2013 – Interposto por Gilmar Ribeiro Lopes – ME Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 810.104/2024-MINERACAO BUTIA LTDA 810.483/2022-PEDREIRA CERRO LARGO LTDA Fase de Concessão de Lavra APROVO o desmembramento vertical por superfície horizontal(…
• DespachoDespacho Relação nº 402/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DespachoDespacho Relação nº 403/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s) com vigência a partir da data de publicação:(924) Regi…
• DespachoDespacho Relação nº 404/2024 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.076/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 299/2023 – Vencimento em 12/09/2026 810.083/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 296/2023 – Vencimento em 12/11/2026 810.093/2021-AUGUSTO DEBACCO GARCIA ME- Registro de Licença N° 48/2022 – Vencimento em 06/11/2028 810…
• DespachoDespacho Relação nº 405/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 406/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.020/2017-RICARDO CAMARGO WINTER- Cessionário:Wr Minerais Ltda- CPF ou CNPJ 54.909.677/0001-76- Alvará n°4311/2017 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 811.135/2015-PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIA…
• DespachoDespacho Relação nº 407/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 810.279/1994-PATZLAFF MINERACAO LTDA.- Decisão nº 149/2024 – FONTE PATZLAFF. Processo ANM 27201.810279/1994-31. Concessionária: Patzlaff Mineração Ltda. CNPJ: 09.102.891/0001-61. Portaria de Lavra Nº 44 – DOU 10/02/2012. Local da fonte…
• DespachoDespacho Relação nº 408/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.129/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Minas do Leão, Rio Pardo e Vale Verde/RS 810.130/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Minas do Leão e Vale Verde/RS 810.131/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Minas do Leão e Vale Verde/RS 810.132/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Minas do Leão e Vale Verde/RS 810.454/2017-GS EXTR…
• Alvará nº 9.836, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.836, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s)…
• Alvará nº 9.837, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.837, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.838, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.838, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.839, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.839, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s)…
• Alvará nº 9.840, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.840, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s)…
• Alvará nº 9.841, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.841, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s)…
• Alvará nº 9.842, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.842, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.843, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.843, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.844, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.844, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.845, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.845, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.846, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.846, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.847, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.847, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.848, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.848, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s)…
• Alvará nº 9.849, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.849, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.850, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.850, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.851, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.851, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.852, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.852, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• DespachoDespacho Relação nº 188/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 826.198/2020-LUIZ CARLOS DALCANALE FILHO-OF. N°49889/2024/DIGTM/ANM 826.343/2019-RICARDO GRANVILLE SOSSELLA-OF. N°50189/2024/DIGTM/ANM Fase de
• DespachoDespacho Relação nº 2/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) Barragem CBC-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-910.139/1982-Auto de embargo nº 106/2024/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (15273674) Planta-PROMETALICA MINERACAO LTDA-861.956/1980-Auto de embargo nº 107/2024/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (15278690) Barragem Chácara Santa Maria-PORTO DE AREIA BRANCA LTDA-803.876…
• DespachoDespacho Relação nº 5/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem – Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGENS B2-MINA TICO-TICO E B1-MINA IPÊ-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011-OF. N°OF N° 49876/2024/DFBCM –

ANP

• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SSO-ANP Nº 1.440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 579/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 791, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 791, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de o…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 790, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 790, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de o…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da ativ…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.437, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.437, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.438, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.438, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exerc…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.436, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.436, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercí…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 792, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 792, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro

ANAC

• DECISÃO Nº 694, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO Nº 694, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Defere pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 142.45(a)(1) do RBAC nº 142, em favor da EPA Training Center Escola Paranaense de Aviação S.A. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,…
• PORTARIA Nº 15.956, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.956, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SI…
• PORTARIA Nº 15.955, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.955, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC n°

ANTAQ

• DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 11 de setembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 11 de setembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando a análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador – PAS nº 50300.019012/2022-15, e após transcurso…
• DELIBERAÇÃO Nº 76, DE 7 de outubro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 76, DE 7 de outubro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando a análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador – PAS nº 50300.007524/2024-09, e após transcurso d…
• DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 26 de novembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 26 de novembro de 2024 Processo nº 50300.010078/2024-10. Fiscalizado: L M P FERREIRA, CNPJ 04.186.302/0001-57. Objeto e Fundamento Legal: O Chefe da Unidade Regional de São Luís da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº …
• DELIBERAÇÃO Nº 305, DE 11 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 305, DE 11 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.025469/2024-21, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outor…

ANS

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 621, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 621, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das

ANVISA

• RESOLUÇÃO – rdc Nº 949, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO – rdc Nº 949, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 907, de 19 de setembro de 2024, e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 18/2023. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI,…
• INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 339, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 339, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo Q06 – QUITOSANA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atrib…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.609, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.609, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme rela…
• 1. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.610, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.610, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Ali…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.689, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.689, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.660, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.660, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros de apresentações dos medicamentos es…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.661, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.661, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicame…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.663, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.663, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medica…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.664, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.664, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.665, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.665, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.666, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.666, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.667, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.667, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicame…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.668, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.668, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos fa…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.669, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.669, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.670, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.670, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros dos medicamentos específicos, do med…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.671, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.671, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no ca…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.672, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.672, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicame…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.691, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.691, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicame…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Resolução – RE n° 1.757, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 22 de maio de 2023, Seção 1, pág. 257, referente ao processo 25351.607992/2020-01. Onde se lê: GRÜNENTHAL DO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA. 10555143000113 CAPSAICINA QUTENZA
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Resolução – RE n° 3.352, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 61, referente ao processo 253510090040111. Onde se lê: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56994502000130 MESILATO DE IMATINIBE GLIVEC 25351.009004/01-11 10/2026 10942 RDC 73/2016 – NOVO – INCLUSÃO DE NOVO FABRICANTE DO IFA 5040616/22-7 10942 RDC 73/2016 – N…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Resolução – RE n° 3.893, de 18 de outubro de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 21 de outubro de 2024, Seção 1 pág. 170, referente ao processo 250000341339635. Onde se lê: BELFAR LTDA 18324343000177 FLUCONAZOL FLUCOL 25000.034133/96-35 11/2027 11093 RDC 73/2016 – SIMILAR – INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO 0295000/24-6 1.0571.0084.010-7 36 Meses 150 MG CAP DURA CT BL A…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.618, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.618, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 202…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 202…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.620, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.620, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 202…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.658, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.658, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 202…
• ReTIFICAÇÃOReTIFICAÇÃO Na Resolução – RE nº 3.033, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 26 de agosto de 2024, Seção 01, pág. 74 Onde se lê: SOMAVERT 25351.190293/2019-77 04/2030 11984 PRODUTOS BIOLÓGICOS – 84. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE APRESENTAÇÃO 0921726/24-6 1.2110.0450.001-1 36 Meses 10 MG PO LIOF INJ CT 1 FA VD INC + 1 FA DIL 1.2110.0450.002-8 36 Meses 10 MG PO LIOF…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.621, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.621, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Ge…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.622, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.622, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de i…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.623, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.623, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.624, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.624, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Ge…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.625, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.625, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à …
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.639, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.639, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro o…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.640, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.640, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularid…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução – R…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.626, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.626, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, compo…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.627, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.627, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, compo…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.628, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.628, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, compo…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, compo…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.630, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.630, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de
• Resolução-RE nº 4.631, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024Resolução-RE nº 4.631, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, compo…
• Resolução-RE nº 4.632, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024Resolução-RE nº 4.632, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, compo…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.633, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.633, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, compo…
• Resolução-RE nº 4.634, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024Resolução-RE nº 4.634, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, compo…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.635, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.635, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produ…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.636, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.636, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Reprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de prod…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.637, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.637, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de p…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.638, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.638, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especi…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.544, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)RESOLUÇÃO-RE Nº 4.544, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Declarar o cancelamento dos produtos de higiene pessoal,…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.646, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.646, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.647, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.647, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higien…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.648, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.648, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produ…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.650, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.650, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, …
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.659, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.659, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosmé…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.582, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.582, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de atualização na Certificaç…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.606, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.606, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no ane…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.607, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.607, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.651, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.651, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas P…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.652, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.652, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, No Uso Das Atribuições Que Lhe Confere O Art. 140, Aliado Ao Art. 203, I, § 1º Do Regimento Interno Aprovado Pela
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.653, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.653, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prát…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.654, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.654, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prát…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.655, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.655, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prát…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.656, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.656, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando a necessidade de inclusão na certificação…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.657, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.657, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando a necessidade de alteração na Certificaçã…
• ReTIFICAÇõesReTIFICAÇões Na Resolução – RE nº 3.480, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 23 de setembro de 2024, seção 1, páginas 261 e 262, conforme expedientes nº 1405732/23-7 e 1430541/24-5 Onde se lê: “Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais” Leia-se: “Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais com Preparação Asséptica” Na Resolução – RE nº 2.616, de 1…
• ReTIFICAÇõesReTIFICAÇões Na Resolução – RE nº 3.671, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 7 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 136, conforme expedientes nº 0146728/23-8 e 1519910/24-0. Onde se lê: “Patheon Biologics (NJ) LLC” Leia-se: “Patheon Biologics Australia Pty Ltd” Na Resolução – RE nº 2.616, de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 22 d…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.678, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.678, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas …
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.679, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.679, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento co…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.684, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.684, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.685, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.685, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das …
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.686, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.686, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcio…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autoriza…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.688, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.688, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.583, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.583, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução da Diretoria C…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.584, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.584, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução da Diretoria C…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.673, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.673, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcion…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.674, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.674, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado

ANCINE

• Despacho nº 164-E, de 12 de dezembro de 2024Despacho nº 164-E, de 12 de dezembro de 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das le…
• Portaria ANCINE Nº 655-E, DE 13 DE dezembro DE 2024Portaria ANCINE Nº 655-E, DE 13 DE dezembro DE 2024 Institui o Malha Fina ANCINE como modelo de análise e avaliação do passivo de prestação de contas de projetos audiovisuais da Agência Nacional do Cinema -ANCINE. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso

ANTT

• DELIBERAÇÃO Nº 527, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 527, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 083, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.182634/2024-94, delibera: Art. 1º Referendar a Deliberação nº 517, de 5 de dezembro de 2024, que aprovou a assinatura do Termo de Referência de Ambiente Re…
• DELIBERAÇÃO Nº 528, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 528, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 085, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.183109/2024-96, delibera: Art. 1º Referendar a Deliberação nº 516, de 5 de dezembro de 2024, que submeteu à Consulta Pública, com objetivo de tornar públic…
• DELIBERAÇÃO Nº 529, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 529, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 081, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.073859/2024-51, delibera: Art. 1º Referendar a Deliberação nº 518, de 6 de dezembro de 2024, que desativou o trecho ferroviário km 204+470 ao km 220+780, c…
• DELIBERAÇÃO Nº 530, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 530, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 084, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.183287/2024-17, delibera: Art. 1º Referendar a Deliberação nº 520, de 6 de dezembro de 2024, que submeteu à Consulta Pública, com objetivo de tornar públic…
• DELIBERAÇÃO Nº 531, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 531, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 082, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.182640/2024-41, delibera: Art. 1º Referendar a Deliberação nº 519, de 6 de dezembro de 2024, que aprovou a assinatura do Termo de Referência de Ambiente Re…
• DELIBERAÇÃO Nº 532, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 532, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS – 125, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.156356/2024-10, delibera: Art. 1º Homologar o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário da Rodovia BR-262/MG à proponente consagrada vencedora a Rota…
• DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS – 126, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.155651/2023-78, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2011, entre a ANTT e a ECO1…
• DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ – 110, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50505.005379/2018-79, delibera: Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para nega…
• DELIBERAÇÃO Nº 535, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 535, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ – 111, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50515.012897/2022-14, delibera: Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para negar-lhe provimento, julgando i…
• DELIBERAÇÃO Nº 536, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 536, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ – 114, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.200555/2023-91, delibera: Art. 1º
• DELIBERAÇÃO Nº 537, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 537, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ – 112, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.364989/2023-19, delibera: Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. – em recuperação judicial, CNPJ n…
• DELIBERAÇÃO Nº 538, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 538, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA – 140, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.363641/2019-28, delibera: Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S/A (Concepa), para negar-lhe proviment…
• DECISÃO SUFER Nº 133, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUFER Nº 133, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIV do Anexo à Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.881, de 31 de março de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, e em conformidade com o…
• PORTARIA Nº 13, DE 13 DE dezembro DE 2024PORTARIA Nº 13, DE 13 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso das atribuições conferidas pelos Art. 31, I, e 105, VI, b, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e com base no Processo nº 50500.005248/2023-07,

ANATEL

• ATO Nº 17.338, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.338, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Expedir autorização a HUGO TURRA BORGES, CPF nº ***.585.447-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
• ATO Nº 17.341, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.341, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Expedir autorização a GSP PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 54.731.696/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
• ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Nº 16.393 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE CARLOS VIEIRA, inscrito no CPF nº ***.168.626-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 16.395 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações …
• ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Nº 16.390 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ADECIO JOSE PAZZUTTI, inscrito no CPF nº ***.943.221-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 16.402 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicaçõe…
• Ato nº 17.152, de 6 de dezembro de 2024Ato nº 17.152, de 6 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.008324/2024-67. Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e consolidada, outorgada à JOSE PORFIRIO DE BRITO JUNIOR, CPF: ***.200.137-**, FISTEL nº ***19417***, para explorar o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (507) e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito – 002, FISTEL nº ***35230***, bem como …
• ATOS DE 12 DE dezembro DE 2024ATOS DE 12 DE dezembro DE 2024 Nº 17.369. Processo nº 53542.002781/2024-91. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ROBERTO GOMES DE LIMA, CPF nº ***.022.211-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulame…
• ATO nº 17.409, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024ATO nº 17.409, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Expedir autorização a OSCAR ALVES TORRES JUNIOR, CPF nº ***.515.644-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.356 Processo nº 53500.099234/2024-15. Expede autorização à TENHO PROVEDORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 56.439.957/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.357 Processo nº 53500.099337/2024-77. Expede autorização a DIRECAO TAXI AEREO LTDA, CNP…
• ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.089 Processo n° 53500.088771/2024-21. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Nº 17.090 Processo n° 53500.088790/2024-58. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do S…
• ATO Nº 17.065, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.065, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53578.000708/2024-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA DO AMAZONAS LTDA, CNPJ 04.563.839/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Tropicais, na localidade de Manaus/AM.
• ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
• ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.312 Processo nº 53500.098430/2024-64. Expede autorização à FIBERFLEX SOLUTIONS LTDA, CNPJ/MF nº 55.579.703/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANATEL

• ACÓRDÃO Nº 352, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ACÓRDÃO Nº 352, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53500.345145/2022-86 Recorrente/Interessado: CLARO S.A. CNPJ nº 40.432.544/0001-47 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel aprovar a proposta do Presidente Carlos Manuel Baigorri, Relator, contida no Voto nº 119/2024/PR (SEI nº 12428874), com o acréscimo proposto pelo Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire por meio do Voto nº 16/20…
• ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.154 – Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade TIAGO LIMA CUNHA, CPF nº ***.319.805-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 17.157 – Extinguir, por cass…
• ATO Nº 17.241, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.241, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Expedir autorização a IPNETWORK TELECOMUNICACOES E SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 58.145.429/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
• ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 17.361 – Processo nº 53504.010245/2024-16: ARI EDIRSON VICENTE SILVA, CPF nº ***.818.418-**. Nº 17.362 – Processo nº 53504….
• Ato nº 17.259, de 10 de dezembro de 2024 Ato nº 17.259, de 10 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.008938/2024-49. Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao Condomíinio Itapecerica Shopping, CNPJ nº 22.851.910/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
• Ato nº 17.326, de 11 de dezembro de 2024 Ato nº 17.326, de 11 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.010023/2024-01. Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao CLUBE ATLÉTICO MONTE LIBANO, CNPJ nº 60.782.778/0001-21, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
• Ato nº 17.305, de 11 de dezembro de 2024 Ato nº 17.305, de 11 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.009130/2024-89. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Companhia de Concessões Rodoviárias do Novo Litoral de São Paulo Ltda, CNPJ nº 55.198.181/0001-02, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
• Ato nº 17.304, de 11 de dezembro de 2024 Ato nº 17.304, de 11 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.008862/2024-51. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 64.179.724/0001-27, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
• Ato nº 17.322, de 11 de dezembro de 2024 Ato nº 17.322, de 11 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.009315/2024-93. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à BRK AMBIENTAL – LIMEIRA S.A., CNPJ nº 00.585.900/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
• Ato nº 17.302, de 11 de dezembro de 2024 Ato nº 17.302, de 11 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.009287/2024-12. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado JOSÉ UMBERTO SVERZUT
• Ato nº 17.258, de 10 de dezembro de 2024 Ato nº 17.258, de 10 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.008461/2024-00. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
• ATO Nº 17.367, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.367, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) RÁDIO TEMPO FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 07.179.294/0001-00, na localidade de Juazeiro do Norte/CE, até 25/11/2033, associada à autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão – SARC. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente
• ATO Nº 17.368, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.368, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Agreste Comunicações Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.764.410/0001-71, no município de Nova Cruz/RN, até 07/12/2030, associada à autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão – SARC. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente
• Ato nº 17.230, de 9 de dezembro de 2024 Ato nº 17.230, de 9 de dezembro de 2024 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedi…
• ATOS DE 11 DE dezembro DE 2024 ATOS DE 11 DE dezembro DE 2024 Nº 17.313 – Processo nº 53542.001605/2024-32. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ILBERTO ADAO KEDING, CPF nº ***.003.750-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamen…
• ato nº 17.387, de 12 de dezembro de 2024 ato nº 17.387, de 12 de dezembro de 2024 Expedir autorização a MARCELO JOSE AFONSO FERREIRA BARROS LEITE, CPF: XXX.362.714-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ato nº 17.388, de 12 de dezembro de 2024 ato nº 17.388, de 12 de dezembro de 2024 Expedir autorização a ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIOFUSAO DE MARAGOGI, CNPJ: 02.271.363/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.386, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.386, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53569.003188/2024-64. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Copa Energia S.a., CNPJ nº 03237583006874, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente
• CONSULTA PÚBLICA Nº 56, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 CONSULTA PÚBLICA Nº 56, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro…
• ATO Nº 17.395, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.395, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Duque de Caxias/RJ e Rio de Janeiro/RJ, no período de 13/12/2024 a 10/02/2025.

ANCINE

• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 884, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 884, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º – Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is…
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 882, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 882, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º – Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) …
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 883, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 883, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º – Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portari…
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 881, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 881, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º – Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilida…
• Despacho Decisório nº 243-E/SEF/SFO/CAP Despacho Decisório nº 243-E/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.4…
• Portaria nº 104, de 12 de dezembro de 2024 Portaria nº 104, de 12 de dezembro de 2024 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de …
• Retificação Retificação Na Portaria nº 99, de 29 de novembro de 2024, Seção I, Anexo IV, Página 60, Autorização nº 24, processo SEI nº 5898738, publicada em 02/12/2024, onde se lê “Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada pela implantação da PCH Piolhinho Comodoro”,

ANEEL

• DESPACHO Nº 3.685, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.685, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002008/2020-58, decide: por conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Azulão Geração de Energia S.A. (CNPJ nº 30.185.130/0001-07) em face do Despacho nº 3.722, de 2…
• DESPACHO Nº 3.697, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.697, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005979/2023-01, decide: conhecer e, no mérito, conceder parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Enel Distribuição Rio – Enel RJ cadastrada sob o CNPJ: 3…
• DESPACHO Nº 3.722, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.722, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002767/2020-11, decide: não conhecer, em razão de sua intempestividade, o Recurso Administrativo interposto pela Imetame Termelétrica Ltda cadastrada sob o CNPJ: 23.857.764…
• DESPACHO Nº 3.733, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.733, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000993/2019-23, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação interposto pela Gerdau S.A. – GSA cadastrada sob o CNPJ: 33.611.500/0001-19 face…
• DESPACHO Nº 3.736, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.736, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003678/2024-15, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de Medida Cautelar interposto por Ventos de Vila Acre I SPE S.A. cadastrada sob o CNPJ: 29.498.4…
• DESPACHO Nº 3.737, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.737, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003679/2024-60, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de Medida Cautelar interposto por Ventos de Vila Acre II SPE S.A. cadastrada sob CNPJ: 29.523.73…
• DESPACHO Nº 3.773, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.773, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.002945/2012 01, decide: conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Maracanaú Geradora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.047.261/0001-31, no Recurso Administrativo interposto c…
• RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Despacho nº 2.183, de 30 de julho de 2024, constante do Processo nº 48500.003341/2014-36, publicado no DOU nº 153, de 09/08/2024, seção 1, p. 104, v. 162 e republicado no DOU nº 239, de 12/12/2024, seção 1, p. 116, v. 162, onde se lê: “(…) Guerra Lage Engenheiros Associados Ltda (…)”, leia-se: “(…) Guerra Lage Empreendimentos Imobiliários Ltda (…)”.
• DESPACHO Nº 3.774, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.774, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.005049/2017-09. Interessada: Celba 2 – Centrais Elétricas Barcarena S.A., CNPJ 36.010.610/0001-13. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Novo Tempo Barcarena, CEG UTE.GN.PA.037898-4.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superinten…
• DESPACHO Nº 3.788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002035/2020-21. Interessada: Transmissora Acre SPE S.A., CNPJ nº 36.242.938/0001-65. Decisão: (i) aprovar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato
• DESPACHO Nº 3.784, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.784, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006011/2021-21, decide: liberar as unidades geradoras UG2 a UG8,…
• DESPACHO Nº 3.783, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.783, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007932/2022-92, decide: liberar as unidades geradoras UG19 e UG2…
• DESPACHO Nº 3.786, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.786, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.005466/2023-91. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de outubro de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de janeiro de 2025. A íntegra deste Despacho e se…
• DESPACHO Nº 3.787, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.787, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003506/2024-41. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de fevereiro de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de janeiro de 2025…
• DESPACHO Nº 3.781, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.781, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003073/2023-43/2023-12. Decisão: (i) autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da Amazonas Energia S.A. – Amazonas Energia inscrita no CNPJ/MF sob

ANM

• Despacho Despacho Relação nº 112/2024 Não conhece o recurso interposto(1837) 864.168/2017 – Interposto por Antonio Macedo de Oliveira 826.181/2020 – Interposto por Elielcio Pereira Bueno. 870.269/2017 – Interposto por Antonio de Souza Jorge. 872.171/2016 – Interposto por Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp. 860.427/2017 – Interposto por Mineração Esplanada Ltda. 890.577/20…
• Despacho Despacho Relação nº 113/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 871.446/2021-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS 867.107/2020-KAWANE SANTOS SILVA 06084158129 820.686/2018-NOROMIX CONCRETO S A 831.473/2019-WL MINERACAO LTDA 806.305/2011-APOIO MINERACAO LTDA 848.032/2009-ANDRE DE QUEIROZ LEITE JALES 870.743/2010-LAGOA MATERIAS PRIMAS LTDA. 871.278/2013-MINERAÇÃO…
• Despacho Despacho Relação nº 114/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 832.413/2011-ERICO MORAES DE FIGUEIREDO- Publicado DOU de 26/06/2017 Torna sem efeito despacho publicado(192) 832.413/2011-ERICO MORAES DE FIGUEIREDO- DOU de 01/11/2023 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho(2296) 800.082/2009-DRE CALCARIO LTDA- Pub…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 115/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.19…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 116/2024 Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48052.910325/2021-56 Titular: Michel Deutschmann Machado Mauro Henrique Moreira Sousa Diretor-Geral
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 117/2024 Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente. Nº DO PROCESSO TITULAR 48051.007646/2023-43 T PREMIUM PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Mauro Henrique Moreira Sousa Diretor-Geral
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 118/2024 Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente. Nº DO PROCESSO TITULAR 48052.910290/2024-06 Marcio da Silveira Barcelos Ltda. Mauro Henrique Moreira Sousa Diretor-Geral
• Despacho Despacho Relação nº 120/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 121/2024 Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados: Nº DO PROCESSO INTERESSADO DELIBERAÇÃO 48051.003300/2024 Jucurutu/RN Recurso provido 48051.003300/2024 Maracás/BA Recurso provido 48051.003300/2024 Piçarra/PA Recurso parcialmente provido 48051.003300/2024 Itagibá/BA Recurso negado 48051.003300/2024 Verdejante/PE Recurso ne…
• Despacho Despacho Relação nº 131/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 844.022/2021-ALIETE DE OLIVEIRA CARDOSO- AI N°1983/2024/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• Despacho Despacho Relação nº 133/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.095/2021-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A 844.014/2020-SAULO QUINTELLA CAVALCANTI FILHO FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• Despacho Despacho Relação nº 134/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 844.014/2020-SAULO QUINTELLA CAVALCANTI FILHO FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• Despacho Despacho Relação nº 135/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 203/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração – Início da pesquisa(1409) 860.383/2018-JOAO BATISTA GONCALVES FERREIRA-AI N°1491/2023 860.417/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-AI N°1006/2023 860.413/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-AI N°1314/2023 860.415/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-AI N°1015/2023 Torna sem efeito Auto de Infração – REL PESQ(639) 860.583/2019…
• Despacho Despacho Relação nº 211/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.857/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-AREIA-CRISTALINA e LUZIÂNIA/GO/GO 860.854/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-AREIA-CRISTALINA e LUZIÂNIA/GO/GO 860.849/2021-JONAS ALVES MORENO-AREIA-FAZENDA NOVA, MOIPORÁ e ISRAELÂNDIA/GO/GO 860.848/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-AREIA-Fazendo Nova e Israelândia/GO/GO 86…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 213/2024 Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366) 860.819/2021-DUNAS AREIAS LTDA-OF. N°47888/2024-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 860.086/2024-ROGERIO DE OLIVEIRA 860.087/2024-ROGERIO DE OLIVEIRA 860.088/2024-ROGERIO DE OLIVEIRA 860.089/2024-ROGERIO DE OLIVEIRA 860.090/2024-ROGERIO DE OLIV…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 214/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 217/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(361) 860.220/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°49427/2024 860.306/2019-BRASIL CENTRAL MINERACAO LTDA-OF. N°49312/2024 860.196/2022-MINERACAO SANTA RITA LTDA-OF. N°49307/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 860.347/2024…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 218/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• Despacho Despacho Relação nº 219/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 861.624/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI N°146/2023 861.455/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 220/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 324/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 325/2024 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 2 anos(2759) 866.285/2016 – J. DIAS MINERACAO LTDA – SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT – Guia n° 556/2024 – Substância(s): Areia – Volume(s): 50.000 toneladas/ano LEVI SALIÉS FILHO Gerente
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 326/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 327/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 227/2024 de 12 DE …
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 328/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.456/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Nossa Senhora do Livramento/MT 866.464/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Nossa Senhora do Livramento/MT 866.463/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Nossa Senhora do Livramento/MT 866.477/2021-SA…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 133/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 868.016/1999-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Decisão nº 141/2024 – 868.016/1999-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Decisão nº 141 / 2024 – FONTE 1. Processo ANM 27212.868016/1999-05. C…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 639/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.635/2013-ABRAAO PEREIRA DA COSTA NETO LTDA-GRANITO- (Uso: Revestimento) – Feldspato (Uso: Industrial), Quartzo (Uso: Industrial) e Turmalina (Uso: Gemas)-Coronel Murta/MG 834.155/2010-AREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO JORGE LTDA-AREIA – (Uso: Construção Civil)-GOVERNADOR VALADARES/MG Determina cum…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 640/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 3 anos(2754) 832.635/2013 – ABRAAO PEREIRA DA COSTA NETO LTDA – CORONEL MURTA/MG – Guia n° 553/2024 – GERÊNCIA REGIONAL/MG – Substância(s): GRANITO (Uso Revestimento) – Volume(s): 8.000,00 t/ano 834.155/2010 – AREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO JORGE LTDA – GOVERNADOR VALADARES/MG – Guia n…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 641/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
• Despacho Despacho Relação nº 273/2024 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 815.332/1992-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.- Portaria de Lavra nº 43/2006- Cessionário:RBM BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA- CNPJ 52.922.116/0001-81 815.378/1993-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.- Portaria de Lavra nº 222/2007- Cessionário:RBM B…
• Despacho Despacho Relação nº 274/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 58/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 858.022/2024-CFX MINERACAO LTDA- Alvará n°6544/2024 – Cessionario:858.049/2024-Benedito Breno Dias Flexa- CPF ou CNPJ ***.045.332-** Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 858.075/2001-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-OF. N°4…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 60/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1415) 858.006/2023-ROBEILSON BRAGA DE MIRANDA- DOU de 11/10/2023 EVERTON MIRANDA DA SILVA Gerente
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 110/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.089/2021-JW BRASIL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- Alvará n°6245/2021 – Cessionario:48064.890050/2023-50-Darci da Mota- CPF ou CNPJ ***.083.807-**. EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 112/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 890.050/2023-DARCI DA MOTA- DOU de 01/10/2024 890.089/2021-JW BRASIL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- DOU de 06/11/2023 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 3/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem – Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM DO VENÉ e BARRAGEM DO VENÉ II-MINERACAO AURIZONA S/A-800.256/1978-OF. N°50337/2024/DFBM-N/ANM Fase de

ANP

• PORTARIA ANP Nº 272, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 PORTARIA ANP Nº 272, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o d…
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.435, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SSO-ANP Nº 1.435, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.214586/2024-11, resolve:…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.429, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.429, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercí…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.430, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.430, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercíci…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.432, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.432, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.433, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.433, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso …
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.431, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.431, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, p…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.434, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.434, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.428, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.428, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exerc…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo …
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 787, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 787, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo …
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 789, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 789, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP n° 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP n° …

ANAC

• PORTARIA Nº 15.951, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.951, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA…
• PORTARIA Nº 15.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 15.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 34, incisos VII e VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30,

ANTAQ

• ACÓRDÃO Nº 745-2024-ANTAQ ACÓRDÃO Nº 745-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.024732/2024-64 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da estruturação da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional…
• DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 25 de outubro de 2024 DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 25 de outubro de 2024 Processo nº 50300.012297/2024-25. Empresa penalizada: DANIEL RABELO PEREIRA – ME, CNPJ: 19.434.882/0001-21. Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, pelo cometimento da infração tipificada no art. 23, inciso XVIII da Resolução 1.274/2009-ANTAQ por descumprir o horário de partida das 06h00min, da margem de Petrolina/PE, no dia 14/07…
• DELIBERAÇÃO Nº 16, dE 4 de novembro de 2024 DELIBERAÇÃO Nº 16, dE 4 de novembro de 2024 O GERENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259 ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.014242/2024-50, decide pela aplicação da …
• DELIBERAÇÃO Nº 304, de 11 de dezembro de 2024 DELIBERAÇÃO Nº 304, de 11 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022556/2024-26, resolve: Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2300-…
• DELIBERAÇÃO Nº 306, de 12 de dezembro de 2024 DELIBERAÇÃO Nº 306, de 12 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII,

ANVISA

• ARESTO nº 1.681, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ARESTO nº 1.681, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária – SJO n° 35 realizada no dia 11 de dezembro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de …
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 947, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO – RDC Nº 947, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem o art.15, incisos I e III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e …
• Consulta Pública nº 1.297, de 2 de dezembro de 2024 (*) Consulta Pública nº 1.297, de 2 de dezembro de 2024 (*) A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve subm…
• Despacho nº 168, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Despacho nº 168, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe confere o inciso V, parágrafo único do art. 6 º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de …
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.642, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.642, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.643, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.643, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.644, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.644, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento a ped…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.645, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.645, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedi…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.603, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.603, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.604, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.604, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.605, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.605, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.608, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.608, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.611, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.611, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.612, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.612, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.613, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.613, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.614, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.614, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para …
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.615, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.615, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das E…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.616, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.616, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcio…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.617, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.617, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela

ANTT

• RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Deliberação nº 518, de 6 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 9.12.2024, seção 1, pág. 231, onde se lê: “Art. 2º Aprovar a proposta do Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Arrendamento nº 071/97 de bens vinculados à prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas da denominada malha nordeste a ser celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transpo…
• RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No art. 2º da Deliberação nº 518, de 6 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 236, de 9/12/2024, seção 1, pág. 231. Onde se lê: “..Art. 2º Aprovar a proposta do Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Arrendamento nº 071/97…” Leia-se: “..Art. 2º Aprovar a proposta do Termo Aditivo nº 13 ao Contrato de Arrendamento nº 071/97…”.
• DECISÃO SUFER Nº 129, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 DECISÃO SUFER Nº 129, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, conforme delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XXII da Resolução ANTT nº 5.818 de 3 de maio de 2018 e no que consta do processo administrativo nº 50500.177897/2024-81, decide: Art. 1º Aprovar a 3ª Revisão Ordinária do 3º Termo Aditivo ao…
• DECISÃO SUFER Nº 128, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 DECISÃO SUFER Nº 128, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, conforme delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XXII da Resolução ANTT nº 5.818 de 3 de maio de 2018 e no que consta do processo administrativo nº 50500.177851/2024-62, decide: Art. 1º Aprovar a 3ª Revisão Ordinária do 3º Termo Aditivo ao…
• DECISÃO SUROD Nº 602, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUROD Nº 602, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a implantação de 4 placas de sinalização vertical de advertência na BR-153/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. – CONCEBRA. Interessado: Mais Projeto Engenharia Ltda. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformida…
• PORTARIA Nº 22, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 22, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria SUROC nº 5, de 29 de fevereiro de 2024, que divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024. O SUPERINTENDENTE DE

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANP

• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 786, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 786, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.221724/…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 782, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 782, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.237526/2023-96 e considerando o atendimento às exigências da Resolução …
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 783, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 783, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.220004/2023-55 e considerando o atendimento às exigências da Resolução …
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 784, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 784, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.213805/2024-45 e considerando o atendimento às exigências da Resolução …
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 785, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 785, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo …
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.425, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.425, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exer…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.424, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.424, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.427, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.427, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, PO…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.426, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.426, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercí…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.423, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.423, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, PO…

ANEEL

• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.424, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.424, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005925/2023-37. Interessados: Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. – Energisa RO (CNPJ nº 05.914.650/0001-66), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Centrais Elétric…
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.427, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.427, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002770/2024-68. Interessados: Agentes titulares de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico, Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta e i…
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.430, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.430, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006300/2023-92. Interessados: Companhia de Eletricidade do Amapá – Equatorial CEA (CNPJ nº 05.965.546/0001-09), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Linhas de Macapá Transmiss…
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.431, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.431, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.003426/2024-96. Interessados: Itaipu Binacional, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar e Concessionárias de Distribuição localizadas nas regiões Sul…
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.432, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.432, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.003427/2024-31. Interessados: Termonuclear S.A. – Eletronuclear CNPJ: 42.540.211/0001-67, concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e consumidores. Objeto: estabele…
• PORTARIA Nº 6.910, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 6.910, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova o Plano de Gestão Anual – PGA da ANEEL para o exercício 2025. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto nos arts. 17, 18, 19 e 21 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, em conformidade com deliberação da …
• PORTARIA Nº 6.912, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 6.912, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova a Política de Governança Sustentável e Responsabilidade Socioambiental da Agência Nacional de Energia Elétrica – Política ESG/ANEEL. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II e no art. 9º, do Regi…
• DESPACHO Nº 3.698, DE 11 de dezembro de 2024DESPACHO Nº 3.698, DE 11 de dezembro de 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.005240/2018-23, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela PCH Jauru SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.452.261/0001-70, no Pedido de Reconsideração interposto contra o Despac…
• DESPACHO Nº 3.730, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.730, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos processos nº 48500.002024/2020-41 e nº 48500.002035/2020-21, decide: acatar parcialmente o pleito da Transmissora Acre SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.242.938/0001-65, no sentido de: …
• DESPACHO Nº 3.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003426/2024-96, decide: (i) prorrogar
• DESPACHO Nº 3.768, DE 10 de dezembro de 2024DESPACHO Nº 3.768, DE 10 de dezembro de 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.005460/2007-02, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Central Energética Palmeiras S.A. – CEPASA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.348.048/0001-37, no Pedido de Reconsideração in…
• DESPACHO Nº 2.183, DE 30 DE JULHO DE 2024 (*)DESPACHO Nº 2.183, DE 30 DE JULHO DE 2024 (*) Processo nº 48500.003341/2014-36. Interessados: Minas PCH S.A. e Guerra Lage Engenheiros Associados Ltda. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo – DRS-PCH referente a revisão do projeto básico da PCH Balsa da Cachoeira, com 20.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG…
• DESPACHO Nº 3.752, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.752, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Processos nº: 48500.001701/2006-11, 48500.006297/2019-21 e 48500.006738/2022-90. Interessados: IDEC Empreendimentos Hidrelétricos Ltda. – CNPJ 33.724.451/0001-20 e KA Energia Ltda. – CNPJ 22.933.611/0001-25. Decisão: reenquadrar, nos termos do art. 51 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de maio de 2020, o AHE JUI-008 – CEG UHE.PH.MT.046695-6.01. A ínteg…
• DESPACHO Nº 3.754, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.754, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.004772/2022-20. Interessadas: C-Nível Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 16.456.838/0001-24, e PCH Espera Energética SPE Ltda., CNPJ nº 53.913.731/0001-94. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.575, de 2022, e do DRS-PCH nº 242, de 2024, referentes à PCH Espera, CEG: PCH.PH.PR.034945-3.01, da C-Nível Energias Renová…
• DESPACHO Nº 3.769, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.769, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Processos nº: 48500.000558/2022-02; 48500.000563/2022-15; 48500.000557/2022-50; 48500.000561/2022-18; 48500.000562/2022-62; 48500.000560/2022-73 e 48500.000559/2022-49. Interessado: Coralina Energia Renovável Ltda. (CNPJ: 56.262.024/0001-73) Decisão: Transferir a titularidade das autorizações das UFV Coralina 1 a 7. A íntegra deste Despacho consta dos au…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No Despacho nº 3.758, de 6 de dezembro de 2024, publicado no DOU de 10.12.2024, seção 1, p. 85, v. 162, n. 237, onde se lê: “Serra da I, IV, VI, VII, VIII, XIII, XXI, XXII e XXIII”, leia-se: “Serra da Palmeira I, IV, VI, VII, VIII, XIII, XXI, XXII e XXIII”. No resumo, onde se lê: “Serra da Palmeira II, III, XI, XII, XVI, XVIII, XIX e XX”, leia-se: “Serra da Palmeira I, IV, VI, VII, VII…
• DESPACHO Nº 3.779, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.779, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.008592/2022-17. Interessado: Gerdau Açominas S.A. – GACO, CNPJ nº 17.227.422/0001-05. Decisão: (i) alterar a data constante no item iv.c do Despacho 467/2023 para 31 de maio de 2025 como o período limite para o acesso à Rede Básica do Interessado e (ii) determinar o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos pelo Interessado n…
• DESPACHOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11 de dezembro de 2024. Nº 3.777 Processo nº: 48500.001116/2019-70. Interessados: SPE Cherobim Energia LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Lucia Cherobim. Unidades Geradoras: UG1, de 9.333,00 kW. Localização: Município de Lapa, no estado do Paraná. Nº 3.778 Processo nº: 48500….
• DESPACHO Nº 3.759, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.759, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001845/2024-93, decide: conhecer e negar provimento à reclamação da…
• DESPACHO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.001933/2023-12. Decisão: i) autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. – Equatorial AL, inscrita no CNPJ/MF sob o

ANM

• DespachoDespacho Relação nº 202/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DespachoDespacho Relação nº 213/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DespachoDespacho Relação nº 215/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DespachoDespacho Relação nº 217/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 870.906/2024-AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE- DOU de 31/07/2024 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto
• DespachoDespacho Relação nº 218/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(361) 870.342/2009-R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA-OF. N°49736/2024/GER-BA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 870.906/2024-AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesqui…
• DespachoDespacho Relação nº 219/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 871.518/2008-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°50204/2024/GER-BA/ANM ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto
• DespachoDespacho Relação nº 124/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 844.159/2013-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA-Areia quartzosa e cascalho-Penedo/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 125/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 126/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 844.072/2023 Titular: FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Ofício nº: 49888/2024/SEOUFI-AL/ANM Processo nº: 844.090/2023 Titular: AC2 ENGENHARIA LTDA Ofício nº: 49937/2024/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 127/2024 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.035/2019-L R O DE ARAUJO LOCAÇOES & SERVIÇOSEIRELI- Registro de Licença N° 04/2021 – Vencimento em 20/06/2026 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 128/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 844.093/2023 Titular: F F A COSTA Ofício nº: 50022/2024/SEOUFI-AL/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(825) 844.002/2023-MUNICIPIO DE IGACI-OF. N°50093/2024/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISP…
• DespachoDespacho Relação nº 129/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 130/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.072/2022-MINERACAO BOA VISTA LTDA 844.056/2021-AQUANITAS HOLDING LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 319/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 866.360/2018-A ROCHA SANTOS-OF. N°47757/2024-DIFIS 866.611/2021-QUEZIA R.G. GARCIA – ME-OF. N°47755/2024-DIFIS Fase de Concessão de Lavra Determina a desinterdição da lavra(444) 866.269/1990-NX GOLD S.A.- N° do Termo de desinterdição:37/2024, de 09/12/2024 Determina a interdição da …
• DespachoDespacho Relação nº 320/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.897/2023-LEANDRO CAMPOS PODOLAN- Cessionário:Moacir Olimpio dos Santos- CPF ou CNPJ ***.430.051-**- Alvará n°1576/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442) 866.269/1990-NX GOLD S.A.- N° do Termo de Interdição:50/2024, de 28/11/2024- Lacr…
• DespachoDespacho Relação nº 321/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 322/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 3 anos(2754) 866.477/2023 – VALDINEI MAURO DE SOUZA – NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT – Guia n° 549/2024 – Substância(s): Minério de Ouro – Volume(s): 50.000 toneladas/ano LEVI SALIÉS FILHO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 323/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.746/2021-FRD SERVICOS DE ENGENHARIA E MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°8425/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.399/2020-ROCHAFORTE MINERACAO LTDA- Alvará n°927/2022 – Cessionario:866.317/2024-Mineração Marilândia Ltd…
• DespachoDespacho Relação nº 131/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(718) 868.168/2019-ROCHA & FILHOS EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-OF. N°49475/2024/SEFIS-MS/ANM 868.193/2020-A.A.KRAEMER-OF. N°49479/2024/SEFIS-MS/ANM 868.127/2018-JONAS PINHEIRO-OF. N°49761/2024/SEFIS-MS/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 868.127/2018-JONAS PINHE…
• DespachoDespacho Relação nº 132/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 868.127/2017-AGROPECUARIA FELIZ LTDA-OF. N°49478/2024/SEOUT-MS/ANM 868.061/2018-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
• DespachoDespacho Relação nº 630/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 833.485/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2494/2024 833.572/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°3289/2024 833.569/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°711/2024 833.497/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2557/2024 833.496/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2556/2024 833.495/2023-FOXFIRE META…
• DespachoDespacho Relação nº 633/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 833.065/2023-RCO MINERACAO LTDA -Alvará N°9330/2023 833.095/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA -Alvará N°9294/2023 833.464/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI -Alvará N°1139/2024 831.941/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8653/2023 831.943/2023-FOXFIRE METALS LTDA -A…
• DespachoDespacho Relação nº 634/2024 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 830.776/1982-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO – Publicado DOU de 07/05/2001., Relação n° , Seção , pág. – Onde se lê: Guiricema, Miraí e Muriaé – MG… Leia-se: Rosário da Limeira/MG, São Sebastião da Vargem Alegre/MG, Guiricema/MG e Muriaé/MG. Fase de Requerimento de Pesq…
• DespachoDespacho Relação nº 635/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DespachoDespacho Relação nº 636/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(252) 831.860/2004-WESLY JOSE FERREIRA-OF. N°49948/2024/DIFIP-MG/ANM Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 833.978/2013-SIMBEL MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA – AI N°454/2024/DIFIP-MG/ANM – DOU de 15 de abril de 20…
• DespachoDespacho Relação nº 637/2024 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 806.466/1973-D B MINERAÇÃO LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°71/2021 – GERÊNCIA REGIONAL/MG LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 638/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DespachoDespacho Relação nº 162/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência parcial do requerimento de Licenciamento(2168) 846.085/2024-CERAMICA SAO LUIZ LTDA- Área reduzida de 49,4 para 17,34 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(131) 846.276/2024-CESAR DE CASTRO LAURENTINO-OF. N°nº 49756/2024/CAREAS-PB/ANM ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA…
• DespachoDespacho Relação nº 270/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 840.193/2024-NCM EMPREENDIMENTOS LTDA- DOU de 06/12/2024 – Relação 267/2024 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 271/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 840.193/2024-NCM EMPREENDIMENTOS LTDA -Alvará N°6.366/2024 840.204/2024-NCM EMPREENDIMENTOS LTDA -Alvará N°6390/2024 WERTHER LARRAZABAL DA
• DespachoDespacho Relação nº 272/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DespachoDespacho Relação nº 273/2024 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.122/2001-QUALITY BRITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 298/2002 – Vencimento em 05/09/2027 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 269/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(718) 815.125/2014-MINERACAO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°49721/2024/DIOUT-SC/ANM 815.702/2014-KLABIN S.A.-OF. N°49786/2024/DIOUT-SC/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.591/2009-UNICA MINERACAO, TRANSPORTES E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 1432/2010 – GERÊNCIA RE…
• DespachoDespacho Relação nº 270/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.462/2022-SILVANO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- Cessionário:GILMAR MARQUES- CPF ou CNPJ ***.302.699-**- Alvará n°9328/2022 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.425/1994-A.J.E.TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença …
• DespachoDespacho Relação nº 271/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DespachoDespacho Relação nº 272/2024 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 815.549/2021-ARGAMASSA 2 IRMAOS LTDA-OF. N°4406/2024/DIOUT-SC/ANM-DOU de 12/11/2024 – Relação 243/2024 JESSE OTTO FREITAS Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 59/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s…
• DespachoDespacho Relação nº 34/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença …
• DespachoDespacho Relação nº 92/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470) 800.742/1996-MONT GRANITOS LTDA-OF. N°48087/2024/SEOUT-CE/ANM. Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 800.886/2012-P G F ROSENDO-OF. N°48053/2024/SEOUT-CE/ANM Determina cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(718) 800.124/2020-F. A. DAMASCE…
• DespachoDespacho Relação nº 94/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei
• DespachoDespacho Relação nº 95/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 3 anos(2754) 896.122/1998 – HELIO CARLOS MACHADO LTDA – ITAPEMIRIM/ES – Guia n° 538/2024 – Substância(s): AREIA – Volume(s): 50.000 toneladas/ano. RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 96/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(…
• DespachoDespacho Relação nº 452/2024 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 851.069/2016-BRUNO MALHEIROS MENEGALLI- Registro de Licença N° 2/2017- Cessionario:850.627/2024-IRACEMA DE NAZARÉ FONTELES CRUZ- CNPJ ***.358.132-** RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA Gerente Substituto
• DespachoDespacho Relação nº 453/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 851.851/2013-MINERACAO 3 MARIAS LTDA- DOU de Anula o Despacho publicado no Diário Oficial da União de 20.07.2023, Relação SEÇÃO 1 – DESPACHOS – 250/2023 – Gerência Regional/PA – DIOUT/PA – CESSÃO TOTAL, e consequentemente, autorizo o cancelamento da averbação efetivada em 01.08.2…
• DespachoDespacho Relação nº 454/2024 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 850.822/2008-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA 850.060/2011-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXP. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA 850.063/2011-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXP. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA 850.976/2012-FRANCISCO RODRIGUES CORREA 851.171/…
• DespachoDespacho Relação nº 455/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 126/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.246/2020-MINERAÇÃO TAPIRACUI EIRELI ME-AREIA-NOVA OLÍMPIA / CIDADE GAÚCHA/PR 826.247/2020-MINERAÇÃO TAPIRACUI EIRELI ME-AREIA-NOVA OLÍMPIA/CIDADE GAÚCHA/PR 826.403/2019-CERAMICA ALVARES LTDA-ARGILA-SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.633/2016-AP CONSU…
• DespachoDespacho Relação nº 129/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DespachoDespacho Relação nº 130/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 108/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei
• DespachoDespacho Relação nº 109/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.154/2023-DACIONE NUNES- Cessionário:Saibreira California Comércio de Produtos Mineirais Ltda.- CPF ou CNPJ 55.006.871/0001- 04- Alvará n°676/2024 890.159/2022-GABRIEL SILVA ECCARD- Cessionário:Pedras Gse Ltda..- CPF ou CNPJ 48.319.147/0001- 75- Alvará n°9534/2022 …
• DespachoDespacho Relação nº 107/2024 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 890.933/2011-AREAL TERBRASIL LTDA ME- DOU de 15/05/2020 890.933/2011-AREAL TERBRASIL LTDA ME- DOU de 03/09/2020 Torna sem efeito o arquivamento do processo(1671) 890.936/2011-AREAL TERBRASIL LTDA ME- DOU de 03/09/2020 890.323/2009-AREAL TERBRASIL LTDA ME- DOU de 03/06/2020 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS N…
• DespachoDespacho Relação nº 182/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 826.278/2016-GUILHERME DE JESUS PAULUS-OF. N°Ofício nº 48695/2024/DIGTM/ANM 826.277/2016-GUILHERME DE JESUS PAULUS-OF. N°Ofício nº 48679/2024/DIGTM/ANM 826.913/2014-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº 48768/2024/DIGTM/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumpr…
• DespachoDespacho Relação nº 183/2024 Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 833.000/2009- FLÁVIO GRISI; MINERAÇÃO JS LTDA 831.207/1983- ÔMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA; ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 872.068/2011- VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A.; M…
• DespachoDespacho Relação nº 184/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 880.140/2024-REINAN BISPO SOBRAL CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente
• DespachoDespacho Relação nº 185/2024 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS – CPF ou CNPJ – Processo nº 000.894/1944 – METAIS DO SERIDÓ SA – Portaria de Lavra Nº 24460/1948,por determinação judicial, AUTORIZA a Penhora da Portaria de Lavra, de titularidade da Metais do Seridó S/A. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente
• DespachoDespacho Relação nº 186/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(131) 868.004/2024-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°Ofício nº 49526/2024/DIGTM/ANM 866.450/2017-THALWEG MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 49690/2024/DIGTM/ANM CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente
• DespachoDespacho Relação nº 187/2024 Autoriza a averbação da transferência dos direitos minerários por carta de arrematação(2797) 815.985/1996 – MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.. – acatando decisão judicial AUTORIZO a averbação de atos de transferência de direitos minerários de Alvará de

ANAC

• Portaria nº 15.952, DE 9 de dezembro de 2024Portaria nº 15.952, DE 9 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Anac nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Resolução Anac nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107, e o que consta no proces…
• Portaria nº 15.885, DE 27 de novembro de 2024Portaria nº 15.885, DE 27 de novembro de 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso XV, alínea “a”, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, no art. 8º, inciso XXII e §3º, da Lei n° 11.1…
• PORTARIA Nº 15.945, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.945, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.051458/2024-58, resolve: Art. 1º Considerar ins…
• PORTARIA Nº 15.942, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.942, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, …
• PORTARIA Nº 15.944, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.944, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.051462/2024-16, resolve: Art. 1º Considerar ins…
• PORTARIA Nº 15.934, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.934, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova Instrução Suplementar nº 91-005F. O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta no processo nº 00058.0…

ANTAQ

• DELIBERAÇÃO Nº 301, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 301, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022985/2024-01, resolve: Art. 1º Declarar extinta, por extinção da pesso…
• DELIBERAÇÃO Nº 302, de 11 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 302, de 11 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.011031/2024-65, resolve: Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2299-…
• DELIBERAÇÃO Nº 303, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 303, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.016015/2024-69, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1614…

ANVISA

• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para …
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.593, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.593, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das …
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.594, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.594, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcio…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.595, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.595, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaç…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.596, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.596, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas …
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.601, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.601, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas d…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.602, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.602, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial p…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.556, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.556, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.557, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.557, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastrame…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.597, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.597, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.598, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.598, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastram…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a Autoriz…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.600, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.600, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do

ANTT

DECISÃO SUFER Nº 131, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 131, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.881, de 31 de

ANCINE

Despacho Decisório nº 242-E/2024/SEF/SFO/CAP

Despacho Decisório nº 242-E/2024/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANP

• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.422, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SSO-ANP Nº 1.422, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL – SSO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo nº 48610.204268/2021-08, re…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 780, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 780, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de o…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.421, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.421, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.420, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.420, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercí…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.419, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.419, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exer…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No DESPACHO SDL-ANP Nº 1.403, de 3 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 4 de dezembro de 2024, seção 1, página 68: onde se lê: ” (…) CNPJ Autorização Publicação 05.411.176/0001-50 AEA PJ Autorização nº 176, de 12 de abril de 2011 05.411.176/0006-64 AO Autorização SDL-ANP nº 370, de 22 de junho de 2021 05.411.176/0006-64 AEA Filial Autorização SDL-ANP nº 371, de 22 de junho de 202…
• AUTORIZAÇÃO SBQ-CPT-ANP Nº 781, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SBQ-CPT-ANP Nº 781, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 A CHEFE DE NÚCLEO SUBSTITUTA do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos…

ANEEL

• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.675, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.675, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003448/2024-56. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.681, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.681, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003122/2023-48. Interessado: Poços de Caldas Transmissora de Energia S.A. – PCTE CNPJ 08.532.971/0001-94 Objeto: Autoriza a Poços de Caldas Transmissora de Energia S.A. – PCTE, Contrato de Con…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.682, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.682, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos nº: 48500.005551/2023-50, 48500.005552/2023-02 e 48500.003350/2024-07. Interessado: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58. Objeto: Autoriza a Cemig G…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.683, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.683, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003470/2024-04. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0023-31. Objeto: Autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras …
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.423, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.423, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000312/2024-94. Interessados: Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica. Objeto: Alteração da Resolução Homologatória 3.338, de 25 de junho de 2024, que estabeleceu as parcelas de Rec…
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.105, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.105, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova nova versão do Submódulo 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o dis…
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.106, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.106, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera os arts. 173 e 174, bem como o Anexo I, da Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no Decreto nº 5.66…
• RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.107, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.107, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que regula a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS no exercício das atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados e das atividades de previsão de carga e planejamento da operação dos sistemas…
• PORTARIA Nº 6.913, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 6.913, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VI do Regimento Interno, e com o que consta no Processo nº 48500.003708/2019-26, resolve: Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos na Procura…
• DESPACHO Nº 3.619, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.619, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003785/2023-62, decide: conhecer e negar
• DESPACHO Nº 3.621, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.621, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003433/2023-15, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Despacho nº 50, de 2024, emitido …
• DESPACHO Nº 3.626, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.626, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001534/2019-67, decide: (i) indeferir o Pedido de medida cautelar protocolado pela Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 28.438.913/0001-03…
• DESPACHO Nº 3.627, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.627, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003638/2024-73, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. – MetrôRio, ca…
• DESPACHO Nº 3.628, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.628, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003770/2024-85, decide (i) indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT El…
• DESPACHO Nº 3.629, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.629, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000694/2024-56, decide: por manter Termo de Intimação nº 2/2024 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, de modo a revogar a o…
• DESPACHO Nº 3.630, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.630, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000695/2024-09 , decide: por manter Termo de Intimação nº 3/2024 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, de modo a revogar a …
• DESPACHO Nº 3.631, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.631, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000689/2024-43, decide: por manter Termo de Intimação nº 13/2024 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, de modo a revogar a …
• DESPACHO Nº 3.340, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.340, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003171/2024-61. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 145.257,32 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0156/2018; e (ii) declarar o encerramen…
• DESPACHO Nº 3.338, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.338, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003242/2024-26. Interessado: Cemig Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 448.283,22 (quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0150/2018; e (ii) declarar o encerram…
• DESPACHO Nº 3.341, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.341, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003018/2024-34. Interessado CEMIG Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 86.928,55 (oitenta e seis mil, novecenntos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização
• DESPACHO Nº 3.339, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.339, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003021/2024-58. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 69.881,32 (sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0153/2018; e (ii) declarar o encerramento deste pro…
• DESPACHO Nº 3.674, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.674, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.008192/2022-10. Interessado: Alicerce Administradora de Bens Ltda., CNPJ nº 40.384.792/0001-60. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 3.203, de 2022, e do DRS-PCH nº 242, de 2024, referentes à PCH São Bento, CEG: PCH.PH.ES.034439-7.01, da Alicerce Administradora de Bens Ltda. para São Bento Energia Ltda. A íntegra de…
• DESPACHO Nº 3.655, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.655, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Processos nº 48500.005718/2008-43 e n° 48500.006996/2013-85. Interessados: Conforme o Quadro I. Decisão: cancelar as Declarações de Registro das Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida relacionadas no Quadro I. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superinte…
• DESPACHO Nº 3.673, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.673, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.004903/2022-79. Interessadas: Alicerce Administradora de Bens Ltda., CNPJ nº 40.384.792/0001-60, e Santa Leopoldina Energia Ltda., CNPJ nº 55.274.723/0001-70. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 2.228, de

ANM

• Deliberação Nº 179, DE 10 DE dezembro DE 2024Deliberação Nº 179, DE 10 DE dezembro DE 2024 Torna públicas as datas para a realização das reuniões ordinárias públicas da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração – ANM no ano-base de 2025. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM, com fulcro no art. 5, §1º e art. 134, III, do Regimento Interno, aprovada na forma da Resolução nº 181, de 03 de outubro de 2024, publ…
• DespachoDespacho Relação nº 114/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.195/2015-FOMENTO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-Minério de Ferro-Tangará/RN Prorroga prazo para cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(252) 848.124/2021-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°47564/2024/NUFIS-RN/ANM 848.027/2021-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°47578/2024/NUFIS-RN/ANM …
• DespachoDespacho Relação nº 181/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 866.710/2024-MAKALU PARTICIPACOES LTDA – Publicado DOU de 18/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 72- Onde se Lê: “ALVARÁ Nº 8.33, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024, Fase de Autorização de

ANAC

PORTARIA Nº 15.949, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.949, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de

ANTAQ

RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na Deliberação-SOG, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 101, que expediu Termo de Autorização nº 2298-ANTAQ, em favor da empresa BIO ENERGIA DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.683.257/0001-87, onde se lê: “…DELIBERAÇÃO Nº 299…”, leia-se

ANS

• PORTARIA ANS Nº 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA ANS Nº 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 – A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União – DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, incisos I e III do Decreto nº 3.327, de …
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Decisão de 24 de julho de 2023, processo nº 33910.031400/2020-13, publicada no DOU nº 143, em 28 de julho de 2023, seção 1, página 142, onde se lê: “Nota Técnica nº 5814/2022/GEIRS/DIDES/ANS” leia-se: “Nota Técnica nº 147/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES”.

ANVISA

• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.299, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024CONSULTA PÚBLICA Nº 1.299, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 89, de 3 de agosto de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, p…
• Consulta Pública nº 1.300, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024Consulta Pública nº 1.300, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 89, de 3 de agosto de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, …
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas d…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.586, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.586, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar a Autorização de Funcionamento con…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.587, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.587, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para E…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.588, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.588, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das E…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.589, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.589, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcion…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.590, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.590, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaç…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.591, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.591, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Resolução – RE Nº 2.556, DE 19 DE JULHO DE 2013, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 22 de julho de 2013, Seção 1, Pag. 51 e Suplemento Pags 53 e 59. Onde se lê: EMPRESA: PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA ENDEREÇO: Rua Monte Alegre, 208 BAIRRO:

ANTT

• DECISÃO SUROD Nº 605, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUROD Nº 605, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a regularização de acesso na BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.Interessado: Município de Joinville. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complemen…
• DECISÃO SUROD Nº 601, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUROD Nº 601, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, conforme inciso I do Art. 96 e §1º do Art. 97, da Resolução ANTT nº 6.032, de 21/12/2023, e no que consta do Processo nº 50505.124281/2024-68, decide: Art. 1º Deferir o pleito formulado pela Concessionária Nova Rota do Oeste…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.932, DE 4 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.932, DE 4 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.933, DE 4 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.933, DE 4 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.934, DE 4 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.934, DE 4 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.935, DE 4 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.935, DE 4 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.950, DE 9 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.950, DE 9 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.951, DE 9 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.951, DE 9 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No Anexo da Decisão nº 950, de 2 de outubro de 2024, publicado no DOU nº 196, de 9 de outubro de 2024, seção 1, págs. 164, Onde se lê: ” SEÇÕES JOAO NEIVA/ES-CARLOS CHAGAS/MG JOAO NEIVA/ES-NANUQUE/MG JOAO NEIVA/ES-PADRE PARAISO/MG LINHARES/ES-CARLOS CHAGAS/MG LINHARES/ES-NANUQUE/MG LINHARES/ES-PADRE PARAISO/MG LINHARES/ES-TEOFILO OTONI/MG MUCURI/BA-JOAO NEIVA/ES MUCURI/BA-LINHARES/ES M…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No Anexo da Decisão nº 2.263, de 16 de outubro de 2024, publicado no DOU nº 206, de 23 de outubro de 2024, seção 1, págs. 160 e 161, Onde se lê: ” SEÇÕES BARRACAO/PR-CUNHA PORA/SC BARRACAO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS BARRACAO/PR-GUARACIABA/SC

ANCINE

Despacho nº 163-E, de 10 de dezembro de 2024

Despacho nº 163-E, de 10 de dezembro de 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os

ANATEL

• ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.208 – Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à BRASILUVAS AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 01.145.106/0001-46, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 17.210 – Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, titulada pela entidad…
• ATO Nº 15.369, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024ATO Nº 15.369, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.002281/2023-27. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à JOSMAR DE MATTOS, CPF nº ***.139.829-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. Celso Francisco Zemann Gerente ATO Nº 15.440, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.002274/2023-25. Extinguir, por cassação, a a…
• ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 17.239 – Processo nº 53516.004343/2024-85: RENATO PAULO ZAIKA JUNIOR, CPF nº ***.218.659-**. Nº 17.240 – Processo nº 53516….
• Ato nº 17.082, de 5 de dezembro de 2024Ato nº 17.082, de 5 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.008992/2024-94. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à TELEVISÃO SOROCABA LTDA, CNPJ nº 53.653.945/0001-79, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
• Ato nº 17.086, de 5 de dezembro de 2024Ato nº 17.086, de 5 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.009000/2024-46. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
• Ato nº 17.041, de 4 de dezembro de 2024Ato nº 17.041, de 4 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.008516/2024-73. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
• Ato nº 17.094, de 5 de dezembro de 2024Ato nº 17.094, de 5 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.009597/2024-29. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Microsoft 272945 Brasil Ltda, CNPJ nº 52.004.807/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
• Ato nº 17.043, de 4 de dezembro de 2024Ato nº 17.043, de 4 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.008737/2024-41. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
• ATO nº 17.257, de 10 de DEZEMBRO de 2024ATO nº 17.257, de 10 de DEZEMBRO de 2024 Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s) Nortex Industria e Comercio S.A., CNPJ nº 24.523.508/0001-3, nos termos do Processo 53560.001733/2024-68, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Wanderson Moreira Brito Gerente Substituto
• ATO nº 17.218, de 9 de dezembro de 2024ATO nº 17.218, de 9 de dezembro de 2024 Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) Municipio de Patos, CNPJ nº 09.084.815/0001-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.213, de 9 de dezembro de 2024ATO Nº 17.213, de 9 de dezembro de 2024 Expedir autorização a EMANUEL AGUIAR CAVALCANTI, CPF: XXX.548.914-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas: Nº 17.137. Processo: 53578.001265/2024-32 ALEXANDRE SIQUEIRA RODRIGUES FONTES, CPF nº ***.776.927-**; Nº 17.138. Processo: …
• ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas: Nº 17.199. Processo: 53578.001299/2024-27 RENATO SALOMAO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.105.212-**; Nº 17.201. Processo: 53578.001…
• ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.085 – Processo nº 53569.003198/2024-08. Expede autorização à Delvalita Emilia Pinto Pereira, CPF nº ***437.782-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.088 – Processo nº 53569.003203/2024-…
• ATO Nº 17.251, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.251, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza OMNI TAXI AEREO S/A, CNPJ nº 03.670.763/0001-38, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Araruama/RJ, no período de 10/12/2024 a 07/02/2025. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
• ATO Nº 1.7185, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 1.7185, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Terenos/MS, no período de 16/12/2024 a 13/02/2025. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANP

• RESOLUÇÃO ANP Nº 978, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO ANP Nº 978, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Suspender o art. 13 da Resolução ANP nº 968, de 30 de abril de 2024. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro d…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.416, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.416, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercíc…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.417, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.417, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercí…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.418, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.418, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização para o exercício da ativ…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 778, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 778, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.208243/2024-18 e considerando o atendimento às exigências da Res…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 777, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 777, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no pr…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 776, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 776, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.219675/2024-54 e considerando o atendimento às exigências da Res…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 779, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 779, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de

ANEEL

• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.668, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.668, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000969/2005-27. Interessado: Havan S.A., inscrita no CNPJ sob nº 79.379.491/0001-83. Objeto: Alteração do regime de exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rio do Sapo, CEG nº UHE.PH.MT.0304…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.670, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.670, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003392/2024-30. Interessado: EDP Transmissão Norte Nordeste 1 S.A., CNPJ nº 55.078.934/0001-38. Objeto: Declarar de utilidade pública: a) para desapropriação, em favor da interessada, a área d…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.672, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.672, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002684/2024-55. Interessado: Grande Sertão II Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 50.232.311/0001-54. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, as …
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.680, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.680, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000899/2024-31. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.218, de 26 de março de 2024, que decl…
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.421, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.421, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005884/2023-89. Interessados: Companhia de Eletricidade do Acre – Energisa AC, CNPJ nº 04.065.033/0001-70, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Transmissora Acre SPE S.A. – Acr…
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.422, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.422, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003506/2024-41. Interessado: ENBPar Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A cadastrada sob o CNPJ: 43.913.162/0001-23, Consumidores, Câmara de Comercialização d…
• DESPACHO Nº 3.620, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.620, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.000342/2017-71, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica São João II SPE Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº…
• DESPACHO Nº 3.632, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.632, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000884/2024-73, decide: por manter Termo de Intimação nº 32/2024 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, de modo a revogar a …
• DESPACHO Nº 3.635, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.635, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000930/2024-34 , decide: manter Termo de Intimação nº 61/2024 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, de modo a revogar a out…
• DESPACHO Nº 3.636, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.636, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002419/2024-77, decide: reconhecer (i) para o
• DESPACHO Nº 3.244, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.244, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003241/2024-81. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.417.570,45 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0130/2018; e (ii) declarar o en…
• DESPACHO Nº 3.675, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.675, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003555/2024-84. Interessado CEMIG Distribuição S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.733.977,59 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0123/2018; e (ii) declara…
• DESPACHO Nº 3.679, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.679, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003435/2024-87. Interessado CEMIG Distribuição S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 47.868,23 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0135/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projet…
• DESPACHO Nº 3.677, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.677, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº:48500.003556/2024-29. Interessado: Cemig Distribuição S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 292.169,77 (duzentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0127/2018; e (ii) declarar o encerramento des…
• DESPACHO Nº 3.232, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.232, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003114/2024-82. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 619.074,65 (seiscentos e dezenove mil, setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0129/2018; e (ii) declarar o encerramento deste proj…
• DESPACHO Nº 3.681, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.681, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003436/2024-21. Interessado CEMIG Distribuição S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 179.407,11 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e onze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0136/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A ínte…
• DESPACHO Nº 3.666, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.666, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.002122/2024-10. Interessado: Enel Distribuição Ceará CNPJ: 07.047.251/0001-70, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.420.032,25 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil, trinta e dois reais e vinte cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00039-0043/2017; e (ii) declarar o encerramento de…
• DESPACHO Nº 3.686, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.686, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003490/2024-77. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 38.407,04 (trinta e oito mil, quatrocentos e sete reais e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0160/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra d…
• DESPACHO Nº 3.680, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.680, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003491/2024-11. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 203.158,17 (duzentos e três mil, cento e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0118/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto….
• DESPACHO Nº 3.700, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.700, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003435/2024-87. Interessado: Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 47.868,23 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos), referente à realização do
• DESPACHO Nº 3.683, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.683, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003242/2024-26. Interessado CEMIG Distribuição S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 448.283,22 (quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0150/2018; e (ii) declarar o encerramento…
• DESPACHO Nº 3.670, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.670, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003492/2024-66. Interessado: Cemig Distribuição S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 216.533,23 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0122/2018; e (ii) declarar o encerramento deste…
• DESPACHO Nº 3.755, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.755, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006327/2017-37. Interessada: EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP (CNPJ/MF sob o nº 07.779.299/0001-73). Decisão: conhecer e prover o Requerimento Administrativo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
• DESPACHO Nº 3.764, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.764, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processos: indicados no Anexo. Interessado: Statkraft Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 00.622.416/0001-41. Decisão: indeferir o pedido de transferência de titularidade das UFV Sol de Brotas 8, 16 e 17. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
• DESPACHO Nº 3.758, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.758, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processos nº listados no Anexo I. Interessados: Conforme o Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Serra da Palmeira II, III, XI, XII, XVI, XVIII, XIX e XX. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Su…
• DESPACHO Nº 3.767, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.767, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002935/2021-59. Interessadas: Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures Two Ltda., CNPJs nº 39.647.393/0001-65 e nº 39.595.075/0001-06, respectivamente. Decisão: retificar a Resolução Autorizativa nº 10.314, de 27 de julho de 2021, alterando a extensão da linha de transmissão Cloud HQ – Replan para 10,57 km (dez quilômetros, quin…
• DESPACHO Nº 3.711, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.711, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da Centrais Geradoras EOL relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Tupanatinga, Manari e Ibimirim, no Estado de Pernambuco. A íntegra deste Despacho consta nos…
• DESPACHO Nº 3.703, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.703, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da Centrais Geradoras EOL relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Pereiro e Iracema, no Estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará di…
• DESPACHO Nº 3.765, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.765, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Eólica Energia Ltda., CNPJ nº 09.621.876/0001-20. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da Centrais Geradoras EOL relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de Janaúba e Francisco Sá, no Estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta nos autos e est…
• DESPACHO Nº 3.766, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.766, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.001913/2024-14. Interessada: Votorantim Cimentos S.A., CNPJ nº 01.637.895/0001-32. Decisão: (i) autorizar em favor da Interessada o estabelecimento de rede particular de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e
• DESPACHO Nº 3.710, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.710, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que co…
• DESPACHO No 3.770, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO No 3.770, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001284/2017-01, decide: restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a…
• DESPACHO Nº 3.771, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.771, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001372/2005-08, decide: suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a op…
• DESPACHO Nº 3.757, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.757, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006168/2009-61. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller – Coopermila, CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e a Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: tornar sem efeito o Despacho nº 3.220, de 24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, seção 1, p. 140, v. 162, n. …
• DESPACHO Nº 3.756, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.756, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006168/2009-61. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller – Coopermila, CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e a Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato

ANM

• DESPACHODESPACHO Relação nº 203/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 3 anos(2754) 871.903/2023 – MINERACAO QUARTZO WORLD LTDA – PINDOBAÇU/BA – Guia n° 535/2024 – Substância(s): QUARTZITO – Volume(s): 16.000 t/ano 870.480/2020 – MARA FERNANDA FARIA CEZAR FERREIRA – CASA NOVA/BA – Guia n° 551/2024 – Substância(s): QUARTZITO – Volume(s): 16000 t/ano Fase de Di…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 208/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 870.842/2014-PROGEMMA MINERIOS LTDA 870.997/2023-PHAF COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 870.746/2022-F. M COSTA RIBEIRO FLORES E CIA LTDA 872.033/2017-CLOVIS BARROS FIGUEIRE…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 209/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DESPACHODESPACHO Relação nº 210/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 211/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 871.171/2021-AROEIRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-ALVARÁ N°8077/2021 871.443/2021-EDIVALDO DOS SANTOS MORAES-ALVARÁ N°8519/2021 871.583/2021-ENZO GUILHERME SALES APOLINÁRIO DIAS-ALVARÁ N°8911/2021 871.945/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CI…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 212/2024 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 870.840/2013-PEDREIRA IGUAPE LTDA – Publicado DOU de 22/11/2017, Relação n° 214/2017, Seção 1, pág. 81- Onde se lê: …” Aprova o relatório de pesquisa (5,32 ha) …” Leia se : … ” Aprova o relatório de pesquisa com redução de área ( de 5,32ha para 4,50ha) CARLA FERREIRA…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 118/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 3 anos(2757) 844.101/2021 – MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA – RIO LARGO/AL – Guia n° 546/2024 – Substância(s): Argila – Volume(s): 12.000 toneladas FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DESPACHODESPACHO Relação nº 122/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 844.114/2024-MEGA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DESPACHODESPACHO Relação nº 123/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 844.108/2021-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO-ALVARÁ N°10406/2021 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DESPACHODESPACHO Relação nº 318/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DESPACHODESPACHO Relação nº 129/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 868.061/2018-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°1413//2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470) 868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM R…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 623/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.494/2003-CARLOS ALBERTO BORGES RODRIGUES DA CUNHA 831.087/2007-CERAMICA ART-PLAN LTDA 832.180/1989-TITA MINERIOS LTDA 832.621/2015-STAR DIAMANTES LTDA 832.620/2015-STAR DIAMANTES LTDA 834.138/2010-MINERADORA GREIMEL LTDA ME 832.727/2010-OURO VERDE ENGENHARIA LTDA Determina cumprimento de e…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 624/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DESPACHODESPACHO Relação nº 625/2024 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 831.274/1997-VARGINHA MINERACAO LTDA – Publicado DOU de 21/11/2018, Relação n° 503/2018, Seção , pág. – onde se lê: … Argila Refratária Reserva Medida: 49.345 t com 49,45 % A1203″ “Leia-se: … Minério de alumínio – Reserva Medida: 622.050 t com 43,35 % AI203” LEANDRO CE…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 627/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s) com vigência a partir da data de publicação:(924) Regi…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 628/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DESPACHODESPACHO Relação nº 629/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.965/2018-AMARILDA DA SILVA DIAS ME-AREIA, TURFA e CASCALHO-Careaçu e São Gonçalo do Sapucaí/MG Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 832.551/2016-AURIVONIO MOREIRA CAETANO-OF. N°46912/2024 – UAPC (Unidade Avançada de Poços de Caldas)-GR-ANM/MG 832.079/2017-MINERALI CONSULTORIA LTD…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 631/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DESPACHODESPACHO Relação nº 632/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DESPACHODESPACHO Relação nº 173/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Retificação de despacho(1386) 886.404/2010-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. – Publicado DOU de 08/02/2012, Relação n° 45/2012, Seção 1, pág. 59- onde se lêr, cessionário : 886.299/2011 , leia – se :
• DESPACHODESPACHO Relação nº 174/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 886.161/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 886.111/2021-PABLO SALVADORI NAVES-ALVARÁ N°4656/2022 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.427/2009-NATIVIDADE & CIA LTDA EPP-argila-ji paraná/RO 886.207/2010-PORTO DE A…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 175/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 176/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 886.244/2006-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA-Retifico a área do processo 48419.886244/2006-92 de “652,75 para 651,31 ha” conforme Relatório de Retirada de Interferência – Reestudo – SEI (10181631) e Minuta de Alvará de Pesquisa- Retificação SEI 10181633, por interferência com a TI Uru-Eu-…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 268/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.002/2021-CONSTRUTORA NUNES LTDA-Basalto-Nova Veneza/Santa Catarina 815.584/2021-MINERACAO NILSON LTDA-Areia-Jaguaruna/Santa Catarina 815.434/2022-JAZIDA DE AREAO RECCO LTDA-Saibro-Morro da Fumaça e Treze de Maio/Santa Catarina 815.305/2023-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-Areia-çara e Balneário Rin…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 145/2024 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 820.404/2001-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES ARESTAL LTDA- Registro de Licença N° 2945/2006-Onde se lê: “… para extrair Areia, numa área de 21,91 ha …”; Leia-se: “…para extrair AREIA e ARGILA, numa área de 18,15 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 147/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 820.520/2018-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°48633/2024/DIFIS-SP/ANM 820.518/2007-GREGORIO SZPAK NETO-OF. N°49566/2024/DIFIS-SP/ANM 820.517/2007-GREGORIO SZPAK NETO-OF. N°49571/2024/DIFIS-SP/ANM 820.216/2012-GREGORIO SZPAK NETO-OF. N°49573/2024/DIFIS-SP/ANM 820.073/2017-RAPHAELLA MARIA COEL…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 47/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 878.044/2024-MINERACAO MINAS MAR LTDA -Alvará N°3036/2024 878.045/2024-MINERACAO MINAS MAR LTDA -Alvará N°3039/2024 878.043/2024-MINERACAO MINAS MAR LTDA -Alvará N°3037/2024 878.013/2023-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA -Alvará N°2938/2024 878.053/2023-AXON MINERACAO S/A -Alvará N°5466/2023 878…
• DespachoDespacho Relação nº 33/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 880.062/2022-NELSON JOSE BETIOL- Alvará n°3955/2022 – Cessionario:880.028/2024-Ferreira e Salgado Comercio de Materiais de Construção Ltda.- CPF ou CNPJ 01.***.592/0001-** Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.053/201…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 88/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 800.189/2015-FERNANDO ANTONIO CASTELO BRANCO SALES-OF. N°47258/2024 800.573/2015-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°47040/2024 800.439/2021-G.F MUNIZ FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERAMICA EIRELI ME-OF. N°46789/2024 800.664/2021-JOSE MENEZES DE SOUZA-OF. N°47268/20…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 91/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 800.122/1998-AGRO COMERCIAL ACACIA LTDA- Decisão nº 128/2024 – FONTE DAS ACÁCIAS. Processo ANM 27210.800122/1998-
• DespachoDespacho Relação nº 80/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 896.038/2014-C6 URBANIZACAO E GESTAO AMBIENTAL SUSTENTAVEL LTDA-ALVARÁ N° 11.991/2016 Publicado DOU de 07/11/2016- Onde se lê: “… numa área de 994,19ha, …”; Leia-se: “…….. numa área de 944,48ha, …”. RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 89/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença …
• DespachoDespacho Relação nº 93/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.329/2001-MINERACAO ITAMIGOS LTDA- Cessionário:PEDRA NORTE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.643.222/0001-46- Alvará n°8.662/2001 Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 896.567/2001-MINERACAO JACETE LTDA-OF. N°47761/2024/SEOUT-ES/ANM Nega a anuência pr…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 69/2024 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA.- FONTE(s): SÃO FRANCISCO MARCA(s): LUÍ EMBALAGENS: LUÌ 330ml SEM GÁS; LUÍ 330ml COM GÁS.- SÃO LUÍS/MA 806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA.- FONTE(s): SÃO FRANCISCO MARCA(s): PSIU EMBALAGENS: 20 …
• DESPACHODESPACHO Relação nº 448/2024 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 850.583/1995-ALBERTO DE CARVALHO ALVES 850.583/1995-ALBERTO DE CARVALHO ALVES 850.584/1995-ALBERTO DE CARVALHO ALVES 850.585/1995-ALBERTO DE CARVALHO ALVES 850.586/1995-ALBERTO DE CARVALHO ALVES 850.587/1995-ALBERTO DE CARVALHO ALVES 850.588/1995-ALBERTO DE CARVALHO ALVES 850.589/1995-ALBERTO D…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 449/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 850.864/2021-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO 850.865/2021-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO 850.883/2021-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO CREPURIZAO Indefere de Plano o Requerimento…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 450/2024 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 850.016/2017-MINERADORA E TRANSPORTADORA CLARA LTDA- Registro de Licença N° 37/2021- Cessionario:850.218/2024-MINERADORA E TRANSPORTADORA BRAGANEY LTDA- CNPJ 52.845.786/0001-41 RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA Gerente Substituto
• DESPACHODESPACHO Relação nº 38/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 803.278/2016-ÁGUA MINERAL BURITI DOS LOPES LTDA ME- Decisão nº 138/2024 – FONTE NOSSA SENHORA DO CARMO. Processo ANM 48421.803278/2016-82. Concessionária: Água Mineral Buriti dos Lopes Ltda. CNPJ: 27.740.167/0001-45. Portaria de Lavra n…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 391/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 811.054/2017-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER – ME Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 810.979/2007-JOHN MURAT MOREIRA – PLG Nº 2/2014 de 02/05/2014- Vencimento em 31/12/2029 Fase de Licenciamento Aut…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 392/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei
• DESPACHODESPACHO Relação nº 393/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 394/2024 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 810.687/2014-RODASUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA- Publicado DOU de 20/11/2019 810.359/2013-SANITEC SANEAMENTO TÉCNICO LTDA ME- Publicado DOU de 20/11/2019 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino
• DESPACHODESPACHO Relação nº 395/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 228/2024 de 6 DE D…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 396/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s) com vigência a partir da data de publicação:(924) Regi…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 397/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470) 811.135/2015-PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°49375/2024 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.793/2018-TERRAPLENAGEM LAGOA LTDA- Cessionário:Missel Serviços de Terraplenagem e Locações Ltda- CNPJ 10.476.187/0001-58-…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 398/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 811.020/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Rosário do Sul/RS 811.041/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito/RS 811.052/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito/RS 810.133/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Butiá, General Câmara, Minas do Leão/RS 810.134/2022-ARO MINERAC…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 399/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DESPACHODESPACHO Relação nº 400/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 810.425/2019 Titular: BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER – ME Ofício nº: 49303/2024 Processo nº: 810.127/2024 Titular: BRIZA SL LTDA Ofício nº: 49245/2024 Processo nº: 810.173/2024 Titular: SOLIN ENGENHARIA – SOLUCOES INTELIGENTES LTDA Ofício nº: 49190/2024 Pro…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 508/2024 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular A…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 509/2024 Torna sem efeito a caducidade alvárá (651) Titular ANM NUP Minas Mandacaru Mineração Ltda. 830.715/2019 48054.830715/2019-17 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta
• DESPACHODESPACHO Relação nº 511/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso – a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP “Auto de Infração/ano” UF Rtb Geologia e Mineração Ltda. 820045/2021 48053.920859/2021-81 6387/2021 SP JANDUCI DUTRA FERNANDES Coorden…
• DESPACHODESPACHO Relação nº 512/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Daniel Pinheiro de Jesus – 830961/21 – Not.894/2024 – R$ 5.198,36 Márcio Cavalcanti Lins Coordenador
• DESPACHODESPACHO Relação nº 510/2024 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP AGILIS MINERACAO LOCACOES LTDA 871.492/2021 48062.970677/2022-22 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta
• Alvará nº 9.701, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.701, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.702, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.702, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.703, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.703, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.704, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.704, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),…
• Alvará nº 9.705, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.705, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• 1. Seção 1
  2. Ministério de Minas e Energia
  3. Agência Nacional de Mineração
  4. Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
  5. Edição Nº 237 de 10/12/2024 – Pág. 93
  Alvará nº 9.706, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.706, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.707, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.707, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.708, de 7 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.708, de 7 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.709, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.709, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.710, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.710, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.711, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.711, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.712, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.712, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.713, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.713, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.714, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.714, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.715, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.715, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.716, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.716, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.717, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.717, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.718, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.718, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.719, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.719, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),…
• Alvará nº 9.720, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.720, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.721, de 8 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.721, de 8 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.722, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.722, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.723, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.723, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.724, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.724, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.725, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.725, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.726, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.726, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.727, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.727, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.728, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.728, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.729, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.729, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.730, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.730, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.731, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.731, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.732, de 9 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.732, de 9 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),…
• DespachoDespacho Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48069.826615/2024-86-WAGNER VIDAL DE ASSIS (Documento SEI: 15245722) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente
• DespachoDespacho Relação nº 181/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 866.710/2024-MAKALU PARTICIPACOES LTDA – Publicado DOU de 18/11/2024, Relação n° -, Seção 1, pág. 72- Onde se Lê: “ALVARÁ Nº 8.33, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024, Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela…
• DespachoDespacho Relação nº 4/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – PRAZO ESPECIAL(2362) BARRAGENS FORQUILHA I, FORQUILHA II, FORQUILHA III, GRUPO-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°48956/2024/DFBCM/ANM- No prazo de 30 dias Determina cumprimento de exigência técnica de barragem – Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGENS GRUPO, FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°4918…

ANATEL

• ATO Nº 17.200, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.200, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53516.004263/2024-20: Expede à EVALDO EROZA, CNPJ nº 22.271.588/0001-50, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
• ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 17.203 – Processo nº 53516.004348/2024-16: GILBERTO DANIEL, CPF nº ***.204.069-**. Nº 17.212 – Processo nº 53516.004345/2024-74: CESAR FAQUI, CPF nº ***.105.909-**. Nº 17.214 – Processo nº 53…
• ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 17.146 – Processo nº 53504.010159/2024-11: THIERS MAGGI DIAZ PARRA, CPF nº ***.339.148-**. Nº 17.147 – Processo nº 53504.010…
• ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas: Nº 17.217 – Processo nº 53516.004264/2024-74: FM SOM DAS CATARATAS…
• ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.131 – Expedir autorização a CRISTIANO EDUARDO DE MORAIS, CPF nº ***.268.196-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.145 – Expedir autorização à FALCON UNIAO AEREA SPE LTDA, CNPJ nº 56.194.360/0001-26, pa…
• ATO Nº 17.149, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.149, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53528.003911/2024-91. Expede autorização a Portotrans Transporte e Logística Ltda, CNPJ nº 94.166.626/0001-16, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Marcio da Rosa Silveira Gerent…
• ATO Nº 17.198, DE 9 DEDEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.198, DE 9 DEDEZEMBRO DE 2024 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) Ventos de São Guilherme Energias Renováveis S.a., CNPJ nº 42.495.350/0003-88, nos termos do Processo 53560.002200/2024-01, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente
• ATO Nº 17.197, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.197, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à Cabo Serviços de Telecomunicações S.a., CNPJ nº 02.952.192/0001-61, nos termos do Processo 53560.001760/2024-31, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente
• ATO Nº 17.026, DE 3 DE dezembro DE 2024ATO Nº 17.026, DE 3 DE dezembro DE 2024 Processo nº 53548.001060/2024-12. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CONSORCIO MLC ATERPA, CNPJ nº 55.476.959/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATO Nº 17.093, DE 5 DE dezembro DE 2024 Processo nº 53542.002956/2024-61. Outorga autorização para uso de radiofreqüê…
• ATO Nº 17.144, de 6 de dezembro de 2024ATO Nº 17.144, de 6 de dezembro de 2024 Expedir autorização a ALBERTINO DE ARAUJO LIMA, CPF XXX.744.184-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.075, de 5 de dezembro de 2024ATO Nº 17.075, de 5 de dezembro de 2024 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio do Grande Rio Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Onda Média, CNPJ nº 11.457.256/0001-49, no município de Petrolina/PE. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.206, de 9 de dezembro de 2024ATO Nº 17.206, de 9 de dezembro de 2024 Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) Agropecuaria Vale das Uvas Ltda., CNPJ nº 03.070.664/0001-15, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.133, de 6 de dezembro de 2024ATO Nº 17.133, de 6 de dezembro de 2024 Expedir autorização a RADIO COMANCHE DE SAO LOURENCO DA MATA LTDA, CNPJ: 11.435.641/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.209, de 9 de dezembro de 2024ATO Nº 17.209, de 9 de dezembro de 2024 Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) COMPANHIA USINA SAO JOAO, CNPJ nº 08.974.214/0001-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.060, de 4 de dezembro de 2024ATO Nº 17.060, de 4 de dezembro de 2024 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Cultura de Sao Jose do Egito Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 11.533.668/0001-10, no município de São José do Egito/PE. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.132, de 6 de dezembro de 2024ATO Nº 17.132, de 6 de dezembro de 2024 Expedir autorização a PROTUS TERRA & MAR MARITIME SERVICES LTDA, CNPJ: 02.002.537/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.136, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.136, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53569.003175/2024-95. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA, CNPJ nº 04872297000136, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 17.143, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53569.0…
• ATO Nº 17.166, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.166, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53500.094112/2024-24. Expede autorização à JACKSON MATHEUS DE LIRA SANTOS SCM, CNPJ/MF nº 45.294.432/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em

ANAC

• Decisão nº 693, DE 5 de dezembro de 2024Decisão nº 693, DE 5 de dezembro de 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e tendo em vista o art. 18 do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, Considerando o estabelecido na Seção III – Da Revisão Extraordinária do Capítulo VI – Do Equ…
• Decisão nº 692, DE 5 de dezembro de 2024Decisão nº 692, DE 5 de dezembro de 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e tendo em vista o art. 18 do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, Considerando o estabelecido na Seção III – Da Revisão Extraordinária do Capítulo VI – Do Equ…
• PORTARIA Nº 15.905, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.905, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108, Emenda 07 (RBAC nº 108 EMD 07), e no item 5.3.4 da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão H (IS nº …
• Portaria nº 15.894, DE 28 de novembro de 2024Portaria nº 15.894, DE 28 de novembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 – RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.056538/2023-16, resolve:…
• PORTARIA Nº 15.918, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.918, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 – RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.070872/2024-55, resolve: …
• PORTARIA Nº 15.907, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.907, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108, Emenda 07 (RBAC nº 108 EMD 07), e no item 5.3.4 da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão H (IS nº …
• Portaria nº 15.843, DE 18 de novembro de 2024Portaria nº 15.843, DE 18 de novembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 – RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.056851/2023-46, resolve:…
• Portaria nº 15.834, DE 14 de novembro de 2024Portaria nº 15.834, DE 14 de novembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 – RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.081593/2023-36, resolve:…
• PORTARIA Nº 15.920, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.920, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA…
• PORTARIA Nº 15.915, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.915, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº
• PORTARIA Nº 15.911, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.911, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA…
• PORTARIA Nº 15.931, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.931, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA…
• PORTARIA Nº 15.928, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.928, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.051013/2024-78, resolve: Art. 1º Considerar ins…
• PORTARIA Nº 15.929, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.929, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA…
• Portaria nº 15.935, DE 5 de dezembro de 2024Portaria nº 15.935, DE 5 de dezembro de 2024 O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Portaria nº 10700/SIA, de 09 de março de 2023, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 28/2024/GFIC/SIA, de 05 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo ANAC nº 00058.090693/2024-34, resolve: Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida …
• PORTARIA Nº 15.936, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.936, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.0122…
• PORTARIA Nº 15.917, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.917, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento

ANTAQ

• DELIBERAÇÃO-DG Nº 115-ANTAQ, de 8 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO-DG Nº 115-ANTAQ, de 8 de dezembro de 2024 1. Processo: 50300.026122/2024-03 2. Interessados: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A (“CONVICON”) e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Dir…
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 116-ANTAQ, dE 9 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO-DG Nº 116-ANTAQ, dE 9 de dezembro de 2024 1. Processo: 50300.025616/2024-62 2. Interessados: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A (“CONVICON”) e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Dir…
• EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 577EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 577 REALIZADA ENTRE 25 E 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Às 14 horas do dia 25 de novembro, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 577, com a participação da DEXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 577EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 577 REALIZADA ENTRE 25 E 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Às 14 horas do dia 25 de novembro de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 577, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do represen…
• DELIBERAÇÃO Nº 297, DE 7 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 297, DE 7 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.024472/2024-27, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1319-…
• DELIBERAÇÃO Nº 298, DE 7 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 298, DE 7 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.024736/2024-42, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 546-A…
• DELIBERAÇÃO Nº 299, de dE 9 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 299, de dE 9 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.021653/2024-00, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 229…
• DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 8 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 8 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022150/2024-43, resolve: Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2297-A…
• TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO Nº 12-SOG, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2024TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO Nº 12-SOG, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, em observância ao disposto no art. 30 da Resolução Normativa ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, e no art. 1º,

ANTT

• DELIBERAÇÃO Nº 521, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 521, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 079, de 2 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.165269/2024-53, delibera: Art. 1º Referendar a Deliberação nº 476, de 18 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 223, em 19 de nov…
• DELIBERAÇÃO Nº 522, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 522, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS – 112, de 2 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.001351/2024-51, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2013, entre a ANTT e a Concess…
• DELIBERAÇÃO Nº 523, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 523, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL – 110, de 2 de dezembro de 2024, no que consta no processo nº 50500.147830/2024-12; Considerando o disposto no Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2018, de 11/01/2019; e Considerando o disposto na Decisão SUROD nº …
• DELIBERAÇÃO Nº 524, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 524, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ – 107, de 2 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.159852/2023-44, delibera: Art. 1º Conhecer do Recurso interposto pela empresa Vila Adyana Transporte de Passageiros Ltda. (São Pio de Pietrelcina Transporte…
• DELIBERAÇÃO Nº 525, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 525, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ – 108, de 2 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50510.025351/2021-84, delibera: Art. 1º Suspender o prazo para cumprimento da obrigação estabelecida no item 12 da Tabela 1 do Anexo I da Deliberação nº 244, de 2…
• DECISÃO SUROD Nº 596, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024DECISÃO SUROD Nº 596, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza a implantação de 14 (quatorze) estações de rádio base fixas nas Rodovias BR-116/MG e BR-116/RJ sob concessão à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. Interessado: Empresa Winity Infraestrutura LTDA. e TIM S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições…
• DECISÃO SUROD Nº 598, DE 27 DE novembro DE 2024DECISÃO SUROD Nº 598, DE 27 DE novembro DE 2024 Autoriza a implantação de acesso na BR-116/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo S.A – CCR RioSP. Interessado: Caellum Participações S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, d…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.925, DE 3 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.925, DE 3 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.184523/2024-12, decide: Art. 1º A…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.926, DE 3 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.926, DE 3 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.184535/2024-47, decide: Art. 1º A…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.927, DE 4 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.927, DE 4 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
• DECISÃO SUPAS Nº 2.929, DE 4 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.929, DE 4 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.97…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.930, DE 4 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.930, DE 4 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.97…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.931, DE 4 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.931, DE 4 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.9…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.937, DE 6 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.937, DE 6 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.938, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.938, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.939, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.939, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.940, DE 6 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.940, DE 6 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.941, DE 6 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.941, DE 6 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50500.182264/2024-95, decide: Art. 1º Indeferir o requerimento de habilitação da L H TRANSPORTES EIRELI,…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.942, DE 6 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.942, DE 6 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.139263/2024-81, decide: Art. 1º Indeferir o requerimento de habilitação da GRACIOSA TRANSPORTE E T…
• 1. Seção 1Ministério dos TransportesAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de PassageirosEdição Nº 237 de 10/12/2024 – Pág. 140
  DECISÃO SUPAS Nº 2.943, DE 6 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.943, DE 6 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no
• DECISÃO SUPAS Nº 2.944, DE 6 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.944, DE 6 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.945, DE 6 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.945, DE 6 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.143513/2024-87, decide: Art. 1º Habilitar a EXPRESSO MAMORE TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA, CNP…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.946, DE 6 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.946, DE 6 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.138299/2024-47, decide: Art. 1º Indeferir o requerimento de habilitação da BPA TRANSPORTES LTDA, C…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.947, DE 6 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.947, DE 6 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.948, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.948, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.949, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.949, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Decisão SUPAS nº 1.535, de 9 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 17 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 143, onde se lê: “…TAR nº MASP0060001…” leia-se: “…TAR nº MASP0060002…”
• 1. Seção 1Ministério dos TransportesAgência Nacional de Transportes TerrestresSuperintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de PassageirosEdição Nº 237 de 10/12/2024 – Pág. 140
  RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Decisão SUPAS nº 902, de 2 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 8 de outubro de 2024, Seção 1, págs. 157 e 158, onde se lê: “ANEXO SEÇÕES CAMACAN/BA-IBATIBA/ES CAMACAN/BA-IUNA/ES CAMACAN/BA-JOAO NEIVA/ES CAMACAN/BA-LINHARES/ES CAMACAN/BA-

ANVISA

• RESOLUÇÃO ANVISA Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021RESOLUÇÃO ANVISA Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOU nº 236, de 15-12-2021) ANEXO III (*) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS Nº ÓRGÃO/UNIDADE SIGLAS QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CARGO 1 Anvisa (Presidência) Anvisa 1 Diretor-Presidente CD I 1 Diretor-Adjunto CGE I 2 Assessor CA II 4 Assessor CCT IV 1.1 Secretaria-Gera…
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.298, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024CONSULTA PÚBLICA Nº 1.298, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica estabelecido o …
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.579, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.579, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 3.635, de 1º…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.580, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.580, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,…
• 1. S
  RESOLUÇÃO-RE Nº 4.581, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.581, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.572, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.572, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Em…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.573, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.573, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das E…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.574, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.574, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcion…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.575, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.575, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaç…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.576, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.576, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas d…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.577, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.577, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas d…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.578, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.578, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela

ANCINE

Despacho Decisório da CAP nº 241-E/2024/SEF/SFO/CAP

Despacho Decisório da CAP nº 241-E/2024/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANP

• DESPACHO SPC-ANP Nº 1.415, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SPC-ANP Nº 1.415, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP…
• AUTORIZAÇÃO SSO-ANP Nº 774, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SSO-ANP Nº 774, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL – SSO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 562/2024/SSO-CSO/SSO/AN…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 766, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 766, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de ou…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.412, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.412, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 957, de 5 de out…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 768, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 768, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de ou…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 769, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 769, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de ou…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 770, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 770, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de ou…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.413, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.413, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercí…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 773, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 773, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de ou…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 765, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 765, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 775, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 775, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de ou…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 764, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 764, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de ou…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 771, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 771, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de ou…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.414, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.414, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercíc…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 767, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 767, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de ou…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 772, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 772, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de ou…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Autorização SDL-ANP nº 745, de 27 de novembro de 2024, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 229, de 28 de novembro de 2024, página 63: onde se lê: ” (…) Integram a base compartilhada as seguintes empresas: #Distribuidora Situação CNPJ Participação (m³) % 01 TDC Distribuidora de Combustíveis S/A Administradora 01.241.994/0006-05 3.011,86 21,974 02 S R Brasil Petróleo Ltda Administrada…

ANEEL

• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Resolução Autorizativa nº 15.596, de 29 de outubro de 2024, constante no Processo nº 48500.005621/2023-70, publicada no DOU nº 214, de 5 de novembro de 2024, seção 1, p. 42, v. 162, onde se lê: “RESOLIÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.596, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024”, leia-se: “RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.596, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024”. A íntegra desta Resolução consta nos autos e está disponív…
• DESPACHO Nº 3.665, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.665, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003676/2024-26. Interessado RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, CNPJ 02.016.440/0001-62 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 167.967,72 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0106/2018; e (ii) declarar o…
• DESPACHO Nº 3.667, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.667, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003675/2024-81. Interessado RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, CNPJ 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 188.096,94 (cento e oitenta e oito mil, noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0107/2018; e (ii) declarar o encerrament…
• DESPACHO Nº 3.671, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.671, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n.º:48500.003434/2024-32. Interessado: Cemig Distribuição S.A, CNPJ 06.981.180/0001-16 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 120.425,41 (cento e vinte mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0121/2018; e (ii) declarar o encerramento deste proje…
• DESPACHO Nº 3.753, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.753, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.005171/2018-58. Interessada: Dunas Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 31.095.265/0001-44. Decisão: (i) aprovar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2018-ANEEL da Interessada, com as espec…
• DESPACHO Nº 3.660, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.660, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 202…
• DESPACHO Nº 3.696, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.696, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e no q…
• DESPACHO Nº 3.701, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.701, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que c…
• DESPACHO Nº 3.659, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.659, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o co…
• DESPACHO Nº 3.678, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.678, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023,
• DESPACHOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
• DESPACHOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 7 de dezembro de 2024. Nº 3.760 – Processo nº: 48500.006230/2022-91. Interessados: Usina Bazan S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Bazan. Unidades Geradoras: UG1, de 25.000,00 kW e UG2, de 50.000,00 kW. Localização: Município de Pontal, no estado de São Paulo. Nº 3.761 – Process…

ANM

• Alvará nº 9.549, de 6 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.549, de 6 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3An…
• Alvará nº 9.550, de 6 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.550, de 6 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3An…
• Alvará nº 9.551, de 6 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.551, de 6 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3An…
• Alvará nº 9.552, de 6 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.552, de 6 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3An…
• Alvará nº 9.553, de 6 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.553, de 6 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3An…
• Alvará nº 9.555, de 6 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.555, de 6 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2An…
• Alvará nº 9.556, de 6 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.556, de 6 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3An…
• Alvará nº 9.601, de 6 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.601, de 6 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),…
• Alvará nº 9.602, de 6 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.602, de 6 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.603, de 6 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.603, de 6 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.604, de 6 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.604, de 6 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.605, de 6 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.605, de 6 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.606, de 6 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.606, de 6 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.607, de 6 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.607, de 6 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),…

ANAC

• Portaria nº 15.930, DE 5 de dezembro de 2024Portaria nº 15.930, DE 5 de dezembro de 2024 O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Portaria nº 10700/SIA, de 09 de março de 2023, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 27/2024/GFIC/SIA, de 05 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo ANAC nº 00058.083891/2024-41, resolve: Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida …
• PORTARIA Nº 15.916, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.916, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, …
• PORTARIA Nº 15.923, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.923, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.050791/2024-40, resolve: Art. 1º Considerar ins…
• PORTARIA Nº 15.925, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.925, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº …
• Portaria nº 15.926, DE 4 de dezembro de 2024Portaria nº 15.926, DE 4 de dezembro de 2024 A GERENTE TÉCNICA DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.032130/2024-32, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de pil…
• Portaria nº 15.927, DE 4 de dezembro de 2024Portaria nº 15.927, DE 4 de dezembro de 2024 A GERENTE TÉCNICA DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.027441/2024-80, resolve:

ANTT

• DELIBERAÇÃO Nº 518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.073859/2024-51, delibera: Art. 1º Desativar o trecho ferroviário km 204+470 ao km 220+780, com 16,310 km de extensão, localizado no município de Campi…
• DELIBERAÇÃO Nº 519, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 519, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.182640/2024-41, delibera: Art. 1º Aprovar a assinatura do Termo de Referência de Ambiente Regulatório Experimental, que tem por objeto a instituição d…
• DELIBERAÇÃO Nº 520, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 520, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.183287/2024-17, resolve: Art. 1º Submeter à Consulta Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições escritas às minutas d…
• DECISÃO SUFER Nº 110, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024DECISÃO SUFER Nº 110, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, com a Resolução nº 5.944, de 1º de junho de 2021, e no que consta do Processo Administrativo nº 50500.041350/2024-49, decide: Art. 1º Registrar a emp…
• DECISÃO SUFER Nº 124, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024DECISÃO SUFER Nº 124, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do artigo 7º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50505.128327/2024-18, decide: Art. 1º Declarar a Magnesita Mineração S/A. (RHI Magnesita), CNPJ 00.59…
• DECISÃO SUROD Nº 522, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUROD Nº 522, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova a 16ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2007, celebrado entre a União e a Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 3º e o inciso …
• DECISÃO SUROD Nº 529, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUROD Nº 529, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova a 17ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 006/2007, celebrado entre a União e a Concessionária Autopista Planalto Sul S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.919, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.919, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.97…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.920, DE 2 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.920, DE 2 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,

ANVISA

• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.536, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.536, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme rel…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.537, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.537, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alim…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.538, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.538, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relaç…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.517, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.517, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamen…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.518, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.518, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamen…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.519, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.519, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresen…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.520, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.520, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamen…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.521, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.521, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias …
• ReTIFICAÇÃOReTIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 1.024, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº53, de 18 de março de 2024, Seção 1, pág. 74, referente ao processo 25351.515167/2010-11. Onde se lê: ADIUM S.A. 55980684000127 PREGABALINA PREBICTAL 25351.515167/2010-11 11/2026 11871 RDC 73/2016 – SIMILAR – MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 5001400/22-5 1.2214.0082.001-4 24 Meses 75 MG CAP D…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Resolução – RE n° 2.975, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 146, referente ao processo 25000.016041/88. Onde se lê: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151 SULFATO DE MORFINA
• ReTIFICAÇÃOReTIFICAÇÃO Na Resolução – RE n° 3.486, de 19/09/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 23/09/2024, Seção 1, Pág. 219, referente ao processo nº 25351.153396/2022-51: Onde se lê: (…) HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA 78950011000120 canabidiol CANABIDIOL HERBARIUM 25351.153396/2022-51 08/2028 11542 PRODUTO DE CANNABIS – ALTERAÇÃO RELACIONADA AOS TESTES, LIMITES DE ESPECIFICAÇÕES E…
• ReTIFICAÇÃOReTIFICAÇÃO Na Resolução – RE n° 4.272, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 18 de novembro de 2024, Seção 1, Página 99: Onde se lê: (…) Art. 1º Cancelar as notificações dos medicamentos de baixo risco ENOMAGNO TRADICIONAL (suspensão de hidróxido de magnésio 8%) e ENOMAGNO HORTELÃ (suspensão de hidróxido de magnésio 8%) realizadas em 13/05/2024 e em 14/10/20…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.515, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.515, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021…
• ReTIFICAÇÃOReTIFICAÇÃO Na Resolução-RE nº 4.452, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 231, de 02 de dezembro de 2024, seção 1, pág. 241-242, Onde se lê: “Marca: EL BACCO (fumo desfiado) Processo: 25351.252859/2023-48 Vencimento: 06/11/2024 Assunto: 6012 – Cancelamento do Registro por Caducidade” Leia-se: “Marca: QUEBEC (fumo desfiado) Processo: 25351.252859/2023-48 Vencimento: 0…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.539, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.539, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.540, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.540, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.541, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.541, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.542, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.542, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.543, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.543, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Ger…
• Resolução-RE nº 4.547, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024Resolução-RE nº 4.547, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.548, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.548, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de form…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.549, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.549, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de p…
• Resolução-RE nº 4.550, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024Resolução-RE nº 4.550, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produt…
• Resolução-RE nº 4.551, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024Resolução-RE nº 4.551, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve Art. 1º Reprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produ…
• Resolução-RE nº 4.552, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024Resolução-RE nº 4.552, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especia…
• Resolução-RE nº 4.553, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024Resolução-RE nº 4.553, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO-RE Nº 3.867, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, p…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.516, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.516, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosmét…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.544, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.544, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Declarar o cancelamento dos produtos de higiene pessoal, per…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.554, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.554, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes,…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.555, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.555, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, c…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.545, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.545, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene p…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.546, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.546, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.502, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.502, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Prá…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.527, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.527, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no …
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.528, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.528, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práti…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.529, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.529, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de atualização na Certificaç…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.530, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.530, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anex…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.531, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.531, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práti…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.532, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.532, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práti…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.533, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.533, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.558, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.558, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas …
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.559, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.559, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prá…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.560, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.560, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prá…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.561, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.561, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prá…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.562, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.562, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.568, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.568, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na Certificaçã…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.569, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.569, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,…
• ReTIFICAÇõesReTIFICAÇões Na RESOLUÇÃO-RE Nº 3.481, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 23 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 262, conforme expedientes nº 0113991/23-1, 0204341/24-8 e 1357425/24-4. Onde se lê: “Art. 2º Incluir a forma farmacêutica Comprimidos (Granel) na linha de Sólidos estéreis da certificação da empresa VIATRIS PHARMACEUTICALS LLC (Código único: A.0004…
• ReTIFICAÇÃOReTIFICAÇÃO Na Resolução – RE nº 4.500, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 234, de 5 de dezembro de 2024, seção 1, pág. 124, Onde se lê: “RESOLUÇÃO-RE nº 4.500, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2024” Leia-se: “RESOLUÇÃO-RE nº 4.500, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024”
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.563, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.563, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.564, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.564, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Em…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.565, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.565, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaçã…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.566, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.566, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas d…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.567, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.567, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de…
• ReTIFICAÇÃOReTIFICAÇÃO Na Resolução – RE Nº 3.906, de 18 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 204 de 21 de outubro de 2024, Seção 1, págs 220 e 221. Onde se lê: MKOLOG TRANSPORTES LTDA / 52.738.885/0001-24 25351.165133/2024-57 / 1310090 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70803 – AE – ALTERAÇÃO – RAZÃO SOCIAL / 1428125248 Leia-se: ZOOMLOG TRANSPORTES LTDA / 52.738.885/0001-24 25351.165133/2024-57…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.534, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.534, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 390, de…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.535, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.535, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretori

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANP

• PORTARIA ANP Nº 271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA ANP Nº 271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a elaboração do Relatório de Gestão e demais peças necessárias à prestação de contas da ANP referente ao exercício de 2024. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 …
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 762, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 762, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de ou…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.409, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.409, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercíc…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.410, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.410, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercí…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 763, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 763, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no pr…

ANEEL

• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.669, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.669, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003307/2024-33. Interessado: Grande Sertão I Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 53.191.447/0001-51. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a ár…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.671, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.671, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003749/2024-80. Interessado: Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.673, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.673, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003457/2024-47. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfa…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003551/2024-04. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfa…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.676, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.676, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003644/2024-21. Interessado: Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão adminis…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.677, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.677, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003710/2024-62. Interessado: Coqueiros Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 10.242.700/0001-46. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.678, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.678, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003745/2024-00. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em fav…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.679, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.679, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.007895/2022-12. Interessados: Boa Hora 4 Geradora de Energia Solar S.A., CNPJ nº 43.985.307/0001-00, Boa Hora 5 Geradora de Energia Solar S.A., CNPJ nº 43.985.301/0001-24 e Boa Hora 6 Geradora…
• DESPACHO Nº 3.624, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.624, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005931/2023-94, decide: Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE cadastrada sob CNPJ: 07.047.251/0001-70, para, no mérito, da…
• DESPACHO Nº 3.616, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.616, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000625/2021-08, decide: Autorizar o
• DESPACHO Nº 3.617, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.617, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.002335/2024-33, decide declarar extinto o Recurso Administrativo interposto pela Chimarrão Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.398.119/0001-50, contra o Despacho nº 2.827, de 19 …
• DESPACHO Nº 3.618, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.618, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006506/2022-31, decide: (i) Conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. – Neoenergia Coelba cadastrada sob o CNPJ: 15….
• DESPACHO Nº 3.622, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.622, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006441/2023-13, decide: Conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Gaúcha Metais Eireli cadastrada sob CNPJ: 17.857.997/0001…
• DESPACHO Nº 3.687, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.687, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.001633/2024-14. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. Decisão: autorizar reforços sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente …
• DESPACHO Nº 3.669, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.669, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o co…
• DESPACHO Nº 3.709, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.709, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de

ANM

• DespachoDespacho Relação 119/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 844.101/2021-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-Argila-Rio Largo/AL 844.010/2020-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-ARGILA-Rio Largo e Satuba/AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional
• DespachoDespacho Relação 120/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(1155) 844.067/2024-C. DOS SANTOS LEANDRO-OF. N°49551/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.094/2023-C L DA SILVA EXTRACAO-OF. N°49584/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.115/2024-TORRES E CAMILO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°49623/2024/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional
• DespachoDespacho Relação 121/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°…
• DespachoDespacho Relação 313/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seg…
• DespachoDespacho Relação 314/2024 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.790/2023-CATARINO PEDROSO DE BARROS- Cessionário:Catarino Pedroso de Barros Mineração- CNPJ 49.371.009/0001-06- PLG n°45/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(344) 866.586/2019-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS – Ofício N° 45…
• DespachoDespacho Relação 316/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°…
• DespachoDespacho Relação 317/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 2 anos(2753) 866.848/2023 – TEMISTOCLES NUNES DE ALMEIDA – ALTO GARÇAS/MT – Guia n° 547/2024 – Substância(s): Cascalho – Volume(s): 8.500 toneladas/ano LEVI SALIÉS FILHO Gerente Regional
• DespachoDespacho Relação 265/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 840.083/2019-SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°Ofício nº 46595/2024/GER-PE/ANM 840.082/2019-SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°Ofício nº 46599/2024/GER-PE/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exi…
• DespachoDespacho Relação 266/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 840.246/2024-AGILIS MINERACAO LOCACOES LTDA WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente Regional
• DespachoDespacho Relação 267/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 840.280/2023-TIAGO DE FARIAS SAMPAIO -Alvará N°8587/2023 840.194/2024-NCM EMPREENDIMENTOS LTDA -Alvará N°6366/2024 840.273/2021-NORDESTE DE A A Z
• DespachoDespacho Relação 268/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.076/2016-MINERIOS NACIONAL S.A. 840.129/2021-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES 840.130/2019-OURO FINO MINERAÇÃO LTDA 840.024/2020-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA 840.010/2020-CASA GRANDE MINERACAO LTDA 840.009/2020-CASA GRANDE MINERACAO LTDA 840.117/2021-BEMISA HOLDING S.A. 840.118/2021-BEMIS…
• DespachoDespacho Relação 269/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 1 ano(2752) 840.139/2012 – PROMINING PARTICIPACOES LTDA – VERDEJANTE/PE – Guia n° 550/2024 – Substância(s): MINÉRIO DE OURO – Volume(s): 50.000 toneladas/ano WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente Regional
• DespachoDespacho Relação 169/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°…
• DespachoDespacho Relação 171/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 886.234/2022-MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA-OF. N°47728/2024 886.054/2017-CESAR CASSOL-OF. N°48388/2024 886.537/2007-AREIAL AMAPÁ LTDA-OF. N°19809/2024 886.058/2018-CÍCERO EMMANUEL DURSKI SANTOS-OF. N°47645/2024 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 886…
• DespachoDespacho Relação 172/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 3 anos(2757) 886.238/2008 – VETOR – GESTAO AMBIENTAL E GEOTECNOLOGIAS LTDA – ARIQUEMES/RO – Guia n° 532/2024 – Substância(s): AREIA – Volume(s): 50.000 TONELADAS ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente Regional
• DespachoDespacho Relação 264/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(718) 815.040/2017-MARIA DE FATIMA BITENCOURT CANDIDO ME-OF. N°48940/2024/DIOUT-SC/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.442/2003-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N° 1071/2003 – GERÊNCIA REGIONAL/SC – Vencimento em 09/07/2025 Fase de Requeriment…
• DespachoDespacho Relação 265/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seg…
• DespachoDespacho Relação 266/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.563/2021-LA MINERACAO LTDA- Alvará n°6906/2022 – Cessionario:815.344/2024 e 815.345/2024-Kopke Soluções Mineração e Terraplanagem Ltda- CPF ou CNPJ 09.489.305/0001-83 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470) 822.916/1972-TE…
• DespachoDespacho Relação 267/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 815.354/2017-IRMÃOS KREYSSIG LTDA – Publicado DOU de 14/11/2014, Relação n° 248/2024, Seção I, pág. – Onde se lê: “AI n° 6007/2022”, Leia-se: “Auto de Infração n° 6098/2022” Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 815.207/1985-INDUSTRIA CERAMICA VOLKMANN LTDA-OF. N°46427/2024/DIFIS-SC/ANM-DOU…
• DespachoDespacho Relação 146/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
• DespachoDespacho Relação 148/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575…
• DespachoDespacho Relação 92/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 818.489/1968-REFRIGERANTES COROA LTDA- Decisão nº 108/2024 – FONTE SANTA ELISA II. Processo ANM 27220.818489/1968-58. Concessionária: Refrigerantes Coroa Ltda. CNPJ: 27.657.485/0001-47. Arrendatária: Florença Distribuidora de Bebidas S.A. …
• DespachoDespacho Relação 442/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 850.903/2006-KELVIA ÁGUA LTDA- Decisão nº 136/2024 – FONTE TAPAJÓS. Processo ANM 48405.850903/2006-10. Concessionária: Kelvia Água Ltda. CNPJ: 12.159.691/0001-50. Portaria de Lavra nº?357 – DOU de 03/12/2008. Local da fonte: Rodovia Dr. E…
• DespachoDespacho Relação 445/2024 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 851.847/1993-MANOEL BOAVENTURA DE JESUS 851.854/1993-MANOEL BOAVENTURA DE JESUS 851.860/1993-MANOEL BOAVENTURA DE JESUS 853.906/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 853.908/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.551/2023-COOPERATIVA DOS …
• DespachoDespacho Relação 446/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 2 anos(2753) 851.381/2021 – CHEDAN MINERALES LTDA – CURIONÓPOLIS/PA – Guia n° 544/2024 – Substância(s): Minérios de Cobre, Minério de Ferro e Minério de Ouro – Volume(s): 4.000 toneladas/ano (Minério de Cobre); 300.000 toneladas/ano (Minério de Ferro) e 50.000 toneladas/ano (Minério de Ouro) …
• DespachoDespacho Relação 447/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seg…
• DESPACHODESPACHO RELAÇÃO 513/2024 Torna sem efeito a caducidade alvará (651) Titular ANM NUP Porto Navegação e Mineração Ltda. 872.135/2012 48407.872135/2012-75 Janduci Dutra Fernandes Coordenadora Substituta
• SEDE – DF – DespachoSEDE – DF – Despacho Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.832388/2024-97-MINERACAO VALE VERDE LTDA (Documento SEI: 15214229) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente
• Alvará nº 9.557, de 5 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.557, de 5 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• 1. Seção 1Ministério de Minas e Energi
  Alvará nº 9.558, de 5 de DEZEMBRO de 2024ABRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.559, de 5 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.559, de 5 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),…
• Alvará nº 9.560, de 5 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.560, de 5 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°

ANVISA

• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 946, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 946, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação d…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.522, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.522, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para E…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.523, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.523, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Em…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.524, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.524, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaçã…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.525, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.525, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas d…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.526, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.526, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela

ANATEL

• ATO Nº 17.074 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.074 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53516.004054/2024-86: Outorga à KEMIRA CHEMICALS BRASIL LTDA., CNPJ nº 03.944.724/0002-62, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente Regional
• ATO Nº 17.073 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.073 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53516.004294/2024-81: Expede à FABIO JULHO MACHINIEVSCZ, CPF nº ***.440.629-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente Regional
• Ato nº 16.987, de 3 de dezembro de 2024Ato nº 16.987, de 3 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.008345/2024-82. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional
• ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 17.076 – Processo nº 53528.003794/2024-66, Franklin Waldemar Mendonça Maciel, CPF nº ***.049.610-**. Nº 17.077 – Processo nº 53528.003870/…
• ATO Nº 17.099, DE 5 DE dezembro DE 2024ATO Nº 17.099, DE 5 DE dezembro DE 2024 Processo nº 53548.001121/2024-33. Expede autorização a BRUNO HENRIQUE DE LIMA, CPF nº ***.103.781-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente
• ATO 17.064 de 4 de dezembro de 2024ATO 17.064 de 4 de dezembro de 2024 Expedir autorização a ALAGOAS SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 50.552.811/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional
• ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.006 – Processo nº 53569.003174/2024-41. Expede autorização a Artur Oscar Junior, CPF nº ***.410.922-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.007 – Processo nº 53569.003165/2024-50. Expede …
• ATO Nº 16.960, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 16.960, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.090236/2024-31. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ Sidney Azeredo Nince Superinendente Substituto
• ATO Nº 17.080, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.080, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a Embaixada da República do Paraguai a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Santiago Peña Palacios, Presidente da República do Paraguai, na cidade de Guarulhos/SP, no período de

ANAC

• Portaria nº 15.919, DE 3 de dezembro de 2024Portaria nº 15.919, DE 3 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108, Emenda 07 (RBAC nº 108 EMD 07), e no item 5.3.4 da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão H (IS nº …
• PORTARIA Nº 15.912, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.912, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 000…
• PORTARIA Nº 15.922, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.922, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 000…

ANTAQ

• EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Às 9 horas do dia 14 novembro de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 576, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procurador…
• EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNAEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Às 12 horas e 15 minutos do dia 14 de novembro de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 576, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Faria…

ANTT

• Deliberação nº 516, de 5 de dezembro de 2024Deliberação nº 516, de 5 de dezembro de 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.183109/2024-96, resolve: Art. 1º Submeter à consulta pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital …
• Deliberação Nº 517, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024Deliberação Nº 517, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.182634/2024-94, resolve: Art. 1º Aprovar a assinatura do Termo de Referência de Ambiente Regulatório Experimental, que tem por objeto a instituição de…
• DECISÃO SUROD Nº 595, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024DECISÃO SUROD Nº 595, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio na rodovia BR-040/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora/Rio S.A. – CONCER. Interessado: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em confor…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.908, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.908, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.183983/2024-23, decide: Art. 1º …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.914, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.914, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.9…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.906, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.906, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.97…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.916, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.916, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.184077/2024-46, decide: Art. 1º …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.912, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.912, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.97…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.936, DE 5 DE dezembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.936, DE 5 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.915, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.915, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
• DECISÃO SUPAS Nº 2.913, DE 29 DE novembro DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.913, DE 29 DE novembro DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.97…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No Anexo da Decisão SUPAS nº 681, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU nº 197, de 10.10.2024, seção 1, pág. 95. Onde se lê: ANEXO SEÇÕES ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO ACAILANDIA/MA-GURUPI/TO

ANCINE

Despacho nº 161-E, de 5 de dezembro de 2024

Despacho nº 161-E, de 5 de dezembro de 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANP

• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.406, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.406, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.404, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.404, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria24 ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exerc…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.405, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.405, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercí…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.407, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.407, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No DESPACHO SDL-ANP Nº 1.384, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOU de 3 de dezembro de 2024, seção 1, página 108: onde se lê: ” (…) CNPJ Autorização Publicação 02.284.585/0001-44 AEA PJ Ato Autorização ANP nº 208, de 11 de maio de 2017 02.284.585/0004-97 AO em base compartilhada Autorização SDL-ANP nº 169, de 22 de março de 2024 02.284.585/0008-10 AO em base compartilhada Autor…
• AUTORIZAÇÃO SBQ-CPT-ANP Nº 761, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SBQ-CPT-ANP Nº 761, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de

ANEEL

• DESPACHO Nº 3.704, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.704, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003910/2021-72, decide: Não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Ivinhema Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.514/0001-69, em face do Despacho nº 3.237, de 2024, que negou provime…
• DESPACHOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 5 de dezembro de 2024. Nº 3.705 – Processo nº: 48500.005946/2021-91. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 5 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia….
• DESPACHO Nº 3.708, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.708, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003422/2020-84, decide: Anular o Despacho nº 3.473, de 19 de nove…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No Despacho nº 3.615, de 3 de dezembro de 2024, constante do Processo nº 48500.001063/2016-44, publicado no DOU nº 233, de 4 de dezembro de 2024, seção 1, v. 162, p. 59, onde se lê: “5 de dezembro de 2024”, leia-se: “6 de dezembro de 2024”; onde se lê: “9 de dezembro de 2024”,

ANM

• DespachoDespacho Relação 212/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Lic…
• DespachoDespacho Relação 215/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 861.373/2016-ELIAS MOREIRA LIMA 860.450/2017-AMA GOLD LTDA 861.193/2016-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES 860.405/2017-ANISIO SANCHES D ABADIA 860.424/2017-SP MINÉRIOS LTDA 860.479/2017-AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA 861.382/2016-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LT…
• DespachoDespacho Relação 312/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.121/2023-M C MINERADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI- Área de 2,91 ha para 0,84 ha-Areia e Cascalho-Cuiabá/MT Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 866.238/2018-W. J. WOBETO THERMAS HOTEL-OF. N°48422/2024-DIFIS Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento …
• DespachoDespacho Relação 626/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Lic…
• DespachoDespacho Relação 90/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470) 800.239/2003-MINERACAO BELOCAL LTDA-OF. N°47520/2024/SEOUT-CE/ANM 800.433/2017-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA-OF. N°47640/2024/SEOUT-CE/ANM 800.420/2016-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°47642/2024/SEOUT-CE/ANM 800.222/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°47647/2024/S…
• DespachoDespacho Relação 93/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Lice…
• DespachoDespacho Relação 77/2024 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 800.275/1999-CERÂMICA BRASÍLIA LTDA.-OF. N°1.061/2018 – Superintendência – CE/DNPM-DOU de 30/07/2018. Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 800.042/2006-BRITADOR JOAQUIM ALVES PEREIRA LTDA- Publicado DOU de 24/03/2022, na Relação nº 25/2022-ANM/CE, Seção 1, Pág. 117. Despacho de retificação do Registro de Lice…
• DespachoDespacho Relação 127/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s) com vigência a partir da data de publicação:(924) Registr…
• DespachoDespacho Relação 128/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Lic…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No Despacho/Relação 488/2024, publicada no DOU de 11.11.24, página 84, seção 1, onde se lê ….” Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904), ….., leia-se …Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154) Janduci Dutra Fernandes Coordenadora Substituta
• SEDE – DF – Despacho
• SEDE – DF – Despacho Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48053.820728/2024-47-ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LIMITADA (Documento SEI: 15205681) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente

ANAC

• PORTARIA Nº 15.906, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.906, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta dos processos listados abaixo, resolve : Art. 1º Tornar públ…
• PORTARIA Nº 15.913, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.913, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.050324/2024-10, resolve: Art. 1º Considerar ins…
• PORTARIA Nº 15.890, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.890, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SI…
• PORTARIA Nº 15.903, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.903, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.0056…

ANTAQ

• DELIBERAÇÃO Nº 296, DE 4 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 296, DE 4 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.021270/2024-23, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2296-A…
• DELIBERAÇÃO Nº 292, DE 4 de dezembro de 2024.DELIBERAÇÃO Nº 292, DE 4 de dezembro de 2024. O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.023787/2024-57, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2293-…
• DELIBERAÇÃO Nº 293, DE 4 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 293, DE 4 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017761/2024-70, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2294-A…
• DELIBERAÇÃO Nº 291, DE 4 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 291, DE 4 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018069/2024-69, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2292-A…
• DELIBERAÇÃO Nº 294, DE 4 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 294, DE 4 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017761/2024-70, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2295-A…
• DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 4 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 4 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.024878/2024-18, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1139-…
• DESPACHO HTI Nº 6, de 4 de dezembro de 2024DESPACHO HTI Nº 6, de 4 de dezembro de 2024 Assunto: Habilitação de terminal de uso privado ao tráfego internacional Interessado: MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A Processo nº 50000.020006/2001-61 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, em observância ao disposto no inciso III do art. 47 do Regimento Interno, com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de…
• TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO Nº 11/2024-SOG, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO Nº 11/2024-SOG, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, em observância ao disposto no art. 30 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, e no

ANVISA

• ARESTO nº 1.680, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024ARESTO nº 1.680, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária – SJO n° 34 realizada no dia 04 de dezembro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 1…
• ARESTO Nº 1.678, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024ARESTO Nº 1.678, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública – ROP nº 22, realizada no dia 13 de novembro de 2024, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da …
• ARESTO Nº 1.679, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024ARESTO Nº 1.679, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art….
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.293, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024CONSULTA PÚBLICA Nº 1.293, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.500, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.500, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.501, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.501, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.507, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.507, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas d…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.508, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.508, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial p…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.509, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.509, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar a Autorização de Funcionamento cons…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.510, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.510, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.511, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.511, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Em…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.512, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.512, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcion…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.513, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.513, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaç…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.514, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.514, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas …
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.503, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.503, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcio…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.504, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.504, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Func…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.505, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.505, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de fil…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.506, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.506, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado

ANTT

• DECISÃO SUROD Nº 594, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024DECISÃO SUROD Nº 594, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Declara a utilidade pública de áreas necessárias às ampliação e melhorias – Segmento Homogêneo nº 38 na BR-493/RJ. Interessado(a): EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001 e D…
• DECISÃO SUROD Nº 600, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUROD Nº 600, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 declara a utilidade pública de áreas necessárias às ampliação e melhorias – Segmento Homogêneo nº 40 na BR-493/RJ. Interessado(a): EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001 e D…
• DECISÃO SUROD Nº 597, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024DECISÃO SUROD Nº 597, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Declara a utilidade pública de áreas necessárias às ampliação e melhorias – Segmento Homogêneo nº 39 na BR-493/RJ. Interessado(a): EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da