Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 29.01 a 02.02
ANANúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição001/2024Consulta PúblicaColher contribuições da sociedade, órgãos gestores estaduais, órgãos e entidades...
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ANANúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição001/2024Consulta PúblicaColher contribuições da sociedade, órgãos gestores estaduais, órgãos e entidades...
ANANúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição001/2024Consulta PúblicaColher contribuições da sociedade, órgãos gestores estaduais, órgãos e entidades...
ANANúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição001/2024Consulta PúblicaColher contribuições da sociedade, órgãos gestores estaduais, órgãos e entidades...
ANANúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição12/2023Consulta PúblicaProposta de Norma de Referência sobre indicadores, padrões de qualidade,...
ANANúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição11/2023Consulta PúblicaColher contribuições da sociedade para elaboração da norma de ação...
ANANúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição10/2023Consulta PúblicaColher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma...
ANANúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição10/2023Consulta PúblicaColher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma...
ANANúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição10/2023Consulta PúblicaColher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma...
ANANúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição10/2023Consulta PúblicaColher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma...