Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 11.12 a 15.12
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ANANúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição009/2023Consulta PúblicaNormatização do automonitoramento do uso da água pelos usuários de...
ANANúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição008/2023Consulta PúblicaAVALIAÇÃO DE IMPACTO REGULATÓRIO – AUMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA E...
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ANACConsulta Pública nº 11/2023Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBACs nºs...
ANACConsulta Pública nº 09/2023Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis...