Clipping da concorrência Clippings

Clipping da Concorrência – 13.11

Nov 13, 2023 WebAdvocacy

Notícias

FTC Publishes Proposed 2024 Budget for Horseracing Integrity and Safety Authority

FTC Announces Tentative Agenda for November Open Meeting

CMA publishes first monitoring report on road fuel market

Visabeira Global notifica a aquisição do controlo, em conjunto com a H-MBO sobre a HCI – Construções.

Sessão de abertura da VI Conferência de Lisboa sobre Direito e Economia da Concorrência – Nuno Cunha Rodrigues

Casos

Comissão Europeia

KANTON GRAUBÜNDEN / SWISS ENERGY INFRASTRUCTURE / REPOWER

Merger

M.11266

Last Decision Date: 09.11.2023 Simplified procedure

CMA

Clippings Legislação publicada

Legislação Federal Publicada – 06.11 a 10.11

Nov 11, 2023 WebAdvocacy

  • Decreto nº 11.770, de 8 de Novembro de 2023
  • Ementa: Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS para o Ministério da Economia, e o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, e remaneja e transforma cargos em comissão.
  • Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.772, de 9 de Novembro de 2023
  • Ementa: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
  • Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.775, de 9 de Novembro de 2023
  • Ementa: Revoga o item 4 da alínea “f” do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
  • Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 14.722, de 8 de Novembro de 2023
  • Ementa: Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos.
  • Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.773, de 9 de Novembro de 2023
  • Ementa: Altera o Decreto nº 9.878, de 27 de junho de 2019, que institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.
  • Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.768, de 6 de Novembro de 2023
  • Ementa: Autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec.
  • Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 101, de 2023
  • Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos (ADCT) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barras, Estado do Piauí.
  • Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.769, de 6 de Novembro de 2023
  • Ementa: Altera o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
  • Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.771, de 9 de Novembro de 2023
  • Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar propostas para fortalecer a Cadeia Nacional do Leite.
  • Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.774, de 9 de Novembro de 2023
  • Ementa: Altera o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
  • Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.776, de 9 de Novembro de 2023
  • Ementa: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Brasília, em 2 de julho de 2018.
  • Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.777, de 9 de Novembro de 2023
  • Ementa: Promulga o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, de 15 de dezembro de 1989.
  • Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 14.721, de 8 de Novembro de 2023
  • Ementa: Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
  • Situação: Não consta revogação expressa

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