Artigos de opinião

O Constitucionalismo Digital e as Constituições Analógicas: afinal, qual é o tamanho do Estado para a proteção dos direitos e garantias fundamentais na era da Revolução Digital 4.0?

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Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça A era digital inaugura uma nova ordem das coisas, uma verdadeira metamorfose do modo da…...

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Uma discussão sobre proposta de imprescritibilidade dos pontos de programas de fidelização à luz da análise econômica do direito

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Fernando Boarato Meneguin & Renata Bertolucci Ferreira Introdução Há várias proposições legislativas tramitando no Congresso Nacional cujo objetivo é, de…

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Especialização judicial: epílogo – argumentos contrários à especialização, juízes e cortes especializados e deferência judicial

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Fernando de Magalhães Furlan Críticos das cortes especializadas percebem-nas como desnecessárias num sistema político com separação de poderes. O argumento…...

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