Precatórios e concessões: atendimento sem fila!
Raul Sandoval Cerqueira A Emenda Constitucional nº 113 de/2021 estabeleceu uma nova possibilidade de pagamento de outorgas de concessões ao…
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Fernanda Manzano Sayeg No dia 28 de fevereiro de 2023, o Governo Federal anunciou que pretende tributar com o Imposto…
Para onde vai o Direito Concorrencial Constitucional? Angelo Prata de Carvalho Findo o carnaval e vindas as cinzas da quarta,…
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Eduardo Molan Gaban & Ana Cristina Gomes Não é recente a preocupação com temas atrelados a práticas que tenham relação…
A ausência do fio de Ariadne para os algoritmos Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça O Chat GPT3 ou a versão…...
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Elísio Freitas O evidente empoderamento institucional do Tribunal de Contas da União (TCU), observável nos últimos anos, decorre de exercício…...
Fernando de Magalhães Furlan Two main financial topics shook Brasilia this beginning of the year. The “Sur”, the proposed common…...