Defesa da Concorrência e Regulação
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 11/2023 Consulta Pública Colher contribuições da sociedade para elaboração da norma de ação mediadora da ANA. De 18/12/2023 a 01/02/2024Período de contribuição aberto 10/2023 Consulta Pública Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta…...
Anvisa aprova Agenda Regulatória 2024-2025 A Agenda reúne os temas considerados prioritários para regulamentação no período.Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área de transferência Publicado em 18/12/2023 10h38 ADiretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou…...
Notícias Mobile browsers and cloud gaming FTC Approves Final Order Settling Horizon Therapeutics Acquisition Challenge Grupo Lusíadas notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre a Dr. Well’s. L’Autorité publie un nouveau communiqué de procédure relatif à son programme de clémence…...
DESPACHOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 DESPACHO SG Nº 1676/2023 Ato de Concentração nº 08700.008775 Requerentes: NK 108 Empreendimentos e Participações S.A., Algar Telecom S.A. e Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim…...
Que venham mais 3 x 3 x 3 ao infinito!!! Editorial Nada mais clichê que “somente no dicionário o sucesso vem antes do trabalho”. Mas é verdade!!! São três anos de muito trabalho de todos na WebAdvocacy: patrocinadores, colunistas e…
A Medida Provisória nº 1.185/2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico, foi aprovada na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal. Conforme determina o art. 1º…
A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15.12), sendo aprovada em primeiro turno com 371 votos Sim, 121 votos Não e 3 abstenções e, em segundo turno, com 365 votos Sim, 118 votos Não e 1…
A norma regulamenta as apostas de cota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 08/01/2024 – 12:43 alphaspirit/Getty Images A…