CFEM – Regulamentação da Lei nº 13.540/2017
A Tomada de Subsídios nº 3/2023 referente a “Regulamentação da Lei nº 13.540, de 2017: preço corrente, valor de referência e nova espécie“, que consta no Eixo temático 6 da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração – ANM receberá…
