Na última quarta-feira (15), entrou em vigor o Novo Modelo de Governança da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Com Patricia Huguenin Baran como Diretora Geral interina, os membros do colegiado devem passar por sorteios, diariamente às 10h, para atuarem como Relatores nos processos sorteados. 

Por meio do módulo SEI-Julgar (dentro do Sistema Eletrônico de Informações – SEI), os nomes da diretoria são destinados aos devidos documentos e divulgados em um painel dinâmico publicado no site da ANP. 

Para além de relatarem os processos envolvidos nas atividades de regulação realizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, os Diretores Técnicos (todos, com exceção da Diretora Geral) terão o papel de Diretores de Referência. Nessa função, os profissionais devem acompanhar e garantir o funcionamento interno dos temas aos quais foram designados por meio de um sorteio. Assim, devem auxiliar o trabalho mediante os processos, conduções e trabalhos de Diretores Relatores. Além disso, representação externa à ANP acerca das temáticas designadas é, também, responsabilidade dos Diretores de Referência.

Para melhor gestão interna, o Novo Modelo de Governança busca acompanhar as mudanças dos setores regulados pela ANP. 

Matéria por Isabela Pitta

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Na última quinta-feira (16), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez o fechamento da pauta da primeira reunião da diretoria de 2025. Com data marcada para a quinta-feira da próxima semana, dia 23 de janeiro (às 14h no horário de Brasília), o primeiro encontro dos novos diretores interinos da ANP marca o início de 2025 para a reguladora.

A pauta fechada pela diretoria conta com 7 processos e envolve grandes empresas do setor de energia, como por exemplo Petrobrás, Petrogal Brasil e Raizen Combustíveis. Dentre os temas debatidos e que devem ser alvo de análise, os diretores da ANP pontuam, em notas técnicas, a recuperação judicial da Usina Santa Rosa e planos de desenvolvimento de campo. 

A empresa paulista de Boituva, diante das regulações da ANP, não apresentou as devidas documentações de defesa administrativa e licença de operação. Assim, as Autorizações nº 789/2019 e nº 790/2019 estão sujeitas à revogação e a usina regulada enfrenta problemas judiciais.

Dentre os demais itens pautados, sob a relatoria da Diretora Geral interina Patricia Baran, está a Constituição de Comissão Extraordinária para conduzir o processo de conciliação extrajudicial entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), referente à Ação Civil Ordinária nº 3688 SÃO PAULO (ACO 3688/SP). O processo, movido pela ARSESP, defende o mantimento da operação do Gasoduto “Subida da Serra” sob regulação estadual, apesar das investidas da ANP de adotar quaisquer medidas tendentes a interditar o funcionamento do serviço ou assumir a regulação do projeto.

A primeira reunião da diretoria em 2025 será transmitida ao vivo no YouTube.

Matéria por Isabela Pitta

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Com a decisão de garantir a vaga de CEO a Gustavo Pimenta, de maneira unânime nas reuniões internas da Vale S.A, a gestão, com início marcado para janeiro de 2025, ganha planejamentos e começa a engatinhar em novos formatos para a empresa. Para dar início aos trabalhos, Kennedy Alencar foi nomeado como diretor de Relações Institucionais Federal e tem como objetivo estabelecer bons relacionamentos com o governo federal e com os principais governos estaduais de atuação da mineradora. 

Jornalista com experiência de trabalho na Folha de São Paulo, UOL e RedeTV, além de assessor de imprensa do Presidente Lula,  Alencar foi escolhido a dedo para o cargo. Devido a alinhamentos positivos observados entre o comunicador e o atual Presidente da República, Pimenta aposta na afinidade das personalidades para melhor desempenho da Vale e aproximação da companhia ao governo.

Para um estreitamento das relações com os comandos estaduais, Kennedy marcou presença em reuniões com os governadores dos Estados do Pará, Helder Barbalho, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Entretanto, não apenas a contratação de Alencar foi o movimento para aperfeiçoar as relações institucionais da empresa. Em busca de melhor logística e atuação local, o planejamento de Pimenta prevê duas novas diretorias, uma para a região Norte e outra para as regiões Sul e Sudeste do Brasil. 

De acordo com o novo CEO, as mudanças planejadas para 2025 não são apenas melhorias nas relações com governos, mas também “sobre como a sociedade percebe [a Vale S.A.] em termos de legado positivo”. Em decorrência da gestão anterior de Eduardo Bartolomeo, acionistas da companhia exigiram o aprimoramento dos relacionamentos com estados e outros públicos de interesse.  

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Ocorreu nesta quarta-feira (15) a reunião para decidir os caminhos finais do projeto da Reforma Tributária. O encontro contou com a presença do Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin, da Secretária Executiva da Casa Civil Miriam Belchior, do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, do Advogado Geral da União Jorge Messias e dos demais secretários do Ministério da Fazenda. 

No final do ano de 2024, o Governo Federal brasileiro aprovou a Reforma Tributária, que busca a modernização e simplificação do sistema complexo de tributação nacional. O novo projeto altera, basicamente, as estruturas de tributos sobre o consumo. Ao unificar e substituir impostos, a estrutura tributária, como prometido pela proposta, deve se tornar mais simples e eficaz. 

Diante das decisões a serem tomadas acerca das tributações no Brasil, o documento já segue em análise por especialistas que calculam os impactos dos novos tributos na vida de pequenos empresários e micro empresas que aderem a determinados regimes tributários, como por exemplo, o Simples Nacional. 

Matéria por Isabela Pitta

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Na última sexta-feira (10), a Casa Branca comunicou as estratégias envolvidas nas novas sanções aplicadas à Rússia. Diante da Guerra na Ucrânia, os crimes cometidos pelo governo russo, na perspectiva estadunidense, devem ser barrados e Moscou, enfraquecida. Com isso, atingir a maior fonte de lucro do país é essencial para acelerar o processo de pacificação entre as nações envolvidas no conflito. 

Com o objetivo de “trazer a paz”, os Estados Unidos aplicam as medidas penosas ao Putin e, assim, sancionam as refinarias russas e as embarcações com destino cravado em solos chinês e indiano. Dessa forma, a meta das atitudes do governo Trump é afetar, em bilhões, os investimentos destinados às forças militares na Rússia.

As empresas de refinamento de petróleo que são atingidas pelas sanções estadunidenses são a Gazprom e a Surgutneftegas, além das 143 “frotas fantasmas”, assim categorizadas pela Reuters, que são penalizadas e afetadas pela decisão dos EUA. Profissionais ouvidos pelo veículo internacional – Reuters – criam expectativas de que, com as novas penalidades, China e Índia passem a importar a commodity bruta das Américas, da África e do Oriente Médio.

Perante o cenário internacional da precificação dos barris de petróleo, especialistas buscam compreender os aumentos estrondosos nos valores da commodity. Para isso, as sanções aplicadas a Moscou são dignas de atenção, já que o valor do barril do óleo atingiu, na última segunda-feira (13), o patamar de U$80,00. Em comparação a dados de previsões de grandes agentes, como o Banco BTG, o preço excede as expectativas e surpreende as modelações executadas para o ano de 2025. 

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Ludimila Lima Da Silva, primeira substituta na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, tem data marcada para colocar em andamento decisões e movimentar 19 processos acumulados desde maio de 2024. A primeira Reunião Pública Ordinária (RPO) de 2025 está agendada para a terça-feira da próxima semana (21) e será palco para a desobstrução da reguladora.

A saída de Hélvio Guerra da diretoria da Aneel no mês 5 de 2024 fez com que importantes tomadas de decisões e empates fossem estacionadas até a entrada de novo diretor, no caso, substituto. A nova superintendente foi convocada por decreto divulgado no Diário Oficial da União (DOU) para o cargo no dia 10 de janeiro de 2025 e, com vigência nessa segunda-feira (13), deve atuar como interina por, no máximo, 180 dias.

Entre pedidos de Reconsideração e de Medidas Cautelares, Ludimila Lima da Silva, ao lado dos outros substitutos, Daniel Dana e Ivo Sechi Nazareno, devem coordenar as votações empatadas devido à ausência de membros na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica desde maio de 2024. Dentro da Agenda Regulatória da Aneel, as atividades do biênio 2025-2026 devem ter início transparente e planejado para evitar as paralizações que enfrentam com os 19 processos que aguardam decisão.

Matéria por Isabela Pitta

Imagem: https://www.gov.br/aneel

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