Brasília, 11 de março de 2025

Publicado em 11/03/2025, às 16h16

Uma nova era para os gamers brasileiros está a caminho. A Epic Games confirmou que, a partir de julho de 2025, o popular jogo Fortnite estará novamente disponível para iPhones e dispositivos iOS no Brasil. A novidade surge após uma decisão importante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que considerou ilegais as políticas de restrição da Apple quanto a métodos alternativos de pagamento.

Apple teve pedido de reconsideração negado

Na última quarta-feira (5), o CADE determinou que a Apple deve permitir lojas terceirizadas de aplicativos no iOS dentro de um prazo de 90 dias, sob risco de sanções. A decisão, reforçada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), busca coibir práticas anticompetitivas da Big Tech no Brasil, argumentando que a exclusividade da App Store impõe barreiras artificiais ao mercado.

Apesar dessa medida favorável à Epic Games, a Apple tentou reverter a decisão, alegando que não havia indícios de abuso de poder de mercado e que as mudanças poderiam causar danos irreversíveis ao seu modelo de negócios. No entanto, o CADE indeferiu o pedido e manteve a decisão inicial, reforçando a necessidade de garantir a concorrência no ecossistema iOS brasileiro.

Reação da comunidade gamer

A vitória da Epic Games contra a Apple foi celebrada nas redes sociais. O perfil oficial do Fortnite Brasil no X (antigo Twitter) comemorou a decisão com a seguinte postagem:

“É DO BRASIL! 

Cadê o pessoal do iOS aí? O Fortnite vai voltar aos dispositivos iOS no país através da Epic Games Store em julho, após a vitória na Justiça do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Apple. 

Pode comemorar! 🎉” — Fortnite Brasil (@Brasil_Fortnite)

Novas possibilidades para usuários brasileiros

Com essa decisão, os donos de iPhones e iPads no Brasil poderão baixar a Epic Games Store e acessar Fortnite, além de outros títulos, sem a intermediação exclusiva da App Store. Essa mudança abre espaço para maior concorrência e novas formas de distribuição de aplicativos nos dispositivos da Apple.

A expectativa é que a medida também impulsione um debate mais amplo sobre a liberdade dos desenvolvedores de oferecer diferentes meios de pagamento e distribuição de seus conteúdos digitais.

Impacto global

A retomada do Fortnite nos dispositivos Apple no Brasil faz parte de um movimento global da Epic Games para ampliar sua presença no iOS. Em agosto de 2024, a empresa já havia conquistado espaço na União Europeia, após a implementação da Lei dos Mercados Digitais, que obriga grandes empresas de tecnologia a permitirem lojas de aplicativos de terceiros.

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Brasília, 10 de março de 2025

Publicado em 10/03/2025, às 16h55

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou que o Módulo de Acompanhamento de Preços Portuários (Módulo APP) passará por uma reformulação significativa nos próximos meses. O objetivo é modernizar o layout da plataforma e aprimorar sua navegabilidade, proporcionando uma experiência mais intuitiva para os usuários.

Com as alterações em andamento, a obrigatoriedade de envio dos dados de receita por meio do Módulo APP, conforme determinação da Resolução ANTAQ 118/2024, será implementada somente após a conclusão das melhorias no sistema. A previsão é que a nova versão da ferramenta seja disponibilizada nos próximos meses.

Prazos e fase inicial de aplicação

Assim que a atualização estiver concluída, a ANTAQ publicará informação oficial com os detalhes sobre o início da obrigatoriedade. Na fase inicial, a exigência será aplicada exclusivamente aos terminais de contêineres. Os cadastros de usuários máster, efetuados no final de 2024, seguirão válidos, sem necessidade de revalidação.

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Brasília, 10 de março de 2025

Publicado em 10/03/2025, às 16h44

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu sinal verde para um projeto inédito no setor ferroviário brasileiro ao aprovar a formalização de um contrato de Investidor Associado entre a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e o Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape). O acordo prevê a construção de um terminal dedicado ao armazenamento de combustíveis em Teresina (PI), um passo importante para modernizar a malha ferroviária e ampliar a eficiência logística.

O contrato viabiliza o Terminal Secundário de Armazenagem de Combustíveis, que contará com um investimento de R$ 40 milhões, financiado integralmente pela Temape. A estrutura será composta por aproximadamente 27.000 m³ de capacidade de tancagem e um ramal ferroviário equipado com 15 plataformas de descarregamento. A expectativa é que o terminal movimente cerca de 140 mil toneladas de combustíveis por ano.

Essa medida fortalece a operação da FTL no trecho concedido da Malha 1 da Transnordestina, responsável por conectar o Porto do Itaqui (MA) a Teresina (PI) em um percurso de 450 quilômetros, essencial para o abastecimento de combustíveis na região. Atualmente, a ferrovia responde por mais de 80% desse transporte no estado do Piauí.

Modelo de Investidor Associado e Infraestrutura

O modelo aprovado segue o que foi estabelecido pela Lei 14.273/2021 e o Decreto 11.245/2022, permitindo que concessionárias ferroviárias atraiam investimentos privados para projetos de expansão e modernização. De acordo com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, o projeto impulsiona a eficiência operacional, reduz os custos logísticos, fortalece a segurança e contribui para a diminuição das emissões de CO₂, consolidando o transporte ferroviário como uma alternativa sustentável.

O início das obras está previsto para este ano, com conclusão esperada até 2027 e plena operação a partir de 2028, após a obtenção das licenças necessárias junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O projeto incluirá infraestrutura completa para recepção ferroviária e rodoviária, armazenamento de produtos, expedição rodoviária, laboratório de análises, além de um edifício administrativo e sistemas modernos de automação e combate a incêndios.

Outro ponto relevante é a proposta da FTL de devolver trechos menos viáveis para o governo, permitindo que sejam desenvolvidos novos projetos, como o transporte ferroviário de passageiros. Ao mesmo tempo, a Transnordestina Logística, pertencente ao mesmo grupo econômico, avança na construção da ferrovia que ligará o Piauí ao Porto de Pecém (CE), com os primeiros transportes de carga previstos para 2025.

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Brasília, 10 de março de 2025

Publicado em 10/03/2025, às 16h35

Segundo a Reuters, a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) anunciou que concentrará seus esforços em intervenções nos mercados digitais que geram impacto direto para consumidores e empresas britânicas. A medida foi destacada pela CEO da Autoridade, Sarah Cardell, durante a conferência TechUK Policy.

A decisão surge após o governo britânico estabelecer novas diretrizes estratégicas para a CMA, enfatizando a necessidade de impulsionar o crescimento econômico. A nomeação de Doug Gurr, ex-chefe da Amazon no Reino Unido, como presidente interino em janeiro, reforça essa abordagem voltada para os negócios.

Novo modelo de atuação: os quatro Ps

Para orientar suas ações, a CMA adotou um modelo baseado em quatro princípios — rapidez (pace), previsibilidade (predictability), proporcionalidade (proportionality) e processo (process). Esses pilares guiarão tanto a supervisão das grandes empresas de tecnologia quanto o controle de fusões.

Um dos pontos inovadores anunciados por Cardell é a criação de “roteiros” para futuras intervenções, oferecendo mais clareza às empresas sobre quais temas terão prioridade e quais permanecerão em análise. As publicações dos roteiros para investigações sobre mecanismos de busca e tecnologia móvel estão previstas para junho e julho deste ano.

Segundo Cardell, essa abordagem cria uma oportunidade real para o Reino Unido, equilibrando regulação e estímulo ao ambiente de negócios.

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Brasília, 7 de março de 2025

Publicado em 07/03/2025, às 16h57

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) obteve uma decisão judicial para suspender as operações da Growth Cave, empresa investigada por enganar consumidores com falsas promessas de enriquecimento. A Justiça também congelou os ativos da companhia, que teria arrecadado cerca de US$ 50 milhões desde 2020.

Esquema de falsas oportunidades de negócio

A Growth Cave promovia cursos como Knowledge Business Accelerator (KBA) e Digital Freedom Mastermind (DFM), supostamente capazes de gerar renda passiva de até US$ 50 mil. Segundo a FTC, a empresa usava vídeos de marketing enganosos e depoimentos fraudulentos para atrair consumidores. Muitos relataram dificuldades para obter suporte e perceberam que os materiais oferecidos eram genéricos e ineficazes.

Em 2023, a Growth Cave lançou o Buffalo Bridge, um serviço de reparação de crédito que prometia juros zero para empréstimos empresariais. No entanto, a FTC afirma que a empresa apenas inscrevia os consumidores em vários cartões de crédito, cobrando US$ 6,8 mil antecipadamente.

Próximos passos

Mesmo após enfrentar processos movidos por clientes lesados, a Growth Cave continuou suas atividades. Em 2024, a empresa se rebatizou e lançou o programa PassiveApps, alegando ser um novo modelo baseado em inteligência artificial. No entanto, a FTC afirma que o esquema segue o mesmo padrão de fraudes anteriores, chegando a reutilizar depoimentos falsos dos clientes do KBA.

A Justiça agora avaliará as acusações, que incluem violação de leis de proteção ao consumidor e propaganda enganosa. A agência segue monitorando casos semelhantes e incentiva consumidores a denunciarem práticas suspeitas.

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Brasília, 7 de março de 2025

Publicado em 07/03/2025, às 16h55

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a aquisição de controle compartilhado do Instituto de Patologia Clínica Cemaza pelo Centro de Saúde Norte S.A. (CSN), integrante do Grupo Porto Dias. A decisão foi oficializada em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de fevereiro de 2025.

Expansão dos serviços de saúde no Pará

A operação consiste na aquisição, pelo Grupo Porto Dias — controlador do Hospital Porto Dias —, de quotas do Cemaza, anteriormente sob o controle exclusivo do Laboratório Sabin de Análises Clínicas S.A. Com a transação, o Cemaza passará a expandir suas atividades, que antes se limitavam a análises clínicas e anatomia patológica em Belém/PA, para oferecer novos serviços de apoio à medicina diagnóstica (SAD) no estado do Pará. Entre os serviços previstos estão:

– Análises clínicas;

– Anatomia patológica;

– Diagnóstico por imagem (exceto em Belém, Barcarena, Ananindeua e Marituba);

– Serviços de imunização.

Primeira aquisição do Grupo Porto Dias no segmento

Essa é a primeira aquisição do Grupo Porto Dias relacionada ao Cemaza, representando um passo estratégico na ampliação da presença do grupo no mercado de medicina diagnóstica no Pará. A parceria entre o Grupo Sabin e o Grupo Porto Dias almeja fortalecer a oferta de serviços de saúde de alta qualidade, promovendo a integração entre diagnósticos médicos, exames laboratoriais e dados dos pacientes.

De acordo com o CADE, a operação foi aprovada em rito sumário, já que não há risco de prejuízo à concorrência. Embora ambas as empresas atuem em serviços de apoio à medicina diagnóstica, elas operam em subsegmentos distintos: enquanto o Cemaza foca em análises clínicas e anatomia patológica, o Grupo Porto Dias concentra suas atividades em diagnósticos por imagem e métodos gráficos.

Outro ponto relevante é a ausência de sobreposição geográfica significativa, já que o Cemaza expandirá sua atuação para outros municípios do Pará, ao passo que os serviços de diagnóstico por imagem continuarão sob a gestão exclusiva da Porto Dias Diagnóstico por Imagem Ltda.

Perspectivas futuras

Após a conclusão da operação, o Cemaza manterá suas três unidades já existentes em Belém e abrirá uma nova unidade dentro do Hospital Porto Dias. A expectativa é que, ainda em 2025, haja um aumento expressivo no volume de exames realizados, reforçando o compromisso dos grupos envolvidos em ampliar o acesso da população a serviços de saúde inovadores e integrados.

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Brasília, 06/03/2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou uma série de mudanças em sua estrutura organizacional e ajustou tarifas em rodovias federais, em decisões publicadas no Diário Oficial da União da última quinta-feira (27). As medidas passaram a valer nesta quarta-feira (5), consolidando tanto a reorganização interna quanto a atualização de cobranças em concessões.

No âmbito administrativo, a ANTT reduziu o número de cargos comissionados na diretoria-geral. A quantidade de assessores técnicos ou administrativos foi diminuída de nove para três, enquanto os cargos de assistente técnico passaram de três para um. De acordo com o diretor-geral substituto, Guilherme Sampaio, a reestruturação foi planejada para respeitar o limite financeiro estabelecido pelo Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (Siorg), vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ele ressaltou que a mudança foi concentrada no gabinete da diretoria-geral para preservar as atividades essenciais e de assessoramento da agência.

Reajuste tarifário e cobrança de pedágio

Além das alterações internas, a ANTT também aprovou, em processo extrapauta, o reajuste da tarifa básica de pedágio da Rodovia Belo Horizonte-Cristalina S/A em 6,7%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão autoriza a concessionária Vinci Highways, vencedora do leilão realizado em setembro do ano passado, a iniciar a cobrança nas praças P1 a P7 ao longo do trecho concedido da BR-040, que abrange os estados de Goiás e Minas Gerais.

O diretor Felipe Queiroz, relator do processo, afirmou que a cobrança terá início em até 10 dias após a expedição do ato autorizativo pela ANTT.

Com essas medidas, a agência reafirma seu compromisso em equilibrar a eficiência administrativa com a regulação das concessões rodoviárias, promovendo um transporte terrestre mais organizado e transparente para a população.

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Brasília, 06/03/2025

ANTT – O Governo Federal deu um passo significativo rumo à sustentabilidade no setor de transportes ao lançar, na última sexta-feira (28), o Programa MelhorAR. A proposta tem como objetivo reduzir as emissões de gases poluentes no transporte rodoviário de cargas e passageiros, promovendo o equilíbrio entre mobilidade e preservação ambiental.

Parceria estratégica para um futuro sustentável

A iniciativa será conduzida em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Infra S.A., que desempenharão papéis essenciais tanto na regulamentação quanto no monitoramento dos resultados. A ANTT será responsável por revisar as normas vigentes, garantindo que estejam alinhadas com as metas do programa, enquanto os dados coletados serão integrados ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Essa integração busca oferecer maior transparência e controle sobre a frota que circula pelo país.

De acordo com Felipe Queiroz, diretor da ANTT e responsável pela pauta ESG na agência, a colaboração entre os órgãos fortalece a eficácia das ações, e ressaltou que a atuação conjunta entre ANTT, Ministério dos Transportes e Infra S.A. é essencial para consolidar políticas públicas focadas na redução das emissões, contribuindo diretamente para a qualidade do ar e a saúde da população.

Selo MelhorAR: estímulo à modernização das frotas

Um dos destaques do programa é a criação do Selo MelhorAR, que será concedido pela Infra S.A. aos transportadores que cumprirem os critérios de emissão definidos pela iniciativa. A certificação visa incentivar a modernização das frotas, promovendo práticas mais sustentáveis no setor de transporte rodoviário.

O acompanhamento dos resultados ficará sob responsabilidade do Observatório Nacional de Transportes e Logística (ONTL), assegurando que as decisões relacionadas ao programa sejam baseadas em dados concretos e cientificamente embasados. O MelhorAR também reforça o compromisso do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), apoiando a transição para um sistema de transporte mais limpo e eficiente.

Avanços em sustentabilidade no transporte terrestre

Além do Programa MelhorAR, a ANTT já vinha avançando em pautas sustentáveis. Em novembro do ano passado, a agência aprovou o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais, consolidando diretrizes que alinham o setor de transporte terrestre às práticas ambientais, sociais e climáticas contemporâneas.

Felipe Queiroz afirmou que esses programas refletem o compromisso da ANTT com a sustentabilidade e a inovação, enfatizando que a mobilidade terrestre deve evoluir lado a lado com a preservação ambiental e o bem-estar da sociedade.

Com essas iniciativas, o Brasil reafirma sua determinação em equilibrar progresso e responsabilidade ambiental, apostando em um futuro onde o transporte e a sustentabilidade caminham juntos.

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Brasília, 28/02/2025

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou a certificação da Avion Express, uma nova empresa aérea que promete trazer mais dinamismo e eficiência ao setor aéreo brasileiro. A companhia chega ao mercado com o modelo de operação ACMI (Aircraft, Crew, Maintenance and Insurance), oferecendo aeronaves, tripulação, manutenção e seguro para operadoras contratantes, sem realizar a comercialização direta de passagens.

Com o modelo ACMI, a Avion Express fornecerá suporte completo para outras companhias aéreas, que serão responsáveis pela venda das passagens e pelos custos operacionais adicionais, como combustível e taxas aeroportuárias. Essa abordagem permite que empresas aéreas ampliem suas operações de forma rápida e eficiente, especialmente em períodos de alta demanda, como férias e grandes eventos.

Vantagens para passageiros e companhias aéreas

A chegada da Avion Express ao Brasil promete benefícios tanto para os passageiros quanto para as empresas do setor. Os viajantes terão mais opções de voos e assentos disponíveis, enquanto as companhias aéreas poderão expandir temporariamente suas operações sem a necessidade de adquirir novas aeronaves.

Para as empresas, o modelo ACMI oferece maior flexibilidade na gestão da frota e na resposta a imprevistos, como a manutenção prolongada de aeronaves próprias. Já para o mercado, a novidade contribui para um ambiente mais competitivo e inovador, refletindo em melhores serviços e tarifas mais atrativas.

Segundo a ANAC, a iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de fomentar a competitividade e atrair investimentos para o país, contribuindo para o desenvolvimento econômico e para a ampliação das opções de viagem para a população brasileira.

A expectativa agora é que outras empresas sigam o exemplo da Avion Express, adotando modelos de negócios criativos e eficientes, e que o mercado continue a evoluir com mais conectividade e acessibilidade para os passageiros.

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Brasília, 28/02/2025

Após longas negociações, o governo brasileiro e a Eletrobras chegaram a um acordo em um processo de mediação que permitirá ao Estado indicar três membros para o conselho de administração da companhia. Além disso, o acordo isenta a empresa de novos aportes na controversa usina nuclear Angra 3.

Desde 2023, as partes buscavam uma solução para aumentar a influência do governo na Eletrobras, de forma mais proporcional à sua participação acionária. A companhia, privatizada em 2022, vinha sendo alvo de discussões devido à limitação do poder de voto do governo, que detém mais de 40% das ações ordinárias, mas só podia exercer 10% deste poder nas decisões corporativas.

Mudanças no Conselho de Administração

Com o novo acordo, o limite de 10% no poder de voto para os acionistas será mantido. No entanto, o governo terá o direito de indicar três membros para o conselho de administração, que passará a ter 10 cadeiras, em vez das nove atuais.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o cenário ideal seria a não privatização da Eletrobras pelo governo anterior. No entanto, reconheceu que o acordo alcançado foi a melhor solução possível dentro da atual realidade. Segundo ele, o entendimento fortalece os investimentos essenciais para o aumento do emprego e da renda, além de assegurar ao governo maior influência nas decisões estratégicas da Eletrobras.

Desfecho para a Angra 3

Outro ponto importante do acordo foi o acerto sobre as questões pendentes envolvendo a Eletronuclear, da qual a Eletrobras é acionista, e o complexo processo de conclusão da usina nuclear Angra 3.

A Eletrobras não terá mais a obrigação de destinar novos recursos para a conclusão do projeto, mas continuará garantindo R$ 6,1 bilhões em empréstimos já obtidos durante as quatro décadas de construção intermitente. Além disso, a empresa se comprometeu a subscrever debêntures de R$ 2,4 bilhões emitidas pela Eletronuclear para prolongar a vida útil da usina Angra 1.

A notícia do acordo impulsionou as ações da Eletrobras, que registraram alta de mais de 5% na bolsa de São Paulo, figurando entre os principais destaques do índice Bovespa. Analistas do mercado elogiaram os termos do acordo, destacando que a nomeação de três membros pelo governo já era esperada e que a manutenção do limite de 10% no poder de voto trouxe mais segurança aos investidores.

Além disso, especialistas do JPMorgan ressaltaram que a retirada da obrigação de novos aportes na Angra 3 representa um alívio significativo para a maior empresa de energia da América Latina. A decisão também foi vista como um passo importante para a possível venda da participação da Eletrobras na Eletronuclear, caso a empresa decida seguir por esse caminho, contando com o apoio governamental para essa eventual estratégia.

Com o acordo firmado, o próximo passo é a aprovação pelos acionistas da Eletrobras e a validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando um longo processo de incertezas e trazendo mais estabilidade para o setor elétrico brasileiro.

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