CMA conclui que parceria entre Microsoft e OpenAI não configura “fusão relevante”
Brasília, 16 de abril de 2025
Publicado em 16/04/2025 às 16h16 – Atualizado em 17/04/2025 às 08h12
A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) anunciou, no dia 5 de março, que a parceria entre a Microsoft Corporation e a OpenAI, Inc. não constitui uma “situação de fusão relevante” nos termos da Enterprise Act 2002. A decisão foi tomada após meses de análise iniciada formalmente em dezembro de 2023, motivada por preocupações quanto ao possível aumento do controle da Microsoft sobre a OpenAI e seus impactos na concorrência no setor de inteligência artificial (IA).
O que motivou a investigação?
A CMA iniciou a investigação após a demissão abrupta de Sam Altman, então CEO da OpenAI, em novembro de 2023 — episódio que desencadeou uma crise interna na empresa e posterior reintegração de Altman com apoio público da Microsoft. O órgão suspeitava que tal movimentação poderia indicar um aumento no nível de controle da Microsoft sobre a OpenAI, o que poderia configurar uma fusão sob o ponto de vista regulatório.
Além disso, a CMA também avaliou se essa parceria poderia resultar em uma redução substancial da concorrência, especialmente em mercados ligados ao desenvolvimento de modelos fundacionais de IA (FMs), fornecimento de infraestrutura em nuvem e softwares baseados em IA.
Parceria robusta, mas sem controle decisivo
Segundo o relatório da CMA, a Microsoft exerce “um alto grau de influência material” sobre a OpenAI, mas não chegou ao ponto de obter “controle de fato” sobre as decisões comerciais da empresa parceira. Entre os pontos considerados estão os mais de US$ 13 bilhões investidos pela Microsoft desde 2019, sua exclusividade como fornecedora de infraestrutura computacional para a OpenAI, e o licenciamento exclusivo da propriedade intelectual da desenvolvedora do ChatGPT.
No entanto, a CMA ressaltou que a OpenAI manteve autonomia em diversas decisões comerciais, como parcerias com outras empresas, reestruturações internas e captação de novos investimentos — incluindo um aporte de US$ 6,6 bilhões de outros investidores em 2024. A mudança recente no contrato de fornecimento de computação, que permite à OpenAI buscar terceiros para parte de suas necessidades, também pesou na conclusão de que não há controle decisivo por parte da Microsoft.
Impactos para o setor e próximos passos
Embora a CMA tenha decidido que a parceria não configura uma fusão nos moldes legais, a autoridade britânica alertou que essa decisão não elimina eventuais preocupações concorrenciais que possam surgir da operação contínua da parceria. O mercado de IA, segundo o órgão, está em rápida evolução e requer atenção constante para garantir que colaborações entre grandes empresas não prejudiquem a inovação nem limitem o acesso de concorrentes a recursos estratégicos.
Com isso, a parceria Microsoft–OpenAI segue válida e sem restrições no Reino Unido, mas o setor continua sob o radar da autoridade reguladora, especialmente no contexto de novas reestruturações e expansão de parcerias tecnológicas.
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