Redação WebAdvocacy

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O Direito do Consumidor e a Transparência de Preços no Mercado Brasileiro de Combustíveis

Rodrigo Zingales*             Em 25 de março último, entrou em vigor o Decreto Presidencial nº 10.634/21, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.             Embora esse tema não tenha relação direta com a…

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De Quem é a Responsabilidade pelos Preços Elevados dos Combustíveis no Brasil – Parte I

Rodrigo Zingales* Por quase dez dias ininterruptos os caminhoneiros brasileiros paralisaram o país, em maio de 2018, com a chamada “greve dos caminhoneiros”. O principal objetivo dessa greve foi o de protestar contra os preços elevados dos combustíveis e a…

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Os Advogados nas sessões do CADE. Referência a uma lei que amplia os direitos dos advogados, na defesa de seus clientes, no processo administrativo do Cade.

Mauro Grinberg A presença dos advogados nos julgamentos dos processos administrativos pelo Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já chegou a passar por algumas controvérsias. Vale lembrar, para início expositivo, o que Paulo Lobo diz a respeito da…

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Ativemos a memória recente e não subjuguemos os efeitos perversos da prática de congelamento de preços

Sábado | 18 de junho de 2022 Nada mais atual do que falar de congelamento de preços quando a Petrobras anuncia mais um aumento nos preços dos derivados do petróleo. De um lado a empresa segue a sua política de…...

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Congelamento de preços: revisitando o serrote inflacionário.

Quinta-feira | 16 de junho de 2022 Nos últimos dias o Presidente da República e o Ministro da Economia fizeram apelo aos supermercados para não reajustarem os preços nos próximos meses. Os objetivos com esta medida não estão em questão…...

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Mexer no ICMS no Curtíssimo Prazo: Abordagem Microeconômica

Sábado | 11 de junho de 2022 Mais uma vez analisaremos os impactos da redução no ICMS proposto e advogado pelo governo como forma de reduzir o preço dos combustíveis no país. Neste editorial usaremos o arcabouço teórico da Microeconomia…...

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Se não têm concorrência, que comam brioches. Do horror ao populismo ao horror ao pobre no Direito da Concorrência

Angelo Prata de Carvalho O Direito da Concorrência como um todo passa por um período de rediscussão de suas premissas. Isso porque as aparentemente sólidas bases do Antitruste norte-americanos, sedimentadas ao longo de várias décadas de repetição do breviário neoclássico…

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Mexer no ICMS no curtíssimo prazo – 3ª parte. O modelo IS/LM representa bem as consequências de curto prazo.

Quarta-feira | 08 de junho de 2022 Neste terceiro episódio da saga “mexer no ICMS no curtissimo prazo” apresentamos uma análise das alterações de impostos no modelo IS/LM com economia fechada. Este modelo foi elaborado por Hicks-Hansen a partir das…...

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