Defesa da Concorrência e Regulação
Editorial Hoje é só o terceiro dia após o resultado das eleições majoritárias no Brasil e transição de governo foram as palavras mais faladas neste período. O Brasil, como resultado da sua institucionalização, possui uma Lei de Transição (Lei nº…
ANAC Consulta Pública nº 14/2022 Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”. Aviso Minuta de Resolução Emenda ao RBAC 141 Quadro comparativo Justificativa Decisão…...
28.10 Não houve publicações nesta data. 27.10 ATA DA 273ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃOREALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2022 Dia: 25/10/2022 Hora: 15h15 Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição é realizada nos…...
Senado Federal Resultado Ordem do Dia 1. Apreciado PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 2022 (nº 7 de 2022, na Casa de origem) (Discussão, em turno único) Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, do Deputado Tiago Dimas, que…
Atividade legislativa Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 75, de 25 de Outubro de 2022Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, que “Reabre o prazo de opção de servidores dos…
CÂMARA DOS DEPUTADOS REQ 10732/2014 – Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que “altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a…
Decreto Legislativo nº 152, de 2022Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.Situação: Não consta revogação expressa Decreto nº 11.245, de 21 de…
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 007/2022 Consulta Pública Proposta de temas para revisão da Agenda Regulatória para 2022 De 27/09/2022 a 26/10/2023Período de contribuição aberto ANAC Consulta Pública nº 14/2022 Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil –…...
Editorial O editorial desta semana trata da proposta do governo de desindexar o salário mínimo da inflação. O que significa a indexação da inflação ao salário mínimo? Significa que esse não perderá o poder de compra ao longo do tempo,…...