Notícias do Legislativo – 01.02
Oferecimento:
Saiba como será a sessão de posse dos deputados nesta quarta-feira
Chamados nominalmente, deputados vão jurar cumprir a Constituição Compartilhe Versão para impressão
01/02/2023 – 07:56
Depositphotos
Plenário da Câmara dos Deputados
Na sessão de posse da 57ª Legislatura da Câmara, que se realiza nesta quarta-feira (1º), às 10 horas, os deputados de cada estado e do Distrito Federal são chamados individualmente para prestar o juramento. A chamada começa pela região Norte e termina com a região Sul. Dentro de cada unidade da Federação, os parlamentares são anunciados em ordem alfabética.
Em entrevista à Rádio Câmara, o consultor legislativo Leo Van Holte deu detalhes desta parte da cerimônia. “É um juramento semelhante ao que o presidente da República faz. O juramento consiste na seguinte declaração: ‘Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil’”.
Depois desse compromisso, é feita a chamada e cada deputado, de pé, ratifica essa declaração, dizendo: ‘Assim o prometo’, permanecendo os demais sentados e em silêncio”.
Terminada a sessão de posse, os deputados se preparam para um segundo compromisso nesta quarta-feira. É a sessão de eleição da Mesa Diretora da Câmara, que está prevista para as 16h30.
Nova legislatura
E nesta quinta-feira (2), às 15 horas, deputados e senadores se reúnem, no plenário da Câmara, para uma sessão solene que vai inaugurar oficialmente os trabalhos da nova legislatura.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados eleitos em outubro tomam posse e elegem a nova Mesa Diretora da Câmara
Veja o passo a passo da posse e eleição da Mesa; conheça a composição e as atribuições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Compartilhe Versão para impressão
01/02/2023 – 07:39
Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara
Os 513 deputados federais eleitos em outubro do ano passado tomam posse nesta quarta-feira (1º) em sessão marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Mais tarde, às 16h30, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Veja o roteiro completo do dia:
- 10 horas – posse
- 13 horas – fim do prazo para a formação de blocos parlamentares
- 14 horas – reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa
- 15h30 – fim do prazo para o registro das candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica
- 16h30 – início da sessão destinada à eleição da Mesa
Os blocos partidários determinam a composição da Mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.
Embora sejam desfeitos alguns dias após a eleição da Mesa, os blocos formados no dia 1º de fevereiro valem também para a distribuição das presidências e da composição das comissões pelos quatro anos da legislatura. Já para a eleição da Mesa Diretora, que é feita a cada dois anos, podem ser formados novos blocos.
O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no Plenário.
Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz as fotos dos candidatos e tem tela sensível ao toque. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.
A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa, nesta ordem: dois vice-presidentes; quatro secretários; e quatro suplentes.
Mesa Diretora
A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.
A Mesa Diretora compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.
Abertura dos trabalhos legislativos
Amanhã, às 15 horas, haverá uma sessão solene para inaugurar os trabalhos legislativos da nova legislatura. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/conheca_a_mesa_diretora_da_camara/index.html
Da Redação/WS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Incorporações e fusão de partidos serão levadas em conta na eleição da Mesa da Câmara
Pros será incorporado pelo Solidariedade, e PSC pelo Podemos; Patriota se fundirá com o PTB, formando o Mais Brasil Compartilhe Versão para impressão
31/01/2023 – 22:43
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a incorporação do Pros pelo Solidariedade, do PSC pelo Podemos e a fusão do Patriota com o PTB, formando um novo partido, chamado Mais Brasil, serão observadas no cálculo da proporcionalidade partidária e na definição sobre o atendimento da cláusula de barreira.
Com a incorporação do Pros, o Solidariedade passa de 4 para 7 deputados. Com a incorporação do PSC, o Podemos passa de 12 para 18 deputados. E o partido Mais Brasil vai nascer com 5 deputados.
Líderes desses partidos comunicaram oficialmente a Câmara dos Deputados da existência desses processos de incorporação e de fusão, que ainda estão pendentes de decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Lira lembrou que a definição do tamanho das bancadas feita no início da legislatura, na Câmara dos Deputados, influencia na distribuição das vagas em disputa na Mesa Diretora, no primeiro biênio, e na distribuição das vagas nas comissões durante os quatro anos da legislatura.
Considerando que as incorporações e a fusão só serão oficializadas no decorrer da legislatura, o presidente autorizou a contabilização das alterações agora, para evitar que os partidos sejam prejudicados.
Os números serão utilizados já nesta quarta-feira, depois da posse dos deputados, na distribuição dos cargos da Mesa entre partidos e blocos partidários, com base na proporcionalidade partidária. A eleição será realizada em sessão marcada para as 16h30.
Da Redação-WS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governo e Congresso buscam soluções para a tributação dos combustíveis
Isenção para gasolina e álcool só está garantida até final de fevereiro Compartilhe Versão para impressão
31/01/2023 – 17:56
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para deputado, preço final dos combustíveis vai depender da política da Petrobras
O governo já sinalizou que pretende retomar a cobrança de contribuições sociais sobre gasolina, álcool e querosene de aviação a partir de março. Mas, com o Congresso, ainda estuda uma forma de garantir a sustentabilidade da redução do imposto estadual, o ICMS, por meio de compensação aos estados.
A Medida Provisória 1157/23 prorrogou a isenção dos tributos federais para diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha até o final do ano. Já a gasolina e o álcool só têm isenção garantida até o final de fevereiro.
O Projeto de Lei Complementar 137/22 em tramitação na Câmara busca tornar permanentes as desonerações feitas em impostos federais e estaduais. A Lei Complementar 194/22 proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis maiores do que às das operações em geral, ou cerca de 18%. Até então, os combustíveis pagavam alíquota equivalente às de produtos supérfluos, podendo chegar a mais de 30%.
Petrobras
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), no médio prazo, o preço final dos combustíveis vai depender da política que a Petrobras vai adotar daqui para frente. Por enquanto, vale a medida provisória.
“Ela vai manter os preços atuais. Porque na hora que voltar a onerar com os impostos federais, no mínimo, ocorrerá um aumento de 10%. Agora, eu defendo que o governo volte com os impostos federais. É impossível um setor que tem tanta lucratividade, um setor que arrecada tanto, o governo abrir mão dessa arrecadação. Agora, é evidente que o cidadão comum não deve pagar essa conta. Para isso, vamos ter que alterar a política de PPI, Paridade de Preço Internacional”, disse.
Segundo Reginaldo Lopes, os lucros da Petrobras têm sido muito maiores que os de outras empresas do ramo, o que deve ser discutido.
O deputado Benes Leocádio (União-RN) citou a ideia do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, de criar um fundo para minimizar as oscilações dos preços dos combustíveis. Sobre a redução do ICMS, o deputado acredita que é preciso fazer as contas do impacto da desoneração:
“Mas assim como foi feito na pandemia, nós podemos estar vendo uma forma de compensação e que não venha a trazer tantos prejuízos. Até porque já tivemos agora em 2022 essa desoneração e não temos conhecimento de nenhum estado da Federação que tenha entrado em colapso financeiro por causa desta desoneração”, disse.
Em reunião com o presidente Lula, os governadores chegaram a falar em um impacto de R$ 33,5 bilhões com a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis.
Crítica ao subsídio
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é contrário às políticas de redução de preços baseadas em reduções lineares de tributos:
“De fato é um erro gravíssimo você subsidiar a gasolina para cidadãos que podem pagar. Quando você corta o imposto linearmente, milionários abastecem a mesma gasolina que o pobre abastece com o mesmo subsídio. Do ponto de vista social e econômico, isso é completamente equivocado. O subsídio tem que ser diretamente dirigido ao cidadão.”
A compensação da redução do ICMS sobre combustíveis vem sendo discutida entre governo, governadores e Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da vigência da Lei Complementar 194. Mas o Congresso deve rediscutir todo o sistema assim que começar a analisar as propostas de reforma tributária.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias