DESPACHO Nº 107, DE 23 DE JANEIRO DE 2023Ato de concentração nº 08700.008190/2022-41. Requerentes: RIVULIS...

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IFI avalia pacote fiscal do governo e destaca impacto de provável aumento de tributos

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Iara Farias Borges | 20/01/2023, 18h04

Divulgado nesta semana, o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado avalia que o aumento de impostos é a medida do pacote fiscal do governo com mais probabilidade de gerar impacto no cenário fiscal. O diretor-executivo da IFI, Daniel Couri, alerta sobre a incerteza de que as medidas do Executivo serão suficientes para cobrir as despesas previstas na PEC da Transição (PEC 32/2022), agora Emenda Constitucional 126. 

Fonte: Agência Senado

Orçamento de 2023 é sancionado

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20/01/2023, 09h50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (17), com seis vetos, o Orçamento da União para 2023. A Lei 14.535, de 2023, garante o Bolsa Família no valor de R$ 600 mais um pagamento adicional no valor de R$ 150 mensais por criança de até seis anos de idade, conforme aprovado pelo Congresso em dezembro.

Saiba mais

Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos

Fonte: Agência Senado

Aprovada no Senado, Política de Desenvolvimento da Caatinga vai à Câmara

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Bruno Lourenço | 20/01/2023, 11h38

O Brasil deve ter uma política de desenvolvimento sustentável para o semiárido nordestino. Projeto nesse sentido (PLS 222/2016) foi aprovado no Senado em dezembro e enviado para a análise da Câmara dos Deputados. O relator do texto na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em 2022, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que a proposta tenta conciliar preservação com a exploração econômica responsável.

Fonte: Agência Senado

Cade sediará conferência anual da rede ICN em 2024FTC Asks Federal Court to Hold ‘Pharma...

DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2023Nº 103 – Ato de Concentração nº 08700.000241/2023-78. Requerentes:...

• Lei nº 14.535, de 17 de Janeiro de 2023Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.Situação: Não consta revogação expressa
• Decreto nº 11.382, de 19 de Janeiro de 2023Ementa: Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.Situação: Não consta revogação expressa
• Decreto nº 11.383, de 19 de Janeiro de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto aos apostilamentos, às exonerações e às dispensas decorrentes da edição de decretos organizacionais.Situação: Não consta revogação expressa

Obs. Até 11h00 do dia 20.01

ANM realizará 47ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada em 25/01Compartilhe:  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink...

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