Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANATEL

• ATO Nº 17.507, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.507, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Expedir autorização a TEOGENES DO ROSARIO CERQUEIRA, CPF nº ***.402.995-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
• ATO Nº 17.343, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.343, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.002961/2024-21. Expede autorização À ROBERTO ARGILO VIEIRA, CPF nº ***.738.849-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Francisco Zemann ATO Nº 17.410, DE 13 DE DEZE…
• ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 17.601 – Processo nº 53504.010573/2024-12: PLANUM PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 57.818.631/0001-30. Nº 17.602 – Processo nº 5…
• ATO Nº 17.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53516.004382/2024-82: Outorga à EVALDO EROZA, CNPJ nº 22.271.588/0001-50, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
• Ato nº 17.347, de 11 de dezembro de 2024Ato nº 17.347, de 11 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.000413/2019-06. Extinguir, por renúncia, a autorização expedida à entidade EZIQUIEL JOSE DE FRANÇA, CPF nº ***.652.908-**, para o Serviço de Interesse Restrito (002) – FISTEL nº 504*****479, expedido através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/202, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020 e da autorização para prestação do Serviço de R…
• Ato nº 17.565, de 17 de dezembro de 2024Ato nº 17.565, de 17 de dezembro de 2024 Expedir autorização à WEMY VIEIRA FELIPE, CPF nº ***.510.883-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente
• ATO Nº 17.574, DE 17 DE dezembro DE 2024ATO Nº 17.574, DE 17 DE dezembro DE 2024 Processo nº 53542.002881/2024-18. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a RODRIGO LEITE DE MORAES, CPF nº ***.903.408-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATO Nº 17.611, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53542.003237/2024-67. Expede autorização a RICARDO OSCAR RAUPP, C…
• ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.451 – Processo nº 53500.096988/2024-13. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Bembras Integracao e Engenharia Ltda, CNPJ nº 14.813.219/0001-14, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 17.452 – Processo nº 53500.096886/2024-90. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Bembras Integracao e Engenharia L…
• ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.425 – Processo nº 53500.056045/2024-40. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Eduardo Saia Lima, CPF nº ***.322.256-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado – Prestação a Terceiros. Nº 17.436 – Processo nº 53500.096990/2024-84. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Bembras Integracao e Engenharia Ltda, CNPJ…
• ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.548 – Processo nº 53500.101100/2024-63. Expede autorização à ZAX INTERNET E VOIP LTDA, CNPJ/MF nº 43.763.151/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
• ATO Nº 17.621, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.621, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA, CNPJ nº 76.494.806/0001-45, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Guaratuba/PR, Matinhos/PR, Pontal do Paraná/PR, Paranaguá/PR e Guaratuba/PR, no período de 23/12/2024 a 20/02/2025. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
• ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.260 – Processo nº 53500.089509/2024-02. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Multiestoque Produtos e Servicos Ltda, CNPJ nº 54.903.674/0001-25, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado – Prestação a Terceiros. Nº 17.266 – Processo nº 53500.095393/2024-32. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à ALGAR TELECOM S/A…
• ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.524 – Processo nº 53500.024693/2024-37. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à SOLIS TOWER TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado

ANCINE

Despacho Decisório nº 247-E/2024/SEF/SFO/CAP

Despacho Decisório nº 247-E/2024/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em

ANEEL

• PORTARIA Nº 6.915, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 6.915, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do M…
• DESPACHO Nº 3.796, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.796, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.005005/2019-32. Interessado: COC Energia e Engenharia Ltda., CNPJ nº 34.867.891/0001-08. Decisão: Indeferir o pedido de postergação do prazo de implantação da UFV Velho Chico, CEG nº UFV.RS.BA.045706-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente
• DESPACHO Nº 3.827, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.827, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo no: 48500.003962/2024-91. Interessados: Acasel Acabamento e Segurança Ltda. e C-Nível Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 83.191.221/0001-11 e nº 16.456.838/0001-24, respectivamente. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Maratana, com 7.250 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.045160-6.01, localizada no rio São Francisco Falso Braç…
• DESPACHO Nº 3.815, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.815, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo no: 48500.003766/2024-17. Interessados: PPNI Construtora e incorporadora Ltda., CNPJ nº 09.262.831/0001-06, e DW Engenheiros Associados Ltda., CNPJ nº 03.787.089/0001-76. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Buongiorno, com 10.250 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RS.075037-9.01, localizada no rio Carreiro, no estado do Rio Grand…
• DESPACHO Nº 3.829, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.829, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo no: 48500.003970/2024-38. Interessados: Getop Empreendimentos e Gestão Ltda., CNPJ nº 22.048.264/0001-58, e Paulo Victor Azevedo Viana, CPF ***.628.346-**. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Clevelândia, com 9.800 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.075055-7.01, localizada no rio Chopim, estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH n…
• DESPACHO Nº 3.821, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.821, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo no: 48500.003754/2024-92. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, e Enebras Participações S.A., CNPJ nº 41.413.151/0001-59. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH 413,00, com 8.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MS.075041-7.01, localizada no rio Verde, no estado de Mato Grosso do…
• DESPACHO Nº 3.828, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.828, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo no: 48500.003960/2024-01. Interessados: Acasel Acabamento e Segurança Ltda. e C-Nível Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 83.191.221/0001-11 e nº 16.456.838/0001-24, respectivamente. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Corvo Branco, com 6.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.045161-4.01, localizada no rio São Francisco Falso …
• DESPACHO Nº 3.826, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.826, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo no: 48500.003753/2024-48. Interessados: GL Participações em Energia Ltda., CNPJ nº 50.189.052/0001-26, Enebras Participações S.A., CNPJ nº 41.413.151/0001-59, e Munapar Participações Societárias Ltda., CNPJ nº 38.129.729/0001-35. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Santo Antônio, com 9.150 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MS.07…
• DESPACHOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de dezembro de 2024. Nº 3.823 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Indústrias Machina Zaccaria S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Zaccaria. Unidades Geradoras: UG1, de 500,00 kW. Localização: Município de Limeira, no estado de São Paulo. Nº 3.824 – Processo nº…
• DESPACHO Nº 3.834, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.834, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições
• DESPACHOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19 de dezembro de 2024. Nº 3.838 – Processo nº: 48500.001907/2021-14. Interessados: IRAPURU I ENERGIA S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Solar Irapuru I. Unidades Geradoras: UG1 a UG153, de 314,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 3.839 …
• DESPACHO Nº 3.836, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.836, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003942/2024-11. Interessados: ENBPAR, Concessionárias de distribuição de energia elétrica e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Decisão: Estabelecer os montantes de potência contratada e de energia elétrica referentes à Usina Hidrelétrica – UHE Itaipu para o ano de 2025 e os valores correspondentes às cotas-partes a …
• DESPACHO Nº 3.835, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.835, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003943/2024-65. Interessados: ENBPAR, Concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Decisão: (i) Homologar as cotas-partes anuais para a alocação da energia associada às usinas Angra 1 e Angra 2 às concessionárias de distribuição de energia elétrica para o…
• DESPACHO Nº 3.806, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.806, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo art. 1º, incisos III e IV, da

ANM

• DespachoDespacho Relação nº 206/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 871.295/2024-MUNICIPIO DE JIQUIRICA- Registro de Extração N°332/2024 de 17/12/2024 871.286/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D- Registro de Extração N°333/2024 de 17/12/2024 Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vi…
• DespachoDespacho Relação nº 216/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 224/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DespachoDespacho Relação nº 642/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 832.158/2023-CLEBER DOS SANTOS ALVES -Alvará N°9811/2023 831.346/2024-BLACKROCK LTDA -Alvará N°6578/2024 832.554/2023-CLEBER DOS SANTOS ALVES -Alvará N°9838/2023 GENTIL FELIX VIANA JUNIOR Gerente Substituto
• DespachoDespacho Relação nº 643/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DespachoDespacho Relação nº 644/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DespachoDespacho Relação nº 645/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.635/2011-RAVENAGRAN LTDA ME 833.010/2011-LEOCÁDIO DE ASSIS SERAFIM MATIAS 832.962/2011-RAVENAGRAN LTDA ME Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 830.891/2020-MINERADORA BATISTA JBC LTDA Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 831.450/2018-M…
• DespachoDespacho Relação nº 646/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 179/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 886.124/2021-JÚLIO EMERSON AMORIM CHAGA-ALVARÁ N°4657/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(361) 886.342/2007-W. L COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°47740/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento I…
• DespachoDespacho Relação nº 180/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 886.407/2010-ALDIR DA SILVA GONCALVES – Publicado DOU de 08/05/2012, Relação n° 45, Seção 1, pág. 59- onde se lêr, cessionário : 886.299/2011 , leia – se : cessionário : 886.229/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 886.345/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-OF. N°47740/2024-DO…
• DespachoDespacho Relação nº 181/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DespachoDespacho Relação nº 182/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DespachoDespacho Relação nº 149/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho publicado(2251) 820.193/2003-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.- DOU de 22/06/2021, que negou prévia anuência à cessão parcial de direitos Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776) 820.193/2003-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.- DOU de 22/06/2021 Torna sem efeito o arqu…
• DespachoDespacho Relação nº 150/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 820.607/2013-BOCAINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°49804/2024/DIFIS-SP/ANM Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.456/2018-ISAIAS RIBEIRO DA MATA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Fase de Concessão de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigê…
• DespachoDespacho Relação nº 465/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470) 850.097/1999-SANTAGUA – SANTAREM AGUAS LTDA-OF. N°50948/2024/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 115/2024 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 848.108/2024-NEYRIMAR DEVILLE FERREIRA FELICIANO-Alvará N°3776/2024 848.129/2024-MT PORTO FINO LTDA-Alvará N°5471/2024 Defere pedido de reconsideração(262) 848.108/2024-NEYRIMAR DEVILLE FERREIRA FELICIANO Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470) 848.1…
• Alvará nº 9.915, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.915, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.916, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.916, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.917, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.917, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2A…
• Alvará nº 9.918, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.918, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.919, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.919, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.920, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.920, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2A…
• Alvará nº 9.921, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.921, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.922, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.922, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.923, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.923, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.924, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.924, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.925, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.925, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.926, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.926, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2A…
• Alvará nº 9.927, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.927, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.928, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.928, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.929, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.929, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.930, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.930, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2A…
• Alvará nº 9.931, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.931, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2A…
• Alvará nº 9.932, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.932, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.933, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.933, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.934, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.934, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.935, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.935, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.937, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.937, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.939, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.939, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.941, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.941, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.943, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.943, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.945, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.945, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.946, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.946, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.948, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.948, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.950, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.950, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.951, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.951, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.953, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.953, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.955, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.955, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.958, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.958, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.960, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.960, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.962, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.962, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.964, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.964, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.965, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.965, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.968, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.968, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.970, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.970, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2A…
• Alvará nº 9.972, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.972, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.974, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.974, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.976, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.976, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.978, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.978, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.980, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.980, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.982, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.982, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.984, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.984, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.986, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.986, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.988, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.988, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.990, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.990, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.991, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.991, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2A…
• Alvará nº 9.993, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.993, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.995, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.995, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.997, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.997, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 9.998, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.998, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 10.002, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.002, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.005, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.005, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.008, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.008, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.011, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.011, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.032, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.032, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.033, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.033, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.034, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.034, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.035, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.035, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.036, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.036, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.037, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.037, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.038, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.038, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.039, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.039, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.040, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.040, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.041, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.041, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.042, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.042, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.043, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.043, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.044, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.044, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.045, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.045, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.046, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.046, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.047, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.047, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.048, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.048, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.049, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.049, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.050, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.050, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.051, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.051, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.052, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.052, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.053, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.053, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.54, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.54, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3A…
• Alvará nº 10.055, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.055, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.056, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.056, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.057, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.057, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.058, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.058, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.059, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.059, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.060, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.060, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.061, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.061, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.062, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.062, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.063, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.063, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.064, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.064, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.065, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.065, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.066, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.066, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.067, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.067, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.068, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.068, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.069, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.069, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.070, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.070, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.071, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.071, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.072, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.072, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.073, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.073, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.074, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.074, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.075, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.075, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.077, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.077, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s…
• Alvará nº 10.078, de 18 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.078, de 18 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°

ANAC

• PORTARIA Nº 15.999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o Art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Anac nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Resolução Anac nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do RBAC nº 107, e o que consta no processo nº 00058…
• PORTARIA Nº 15.981, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.981, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SI…
• PORTARIA Nº 15.933, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.933, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do artigo 18 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 110 (RBAC n° 110), e considerando o que consta do Processo nº 00058.033795/2024-52, resolve: Art. 1º Autorizar o Centro de In…
• PORTARIA Nº 16.015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 16.015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na seção 141.9 (a) do Regulamento

ANTAQ

• DELIBERAÇÃO-DG Nº 117-ANTAQ, dE 18 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO-DG Nº 117-ANTAQ, dE 18 de dezembro de 2024 1. Processo: 50300.026815/2024-98 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. determinar a a…
• DELIBERAÇÃO Nº 307, dE 17 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 307, dE 17 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII,

ANS

• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 622, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 622, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS, para incluir representação dos segmentos da indústria farmacêutica, da indústria de equipamentos dispositivos médicos e de medicina diagnóstica na composição da CAMSS. A Diretoria Colegiada da Agência Nac…
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 623, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 623, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação. A Diretoria Colegiada da Agência Nac…
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.950, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.950, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora AMERON – ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na…
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.951, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.951, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora AMERON – ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art….
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.952, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.952, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da L…
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.953, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.953, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora PLAMEDH – PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do dispo…
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.954, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.954, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da PRONTOCLÍNICAS E HOSPITAIS SÃO LUCAS S/A. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei n…
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.955, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.955, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora PROVER ODONTOLOGIA LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656…
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.956, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.956, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no ar…
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.957, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.957, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da SISTEMA PREVSAÚDE DENTAL LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de…
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.958, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.958, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE – FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instit…
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.959, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.959, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na f…
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.960, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.960, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a suspensão da alienação da carteira da POLIMÉDICA SAÚDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9….
• PORTARIA ANS Nº 20, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA ANS Nº 20, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Estabelece regras e procedimentos para a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, inc. I e inc. VIII, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, inc. I d…
• CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 145, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 145, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº

ANVISA

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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.715, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.715, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezem…
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.701, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.701, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução dA Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.719, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.719, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das …
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.721, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.721, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.722, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.722, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas…
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ANTT

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A Comissão Federal de Comércio (FTC) realizou hoje (18) o workshop virtual Competition Snuffed Out: How Predatory Pricing Harms Competition, Consumers, and Innovation. O evento abordou os impactos dos preços predatórios na concorrência, no consumidor e na inovação, reunindo economistas, acadêmicos e especialistas em litígios antitruste. A abertura foi realizada pela presidente da FTC, Lina M. Khan, e pelo comissário Alvaro Bedoya.

No cenário europeu, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido anunciou a investigação da aquisição de ativos da CTD Tiles Limited pela Topps Tiles Plc no setor de azulejos e cerâmicas. Já na França, a Autoridade de Concorrência aprovou duas importantes operações de fusão. A primeira refere-se à aquisição conjunta da empresa Planes Sigean pelos grupos Planes e Carrefour no setor de distribuição de alto consumo, e a segunda envolve o controle exclusivo do Groupe B2C pelo Groupe Berto no setor de construção.

Matéria de Alice Demuner

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou na terça-feira (17) uma série de despachos que destacam sua atuação intensa no combate a condutas anticompetitivas e na análise de concentrações econômicas no mercado brasileiro. 

No setor automobilístico, o CADE está conduzindo o Processo Administrativo nº 08700.000478/2024-30 (Apartado de Acesso restrito nº 08700.000480/2024-17) contra grandes montadoras de veículos, como Audi, BMW, Porsche, Mercedes-Benz e Volkswagen, além de vários executivos dessas empresas, por possíveis práticas anticompetitivas. Em decisão fundamentada na Nota Técnica nº 126/2024, a Superintendência-Geral determinou a notificação por edital de diversos representados, concedendo um prazo de 30 dias para que apresentem suas defesas.

No segmento médico e hospitalar, as investigações focaram em práticas anticompetitivas atribuídas a Siemens Healthcare e Philips Medical Systems no Processo Administrativo nº 08700.002443/2017-14 (Autos Restritos nº 08700.006808/2017-71). Para garantir a ciência dos representados e a apresentação das devidas defesas, foram expedidos editais de notificação. Ainda na área de saúde, o CADE encerrou a fase instrutória do Processo Administrativo: nº 08700.000694/2017-56 envolvendo 12 cooperativas de especialidades médicas no estado da Bahia, possibilitando que os envolvidos apresentem suas alegações finais.

Além disso, com base na Nota Técnica nº 74/2024, o CADE decidiu encerrar a fase instrutória do Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56, instaurado pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), envolvendo empresas e entidades como Simpro Publicações e Teleprocessamento Ltda., Andrei Publicações Médicas Farmacêuticas e Técnicas Ltda., e sindicatos do setor de saúde. Os representados foram notificados e devem apresentar suas alegações finais em até cinco dias úteis. 
No âmbito de fusões e aquisições, foram aprovadas, sem restrições, quatro operações entre empresas de diversos setores como: Magparaná e Jumasa Agrícola (Ato de Concentração nº 08700.009662/2024-45), Integra Participações e Wiz Co Participações (Ato de Concentração nº 08700.009642/2024-74), EDF EN do Brasil e Air Products Brasil (Ato de Concentração nº 08700.009624/2024-92) e fundos de investimentos Vinci Impacto e Retorno IV e várias empresas do grupo DRS (Ato de Concentração nº 08700.009632/2024-39).

Matéria de Alice Demuner

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Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

A Superintendência Geral do CADE – SG encerrou a fase de instrução no Processo Administrativo nº 08700.000694/2017-56, que trata da investigação das Cooperativas de especialidades médicas do Estado da Bahia pelos indícios de práticas de: (i) monopolização do mercado com centralização das negociações (antes realizadas individualmente) por meio das cooperativas; (ii) organização de descredenciamento ou suspensão coletiva da realização de procedimentos cirúrgicos junto aos planos de saúde; (iii) tabelamento de preços e cobrança de valores abusivos; (iv) incitação à judicialização pelos beneficiários, como forma de exercer pressão sobre as OPSs; e (v) imposição de exigências e implementação de medidas de pressão, coação ou retaliação sobre os médicos especialistas.

O processo administrativo foi instaurado pela SG em 23 de agosto de 2019 e teve início com a representação feita pela Centra Nacional Unimed em 14 de setembro de 2016 ao Ministério Público da Bahia em face de 13 cooperativas de especialidades médicas com atuação no Estado da Bahia.
Nesta representação, a CNU manifestou sua preocupação com “a crescente cooperativização cartelista e predatória empreendida por grupos de médicos especialistas no Estado da Bahia”, tendo alegado que as Representadas, aproveitando-se da imprescindibilidade dos serviços por elas prestados e do seu poder dominante, estabeleciam preços fora da realidade local. Segundo a CNU, as cooperativas médicas adotavam como estratégia a captação da maior quantidade possível de médicos especialistas, os quais acordavam em não negociar individualmente com as empresas de planos de saúde. Ainda de acordo com a Representante, os profissionais cooperados mantinham o credenciamento com as operadoras de planos de saúde (OPSs) apenas para consultas, a fim de captar o paciente e, quando se constatava necessidade de realizar qualquer procedimento cirúrgico, o beneficiário do plano era informado que sua operadora não cobria, sendo, inclusive, induzido pelos médicos a entrar com liminares judiciais contra a respectiva OPS.

Na Nota Técnica nº 18/2024/CGAA2/SGA1/SG/CADE, a SG determinou o encerramento da fase instrutória e abriu prazo para que as Representadas apresentem as suas alegações finais, em conformidade com o art. 156 do Regimento Interno do CADE.

Da Redação

WebAdvocacy – Direito e Economia

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Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as decisões do CADE com relação a aprovação e movimentação de atos de concentração, ao arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas e as publicações do CADE.

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias das agências reguladoras brasileiras e da regulação econômica no Brasil.

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).

A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) lançou um novo painel de consulta, que permite aos usuários acompanhar em tempo real o andamento dos pedidos de preços de medicamentos. A ferramenta proporciona uma visão clara e acessível sobre as fases do processo de análise, com informações sobre os prazos e as etapas de cada solicitação, desde o protocolo inicial até a decisão final. Com prazos que variam de 60 a 90 dias, dependendo da categoria do produto, o painel foi desenvolvido para garantir transparência e eficiência, permitindo que empresas e demais interessados acompanhem facilmente o status dos processos e o cumprimento da legislação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 947 que atualiza os procedimentos de protocolo de documentos na Agência, com foco na digitalização dos processos. A norma, que entra em vigor em 13 de março de 2025, estabelece que todos os protocolos deverão ser feitos exclusivamente de forma eletrônica, agilizando a análise de processos e eliminando custos com digitalização e armazenamento de documentos físicos. Além disso, documentos digitais ou digitalizados terão sua integridade e autenticidade garantidas por assinatura eletrônica, alinhando-se à transformação digital da Anvisa e às estratégias do Governo Federal.

Nesta terça-feira (17), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu os valores das tarifas de energia e do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) para 2025, conforme o Despacho nº 3.625, publicado no Diário Oficial da União. As tarifas sofreram ajustes devido à variação do IPCA e fatores específicos, como a revisão da Tarifa Anual de Referência e a redução do fator de ajuste do dólar para a TEO Itaipu.

Já na quarta-feira (18), o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reunirá, a partir das 14h, em Brasília, para sua 224ª reunião, que será transmitida ao vivo pelo canal da agência no YouTube. Entre os temas da pauta estão o sistema de notificações de desastres Defesa Civil Alerta e a atualização sobre a implantação do 5G, com a faixa de 3,5 GHz. 

Além disso, a Anatel lançou um novo Serviço de Localização de Emergência, em parceria com operadoras de telefonia, sistemas operacionais de smartphones e serviços de emergência, com o objetivo de aumentar a precisão e eficiência nas chamadas de emergência. A tecnologia, que utiliza dados de GPS, Wi-Fi, torres de celular e sensores dos dispositivos, está disponível em smartphones com Android (versão 5.0 ou superior) e iOS (versão 18.2 ou superior), e funciona automaticamente, sem necessidade de aplicativos extras.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou, nesta segunda-feira (16), os resultados dos estudos sobre a implementação de uma nova política de preços e reajustes para os planos de saúde. Durante a 616ª Reunião de Diretoria Colegiada, foram discutidos temas como reajuste de planos coletivos, coparticipação e franquia, venda de planos online e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares, além de propostas de mudanças, como a ampliação do tamanho dos agrupamentos nos planos coletivos e novos limites para coparticipação. 

Na última quarta-feira (11), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou uma live de lançamento de três publicações essenciais sobre a situação e os usos da água no Brasil: o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos – Informe 2024, o Guia de Automonitoramento do uso da água e o Manual de Usos Consuntivos. O evento, transmitido ao vivo, detalhou a importância dessas publicações para aprimorar a gestão dos recursos hídricos no país, destacando estudos sobre o uso da água pelos principais setores consumidores e fornecendo orientações para o monitoramento do uso da água.

Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Plano Anual de Fiscalização de 2025, que orienta as atividades de fiscalização do abastecimento de combustíveis. O plano mantém a estrutura do ano anterior, com ajustes nas metas de ações direcionadas, que aumentam de 30% para 40%, e nas metas de efetividade na identificação de produtos não conformes. Para 2025, a meta é realizar 11.115 ações de fiscalização em campo e 5.598 internas, além de julgar 4.840 processos. 

Além disso, a partir de hoje (17), a Plataforma CBIO da RenovaBio, Política Nacional de Biocombustíveis da ANP, passa a contar com uma nova funcionalidade para o cadastramento de contratos de longo prazo entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol. Essa medida está em conformidade com as resoluções ANP nº 791/2019 e nº 974/2024, que visam reduzir as metas anuais de descarbonização obrigatórias para distribuidores de combustíveis, por meio de contratos com produtores de biocombustíveis.

Matéria de Alice Demuner

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As principais decisões e casos analisados por jurisdições antitruste globais movimentaram o cenário da concorrência nesta semana. No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, o Ato de Concentração nº 08700.009522/2024-77, que envolve o Grupo Pereira S.A., Supermercados Irmãos Unidos Ltda., B&B Participações e Investimentos Ltda., MN Comércio de Alimentos Ltda. e Pousada Maria João Ltda.

Na segunda-feira (16), a Comissão Europeia aprovou duas operações de atos de concentração relevantes. A primeira, SCHWENK / GOLDBECK / CONFINITY JV, foi analisada sob procedimento simplificado e envolve atividades na fabricação de produtos de concreto e construção de edifícios. A segunda aprovação envolveu a união entre Carlsberg e Britvic, com empresas atuando na fabricação e no atacado de bebidas. 

Na França, a Autoridade de Concorrência aprovou a tomada de controle exclusivo do Grupo Lavollée pela Waterland, no setor de distribuição, conforme a decisão nº 24-DCC-285 publicada no dia 16 de dezembro. Embora a operação tenha sido autorizada, a decisão ainda pode ser objeto de recurso.

Matéria de Alice Demuner

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