Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANATEL

• ACÓRDÃO Nº 389, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 ACÓRDÃO Nº 389, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53500.113347/2023-41 Recorrente/Interessado: TIM S.A., OI S.A., CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ nº 02.421.421/0001-11, nº 76.535.764/0001-43, nº 40.432.544/0001-47 e nº 02.558.157/0001-62 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel: a) não conhecer da Petição Denúncia de Conflito de Interesses (SEI nº 12050064) e do Pedido de Habil…
• ACÓRDÃOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 ACÓRDÃOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 390 – Processo nº 53500.051612/2020-48 Recorrente/Interessado: PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 153/2024/VA (SEI nº 12776968), integrante deste acórdão, aprovar a atualização do Documento de Valores de Referência – DVR, na forma da Minuta de Resolução Interna…
• ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.739 – Expedir autorização a JULIANDSON DOS SANTOS DA SILVA, CPF nº ***.737.895-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.745 – Expedir autorização a MARCELO DE ANDRADE PINHEIRO, CPF nº ***.122.735-**, par…
• ATO Nº 17.829, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.829, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000905/2018-12. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a RENATO INACIO HILLESHEIM, CPF nº ***.360.539-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter d…
• ATO Nº 17.834, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.834, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53516.004510/2024-98: Expede à FERNANDO BONILAURI, CPF nº ***.070.499-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
• ATO Nº 17.841, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.841, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.003472/2024-97. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a EVERSON WERLING, CPF nº ***.830.699-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusi…
• ATO Nº 17.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede autorização a CARLOS ANTONIO FONSECA BARBOSA, CPF nº ***.098.596-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente
• ATO Nº 17.850, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.850, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Radio São Gonçalo Fm Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.915.367/0001-06, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, até 17/01/2032, associada à autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão – SARC. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente
• ATOS DE 26 DE dezembro DE 2024 ATOS DE 26 DE dezembro DE 2024 Nº 17.856. Processo nº 53542.002989/2024-19. Expede autorização a NELIO PIVA, CPF nº ***.870.829-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.857. Processo nº 53542.003295/2024-91. Expede autorização a RODRIGO CAR…
• ATO Nº 17.830, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.830, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo: 53578.001240/2024-39. Expede autorização a INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA, CNPJ nº 82.901.000/0015-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
• ATO Nº 17.851, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.851, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n° 53569.003239/2024-58. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 (SEI nº 5864542), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da perda das condições …
• ATO Nº 17.496, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.496, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.096106/2024-10. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ Sidney Azeredo Nince Superintendente Substituto
• ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.648 Processo nº 53500.102202/2024-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CULTURA DE LEME LTDA. – EPP, CNPJ 51.379.253/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Leme/SP. Nº 17.649 Processo nº 53500.098912/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DRAGAO DO NORTE LTDA, CNPJ 06.028…
• ATOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024 ATOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.773 Autoriza ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Terenos/MS, no período de 01/01/2025 a 01/03/2025. Nº 17.774 Autoriza TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA, CNPJ nº 03.476.876/0001-05, a realizar operação temporária de equipamentos de r…
• ATO Nº 17.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n° 53500.094701/2024-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Cls Brasil – Coleta, Monitoramento e Tratamento de Dados Ltda, CNPJ nº 04.001.949/0001-67, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado (Científico

ANCINE

• Despacho nº 173-E, de 24 de dezembro de 2024 Despacho nº 173-E, de 24 de dezembro de 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, no…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Retificar os termos do Despacho do Diretor-Presidente nº 157-E de 28 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União – DOU nº. 230 de 29 de novembro de 2024, pág. 29, Seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual “24-1334 CESB 90” da proponente ANNITA FILMES LTDA: Onde se lê: Banco: 001 – agência: 1872-4 conta corrente: 36999-3; Leia-se: Banco: 001 – agência: …
• Despacho nº 254-E/SEF/SFO/CAP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Despacho nº 254-E/SEF/SFO/CAP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e

ANEEL

• DESPACHO Nº 3.883, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.883, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14 da Norma do Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que consta do Processo nº 48500.004028/2024-97, decide: não conhecer do Pedido da Amazonas Energi…
• RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução Homologatória nº 3.418, de 26 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. do dia 29 de novembro de 2024, Edição 230, Seção 1, página 201, constante do Processo nº 48500.006109/2023-41, retificar a tabela 1 do Anexo, a fim de alterar as tarifas TUSD (R$/MWh) de aplicação e de base econômica para o subgrupo A4, modalidade Azul APE, conforme descrito abaixo, e disponibilizar no …
• DESPACHO Nº 3.654, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.654, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003776/2011-43. Interessado: Minas PCH S.A., FR Incorporadora Ltda. e Companhia Celg de Participações – CELGPAR, inscritas, respectivamente, no CNPJ sob o n° 07.895.905/0001-16, n° 04.222.898/0001-01 e n° 08.560.444/0001-93. Decisão: reenquadrar como PCH e registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário H…
• DESPACHO Nº 3.875, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.875, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n o : 48500.004079/2024-19. Interessado: ESB Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.932.738/0001-80. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Salto da Cachoeira, com 11.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.GO.075043-3.01, localizada no Ribeirão Monte Alegre, estado de Goiás; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, …
• DESPACHO Nº 3.868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.001986/2019-49. Interessados: Pacto Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 21.280.311/0001-21, e Mega Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., CNPJ nº 15.054.480/0001-40. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 1.734, de 2020, que conferiu o Registro para a elaboração do EVTE da UHE Couto Magalhães, CEG: UHE.PH.MT.000879-6.01; e (ii) dispo…
• DESPACHO Nº 3.880, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.880, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n o : 48500.004103/2024-10. Interessados: Ecoz – Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 13.030.070/0001-34 e nº 06.329.975/0001-44, respectivamente. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH São Sebastião, com 8.110 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RS.075051-4.01, localizada no ri…
• DESPACHO Nº 3.879, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.879, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n o : 48500.003971/2024-82. Interessados: Azeana Serviços Corporativos Eirell, e Alicerce Administradora de Bens Ltda., CNPJ nº 31.680.319/0001-39 e nº 40.384.792/0001-60, respectivamente. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Major Gercino, com 8.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.SC.075040-9.01, localizada no rio Boa Esperanç…
• DESPACHO Nº 3.871, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.871, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n o : 48500.004078/2024-74. Interessado: ESB Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.932.738/0001-80. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Cordilheiras, com 7.700 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.GO.075042-5.01, localizada no rio Verde ou Verdão, estado de Goiás; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez q…
• DESPACHO Nº 3.876, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.876, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n o : 48500.004077/2024-20. Interessado: ESB Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.932.738/0001-80. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Estrela do Meio, com 6.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.075044-1.01, localizada no rio Butiá, estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o d…
• DESPACHO Nº 3.867, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.867, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n o : 48500.005532/2011-90. Interessada: Empresa de Pesquisa Energética – EPE, CNPJ nº 06.977.747/0002-61. Decisão: prorrogar, até 12 de dezembro de 2027, o prazo estabelecido no Despacho nº 4.231, de 2011, combinado com o Despachos
• DESPACHO Nº 3.886, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.886, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de …
• DESPACHOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27 de dezembro de 2024. Nº 3.887 Processo nº: 48500.007932/2022-92. Interessados: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 4. Unidades Geradoras: UG21 e UG22, de 4.200,00 kW …
• DESPACHO Nº 3.565, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.565, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.000396/2024-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de dezembro de 2024. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMF…
• DESPACHO Nº 3.543, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) DESPACHO Nº 3.543, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, da…
• RETIFICAÇÕES RETIFICAÇÕES No Despacho nº 2.929, de 30 de setembro de 2024, constante no Processo nº 48500.006172/2009-29, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2024, seção 1, p. 64, v. 162, onde se lê: “ENERGAI”, leia-se: “ENERGIA”. A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. No Despacho nº 2.930, de 30 de setembro de 2024, constante no Process…
• DESPACHO Nº 3.878, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.878, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do

ANP

• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SSO-ANP Nº 1.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 547/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ-e (SEI 4538075), e co…
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.514, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SSO-ANP Nº 1.514, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 548/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ-e(SEI 4538077), e con…
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.513, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SSO-ANP Nº 1.513, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 549/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ-e (SEI 4538079), e co…
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.517, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SSO-ANP Nº 1.517, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 479/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 4447420), e cons…
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.516, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SSO-ANP Nº 1.516, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 546/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 4538074), e cons…
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.511, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SSO-ANP Nº 1.511, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 570/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ-e…
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.512, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SSO-ANP Nº 1.512, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 597/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ-e (SEI 4590395), e co…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 824, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 824, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de o…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 828, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 828, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de o…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 822, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 822, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 821, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 821, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de o…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 826, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 826, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de o…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 825, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 825, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de o…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 823, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 823, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de o…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 827, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 827, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de o…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.505, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.505, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelame…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.504, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.504, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso …
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.507, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.507, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso …
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.502, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.502, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.509, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.509, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.501, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.501, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da ativi…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.510, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.510, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercí…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.508, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.508, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.503, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.503, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.506, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.506, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro

ANM

• Despacho Despacho Relação nº 129/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 803.704/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA 803.705/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA 803.710/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA 803.711/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA 803.712/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA 803.714/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA 803.715/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA 803.716/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA 803.024/2012-DU…
• Despacho Despacho Relação nº 204/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.410/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3724/2024 870.411/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/00…
• Despacho Despacho Relação nº 214/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.415/2023-GEO MINERIOS ENGENHARIA LTDA- Cessionário:MAXLITHIUM MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 54.245.499/0001-26- Alvará n°1198/2024 870.295/2020-ALOISIO MIGUEL REBONATO- Cessionário:MINERACAO CANATIBA LTDA- CPF ou CNPJ 34.030.163/0001-39- Alvará n°2373/2020 870.790/2…
• Despacho Despacho Relação nº 222/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 870.028/2023-MINERACAO DOIS MIL EIRELI 870.555/2023-CO3 BEGE BAHIA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 870.028/2023-MINERACAO DOIS MIL EIRELI 870.555/2023-CO3 BEGE BAHIA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de …
• Despacho Despacho Relação nº 223/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• Despacho Despacho Relação nº 225/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• Despacho Despacho Relação nº 226/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 871.586/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°2031/2019 871.526/2018-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-ALVARÁ N°1782/2019 871.517/2018-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°2022/2019 871.518/2018-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL …
• Despacho Despacho Relação nº 652/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 3 anos(2754) 833.386/2012 – FLAVIA GOMES CONDE – TOCANTINS/MG, UBÁ/MG – Guia n° 570/2024 – GERÊNCIA REGIONAL/MG – Substância(s): GRANITO (uso: Revestimento) – Volume(s): 16.000 toneladas/ano Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325) 830.696/2004-MINERACOE…
• Despacho Despacho Relação nº 654/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• Despacho Despacho Relação nº 656/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.399/2021-ALBBACH MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4505/2021 830.397/2021-ALBBACH MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8307/2021 830.398/2021-
• Despacho Despacho Relação nº 657/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• Despacho Despacho Relação nº 658/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 830.430/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA- DOU de 03/10/2024. 831.309/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA- DOU de 04/10/2024. 830.395/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA- DOU de 03/10/2024. 831.075/2012-GLOBRAX TRADING LTDA- DOU de 22/11/2024. 834.992/2007-AMARILES DA LUZ SENA- DOU de 29/11/2024. Torna sem efe…
• Despacho Despacho Relação nº 659/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 830.430/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA 831.309/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA 830.395/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA 831.075/2012-GLOBRAX TRADING LTDA 834.992/2007-AMARILES DA LUZ SENA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.430/2020-MINERACOES DO BRASIL LTD…
• Despacho Despacho Relação nº 660/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o…
• Despacho Despacho Relação nº 665/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• Despacho Despacho Relação nº 184/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 886.579/2011-NEWTON SEVERINO DE LANA-OF. N°50875/2024 886.124/2021-JÚLIO EMERSON AMORIM CHAGA-OF. N°51361/2024 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 886.018/2008-M. S. M. INDUSTRIAL LTDA- PORTARIA DE …
• Despacho Despacho Relação nº 155/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• Despacho Despacho Relação nº 94/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s…
• Despacho Despacho Relação nº 96/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 800.590/2021-M D N MINERACAO DO NORDESTE LTDA.-OF. N°8231/2021/SEREM-CE/ANM-DOU de 11/08/2022. RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA Gerente
• Despacho Despacho Relação nº 98/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.525/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°97/2023. 800.121/2022-
• Despacho Despacho Relação nº 102/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• Despacho Despacho Relação nº 106/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• Despacho Despacho Relação nº 131/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.021/2021-KLABIN S.A.-ARGILA-ENTRE RIOS DO OESTE/PR Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 826.186/2017-CONCREVALLE CONCRETO VALLE DO IGUACU LTDA-ALVARÁ N°302/2022 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 820.935/1981-D’ F…
• Despacho Despacho Relação nº 106/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• Despacho Despacho Relação nº 111/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o…
• Despacho Despacho Relação nº 114/2024 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 890.096/2003-COMERCIO DE PEDRAS IRMAOS FRAUCHES LTDA – Publicado DOU de 12/12/2024, Relação n° 109/2024, Seção 1, pág. 122- “Onde se lê: CNPJ 26.147.412/0001-17, leia-se: CNPJ 26.147.412/0001-42” Torna sem efeito exigência(659) 007.174/1956-ZILÉA CORREA DE GODOY MINERAIS – FI-OF. N°40816/2024/SEFIS-RJ/ANM-DOU d…
• Despacho Despacho Relação nº 115/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 890.154/2022-MINERAÇÕES MONTES CLAROS LTDA-OF. N°49722/2024/SEOUT-RJ/ANM 890.051/2018-AREAL PONTO DOS 500 LTDA.-OF. N°50753/2024/SEOUT-RJ/ANM 890.065/2021-RODOLFO ASSIS OLIVEIRA ANDRADE-OF. N°50755/2024/SEOUT-RJ/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigên…
• Despacho Despacho Relação nº 116/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• Despacho Despacho Relação nº 117/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• Despacho Despacho Relação nº 118/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.633/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-Argila – Recurso medido: 2.757.504,75 toneladas Recurso Indicado: 911.855,10 toneladas-Cantagalo/RJ 890.092/2016-FAZENDA CALF LTDA-Recurso medido
• Despacho Despacho Relação nº 116/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• Despacho Despacho Relação nº 117/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.311/2022-MARIA DA PAZ DANTAS- Cessionário:SMART LITHIUM RESOURCES LTDA- CPF ou CNPJ 51.825.148/0001-04- Alvará n°58/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470) 848.119/2010-AGUA MINERAL SANTANA LTDA.-OF. N°51263/2024/NUF…
• Despacho Despacho Relação nº 119/2024 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza o aditamento de substância mineral(525) 848.472/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO – COOTMAES-Tantalita, Columbita, Mica, Turmalina e Água Marinha-Permissão de Lavra Garimpeira N°66, DOU de 28/07/2023 848.058/2011-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERI…
• Despacho Despacho Relação nº 190/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 884.276/2022-PPF GROUP LTDA-OF. N°44224/2024/DIGTM/ANM 884.272/2022-PPF GROUP LTDA-OF. N°44224/2024/DIGTM/ANM Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(131) 884.021/2024-CREDVELOX LTDA-OF. N°50616/2024/DIGTM/ANM 810.498/2015-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°50712/2…
• Despacho Despacho Relação nº 192/2024 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 850.884/1983-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- Requerimento de Lavra,por determinação judicial. AUTORIZA, o registro da Indisponibilidade do Requerimento de Lavra que recaem sobre o processo minerário de titularidade de Recursos Minerais do Brasil S.a -CNPJ: 09.277.745/0001-77, conforme processo judicial nº 0010…
• Despacho Despacho Relação nº 193/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Dá provimento ao recurso interposto(2615) 806.017/2024-AREAL TOCANTINS LTDA CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente
• Despacho Despacho Relação nº 194/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 806.017/2024-AREAL TOCANTINS LTDA- DOU de 11/06/2024 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente
• Alvará nº 10.136, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.136, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.442, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.442, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.443, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.443, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.444, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.444, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.445, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.445, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.446, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.446, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.447, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.447, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.448, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.448, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.449, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.449, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.450, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.450, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.451, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.451, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.452, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.452, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.453, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.453, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.454, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.454, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.455, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.455, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.456, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.456, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.457, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.457, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.458, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.458, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.459, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.459, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.460, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.460, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.461, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.461, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.462, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.462, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.463, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.463, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.464, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.464, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.465, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.465, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.466, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.466, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.467, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.467, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.468, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.468, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.469, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.469, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.470, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.470, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.471, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.471, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.472, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.472, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.473, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.473, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.483, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.483, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.484, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.484, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.485, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.485, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.486, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.486, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.487, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.487, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.488, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.488, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.489, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.489, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.490, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.490, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.491, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.491, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.492, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.492, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.493, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.493, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.494, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.494, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.495, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.495, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.496, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.496, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.497, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.497, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.500, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.500, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.501, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.501, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.502, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.502, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.503, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.503, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.504, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.504, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.505, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.505, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.506, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.506, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.507, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.507, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.508, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.508, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.509, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.509, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.510, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.510, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.511, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.511, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.512, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.512, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.513, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.513, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.514, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.514, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.515, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.515, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.516, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.516, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.517, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.517, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.518, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.518, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.519, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.519, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.520, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.520, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.521, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.521, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.523, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.523, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.524, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.524, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.525, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.525, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.526, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.526, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.527, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.527, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.529, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.529, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.530, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.530, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.531, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.531, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.532, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.532, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.533, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.533, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.534, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.534, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.535, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.535, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.536, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.536, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.537, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.537, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.538, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.538, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.539, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.539, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.540, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.540, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.541, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.541, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.542, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.542, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.543, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.543, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.544, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.544, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.545, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.545, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.546, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.546, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.547, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.547, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.548, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.548, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.550, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.550, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.551, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.551, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.552, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.552, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.553, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.553, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.554, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.554, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.555, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.555, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.558, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.558, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.559, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.559, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.560, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.560, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.561, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.561, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.562, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.562, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.563, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.563, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.564, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.564, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.565, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.565, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.566, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.566, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.567, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.567, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.568, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.568, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.569, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.569, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.570, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.570, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.571, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.571, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara1…
• Alvará nº 10.572, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.572, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.573, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.573, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.574, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.574, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.575, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.575, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.576, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.576, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.577, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.577, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.578, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.578, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.579, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.579, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.580, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.580, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.581, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.581, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.582, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.582, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.583, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.583, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.584, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.584, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.585, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.585, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.586, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.586, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.587, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.587, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.588, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.588, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.589, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.589, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.590, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.590, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.591, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.591, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.592, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.592, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.593, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.593, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.594, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.594, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.595, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.595, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.596, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.596, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.597, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.597, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.598, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.598, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.599, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.599, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.600, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.600, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.601, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.601, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.602, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.602, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.603, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.603, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.604, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.604, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.605, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.605, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.606, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.606, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.607, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.607, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.608, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.608, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código Alvará nº 10.609, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.609, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.610, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.610, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.612, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.612, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.613, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.613, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.614, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.614, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.615, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.615, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.616, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.616, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.617, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.617, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.618, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.618, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.619, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.619, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.620, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.620, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.621, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.621, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.622, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.622, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.623, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.623, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.624, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.624, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.625, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.625, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.626, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.626, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.627, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.627, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.628, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.628, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.629, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.629, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.630, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.630, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.631, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.631, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.632, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.632, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.633, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.633, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara1…
• Alvará nº 10.634, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.634, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.635, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.635, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.636, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.636, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.637, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.637, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.638, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Alvará nº 10.638, de 26 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Despacho Despacho Relação nº 4/2024 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada – Auto de Infração – BARRAGENS(2410) Carbonífera Belluno Ltda – Barragens Bacia de Decantação 3, Lauro Muller-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-003.156/1936-AI N° 627/2021 (PAS 48066.915104/2021-15); 629/2021 (PAS 48066.915106/2021-12); 631/2021 (PAS 48066.915108/2021-01); 632/2021 (PAS 48066.915109/2021-48); 633…
• Despacho Despacho Relação nº 7/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem – Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM SUL SUPERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°50905/2024/DFBCM/ANM BARRAGENS FORQUILHA I E FORQUILHA II-VALE
• Despacho Despacho Relação nº 8/2024 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) BARRAGEM FORQUILHA I-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°51746/2024/DFBCM/ANM (REF: ITEM 6 DO OF. 28704/2024/COGRGBM/ANM)- No prazo de 60 dias YARA BARBOSA FRANCO

ANTAQ

• DELIBERAÇÃO-DG Nº 121-ANTAQ, DE 25 de dezembro de 2024 DELIBERAÇÃO-DG Nº 121-ANTAQ, DE 25 de dezembro de 2024 1. Processo: 50300.024773/2024-51 2. Interessados: Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Com…
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 120-ANTAQ, DE 25 de dezembro de 2024 DELIBERAÇÃO-DG Nº 120-ANTAQ, DE 25 de dezembro de 2024 1. Processo: 50300.012927/2024-61 2. Interessados: Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. aprovar o Plano Estratégico Institucional- PEI 2025-2028 …
• DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 50300.017519/2024-04 Fiscalizado CORACI BEZERRA DO VALE, CNPJ: 20.892.129/0001-69. Objeto e Fundamento Legal: O GERENTE REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS –

ANVISA

• DESPACHO Nº 177, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 177, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 266, de 8 de fevereiro…
• DESPACHO Nº 178, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 178, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 266, de 8 de fevereiro…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.810, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.810, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Res…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.811, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.811, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.812, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.812, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.822, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.822, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para …
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.823, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.823, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das …
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.824, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.824, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcio…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.825, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.825, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autoriza…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.826, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.826, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.827, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.827, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas …
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.828, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.828, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela

ANTT

• DECISÃO SUROD Nº 626, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUROD Nº 626, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a regularização da ocupação da linha de distribuição de energia na BR-101/ES, sob concessão à ECO101 Concessionária de Rodovias S/A. Interessado: Empresa EDP Espirito Santo. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT n…
• DECISÃO SUROD Nº 623, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUROD Nº 623, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a regularização de travessia aérea de fibra óptica na rodovia BR-153/SP, sob concessão à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A. Interessado: TOP NET Telecom Ltda. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5…
• DECISÃO SUROD Nº 632, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUROD Nº 632, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Declara a utilidade pública de áreas necessárias às Obras de Ampliação de Capacidade e Melhorias do Segmento 4 na BR-153/TO. Interessado(a): Concessionária Ecovias do Araguaia S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2…
• DECISÃO SUROD Nº 622, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUROD Nº 622, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a implantação de linha de transmissão de rede de energia elétrica na BR-080/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias do Araguaia S.A. Interessado: ON BARRO ALTO II GERAÇÃO DE ENERGIA SPE LTDA. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade c…
• DECISÃO SUROD Nº 620, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUROD Nº 620, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a implantação e regularização de canalização subterrânea de fibra óptica na BR-290/RS, sob concessão à Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. – “CCR ViaSul”. Interessado: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no u…
• DECISÃO SUROD Nº 624, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUROD Nº 624, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. – CONCEBRA. Interessado: Topbras Eventos Comerciais, Culturais e Serviços Aéreos Especializados Ltda. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso …
• DECISÃO SUROD Nº 630, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUROD Nº 630, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria n° 057, de 20/05/2011, referente a implantação de rede de cabos de fibra óptica na Rodovia BR-392/RS, sob concessão à Concessionária de Rodovias do Sul S.A. – ECOSUL. Interessado: OSIRNET INFO TELECOM Ltda. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária , da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuiçõ…
• DECISÃO SUROD Nº 634, DE 18 DE dezeMBRO DE 2024 DECISÃO SUROD Nº 634, DE 18 DE dezeMBRO DE 2024 Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. Interessado: Município de Itapema. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03…
• DECISÃO SUROD Nº 631, DE 16 de dezembro de 2024 DECISÃO SUROD Nº 631, DE 16 de dezembro de 2024 Altera a Portaria SUROD Nº 23/2018, de 27/02/2018, referente a readequação de interseção na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, administrada pela Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. – Litoral Sul. Interessado: Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Tra…
• DECISÃO SUROD Nº 625, DE 12 de dezembro de 2024 DECISÃO SUROD Nº 625, DE 12 de dezembro de 2024 Altera a Portaria SUROD Nº 68/2012, de 17/05/2012, referente a construção do acesso na faixa de domínio da Rodovia da BR-101/SC, administrada pela Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. – Litoral Sul. Interessado: BAKVAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – A…
• DECISÃO SUROD Nº 635, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUROD Nº 635, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a implantação de travessia aérea de linha de distribuição de energia elétrica na BR-262/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. – CONCEBRA. Interessado: CEMIG Distribuição S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em c…
• DECISÃO SUROD Nº 617, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUROD Nº 617, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a implantação de rede de distribuição de energia elétrica na BR-163/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense – “CCR MSVia”. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S/A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribu…
• DECISÃO SUROD Nº 629, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUROD Nº 629, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a readequação de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. – CONCEBRA. Interessado: Paiva & Moreira Auto Posto Ltda. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a …
• DECISÃO SUROD Nº 627, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUROD Nº 627, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a implantação construção lindeira para fins de anuência da utilização do sistema de drenagem na Rodovia BR-116/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo S/A. Interessado: Sogest Participações e Gestões Ltda. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no…
• DECISÃO SUPAS Nº 3.017, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 3.017, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.987, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.987, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.9…
• DECISÃO SUPAS Nº 3.007, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 3.007, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.993, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.993, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5….
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.985, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.985, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.9…
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• DECISÃO SUPAS Nº 2.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.9…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.977, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.977, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.187556/2024-14, decide: Art. 1º …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.994, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.994, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.188922/2024-52, decide: Art. 1º …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.988, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.988, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.9…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.986, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.986, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.9…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.989, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.989, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5….
• DECISÃO SUPAS Nº 2.976, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.976, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.187483/2024-61, decide: Art. 1º …
• DECISÃO SUPAS Nº 3.016, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 3.016, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
• DECISÃO SUPAS Nº 2.975, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.975, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.187437/2024-61, decide: Art. 1º …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.995, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.995, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.9…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.974, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.974, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.187384/2024-89, decide: Art. 1º …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.978, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.978, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.187583/2024-97, decide: Art. 1º …
• DECISÃO SUPAS Nº 2.980, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.980, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.9…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.983, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUPAS Nº 2.983, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias das agências reguladoras brasileiras e da regulação econômica no Brasil.

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).

Notícias

Market Study on Transactions Between Performers and Entertainment Agencies in the Music and Broadcasting Industry (Market Study on Ensuring Fair Transactions to Support Creators)

December 26, 2024
Japan Fair Trade Commission

1. Purpose of the Market Study
Content such as animation, music, broadcasting programs, films, games, and manga are proud assets of Japan. With advancements in technology, the source of competitiveness in content creation is increasingly shifting to individual creators. On the other hand, there is a growing demand to address transactional practices that hinder appropriate return of earnings to creators, in order to establish an environment where individual creators can fully realize their creative potential.

The Japan Fair Trade Commission (JFTC) has undertaken various initiatives to promote fair and free competition in the human resource and entertainment fields. These efforts include the publication of the “Report of Study Group on Human Resource and Competition Policy” by the Competition Policy Research Center in February 2018 and the release of “Examples of Practices in the Entertainment Sector That May Violate the Antimonopoly Act” in September 2019.

Subsequently, the Content Industry Revitalization Strategy (formulated and specified in the “Grand Design and Action Plan for a New Form of Capitalism 2024 Revised Version,” approved by the Cabinet on June 21, 2024) stated “It is essential to correct trade practices in order to create a comfortable working environment for performers and others. In light of the current technological innovation, the content industry is shifting its emphasis to individual creativity. With the cooperation of the Japan Fair Trade Commission, we will conduct a fact-finding survey on trade practices in the music and broadcast program fields with an emphasis on preventing abuse of a superior bargaining position and protecting individuals, ….”

In light of these circumstances, the JFTC conducted a market study on contracts and other arrangements between performers in fields such as music and broadcasting (including artists, actors, and talents) and the entertainment agencies or production companies they are affiliated with (hereinafter referred to simply as “entertainment agencies”). This initiative aims to establish a transactional environment where individual creators can fully realize their creative potential.

2. Methods of Study
(1) Questionnaire
From August to November 2024, a questionnaire was conducted targeting 2,628 entertainment agencies. A total of 810 responses were received, resulting in a response rate of 30.8%.

(2) Voluntary Interview
From April to November 2024, interviews were conducted with a total of 95 persons and entities, as outlined below.
Performers: 29 persons
Entertainment Agencies: 37 entities
Broadcasting Companies and Program Production Companies: 10 entities
Record Companies: 8 entities
Industry Organizations: 9 entities
Experts (Lawyers): 2 persons

(3) Information Submission Form
In April 2024, the JFTC launched an information submission form on its official website. By November 2024, a total of 901 submissions were received.

3. Study Results
Please refer to the main report, summary, and key points for details.

* This announcement is a tentative translation. Please refer to the original text written in Japanese.
https://www.jftc.go.jp/houdou/pressrelease/2024/dec/241226_geinou.html

* English translation of the main report and summary will be posted at later date.

Market Study on Transactions Between Performers and Entertainment Agencies in the Music and Broadcasting Industry (Market Study on Ensuring Fair Transactions to Support Creators)

Atos de concentração – Decisões

CADE

Ato de Concentração n° 08700.00006781/2024-46

Requerentes: Amil Assistência Médica Internacional S.A. e Diagnósticos das Américas S.A.

Aprovação sem restrições.

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as decisões do CADE com relação a aprovação e movimentação de atos de concentração, ao arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas e as publicações do CADE.

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).

Notícias

Superintendência-Geral do Cade aprova operação envolvendo as empresas Amil e Dasa

Joint Venture envolve controle de hospitais, clínicas oncológicas e clínicas médicas

Publicado em 24/12/2024 12h56

ASuperintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou, nesta terça-feira (24), a operação referente à combinação dos ativos da Amil e da Dasa. Por meio da transação, 25 hospitais, seis clínicas oncológicas e seis clínicas médicas, anteriormente pertencentes a Amil e Dasa, passarão a ser controlados pela Ímpar Serviços Hospitalares, joint venture de gestão compartilhada entre as duas empresas. 

A Amil e seu grupo controlador atuam em todo território nacional na oferta de planos de saúde médico-hospitalares e de planos odontológicos. O grupo possui ainda hospitais e centros médicos, além de contar com rede credenciada de médicos, hospitais, clínicas e laboratórios. Já a Dasa atua no mercado de serviço de apoio diagnóstico (SAD) em seus laboratórios, bem como no mercado de hospitais gerais, clínicas médicas e clínicas odontológicas.  

A operação implicará em sobreposição horizontal, ou seja, atuação conjunta das duas empresas, nos mercados de hospitais gerais, centros médicos, hemodinâmica e SAD nos municípios do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Brasília/DF. Nos serviços de oncologia ambulatorial, a sobreposição foi identificada nesses mesmos municípios, além da cidade de Niterói/RJ. 

No entanto, a análise conduzida pela SG/Cade indica a presença de elementos de entrada e rivalidade suficientes para afastar a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das empresas em todos os mercados relevantes. 

Já em relação à verticalização, a operação resultará na integração vertical entre diversas atividades desempenhadas pela joint venture, incluindo serviços de apoio diagnóstico (SAD), hospitais gerais, centros médicos, hemodinâmica e oncologia ambulatorial (quimioterapia), com os serviços de planos de saúde oferecidos pela Amil. Além disso, a operação gerará integração vertical entre os serviços de apoio a terceiros prestados pela Dasa e os serviços de SAD fornecidos pela Amil, bem como entre a distribuição de medicamentos e materiais médico-hospitalares, incluindo vacinas, realizada pela Dasa, e os serviços de planos de saúde ofertados pela Amil. 

Sobre essa questão, a análise da SG/Cade indicou que a operação não acarretaria risco de fechamento de mercado. 

Acesse o ato de concentração nº 08700.006781/2024-46. 

Private Motor Insurance Market Investigation Order 2015

The order provides measures to increase competition in the car insurance market and reduce the cost of premiums for drivers.

From: Competition and Markets Authority

Published18 March 2015Last updated24 December 2024 — See all updates

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Documents

Private Motor Insurance Market Investigation Order 2015

PDF, 333 KB, 21 pages

Explanatory note

PDF, 271 KB, 21 pages

Atos de concentração – Decisões

CMA

Alphabet Inc. (Google LLC) / Anthropic merger inquiry

• The Competition and Markets Authority (CMA) investigated Alphabet Inc.’s (Google LLC) partnership with Anthropic PBC.
  • Updated: 24 December 2024

Lindab / HAS-Vent merger inquiry

• The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the completed acquisition by Lindab International AB of HAS-Vent Holdings Limited.
  • Updated: 24 December 2024

Global Business Travel Group, Inc / CWT Holdings, LLC merger inquiry

• The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the anticipated acquisition by Global Business Travel Group, Inc of CWT Holdings, LLC.
  • Updated: 24 December 2024

Autorité de la concurrence

Secteur(s) :

BTP

24-DCC-271
relative à la prise de contrôle exclusif de Weetec par Ortec Energies

Décision de passage en examen approfondi|

Publication de la décision le : 24 décembre 2024

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias das agências reguladoras brasileiras e da regulação econômica no Brasil.

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANATEL

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• ATO Nº 17.310, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.310, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A, CNPJ 12.274.379/0001-07. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Ger…
• ATO Nº 17.749, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.749, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Radio Integracao do Brejo Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 08.332.561/0001-08, no município de Bananeiras/PB, até 04/08/2032, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem…
• ATO Nº 17.809, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.809, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n° 53500.102619/2024-69. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Brisanet Serviços de Telecomunicações S.a., CNPJ nº 04.601.397/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

ANEEL

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• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.745, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.745, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003920/2024-51. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº 02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da intere…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.756, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.756, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002500/2024-57. Interessado: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, Agentes Setoriais e Consumidores. Objeto: Aprovar o orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema E…
• DESPACHO Nº 3.568, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.568, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.005465/2016-18, decide: conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Companhia Energética Manauara, inscrita no CNPJ nº 07303379/0002-39, no Recurso Administrativo interposto c…
• DESPACHO Nº 3.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003950/2024-67, decide: indeferir o Pedido de Medida Cautelar, protocolado pelo Sr. Paulo Ricardo Pradella, i…
• DESPACHO Nº 3.822, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.822, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Portaria nº 383, de 9 de dezembro de 2024, constante no Processo nº 48500.001269/2018-36, publicada no DOU nº 240, de 13 de dezembro de 2024, seção 2, p. 41, v. 65, onde se lê “PORTARIA Nº 383, DE DEZEMBRO DE 2024”, leia-se “PORTARIA Nº 383, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.” A íntegra da Portaria consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
• DESPACHO Nº 3.562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de …
• DESPACHO Nº 3.563, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.563, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824,

ANM

Alvará nº 10.434, de 24 de DEZEMBRO de 2024

Alvará nº 10.434, de 24 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s…

ANP

• DESPACHO SPC-ANP Nº 1.498, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SPC-ANP Nº 1.498, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, o que consta do Pro…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.499, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.499, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.497, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.497, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exerc…

ANAC

• Portaria nº 16.058, DE 20 de dezembro de 2024Portaria nº 16.058, DE 20 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.013…
• Portaria nº 16.018, DE 17 de dezembro de 2024Portaria nº 16.018, DE 17 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.007…
• PORTARIA Nº 16.066, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 16.066, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No Art. 1º da Portaria nº 15.082/SPL, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024, Seção 1, página 71, onde se lê: “…ESCOLA DE FORMAÇÃO DE AERONAUTAS – AEROCLUBE DE PERNAMBUCO…” leia-se: “…AEROCLUBE DE PERNAMBUCO – ESCOLA DE AVIAÇÃO…”.
• Portaria nº 15.997, DE 13 de dezembro de 2024Portaria nº 15.997, DE 13 de dezembro de 2024 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta …

ANS

DECISÃO DE 24 DE dezembro DE 2024

DECISÃO DE 24 DE dezembro DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o artigo 8º da Resolução Normativa – RN nº 565, de 16 de dezembro

ANVISA

• Consulta Pública nº 1.303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024Consulta Pública nº 1.303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete…
• DESPACHO Nº 176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias das agências reguladoras brasileiras e da regulação econômica no Brasil.

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).

Notícias

【The 7th CPRC Osaka Symposium】Statement by the Secretary General at a regular press conference (December 18, 2024)

December 18, 2024
Japan Fair Trade Commission

The 7th CPRC Osaka Symposium

Today, I would like to introduce the 7th Osaka Symposium to be held by the Competition Policy Research Center (CPRC) on Friday, January 24, 2025. The symposium is scheduled to take place at a venue in Osaka Prefecture and will also be accessible online. We just started accepting registrations for participation today.

The theme of this symposium is “Civil Litigation in Antimonopoly Cases.” The Antimonopoly Act (the Act) provides civil remedies in the form of claims for damages and injunctions. These remedies allow enterprises and consumers who have suffered damage due to violations of the Act to take independent measures to prevent further harm or recover their losses.

This symposium will include lectures and a panel discussion regarding civil litigation under the Act including the claims by researchers and practitioners of the Act on the current situation of the utilization in Japan, issues for its further utilization, the role to be played by the JFTC, and comparisons with other countries.

The civil remedies system under the Act was established in 2001, and nearly a quarter-century has passed since then. However, there are opinions that it has not been fully utilized. Furthermore, some suggest that the JFTC’s enforcements and recommendations should be leveraged more effectively in civil litigation. At this symposium, discussions among experts on the future direction of civil remedies will provide meaningful insights and contribute significantly to the ongoing development of this system.

Details about the symposium, including the speakers and lecture topics, are available in the flyer (in Japanese) we are distributing. The event is supported by the Kansai Economic Federation and co-organized by the Osaka Bar Association, the Osaka Chamber of Commerce and Industry, the Japan Electronics and Information Technology Industries Association, the Fair Trade Institute, the Kobe University Center for Social Systems Innovation, etc.

We encourage your active participation.

El Consejo General de Protésicos Dentales debería reconsiderar algunas de las medidas de su futuro Código deontológico

Sector: Nota de prensa

Ámbito CNMC: Promoción de Competencia

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• Incluye aspectos muy restrictivos sobre la base de conceptos que pueden generar inseguridad jurídica en los propios protésicos.
• Son deberes que no están justificados por razones de interés general, como es la protección de la salud pública de los pacientes. 
• La normativa exige a la CNMC informar sobre las propuestas de Códigos deontológicos.

La Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) considera que el futuro Código deontológico del Consejo General de Colegios de Protésicos Dentales de España contiene artículos que deberían ser más proporcionales y menos restrictivos. (INF/CNMC/125/24).

Los protésicos dentales son profesionales que se dedican al diseño, preparación, elaboración, fabricación y reparación de prótesis dentales. Estas únicamente pueden ser prescritas y colocadas al paciente por un odontólogo.

La legislación diferencia entre la actividad de ambos profesionales (protésicos y odontólogos) y señala que debe ejercerse en libre competencia y respetando el derecho de los pacientes a elegir a su protésico dental. 

Nuevo código

La CNMC es responsable de analizar las propuestas de códigos deontológicos profesionales aplicando la normativa derivada del test de proporcionalidad, obligatorio para las normas que regulan el acceso y ejercicio de profesiones en la Unión Europea (Real Decreto 472/2021).

El Consejo General de Protésicos plantea algunos artículos muy restrictivos, como evitar que el odontólogo o dentista —cuando prescribe una prótesis a un paciente— intermedie en dicha relación o que el protésico tenga una relación de dependencia económica con respecto a aquel.

Por tanto, debe reforzarse la argumentación para probar que el ordenamiento jurídico no es suficiente para proteger la salud de los pacientes y que el ejercicio de la profesión de los protésicos y su relación con los odontólogos —en los términos problemáticos en que, según el Consejo general, se está aparentemente produciendo en la práctica— supone también un riesgo para los pacientes y explicar de qué manera y en qué grado las medidas concretas del Código contribuirán a alcanzar los objetivos perseguidos. 

El informe señala que buena parte de los conceptos son jurídicamente indeterminados (por ejemplo, no se define qué debe considerarse dependencia económica o si toda intermediación del dentista asesorando al paciente debe considerarse prohibida) por lo que van a introducir inseguridad jurídica en los propios protésicos, ya que no hay que olvidar las consecuencias disciplinarias que conllevaría su incumplimiento.

Recomendaciones

• Reforzar la justificación de los objetivos de interés público que persiguen ciertas medidas y su proporcionalidad, de acuerdo con la normativa.
• Reconsiderar las obligaciones impuestas a los protésicos y analizar alternativas menos restrictivas, pero igual de efectivas, como garantizar que los dentistas informan a los pacientes sobre su derecho de elección, o clarificar el precio de los servicios protésicos en los presupuestos y facturas.
• Eliminar cualquier obligación de colegiarse mientras no esté contemplada en ley estatal, sin perjuicio de la normativa autonómica vigente.
• Garantizar la existencia de canales de denuncia anónimos de comportamientos ilícitos entre compañeros con las debidas garantías de protección del denunciante.
• Replantear la prohibición relativa a la publicidad comparativa para ajustarla a las previsiones de la Ley de Competencia Desleal.
• Eliminar juicios de valor a la hora de referirse a los honorarios y precisar que su fijación será libre, en consonancia con la normativa de defensa de la competencia.
• Aclarar el régimen disciplinario aplicable y que la intervención del colegio vía conciliación o arbitraje es voluntaria y adicional a otras formas de reclamación.

La CNMC puede actuar de oficio (de acuerdo con el artículo 5.1.h de la Ley de creación de la CNMC) o a petición de las Cámaras Legislativas, el Gobierno, los departamentos ministeriales, las Comunidades Autónomas, las Corporaciones locales, los Colegios Profesionales, las Cámaras de Comercio y las Organizaciones Empresariales y de Consumidores y Usuarios (artículo 5.2).

Crest II e Manuel Saraiva dos Santos notificam a aquisição do controlo conjunto sobre a Vigobloco

Ficha do processo

Ficha do processo

CUF notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre a SPSI

Ficha do processo

Ficha do processo

Atos de concentração – Decisões

CADE

Ato de Concentração nº 08700.009718/2024-61

Requerentes: Yeti Private Holdings I LLC, Ginsberg Intermediate LP e Gigamon Inc. Advogados: Daniela Maria Tavares Moreira da Silva, Marcos Drummond Malvar e Isabela Pannunzio. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.008206/2024-88

Requerentes: Direcional Engenharia S.A., GTIS L Participações Ltda. e Pateo do Cambuci Lote 06 Empreendimentos e Participações Ltda. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini, Ana Clara Appolinário de Almeida e Marco Chung. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.008425/2024-67

Requerentes: Allrede Participações Ltda. e Ligga Telecomunicações S.A. Advogados: Bruno Crepaldi Esteves, Rafael dos Santos Queiroz, Felipe Vieira de Melo, Paula Neves, Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Felipe Carvalho Eleutério de Lima e Marcos Tadeu Pastor. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.009727/2024-52

Requerentes: Sylvamo do Brasil Ltda. e Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda. Advogados: Luciana Martorano, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.010091/2024-91

Partes: Mosaic Fertilizantes P&K Ltda., Casa dos Ventos S.A. e São Canuto IV Energias Renováveis S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.009809/2024-05

Requerentes: Vinci Impacto e Retorno IV Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Vinci Impacto e Retorno IV Master P Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Vinci Strategic Partners I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e O Varejão Auto Peças Ltda. Advogados: Ricardo Lara Gaillard, Mayara Lins Ogea e Lucas Longhitano. Decido pelo não conhecimento da operação.

Ato de Concentração nº 08700.009802/2024-85

Requerentes: Nacional Cimentos Participações S.A. e ETP Paraíba Participações S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Marco Volpini Micheli. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.009863/2024-42

Requerentes: Be8 S.A., Biopar Produção de Biodiesel Parecis Ltda., Unibras Indústria e Comércio de Biocombustível Ltda., União Indústria e Comércio do Pará Ltda. e Biopar Participações e Gestão de Negócios Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.009795/2024-11

Partes: Rio Energy Participações S.A. e UFV Verdão Geradora de Energia Ltda. Advogados: Enrico Spini Romanielo e Fernanda Lins Nemer. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.009765/2024-13

Partes: Ibero Indústria Brasileira de Equipamentos Rodoviários S.A. e Zurlo Implementos Rodoviários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz, Vítor Fuks, Fernando Zanotti Schneider, Pedro Saad Abud, Danilo Henrique Zanichelli, Zulmar Neves e Fábio Branchi. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.009955/2024-22

Requerentes: Minasligas S.A., Jaíba V Holding S.A., Jaíba NO2 Energias Renováveis S.A., Jaíba CE Energias Renováveis S.A. e Jaíba SO Energias Renováveis S.A. Advogados: Marcela Matiuzzo e Vívian Ianelli. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.009706/2024-37

Partes: Ultrapar Logística Ltda. e Hidrovias do Brasil S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Maria Eduarda de Jesus Genova. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.009772/2024-15

Requerentes: IHS Brasil – Cessão de Infraestruturas S.A. e Oi S.A. – Em Recuperação Judicial. Advogados: Milena Mundim, Pedro Milhomem e Rafaela Sanches. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.009771/2024-62

Requerentes: Iguana Fix Desenvolvimento e Intermediação Ltda. e Juntos Somos Mais Fidelização S.A. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira e Marina Lissa Oda Horita. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.009931/2024-73

Requerentes: Assuruá 5 Energia S.A. e Cargill Agrícola S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.010123/2024-59

Requerentes: Daimler Truck AG e AB Volvo. Advogados: Renê G. S. Medrado e José Rubens Battazza Iasbech. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.009752/2024-36

Requerentes: Indorama Ventures Oxides LLC, Cargill Bioindustrial UK Limited e Cargill Incorporated. Advogados: Eduardo Frade e Maria Izabella Vilas Boas. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.010117/2024-00

Requerentes: Banco Santander (Brasil) S.A. e Construtora Tenda S.A. Advogados: Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Maria Wagner e Marcela Carvalho. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.010254/2024-36

Requerentes: CDP Supermercados Ltda. e Bompreço Bahia Supermercados Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Decido pela aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.009644/2024-63

Partes: Lesaffre et Compagnie S.A., SAF do Brasil Produtos Alimentícios Ltda. e Biorigin S.A. Advogados: Cristianne Zarzur, Jackson Ferreira, Daniel Williams, Renata Zuccolo, Raphaela Boffe Palma e Roney Olimpio Barbosa Junior. Decido pela aprovação sem restrições.

CMA

Lindab / HAS-Vent merger inquiry

• The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the completed acquisition by Lindab International AB of HAS-Vent Holdings Limited.
  • Updated: 23 December 2024