Câmara votará projeto que corta benefícios fiscais; LDO foi adiada para agosto
Esforço concentrado antes do recesso deve pautar mudanças tributárias e temas sensíveis, como licenciamento ambiental e dívidas municipais
A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana decisiva antes do recesso parlamentar: líderes partidários definiram um esforço concentrado entre 14 e 17 de julho, com destaque para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que prevê a redução de benefícios fiscais federais em no mínimo 10%. Já a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada para agosto, segundo anúncio do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
Foco na redução de benefícios fiscais
O PLP 128/25 figura como uma das prioridades da base governista. Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), a medida é essencial para evitar contingenciamentos no Orçamento e proteger programas sociais. Ele defende que o projeto integra uma agenda de justiça tributária:
“Estamos há 500 anos no ‘eles contra nós’. Qual a pauta deles? Desvincular salário mínimo da Previdência, mexer com os pisos de saúde e educação. E aí a gente não pode falar que os bilionários têm que pagar, que as bets têm que pagar, que quem ganha R$ 10 milhões tem que pagar. É como se tivéssemos que ficar calados. O debate sobre a desigualdade foi colocado, esse é o tema”, afirmou o parlamentar.
Além do PLP 128/25, o PT pretende acelerar a votação do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e a admissibilidade da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Oposição critica governo e cobra explicações
Em contrapartida, a oposição sinalizou resistência às pautas econômicas e acusou o governo de usar recursos públicos para atacar o Congresso. O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), classificou:
“Houve ataques à democracia. Convocamos os ministros para se explicarem amanhã sobre possíveis gastos públicos no ataque à Câmara Federal”.
A crítica refere-se a uma audiência pública na Comissão de Comunicação, marcada para esta quarta-feira (9), às 14h30, com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.
Outras pautas antes do recesso
Além do PLP 128/25, a Câmara pode votar:
- PL 341/25 – renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos desde 2021.
- PL 2583/20 – criação da Estratégia Nacional de Saúde, com foco em parcerias público-privadas para o SUS.
- PEC 66/23 – reabertura de prazos para prefeituras parcelarem dívidas previdenciárias e definição de limites para o pagamento de precatórios.
- Projeto de lei sobre licenciamento ambiental – novas regras para acelerar processos de licenciamento.
Discussão sobre LDO fica para agosto
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficará para o próximo mês. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), decidiu segurar o texto para “ampliar o debate e ajustar pontos sensíveis”.
“A ideia é garantir uma votação mais madura em agosto”, afirmou José Guimarães.
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