Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
Brasil
SG do CADE recomenda condenação de cartel no mercado de insumos para obras de infraestrutura
O Processo Administrativo nº 08700.006861/2018-53 foi aberto em dezembro de 2018 para investigar uma cartelização no mercado nacional de fornecimento de tubos e conexões para obras de infraestrutura de gás e de saneamento. A operação surgiu do desmembramento de outra análise do CADE em 2016 que, durante a apuração do caso, encontrou possíveis novos representados, sendo estes acolhidos pelo atual procedimento da autarquia.
A reabertura do caso ocorre em meio a um cenário internacional de crescente preocupação com o impacto das grandes plataformas digitais sobre o mercado de mídia. Diversos órgãos reguladores ao redor do mundo, como a Comissão Europeia e autoridades francesas e belgas, vêm investigando práticas semelhantes, o que reforça a relevância do tema. No Brasil, a discussão ganha ainda mais peso diante da centralidade da empresa no ecossistema digital e da dependência de tráfego enfrentada pelos veículos jornalísticos.
SG do CADE aprova, sem restrições, cinco atos de concentração no mercado de energia elétrica: confira os casos
A Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), sete novas aprovações para atos de concentração. Dentre as decisões publicadas, cinco operações referentes ao mercado de energia elétrica foram aprovadas pela autarquia.
Cimento Itambé avança na geração de energia e notifica o CADE sobre parcerias em parques eólicos do Grupo Engie na Bahia
A transação reflete uma tendência crescente no mercado brasileiro, em que grandes empresas industriais buscam garantir seu próprio fornecimento de energia por meio de fontes renováveis, reduzindo custos e fortalecendo compromissos com a sustentabilidade. O projeto permitirá à Cimento Itambé suprir parte de sua demanda energética de forma mais limpa e eficiente, alinhando-se às práticas de descarbonização e transição energética que vêm ganhando força no setor produtivo.
SG do CADE recomenda imposição de condições para aprovar operação de gigantes no mercado de panificação
A Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) impugnou ao Tribunal o ato de concentração referente à aquisição da Wickbold pela Bimbo. A operação foi considerada complexa pela autoridade antitruste e, por isso, exigiu análise e investigação aprofundada do cenário concorrencial.
CADE apura formação de cartel e recomenda condenação no mercado imobiliário da Bahia
O Processo Administrativo nº 08700.003251/2017-17 foi instaurado no CADE para investigar possível formação de cartel entre os anos de 2010 e 2011 no mercado imobiliário de obras de incorporação e construção. De acordo com os autos, as condutas teriam afetado a licitação privada para contratação de responsável por obras civis para ampliação do edifício Torre Pituba, que conta com 22 andares em Salvador.
CADE arquiva inquérito administrativo aberto pela Eldorado contra concorrente no mercado de celulose
A Superintendência-Geral do CADE arquivou o inquérito administrativo aberto pela Eldorado contra a CA Investment. O processo analisa a dinâmica da participação societária da representada (CA Investment) diante do capital acionário da companhia representante (Eldorado), atualmente detida pela J&F Investimentos S.A..
Internacional
Comissão Europeia ameaça Apple com novas multas por descumprimento da Lei dos Mercados Digitais
Pouco mais de um mês após aplicar uma multa de €500 milhões à Apple por descumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA), a Comissão Europeia voltou a pressionar a empresa com a ameaça de novas penalidades. Segundo decisão divulgada pelo órgão, a fabricante do iPhone poderá sofrer multas periódicas adicionais caso não tome medidas eficazes para corrigir a infração identificada.
Autoridade antitruste da Indonésia vê risco de monopólio em aquisição da Tokopedia pelo TikTok
A Comissão de Supervisão da Concorrência Empresarial da Indonésia (Komisi Pengawas Persaingan Usaha – KPPU) alertou nesta quarta-feira (28) para o risco de formação de monopólio após a aquisição majoritária da Tokopedia pelo TikTok, concluída em janeiro do ano passado. A operação, avaliada em US$ 840 milhões, resultou na compra de 75,01% da maior plataforma de e-commerce do país pelo aplicativo de origem chinesa, controlado pela ByteDance.
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