Brasília, 16/04/2025
O governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2026, que propõe um salário mínimo de R$ 1.630 e aponta
possíveis entraves fiscais para os próximos anos. O novo salário mínimo representa um
aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. A definição final dependerá do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro desse ano. Veja
os detalhes abaixo.
LDO 2026 propõe salário mínimo de R$ 1.630 e alerta para riscos fiscais crescentes
Além disso, o texto mantém a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026
(aproximadamente R$ 34,3 bilhões). Para os anos seguintes, o governo projeta superávits
crescentes: 0,5% em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. A trajetória prevista da dívida
pública segue em alta até 2028, alcançando 84,2% do PIB, com expectativa de queda
apenas a partir de 2029.
No entanto, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, alertou que, se nenhuma
medida for adotada, o cenário pode comprometer seriamente os gastos públicos a partir de
2027.
“Evidentemente, trabalhamos com os dados existentes no momento, trabalhamos com dados concretos, então não há o que se falar em peça de ficção. É uma projeção que dá condição de ter esse tipo de discussão, inclusive, da necessidade de tomar medidas neste momento para que, lá em 2027, a gente alcance um patamar razoável de manutenção das despesas discricionárias”, afirmou Montes.
Cortes e risco fiscal: detalhes da proposta orçamentária
A LDO também prevê R$ 2,43 trilhões em despesas totais para 2026, conforme os limites
do novo arcabouço fiscal, que autoriza um crescimento real de até 2,5%. No entanto, o
avanço das despesas obrigatórias pode reduzir drasticamente o espaço para investimentos
e emendas parlamentares: as despesas não obrigatórias devem encolher de R$ 221,2
bilhões (2024) para R$ 8,9 bilhões (2029).
Outro ponto de atenção é o impacto das dívidas judiciais da União. Por decisão do STF, o
governo pode descontar parte desses gastos da meta fiscal até 2026 — ano em que o valor
estimado é de R$ 55 bilhões. Após esse período, as dívidas voltam a pesar integralmente
sobre as contas públicas.
Pente-fino no BPC e novas receitas
Um dos alvos da revisão de gastos será o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja
despesa deve saltar de R$ 120 bilhões para R$ 140 bilhões entre 2025 e 2026. O governo
prevê economia de R$ 8,9 bilhões com o programa de revisão de gastos públicos.
Em contrapartida, a arrecadação extra estimada com ações de fiscalização tributária
poderá render R$ 118 bilhões em 2026, compondo parte das receitas previstas na LDO.
Trâmite legislativo e relatoria
O projeto da LDO será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e votado pelo Plenário
do Congresso Nacional até 17 de julho. A peça é fundamental para subsidiar o Orçamento
Anual de 2026 (LOA), que deve ser enviado até o fim de agosto. A relatoria da LDO ficou a
cargo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Para compreender melhor o processo legislativo orçamentário, acesse o conteúdo completo
sobre o ciclo orçamentário federal.
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