Brasília, 21/03/2025
Publicado em 21/03/2025 às 16h55 – Atualizado em 21/03/2025 às 18h30
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou um estudo detalhando os impactos econômicos de sua atuação ao longo de 2024. De acordo com o levantamento, as medidas adotadas pela autarquia resultaram em benefícios estimados em R$ 3,9 bilhões para a economia brasileira. O valor reflete ganhos derivados de investigações sobre cartéis, práticas anticompetitivas unilaterais e análises de atos de concentração empresarial.
Monitoramento da concorrência
Entre os segmentos que mais contribuíram para esse impacto econômico estão o setor de abate de bovinos, a indústria de drywall, a exploração e produção de petróleo, e a fabricação de filmes BOPET finos. Desses, os casos envolvendo atos de concentração responderam por aproximadamente R$ 2,6 bilhões dos benefícios gerados.
A investigação de cartéis também se destacou, representando ganhos de R$ 1,3 bilhão. Esse montante foi alcançado graças às ações do CADE contra acordos ilegais que comprometiam a livre concorrência em diversos mercados. Por fim, as condutas unilaterais anticompetitivas, que ocorrem quando uma empresa impõe restrições prejudiciais ao mercado, resultaram em um impacto positivo de R$ 38,8 milhões.
O levantamento também revelou que, ao longo de 2024, foram aplicadas multas que somam aproximadamente R$ 302,8 milhões. No entanto, os valores arrecadados com sanções financeiras representam apenas uma fração do impacto positivo gerado pelas medidas de controle da concorrência, demonstrando que o papel do CADE vai muito além da penalização, atuando também na prevenção de distorções econômicas.
Importância da transparência
O estudo segue uma tendência internacional de avaliar e divulgar os impactos das ações de autoridades antitrustes. Alinhado às recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o documento ressalta a importância da transparência na atuação do CADE e busca aprimorar a análise de fusões, aquisições e práticas anticompetitivas no Brasil.
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