A Comissão Federal de Comércio (FTC) anunciou que as empresas petrolíferas XCL Resources Holdings, Verdun Oil Company II e EP Energy LLC concordaram em pagar uma multa civil recorde de US$ 5,6 milhões por envolvimento em coordenação ilegal pré-fusão, prática conhecida como gun jumping. A infração viola a Lei Hart-Scott-Rodino (HSR), que regula fusões e aquisições de grande porte nos Estados Unidos.
A investigação revelou que a Verdun, que estava sob gestão comum com a XCL, concordou em adquirir a EP em uma transação avaliada em US$ 1,4 bilhão. No entanto, antes da conclusão do negócio, a XCL e a Verdun assumiram o controle das operações comerciais da EP, violando o período de espera exigido pela Lei HSR. Essa coordenação ilegal permitiu que as empresas influenciassem decisões operacionais críticas, como a suspensão de perfurações e o gerenciamento de contratos e clientes.
De acordo com a FTC, essa prática contribuiu para a escassez de petróleo durante um período de alta nos preços nos EUA, prejudicando consumidores e resultando em preços elevados nas bombas.
A multa de US$ 5,6 milhões representa a maior já imposta por uma violação de gun jumping nos Estados Unidos. A investigação revelou que a conduta ilegal das empresas ocorreu durante um período de 94 dias, entre julho e outubro de 2021, quando a EP passou a operar novamente de forma independente após uma emenda no contrato de compra.
O caso foi levado ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia pelo Departamento de Justiça, em nome da FTC. O acordo de penalidade passará por um período de 60 dias para comentários públicos antes de ser aprovado. Durante esse período, qualquer pessoa interessada poderá enviar contribuições escritas sobre o acordo proposto.
A FTC destacou que a multa reforça a importância do cumprimento rigoroso das regras de fusão e aquisição, garantindo que o processo de concorrência permaneça protegido, evitando a concentração de mercado que prejudique consumidores e outras empresas do setor.
Da Redação
WebAdvocacy – Direito e Economia
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