A empresa Plano Aracati Empreendimentos Imobiliários Ltda. adquiriu a integralidade de terreno para futuro desenvolvimento de empreendimento de incorporação imobiliária residencial no Bairro Sacomã, Zona Sul do Município de São Paulo/SP (AC nº 08700.005377/2024-55). O ativo era de propriedade das empresas Helou Administração e Participações S.A., Aoun Administração e Participações S.A. e Rached Administração e Participações S.A.
A empresa Plano Aracati Empreendimentos Imobiliários Ltda. é uma empresa integralmente controlada pela Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A., que, por sua vez, é uma sociedade anônima aberta que pertence ao Grupo Cyrela, Grupo que atua, principalmente, na construção e incorporação de imóveis comerciais e residenciais, de forma isolada ou em conjunto com outros agentes.
A operação resultava em sobreposição horizontal no mercado relevante de empreendimentos de incorporação imobiliária residencial na Zona Sul de São Paulo, cuja participação conjunta estimada de mercado pós operação era superior aos 30%. Este percentual garante posição dominante para o Grupo Cyrela segundo a Lei nº 12.529/2011.
No entanto, apesar de haver posição dominante, entendeu a Superintendência-Geral do CADE, no Parecer 411/2024/CGAA5/SGA1/SG, que a participação de mercado superior a 30% no mercado relevante geográfico em questão são era suficiente para gerar relação causal entre a operação e o abuso de posição dominante ou, em outras palavras, a operação não tinha o condão de gerar problemas de natureza concorrencial.
A operação foi aprovada sem restrições por rito sumário.
Da Redação
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