Lira: “Não podemos cravar o resultado da votação da reforma, mas expectativas são boas”
Presidente da Câmara espera apoio da maioria dos partidos para aprovar a reforma tributária, incluindo os da oposição Compartilhe Versão para impressão
06/07/2023 – 10:32
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Lira mantém a expectativa de começar a votar a proposta no fim desta tarde
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as negociações para construção de um texto de consenso sobre a reforma tributária (PEC 45/19) continuam ao longo do dia e ressaltou que as expectativas para a aprovação da reforma são boas. Lira deu a declaração na manhã desta quinta-feira (6) em entrevista à BandNews TV.
Segundo o presidente, o diálogo permanece aberto com todos os setores envolvidos, governadores, prefeitos e confederações. Ele mantém a expectativa de começar a votar a proposta a partir das 18 horas de hoje. “É a primeira reforma [tributária] após a redemocratização, não é uma pauta do Executivo, Legislativo ou Judiciário, é uma pauta do País”, destacou.
De acordo com Lira, ao longo do dia, o texto ainda poderá sofrer alterações para alcançar a maioria esperada. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Votos da oposição
Lira espera apoio da maioria dos partidos para aprovar a proposta, incluindo os da oposição. Ele disse que está conversando, inclusive, para que o PL, maior bancada da Câmara e oposição ao Planalto, não feche questão contrária ao texto. Ele quer que os partidos se atenham aos aspectos técnicos da reforma. “Não é recomendável que nenhum partido se coloque contra a reforma”, disse Lira.
“Temos que diminuir a temperatura [política]. Essa PEC nasceu no Congresso Nacional, já estamos desde 2019 discutindo essa PEC. Nós tivemos muitos esforços para chegar nos dias de hoje, e acho injusto uma politização de radicalização neste momento”, ponderou o presidente da Câmara.
Ele citou como exemplo o governo de São Paulo, um dos estados que sempre se posicionou contra a reforma tributária ao longo dos anos e que mudou de opinião. Segundo Lira, as negociações em torno da formação do conselho federativo estão avançando, o que vai trazer o apoio do estado ao texto.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Instalada comissão que vai analisar MP das obras paradas em escolas
Plano de trabalho aprovado prevê a realização de duas audiências em julho e a votação do parecer no dia 1º de agosto Compartilhe Versão para impressão
06/07/2023 – 09:55
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Flávia Morais já acompanha obras públicas paralisadas em outro colegiado na Câmara
A comissão mista que vai analisar a MP 1174/23, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, foi instalada na quarta-feira (5). O colegiado será presidido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O deputado Samuel Viana (PL-MG) será o vice-presidente, e a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a relatora.
“O problema que temos diante de todos nós é grave”, disse Samuel Viana. “Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de abril de 2023 apontam que um total de 3.540 obras de infraestrutura da educação básica estão paradas”, afirmou o vice-presidente, acrescentando que 1.682 município são afetados por essas paralisações.
A existência de obras inacabadas é “uma das tragédias nacionais”, comentou Flávia Morais. A deputada também é coordenadora da comissão externa da Câmara sobre obras públicas paralisadas e inacabadas no País.
“Não é uma questão pontual, que atinge um estado ou um município. Em todo o País, temos essa realidade”, lamentou. A relatora disse ainda que o Ministério da Educação saiu na frente com a edição da Medida Provisória 1174/23. “Nós temos obras na mesma situação também na saúde, na infraestrutura”, ressaltou Flávia Morais.
A medida provisória prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do FNDE.
O governo afirma que o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil, quase mil unidades de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação. O programa também pode concluir a construção de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
O programa contempla projetos de infraestrutura educacional com valores repassados pelo FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ele se destina a obras ou serviços de engenharia paralisados (com instrumento vigente, mas sem execução dos serviços) ou inacabados (com instrumento vencido sem a conclusão do projeto).
Roteiro de trabalho
Os parlamentares também aprovaram ontem o plano de trabalho da comissão, que prevê a realização de duas audiências públicas (dias 11 e 12 de julho) e a votação do parecer no dia 1º de agosto.
Da Redação – ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira
Relator leu parecer preliminar e ainda vai alterar pontos do texto para atender sugestões de governadores Compartilhe Versão para impressão
05/07/2023 – 23:47
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
Após a leitura do parecer da reforma tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Plenário seguiu acordo fechado pelas lideranças partidárias a fim de começar a discussão da proposta (PEC 45/19) nesta quinta-feira (6), a partir das 11 horas. A partir das 18 horas, deverá começar a fase de votação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explicou que o texto apresentado nesta quarta-feira (5) é preliminar e que o relator apresentará outra versão na quinta-feira para honrar acordos firmados com os representantes dos governos e de entidades que participaram das discussões.
“Todas as conversas com todos os interlocutores e outras que serão feitas amanhã serão honradas no texto”, disse Lira.
Simplificação
A PEC propõe a substituição de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada por um Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
YouTube
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Marco Legal das Garantias de Empréstimos volta à Câmara
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Pedro Pincer | 06/07/2023, 08h44
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o substitutivo do chamado Marco Legal das Garantias (PL 4.188/2021). O texto muda as normas relacionadas às garantias de empréstimos, com objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e assim reduzir o custo do crédito. O relator também colocou como opcional a criação das Instituições Gestoras de Garantia, intermediárias para avaliar os bens dos devedores, fazer o registro deles nos cartórios e promover a execução da dívida. Como foi alterado no Senado, o texto volta à Câmara.
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Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado