Ministro da Fazenda afirma que é importante reforçar uma posição de centro no arcabouço fiscal
Confrontado por deputados, Haddad também respondeu sobre taxa de juros, gastos sociais e redução nos preços dos combustíveis Compartilhe Versão para impressão
17/05/2023 – 18:54
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Haddad: é preciso sinalizar que estamos despolarizando o País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos deputados das comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que o substitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA) sobre as novas regras fiscais pode desagradar alguns mais progressistas e outros mais conservadores, mas defendeu um texto que reforce o “centro”:
“O relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido, vamos dizer assim, para obter o resultado pretendido. Não apenas os 257 votos para aprovar lei complementar, mas um espaço ainda maior de 300, 350 votos. Para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o País para o bem do próprio País”, disse Haddad.
Alguns deputados, como Zé Trovão (PL-SC), sugeriram, por exemplo, a criminalização dos maus gestores. Haddad respondeu que os gestores estão sujeitos a vários fatores imponderáveis e citou como exemplo o piso da enfermagem, que foi uma emenda constitucional aprovada no Congresso.
Haddad disse que acredita em crescimento de 2% este ano, mas afirmou que esta taxa ainda é baixa. Segundo ele, o país precisa crescer mais que a média mundial, pois tem potencial para isso. O ministro disse que, para crescer mais, é preciso votar o arcabouço e a reforma tributária e passar para outras pautas como a transição energética.
Carga tributária
Sobre as críticas de que só será possível cumprir as metas fiscais com aumento de carga tributária, Haddad disse que o governo está mirando apenas quem não paga impostos e que isso não é aumentar a carga.
O ministro disse que os parlamentares precisam voltar seus olhos para cerca de R$ 1,3 trilhão de benefícios fiscais e juros da dívida pública que o país está pagando anualmente:
“Então buscar o equilíbrio das contas não pode ser em cima da população que mais precisa desta Casa. Não podemos anunciar para o país mais sete anos de congelamento do salário mínimo ou mais sete anos de não reajuste da tabela do Imposto de Renda. Anunciar para os servidores públicos que não serão objeto da nossa atenção. Eu penso que temos que olhar para onde dá para cortar”, afirmou.
O ministro voltou a dizer que está trabalhando com a Controladoria-Geral da União (CGU) para dar transparência aos gastos tributários, para que a população saiba quem recebe benefícios fiscais do governo.
Banco Central
Alguns deputados da oposição questionaram o ministro sobre as críticas de Lula ao Banco Central, sobre empréstimos para Cuba e Venezuela, e até sobre o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
O deputado Vermelho (PL-PR), que é da oposição, acabou fazendo, porém, uma defesa da necessidade de olhar o país do presente e também criticou as taxas de juros:
“Gente, quem vive de passado é museu. Chega, Claro que tudo está na história, todos conhecemos. Precisamos pensar esse Brasil para frente. E eu concordo que a taxa de juros de 13,75% não dá para ter investimentos neste país. Por isso a economia precisa ser discutida pelos homens e mulheres de hoje. É assim que se faz. O povo espera da gente um governo para frente. Progressista”.
Haddad disse que não há problema em discutir taxas de juros de maneira técnica: “O mundo hoje, desenvolvido, tem uma taxa de inflação superior à nossa e trabalha com juro negativo. Então cada país tem a sua realidade. Não digo que aqui é o caso. Só estou dizendo que entre ter uma taxa de juros negativa e ter uma taxa real de juros de 8% ao ano, existe talvez um espaço para ponderação. E não é nada que desabone ninguém. Temos que nos reacostumar com a democracia”, afirmou Haddad.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Melchionna: arcabouço fiscal vai afetar os pisos da saúde e da educação
Gastos sociais
Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), partido que apoia o governo, criticou a permanência de um teto de gastos na nova proposta de regras fiscais. Segundo ela, eles vão afetar os pisos da saúde e da educação:
“Não precisa ser muito inteligente porque tem o 0,6% e o 2,5% de máximo. Os pisos, que são constitucionais, e que crescem a 100%, ficam limitados a 70% na regra que o senhor está propondo”.
Haddad disse que o governo está partindo de uma base de despesas um pouco maior este ano: “Essa mentalidade de que vamos gastar mais que a economia cresce… Depende. Se está num processo recessivo, pode dar um impulso fiscal prévio para o crescimento. Mas não é a situação da economia brasileira hoje. Precisamos de um impulso de crédito que só vai ser conseguido com a redução da taxa de juros”, afirmou.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Kataguiri questionou Haddad sobre o uso de emendas para “compra de apoio”
Emendas ao orçamento
Um dos autores de requerimento para a vinda do ministro, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) questionou Haddad se as emendas individuais dos parlamentares não estão sendo usadas agora da mesma forma que as emendas de relator, que sofriam críticas por falta de transparência:
“Eu gostaria de saber se o senhor é favorável a esse tipo de uso de RP2 para compra de apoio ou criação de base parlamentar. E saber se essas emendas vão ter a transparência exigida pelo STF”, disse.
Haddad respondeu que o orçamento secreto acabou e que as emendas estão sendo liberadas porque não houve contingenciamento. Mas defendeu que as emendas, num total de R$ 40 bilhões, sejam mais discutidas para que os recursos possam ser canalizados para ações estratégicas.
Em determinado momento da audiência, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) disse que não ficou satisfeito com as respostas do ministro: “Até porque como o senhor é um homem à disposição do PT para ocupar cargo não é um especialista. Todo mundo reconhece a sua limitação e até respeita, a discussão não é essa. Portanto, a análise que o senhor faz do BC é uma posição rasa”, afirmou.
Haddad disse que ele pensa de maneira diferente sobre o que é ser “limitado”:
“O senhor acha o Bolsonaro uma pessoa pouco limitada. Eu acho que ele talvez seja a pessoa mais limitada que eu conheci em toda a minha vida”.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questionou o ministro sobre a nova política de preços da Petrobras e afirmou que deverá ocorrer aumento de preços em julho, quando os tributos federais voltarem a ser cobrados na íntegra. Haddad disse que esse aumento será absorvido porque a Petrobras não teria anunciado toda a redução possível.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova urgência para projeto do novo arcabouço fiscal
Previsão é votar a proposta na próxima semana Compartilhe Versão para impressão
17/05/2023 – 18:21 • Atualizado em 17/05/2023 – 18:48
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. Foram 367 votos a favor e 102 contrários. A previsão é votar a proposta na próxima semana.
A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação do requerimento de urgência do novo arcabouço fiscal permite uma nova rodada de negociação com as bancadas até a próxima semana.
“A urgência vai permitir ao relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), dialogar com o governo e com as bancadas para chegarmos na próxima terça-feira com a matéria pronta para votação”, disse Guimarães.
Ele afirmou que se trata da principal pauta econômica do Legislativo. “É um ponto alto do Parlamento: estamos tratando de um tema que diz respeito ao País. Com o fim do teto de gastos, precisamos de um novo regime fiscal para garantir estabilidade, previsibilidade e readquirir a confiança do Brasil perante o mundo e perante os agentes econômicos”, explicou.
Aperfeiçoamento
O relator da proposta, Claudio Cajado, destacou a inclusão de gatilhos e de contingenciamento para garantir o cumprimento da meta. “O texto é fruto de um entendimento amplo e, sem dúvida nenhuma, o projeto que chegou à Câmara dos Deputados foi aperfeiçoado”, disse. Ele afirmou que a negociação ainda vai continuar para garantir a aprovação do texto.
Para Cajado, o projeto estabelece um regime fiscal duradouro e capaz de enfrentar momentos de crise e de crescimento econômico. Ele pediu aos deputados que abram mão de questões ideológicas para pensar na economia do País.
“Este marco fiscal que denominamos ‘regime fiscal sustentável’ tem conceitos extremamente importantes. Ele parte do pressuposto de que, em momentos de abundância, teremos condições de fazer as políticas públicas serem efetivadas com investimentos e, nos momentos de crise, teremos o poder público como indutor do desenvolvimento e mantendo o custeio da máquina.”
Sobre os gatilhos, Cajado afirmou que são mecanismos de controle para garantir o equilíbrio das contas públicas e manter o governo comprometido com o esforço de cumprimento de metas. Ele destacou ainda a necessidade de relatórios bimestrais para que a sociedade tenha acesso às informações.
Cajado ressaltou que o regime permite a elevação da receita sem a elevação da carga tributária atual do contribuinte. “A âncora desse regime fiscal será a elevação da receita. Tenho informações de que o governo irá desenvolver esforços exitosos para alcançar uma arrecadação maior e dar sustentação, e a certeza de que esse regime fiscal será longevo”, disse. “Não podemos aumentar a carga tributária de quem já paga, mas o governo vai fazer justiça tributária cobrando de quem não paga hoje”, declarou.
Favoráveis
O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), destacou que a bancada é favorável à urgência. “É uma matéria de Estado – não importa quem é governo e quem é oposição. Estamos votando algo importante para o País, para colocar a economia nos rumos, para reduzir os juros e dar a contribuição do Parlamento”, disse.
Já o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), destacou que Cajado inclui na proposta gatilhos e sanções para garantir o cumprimento das metas. “Dá segurança para as contas públicas”, afirmou.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) ressaltou o avanço das negociações. “O relator fez um texto que avançou muito: a despesa entra dentro do modelo, criou mecanismos de responsabilização sem ser draconiano e reduziu as exceções.”
Contrários
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a proposta é “insuficiente”. Ele disse ainda que não há clima para votação da medida após a decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu a candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) e, portanto, o retirou do mandato.
“Não há nada mais urgente do que debater as prerrogativas parlamentares e a importância de garantirmos a presença de todos os deputados eleitos pelo povo”, disse.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) também criticou o projeto. “Temos um sistema muito melhor, que é o teto de gastos, por isso somos contra essa urgência.”
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o Psol é contra a urgência, apesar de ser da base de apoio ao governo. Ele disse que o partido discorda da adoção do novo regime fiscal, ao qual chamou de “calabouço fiscal”.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara instala CPIs para investigar o MST, possível fraude na Americanas e manipulação no futebol
As três comissões têm 120 dias para concluir os trabalhos, período prorrogável por mais 60 dias Compartilhe Versão para impressão
17/05/2023 – 17:44
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Mesa da CPI que vai investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Foram instaladas nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Elas vão investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a manipulação do resultado de partidas de futebol e uma possível fraude financeira na empresa Americanas.
Os colegiados devem concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidir a maioria de seus membros.
MST
A comissão que vai investigar as invasões do MST será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).
A atribuição da relatoria a Salles, que foi ministro do Meio Ambiente, gerou questionamento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Segundo ela, o regimento impede parlamentares de relatar matéria quando há interesses pessoais envolvidos.
Bonfim sustentou que Salles tem interesse econômico relacionado à pauta, em razão de ter entre seus financiadores usineiros e madeireiros. Além de interesses ideológicos, tendo em vista que fez campanha contra o ativismo rural.
“Quando foi candidato a deputado federal em 2018, Salles fez campanha baseada na criminalização do MST. Na época, ele foi investigado porque dizia abertamente que iria fuzilar os militantes do movimento”, disse a parlamentar, que teve questionamento rejeitado pelo presidente do colegiado.
Por sua vez, Salles disse que vai trabalhar “com máximo de abertura para o diálogo” e que espera poder contar com a ajuda daqueles que representam uma visão favorável aos movimentos e à reforma agrária.
Futebol
Na comissão que vai apurar manipulação de resultados de partidas de futebol foi escolhido como presidente o deputado Julio Arcoverde (PP-PI). A relatoria coube ao deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
A iniciativa para criar a CPI partiu de investigações feitas pelo Ministério Público de Goiás que levantaram suspeitas de manipulação no resultado de quatro jogos da série B. Os parlamentares acreditam que as irregularidades também tenham sido cometidas em partidas de outras séries.
Para o relator, esse talvez seja “o maior escândalo do futebol brasileiro”, com prejuízo para a credibilidade do esporte.
Americanas
Já a comissão que vai apurar possível fraude contábil da ordem de R$ 20 bilhões na Americanas será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Para relator, foi nomeado o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
Gustinho Ribeiro ressaltou que “o Brasil precisa ter um ambiente de negócios equilibrado, mas não pode permitir qualquer tipo de fraude que possa arranhar a imagem do Brasil no que diz respeito à economia”.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias