ANTAQ aprova abertura de audiência pública para terminal no Porto de Itaguaí (RJ)
Essa é a primeira consulta pública autorizada pela Agência em 2023Compartilhe:
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Publicado em 27/03/2023 16h03 Atualizado em 27/03/2023 16h46
Brasília 27/03/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a abertura de consulta pública para obter subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para a licitação do terminal ITG 02, no Porto Organizado de Itaguaí (RJ).
A expectativa é de que o novo empreendimento – que será implantado em uma área de 348.937m² – receba, ao longo da concessão, quase R$ 3 bilhões em investimentos e aumentar a capacidade de escoamento de minério de ferro pelo Porto de Itaguaí, movimentando quase 400 milhões de toneladas ao longo da vigência contratual.
Essa é a primeira audiência pública autorizada pela Agência no ano de 2023. Os documentos preparatórios para a licitação da instalação portuária foram aprovados na última Reunião Ordinária de Diretoria (ROD), realizada nesta quinta-feira (23).
Na reunião, os diretores acordaram que o estudo que fundamenta a licitação está de acordo com a Resolução Normativa da ANTAQ nº 85/2022 – que estabelece procedimentos para a elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.
O período para contribuições assim como o agendamento da data da audiência pública presencial será determinado em momento posterior.
Autorização de TUP
Também no estado fluminense, a diretoria colegiada aprovou também o prosseguimento do pedido da Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. para construção e operação de Terminal de Uso Privado (TUP) no município de São João da Barra (RJ), destinado a movimentação e armazenagem de carga geral, granel líquido e sólido.
O empreendimento está localizado em uma área de aproximadamente 161 mil m², sendo 15.550 m² de área de acostagem. O valor de investimento orçado é de quase 535 milhões. Com a aprovação da autarquia, caberá ao Ministério de Portos e Aeroportos a decisão sobre a celebração do contrato.
A estimativa de movimentação é de mais de 168 toneladas/ano de carga geral, 700 mil toneladas/ano de granel sólido e 1 milhão de m³/ano de granel líquido. Em termos de armazenamento, a previsão é que o TUP movimente 245 mil toneladas/ano de carga geral e 200 mil toneladas/ano de granel sólido.
Autorização Especial
Durante a ROD, a diretoria da ANTAQ aprovou ainda um pedido de autorização especial da Administradora de Bens Infraestrutura S.A. em seu TUP localizado no município de Santarém (PA). A concessão, válida por 180 dias, é voltada para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos.
Assessoria de Comunicação Social
ANTT lança o Programa PROREV
O objetivo é revisitar, rever e revolucionar os processos de regulação e fiscalizaçãoCompartilhe:
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Publicado em 27/03/2023 15h26 Atualizado em 27/03/2023 16h55
Em busca do aprimoramento das iniciativas para construção de soluções técnicas e comportamentais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desenvolveu o Programa PROREV, que visa inserir a Agência num contexto de boas práticas através da modernização dos processos de regulação e fiscalização. Nesse horizonte, o PROREV chega com a missão de promover e provocar três revoluções fundamentais para a Agência nos próximos anos: regulatória, tecnológica e comportamental, que se darão através de projetos, iniciativas e ações estruturadas para transportar a ANTT a um novo patamar de atuação.
A revolução regulatória busca revisitar, rever e reavaliar os nossos normativos da ANTT, com o intuito de modernizá-los, atualizá-los e colocá-los em consonância com as novas tecnologias, atuando conforme a regulação responsiva, priorizando a regulação por meio de incentivo em detrimento da penalização, priorizando a preservação do meio ambiente e o cuidado com os impactos ambientais e sociais gerados a partir das atividades dos transportes terrestres.
A revolução tecnológica parte da iniciativa de utilizar as ferramentas disponíveis, como a inteligência artificial, o monitoramento em termo real, para que a Agência possa ser preditiva e proativa, transformando os dados em informação, com a finalidade de dominar toda informação dentro do setor regulado, que envolve o transporte de cargas, transporte de passageiros, concessões ferroviárias e rodoviárias e, assim, poder antecipar eventuais problemas.
Por fim, a revolução comportamental visa impactar o dia a dia interno da Agência, através dos servidores, colaboradores e, principalmente, a fiscalização, reiterando a transparência na relação entre regulador e regulado, com senso de urgência e bom senso nas decisões e soluções, ampliando as ações nas rodovias, ferrovias, acompanhando a prestação de serviço nos transportes de cargas e passageiros, atuando junto às concessionárias e empresas, com o foco em resultados e benefícios aos usuários.
Segundo o diretor-geral, Rafael Vitale: “O PROREV visa revisitar nossas práticas do passado e modernizá-las, a fim de evoluirmos para outro patamar como agência reguladora. As palavras parceria, transparência, compromisso e resultado precisam ser a base das relações da ANTT com seus agentes regulados, sejam eles concessionárias ou transportadoras, com o Governo, gestores ou parlamentares, e, em especial, com o usuário”, finaliza o diretor-geral.
Conheça as ações que fazem parte do PROREV:
CENTRO NACIONAL DE SUPERVISÃO OPERACIONAL (CNSO)
O CNSO é um espaço tecnológico de pesquisa e modernização. Nesse ambiente, os dados de rodovias e ferrovias brasileiras são compilados, analisados e tratados. Essas informações estratégicas contribuem para soluções mais assertivas da regulação e fiscalização dos transportes terrestres. A partir dos sistemas interligados do CNSO com os centros de controle operacional de cada setor, será possível aprimorar a preditividade e proatividade da atuação regulatória e fiscalizatória da ANTT. Segundo o diretor-geral, Rafael Vitale: “o CNSO é a torre de controle do espaço terrestre, sob supervisão da ANTT, que permite transformar dados em informação”.
INICIATIVA AZ+
A Iniciativa AZ+ visa promover uma mudança cultural e gerar uma atitude comportamental de toda a Agência, integrando também agentes regulados, através de suas direções e equipes, representantes dos governos, parlamentares e usuários, engajando todos em busca dos melhores índices e resultados, até chegarmos aos efeitos ideais, que é o nível zero!
– Zerar acidentes fatais ferroviários e rodoviários;
Para a ANTT, a questão da vida é prioridade e segurança viária é um tema onde a Agência está em constante dedicação. Portanto, esse contador permite que a ANTT garanta mais segurança para os usuários nas rodovias.
– Zerar reclamações na Ouvidoria;
Este contador de satisfação é fundamental para a ANTT, pois significa que a Agência está prestando um serviço de qualidade para o usuário, que é uma das premissas da missão da Agência.
– Zerar dias de interdição total nas concessões rodoviárias e ferroviárias;
É um contador que garante a ANTT monitorar a fluidez das rodovias, com o intuito de dirimir qualquer tipo de interrupção para garantir boa fluidez e evitar atrasos para os usuários.
PROGRAMA DE EXPERIÊNCIA TÉCNICA INTERNACIONAL (PETI)
O PETI tem o objetivo de promover capacitações internacionais para os servidores, a fim de possibilitar a ampliação de conhecimentos técnicos, de boas práticas e de experiências exitosas na área foco da visita técnica, promovendo a troca de experiências para melhoria dos processos de trabalho, projetos e iniciativas nas áreas de atuação da Agência. Em 2022, as primeiras edições foram realizadas na Itália, Estados Unidos e Portugal. Para 2023, a ANTT já tem planejada quatro edições: Suécia, Bélgica, China e Espanha.
PRÊMIO AVANTT
O Prêmio AVANTT já teve sua primeira edição em 2023. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer e fomentar as melhores práticas e ações de pessoas e organizações que contribuíram para a evolução da ANTT e do setor de transportes terrestres no Brasil.
ANTT COOPERA
O programa tem como objetivo estabelecer relações institucionais entre a ANTT e as entidades públicas e privadas em assuntos relacionados aos transportes terrestres, o que leva a Agência a assumir o protagonismo no desenvolvimento do setor de transportes terrestres, através do intercâmbio de conhecimento e sua ampla experiência. Além do estímulo para disseminar as melhores práticas, valorizar a competência dos servidores da ANTT e racionalizar recursos humanos e financiamentos.
AGENDA REGULATÓRIA
A Agenda Regulatória é um instrumento que indica as matérias de cunho regulatório que requer uma atuação prioritária da ANTT, ao longo de um determinado período. Para as Unidades Organizacionais (UO’s) da Agência envolvidas nos projetos, a elaboração do portfólio de projetos da Agenda é importante para que direcionem seus esforços nas questões prioritárias no período, contribuindo para a racionalização na alocação de sua força de trabalho. Já para a sociedade, a existência de uma Agenda Regulatória amplia a previsibilidade e transparência sobre os projetos em desenvolvimento.
PLANO DE GESTÃO ANUAL (PGA)
O Plano de Gestão Anual (PGA) é uma ferramenta que contribui para o aprimoramento da gestão e o direcionamento de atuação da ANTT com foco nos resultados.
Nele são inseridas as metas para o ano vigente, a descrição das principais atividades a serem desenvolvidas para o seu atingimento e os indicadores de acompanhamento de sua evolução.
PROGRAMA VIAS SEGURAS
O Programa Via Seguras tem como objetivo prevenir e reduzir riscos e severidade de sinistros nas rodovias e ferrovias federais concedidas. O programa pretende trabalhar os seguintes eixos: Gestão da Segurança Viária; Segurança Viária e Mobilidade em rodovias e ferrovias; Conhecimentos, Tecnologias e Inovações; Modelagem de Concessões; Educação para o Trânsito nas Concessões; Saúde nas Vias Rurais e Urbanas; Normatização e Fiscalização; Parcerias, Apoios e Fundings (captação de recursos para investimento); e o Observatório de Segurança rodoviária da ANTT (OBSEG).
O Programa Vias Seguras/ANTT compreenderá iniciativas até 2030, mas com metas estabelecidas para os primeiros 36 meses. O programa engloba ações voltadas às diferentes áreas de atuação da Agência e nasce aderente às práticas ESG (Ambiental, Social e Governança) aplicadas à infraestrutura de transportes terrestres.
Atenção, Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC)!
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Publicado em 27/03/2023 11h23
Iniciam-se hoje os procedimentos de revalidação ordinária para atualização cadastral das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas inscritas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).
Para saber se a CTC deverá realizar os procedimentos, a ANTT disponibilizou a consulta pública neste link.
Os pedidos de Revalidação Ordinária podem ser feitos pela plataforma RNTRC Digital ou por um ponto de atendimento habilitado.
As CTC terão até o dia 21 de janeiro de 2024 para concluir a Revalidação Ordinária.
Para acessar as principais informações sobre a revalidação ordinária, acesse este link.
As demais categorias de transportadores deverão aguardar o início do respectivo cronograma.
Confira o cronograma de revalidação ordinária:
– Cooperativas de transportadores de cargas (CTC): 27/3/2023 a 21/1/2024
– Empresas de transportadores de cargas (ETC): 27/4/2023 a 21/2/2024
– Transportadores autônomos de cargas (TAC): 27/5/2023 a 22/3/2024
Aqueles que não fizerem a revalidação ordinária terão seu registro suspenso. Estão dispensados os transportadores que se inscreveram a partir de 1º/9/2022.
Para mais informações, clique aqui.
ANEEL homologa resultado final do leilão de energia nova A-5
A estimativa é de R$ 2,9 bilhões em investimentos na implantação de 22 usinasCompartilhe:
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Publicado em 28/03/2023 10h12
AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (28/3) a homologação e adjudicação do último empreendimento de geração que negociou energia elétrica no leilão 4/2022 (A-5), denominado Usina de Energia Fotovoltaica Janaúba 138 Ltda, que detém duas usinas fotovoltaicas. As demais 20 usinas contratadas já foram homologadas e adjudicadas em 14 de fevereiro deste ano.
O leilão, realizado pela ANEEL em 14 de outubro de 2022, resultou na contratação de energia nova proveniente de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa e resíduos sólidos, com início do suprimento em 1º de janeiro de 2027. No certame, foram comercializados 1.768 lotes, com deságio médio de 26,38%. Os investimentos estimados na implantação dos empreendimentos são de R$ 2,9 bilhões.
AS 22 usinas serão localizadas em nove estados: Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Somadas, as usinas têm 557,499 megawatts (MW) de potência.
– Homologação: é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.
– Adjudicação: é o ato pelo qual a Administração Pública indica o contratante escolhido e lhe atribuiu o objeto da licitação. Assim, para que haja a homologação e a adjudicação, é necessário que a etapa de habilitação tenha sido concluída com êxito.
ANP participa do XV Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste
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Publicado em 27/03/2023 15h21
A ANP participou do XV Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, realizado nos dias 23 e 24/3 em Recife, Pernambuco.
No evento, a ANP teve um estande para atendimento e esclarecimento de dúvidas dos agentes regulados. Foram cerca de 30 revendedores atendidos, além de representantes dos sindicatos de revendedores de combustíveis líquidos de todo o Nordeste.
A chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP na Região Nordeste, Milena Sales, representou a ANP no congresso que fez parte do evento. Em sua palestra, ela apresentou os números das ações de fiscalização da ANP em 2022, compilados no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias, e da operação especial de fiscalização relativa ao Mês do Consumidor 2023, no âmbito do Nordeste.
Além disso, Milena abordou os avanços da regulação responsiva na ANP voltada à revenda de combustíveis, como as resoluções sobre os institutos da medida reparadora de conduta e dupla visita em microempresas e empresas de pequeno porte, além da recente norma que aprimora os mecanismos de proporcionalidade (Resolução ANP nº 915/2023) na aplicação de sanções administrativas.
O XV Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste reuniu cerca de 500 revendedores dos estados da região em torno de palestras sobre temas atuais e urgentes deste segmento econômico.
ANM realizará atualização do SEI para o SUPER.GOV.BR em 03/04
A partir da próxima segunda-feira, a ANM já estará utilizando a nova ferramenta de gestão de processosCompartilhe:
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Publicado em 27/03/2023 17h45
Apartir da próxima semana, a Agência Nacional de Mineração já estará utilizando o Super.GOV.BR. Trata-se do novo Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede do Governo Federal, que trará mais eficiência na gestão dos processos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Com uma interface moderna, intuitiva e adaptada às necessidades dos servidores, a solução começou a ser utilizada em oito órgãos da administração pública federal.
Mas, por que um novo sistema?
A necessidade de uma governança efetiva do sistema, diante das dificuldades em relação à gestão do SEI, e apontamentos dos órgãos de controle foram alguns dos motivos que levaram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (antigo Ministério da Economia), como órgão central, a buscar uma nova solução.
O Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede – Super.GOV.BR visa atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública federal, implementando melhorias, novas funcionalidades e a integração com sistemas e módulos do Governo Federal.
Conheça as vantagens
- Com o modelo de gestão colaborativa do Processo Eletrônico Nacional, a liberação de novas versões, melhorias e correções para o sistema será muito mais ágil e aderente às necessidades do Poder Executivo Federal;
- Equipe técnica qualificada, o que possibilita mais agilidade no suporte e maior capacidade de desenvolvimento de melhorias ou correção de falhas;
- Aplicações e módulos em constante processo de revisão e melhoria;
- Projetos de adequação das soluções de responsabilidade do Processo Eletrônico Nacional (PEN) às normas vigentes de acesso à informação, proteção de dados pessoais, acessibilidade e gestão documental.
PERGUNTAS FREQUENTES
Quando o novo sistema estará disponível?
O SUPER.GOV.BR deverá substituir o SEI! na ANM em 03/04/2023.
O SEI! será utilizado normalmente até 31/03/2013.
No final de semana, ambos estarão indisponíveis para a migração entre os sistemas.
O que vai acontecer com as unidades e com seus processos?
Nada irá mudar quanto ao acesso dos usuários internos, externos e processos disponíveis nas unidades.
Nenhuma ação será necessária por parte dos usuários.
Como é o novo sistema?
Ele tem a mesma estrutura do SEI, os botões apenas foram modernizados e repaginados. Portanto, não há necessidade de treinamento específico.
É como se o SEI tivesse realizado uma atualização, ou seja, há um novo desenho, mas as funções e forma de uso não tiveram alterações.
Existe Manual?
Sim, foi desenvolvido manual para os usuários do SUPER.BR, disponível no endereço: Manual do Usuário Básico SUPER.GOV.BR
O que muda para os usuários externos?
Para quem já tem acesso ao SEI como usuário externo, nada muda!
O e-mail cadastrado e senha de acesso continuam os mesmos.
O que mudará será o endereço de acesso.
Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/super.br
Reservatório da hidrelétrica de Serra da Mesa atinge armazenamento recorde desde sua inauguração em 1998
Volume armazenado no maior reservatório do Brasil segue subindo e já superou 78%.Compartilhe:
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Publicado em 27/03/2023 19h38
Barragem da hidrelétrica de Serra da Mesa (GO) – Foto: Rui Faquini / Banco de Imagens ANA
Nesta segunda-feira, 27 de março, o reservatório da hidrelétrica de Serra da Mesa (GO), no rio Tocantins, registrou um volume armazenado de água correspondente a 78,53% do volume útil de seu reservatório – o maior do Brasil e que pode armazenar 54,4 bilhões de metros cúbicos. Com esse percentual acumulado nesta segunda, Serra da Mesa chegou ao maior volume útil já registrado desde o início da operação da hidrelétrica em 1998.
Esse aumento no volume armazenado no reservatório de Serra da Mesa, que vem ocorrendo nas últimas semanas, se deve à melhora da situação hidrometeorológica em virtude das chuvas, assim como é resultado das condições de operação dos reservatórios do Sistema Hídrico do Rio Tocantins, que foram estabelecidas pela Resolução ANA nº 70/ 2021.
A regularização do rio Tocantins proporcionada pelo reservatório de Serra da Mesa, operado por Furnas Centrais Elétricas, contribui para a geração de energia elétrica das usinas a jusante (rio abaixo), que são: Cana Brava (GO), São Salvador (TO), Peixe Angical (TO), Lajeado (TO), Estreito (MA/TO) e Tucuruí (PA) – esta última é a maior beneficiada pelas águas que saem de Serra da Mesa.
Diariamente a ANA publica em seu site boletins diários de acompanhamento do Sistema Hídrico do Rio Tocantins.
Hidrelétrica de Serra da Mesa
A hidrelétrica de Serra da Mesa tem capacidade instalada para geração de 1.275MW, segundo dados de Furnas, e atende ao mercado de energia elétrica do Sistema Interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Além disso, a hidrelétrica é responsável pela ligação entre este sistema e o Sistema Norte/Nordeste, sendo o elo da Interligação Norte-Sul. Com uma área de 1.784km², o reservatório da hidrelétrica é o maior do Brasil em volume de água com 54,4 bilhões de metros cúbicos (m³). Sua barragem para geração de energia fica no curso principal do rio Tocantins no município de Minaçu (GO), sendo o reservatório com maior capacidade de armazenamento do setor elétrico brasileiro.
Rio Tocantins
Com aproximadamente 2400km de extensão, o rio Tocantins é o segundo maior curso d’água 100% brasileiro, ficando atrás somente dos cerca de 2800km do rio São Francisco. O Tocantins nasce entre os municípios goianos de Ouro Verde de Goiás e Petrolina de Goiás. Ele também atravessa Tocantins, Maranhão e tem sua foz no Pará perto da capital Belém. O rio pode ser chamado de Tocantins-Araguaia por se encontrar com o rio Araguaia entre Tocantins e Pará. Os dois cursos d’água também dão nome à Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que é a maior do Brasil em área de drenagem 100% em território nacional. Por serem rios interestaduais, a gestão e regulação das águas do Tocantins e do Araguaia é de responsabilidade da ANA.
Acompanhe a reunião da Dicol desta quarta-feira (29/3)
Diretores da Anvisa se reúnem a partir das 9h30.Compartilhe:
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Publicado em 27/03/2023 09h48
A Anvisa realiza, a partir das 9h30 desta quarta-feira (29/3), a 4ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2023. O encontro dos diretores será transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.
Na pauta, está uma proposta para prorrogar a vigência da RDC 567/2021, que trata sobre procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos. Também será discutida uma norma sobre medidas temporárias para as pomadas para modelar, fixar ou trançar cabelos.
Veja aqui a pauta completa e abaixo um resumo de outros temas previstos para a reunião:
- Proposta sobre requisitos técnico-sanitários complementares para o funcionamento dos laboratórios de anatomia patológica.
- Alterações nos requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume.
- Atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS 344, de 12 de maio de 1998.
- Prorrogação de prazo da Consulta Pública 1.136/2022, sobre diretrizes gerais do piloto de implementação do procedimento otimizado de análise, baseado em critérios de risco, em petições de registro e pós-registro de medicamentos.
- Revisão da Portaria 488/2021, sobre as competências e os procedimentos para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Anvisa, para atendimento ao Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Data: 29/3/2023.
Horário: 9h30.
Local: sala de reuniões da Dicol (sem público externo).
Acompanhe a reunião: https://youtu.be/wY-4pggnEN8