Câmara debate Itaipu e impacto na conta de luz dos brasileiros

Audiência pública reuniu representantes de 11 órgãos para avaliar formação de preços da energia da usina binacional; governo defende fim de gastos socioambientais a partir de 2027 para reduzir tarifas

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (28) audiência pública para discutir a composição tarifária da energia gerada pela Usina de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais como custos operacionais.

Ampla participação de especialistas e autoridades

A reunião foi solicitada pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ) e pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Alfredo Gaspar (União-AL), em meio às negociações entre Brasil e Paraguai sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu, que define as bases financeiras e comerciais da parceria binacional. Atualmente, a usina fornece 6,7% da energia consumida no Brasil e 77,9% da eletricidade utilizada no Paraguai, sendo estratégica para a segurança energética de ambos os países.

O debate, que durou quase quatro horas, reuniu representantes de 11 órgãos governamentais, entidades do setor elétrico e especialistas em energia para avaliar como esses gastos afetam o valor da tarifa e, consequentemente, a conta de luz dos consumidores brasileiros. Foram eles:

Órgãos governamentais:

Ministério das Relações Exteriores
Ministério de Minas e Energia
Itaipu Binacional
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar)
Tribunal de Contas da União (TCU)

Entidades e especialistas:

Academia Nacional de Energia (ANE)
Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI)
Instituto Acende Brasil
Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE)

Questionamentos sobre manutenção de tarifas elevadas

A deputada Adriana Ventura, proponente do debate e presidente em exercício da comissão durante a audiência, explicou que as tarifas da usina têm sido questionadas nos últimos anos, especialmente após a quitação da dívida contraída para sua construção, ocorrida no fim de 2022. “Mesmo após esse marco, que deveria implicar em redução substancial da tarifa praticada, o valor permaneceu artificialmente elevado”, criticou a parlamentar.

O objetivo da audiência pública seria avaliar detalhadamente a composição tarifária da energia de Itaipu e entender por que, mesmo com a quitação da dívida bilionária que financiou a construção da hidrelétrica, os consumidores brasileiros não perceberam redução proporcional na conta de luz.

Governo defende fim de gastos socioambientais em 2027

Em audiência anterior na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, realizada em 15 de outubro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia anunciado a posição do governo brasileiro sobre o tema. Segundo o ministro, o Brasil defenderá nas negociações com o Paraguai o fim dos gastos socioambientais relativos à usina de Itaipu a partir de 2027.

“Que a gente acabe, a partir de janeiro de 2027, com os gastos socioambientais para reduzir o preço de energia no Brasil”, afirmou Alexandre Silveira. Para o ministro, a medida terá impacto direto e positivo na conta de luz dos consumidores brasileiros, aliviando o peso da energia no orçamento familiar e das empresas.

Negociações com Paraguai em curso

As discussões sobre a composição tarifária de Itaipu ocorrem durante as negociações entre Brasil e Paraguai sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu, documento que define as bases financeiras e comerciais da parceria binacional. O tratado original foi assinado em 1973, mas seus anexos são periodicamente revisados.

A questão dos gastos socioambientais é apenas um dos temas em discussão. Outras matérias incluem o preço da energia excedente do Paraguai (que o país não consome e vende ao Brasil), a remuneração pela disponibilização da água para geração de energia e as condições de operação da usina nas próximas décadas.

A próxima reunião da comissão foi convocada para 5 de novembro, às 10h, destinada à deliberação de proposições relacionadas aos temas debatidos na audiência pública sobre Itaipu.

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