Novo marco busca modernizar e unificar regras do transporte ferroviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta sexta-feira (10) uma sessão pública híbrida para discutir a proposta de revisão do Novo Marco Regulatório das Ferrovias, que trata dos direitos e garantias dos usuários e da oferta de serviço adequado. O encontro, parte da Reunião Participativa nº 10/2025, que acontece no Auditório da ANTT, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.

As contribuições da sociedade podem ser enviadas até 17 de outubro pelo sistema ParticipANTT, plataforma criada para ampliar a participação social e a transparência nos processos regulatórios.

Estrutura simplificada e maior segurança jurídica

A proposta de revisão do marco busca consolidar normas atualmente dispersas em uma estrutura única, moderna e simplificada. A atualização pretende garantir mais segurança jurídica, padronização dos contratos de concessão e maior clareza nos direitos e deveres de usuários e concessionárias.

ENtre os pontos centrais do texto estão a introdução de indicadores de qualidade do serviço, critérios de classificação das concessionárias e o fortalecimento de mecanismos de defesa do usuário, como a ampliação da ouvidoria e a criação de procedimentos ágeis de resolução de conflitos.

Usuário no centro das decisões

O novo marco também propõe pesquisas anuais de satisfação dos usuários, conduzidas pelas concessionárias sob supervisão da ANTT, além da criação e fortalecimento de conselhos de usuários – espaços de diálogo permanente entre sociedade civil, concessionárias e poder público.

“Estamos construindo, de forma participativa, um marco regulatório moderno, capaz de assegurar equilíbrio entre investimentos, qualidade do serviço e, sobretudo, os direitos dos usuários”, afirmou Alessandro Baumgartner, superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT.

Alinhamento com a Lei das Ferrovias e padrões internacionais

De acordo com a ANTT, o processo de revisão está alinhado à Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021) e às melhores práticas internacionais de regulação. A proposta reforça o compromisso da agência com a transparência, a eficiência operacional e o fortalecimento da governança pública.

A iniciativa também segue a política de participação social adotada pela ANTT, que realiza consultas e reuniões públicas periódicas com o objetivo de aprimorar a gestão dos transportes terrestres e garantir mais previsibilidade e competitividade ao setor ferroviário brasileiro.

Como participar

Interessados em contribuir podem enviar sugestões por escrito até 17/10, pelo sistema ParticipANTT. Já as manifestações orais devem ser feitas por convidados listados, embora outras partes interessadas possam solicitar inscrição até 17/09, também pela plataforma.

Para dúvidas ou informações adicionais, a ANTT disponibiliza o e-mail rp010_2025@antt.gov.br

Serviço

Evento: Sessão pública híbrida da Reunião Participativa nº 10/2025
Data: 10 de outubro de 2025
Horário: 10h às 12h e 14h às 18h
Local: Sede da ANTT – Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Brasília-DF
Transmissão: Canal da ANTT no Youtube
Contribuições: Até 17 de outubro de 2025 via Sistema ParticipANTT

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ANTT promove debate público sobre Novo Marco Regulatório das Ferrovias